direito cambiario e seus principios

274 resultados para direito cambiario e seus principios

  • Classificação vLex
  • As Declarações Cambiais

    ... de Crédito merecem atenção, além dos seus requisitos essenciais – INCORPORAÇÃO – ... se basta para a satisfação do credor cambiário. Importa considerar que toda cambial é título ...A cambial é tratada pelo Direito Cambial, ou Direito Cambiário. Então, ela se bmete aos princípios que regem esta espécie de título de crédito. ...

  • O Crédito e seus Títulos

    ... de crédito, desenvolveu-se um conjunto de normas e princípios a que se deu o nome de Direito Cambiário. Com eles vem o ...

  • Nuevas políticas de protección del consumidor financiero: Análisis de la reforma financiera y las novedades en la supervisión bancaria en el derecho comparado

    Este artículo presenta un resumen de las principales reformas normativas del sector bancario en Estados Unidos y Portugal, así como un análisis comparado de las principales políticas llevadas a cabo por ambos gobiernos en materia de protección del consumidor financiero. Su estudio pretende ayudar al lector a familiarizarse con el estado actual de las reformas financieras en ambos países, y está...

  • Civil e Comercial
  • Regras de conexão

    ...-se às normas de DIPr que indicam o direito aplicável às relações jurídicas ... e interespaciais, elenca princípios gerais sobre normas. A seguir, as principais ...b) Reger a posse e seus efeitos;. c) Dispor sobre a aquisição e perda .... 5. Exceção do Direito Cambiário. No Direito Cambiário, as Convenções de ...

  • Estrutura da prova

    ... da sua definição e reconduzi-la nos seus justos confins; uma vez que prova é o processo ... ordenamentos positivos, é uma regra de direito , em vez de uma regra de experiência ( infra , ... apenas isolando pacientemente os princípios, dos quais poderei deduzir mais adiante a ... ato do protesto ter feito ao devedor cambiário a intimação que não fez o oficial ...

  • nº 789499100 de 7ª Câmara (Extinto 1° TAC), 09 de Novembro de 1999

    ACORDAM, Cm Setimo Câmara do Primeiro Tribunal dC Alçada Civil, por votação unânime, negar proviMento ao recurso Embargos o execução por titolo oxteojssdiciol contro devedor solvCnte julgados impeocCdlnten pelar seniCoçu dC relataria adotado Aplluçâo tempCntivu e isento dC preparo do vencido plCiteondo rol'orma e udozindo que oslo o cheqae, e isto

    ...COLOCOU EM EVIDÊNCIA DIREITO PESSOAL DO EMITENTE. TÃO LIQI055 QUANTO À ..., na obra uniformizadora do direito cambiario, consagrando em seus reperlorios principios que ...

  • Processo Civil

    É cabível contra o credor direto a exceção de pré-executividade relativa a pagamento de promissória

    ...RECURSO ESPECIAL. DIREITO CAMBIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ...3. Os princípios da literalidade, auto-nomia e abstração ... e quem a representa, resta àquela perseguir seus créditos de quem os recebeu em seu nome, pois o ...

  • Captação, Intermediação e Aplicação no Financiamento Bancário do Agronegócio
  • Civil e Comercial
  • Acórdão nº REsp 875161 / SC de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 09 de Agosto de 2011

    DIREITO COMERCIAL. RECURSO ESPECIAL. CHEQUE. ORDEM DE PAGAMENTO À VISTA. CARACTERE ESSENCIAL DO TÍTULO. DATA DE EMISSÃO DIVERSA DA PACTUADA PARA APRESENTAÇÃO DA CÁRTULA. COSTUME CONTRA LEGEM. INADMISSÃO PELO DIREITO BRASILEIRO. CONSIDERA-SE A DATA DE EMISSÃO CONSTANTE NO CHEQUE. O cheque é ordem de pagamento à vista e submete-se aos princípios cambiários da cartularidade, literalidade, abstraçã

    ...EMENTA. DIREITO COMERCIAL. RECURSO ESPECIAL. CHEQUE. ORDEM DE ... pagamento à vista e submete-se aos princípios cambiários da cartularidade, literalidade, ...II - contra os endossantes e seus avalistas, se o cheque apresentado em tempo ...

  • Acórdão nº AgRg no REsp 825378 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 01 de Setembro de 2011

    PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CAMBIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. DUPLICATA. TÍTULO DE CRÉDITO, SUJEITO A PRINCÍPIOS CAMBIÁRIOS. Não caracteriza omissão, contradição ou obscuridade quando o tribunal adota outro fundamento que não aquele defendido pela parte. Orienta a Súmula 07 desta Corte que a pretensão de simples reexame de provas não enseja...

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CAMBIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO. ...TÍTULO DE CRÉDITO, SUJEITO A PRINCÍPIOS CAMBIÁRIOS. 1. Não caracteriza omissão, ... devendo a decisão recorrida ser mantida por seus próprios fundamentos. Confira-se:. 1. Cuida-se ...

  • Da execução cambial sem cartula original na hipótese de pagamento parcial de títulos de crédito

    ... e/ou pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, como sociedades empresárias rurais ou ... um título de crédito, em face dos princípios 7 e legislação pertinentes. Em suma, o caso ... civil cumulado com o direito cambiário, mais especificamente no tocante ao ajuizamento ... em período superior a três anos 15 de seus respectivos vencimentos e pagamentos não seriam ...

  • A duplicata virtual em perspectiva

    ... com grande parte dos institutos de Direito Comercial - é fruto da. . praxis mercantil. 1 ... de serviços, assimilada aos títulos cambiários por lei, e que tem como seu pressuposto a ...Ainda que com certa variação em seus argumentos, os diversos autores enquadram-se numa ..., pois isto é macular todos os princípios que orientam os títulos de crédito: é reduzir ...

  • Decisão Monocrática nº 2009/0200578-8 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 22 de Junho de 2011

    1. Quanto ao dissídio jurisprudencial, a irresignação não merece guarida, pois a recorrente, no especial, não comprovou o dissídio interpretativo na forma preconizada nos arts. 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e 255, § 1º, a, e § 2º, do RISTJ. 2. Inviável, em sede de recurso especial, revisar a orientação adotada pela instância or...

    ...Recurso de apelação desprovido. 1. Princípios da autonomia e da abstração. Cheque. Enquanto o ... devedor (o favor debitoris), o sistema cambiário foi construído no sentido de. proteger o credor. ...Vige no direito cambiário os princípios da autonomia e ...INCIDÊNCIA. DECISÃO QUE SE MANTÉM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. I- Tendo o Tribunal de ...

  • Recriar a vida contratual e servir ao ser humano: Comunicação e informação nos contratos de adesão

    Assim, o contrato é, antes de mais nada, um negócio jurídico bilateral ou plurilateral, formado pela integração de duas ou mais vontades, visando à produção de todo e qualquer efeito reconhecido pelo direito "De fato, através dos contratos de adesão, passou-se a poupar o tempo de negociação e elaboração do contrato, especialmente através da repetição massificada das cláusulas, o que se...

    . 1. Noções iniciais: teoria geral do direito civil. Sendo o fato jurídico aquele ao qual o ..., no momento da prática do ato, em todos os seus efeitos 6 . Como solução para esse problema, ... de épocas em que os tradicionais princípios - entre os quais a autonomia da vontade - ..., isto é, no mercado financeiro e cambiário. Sousa Ribeiro, O Problema , cit. 386 e ss., ...

  • Índice remissivo por assunto

    ...Abuso de direito na denuncia dos contratos de distribuição: o ... pelos atos e obrigações dos agentes dos seus navios. IX - Irresponsabilidade por danos ... 2. O aparente conflito de principios. 3. O vínculo pessoal nas sociedades. 4. ...4. A exigência do crédito cambiário em diversas ações e processos. 5. A ...

  • Disposições gerais

    ... aqueles que prestam serviços regulares a seus usuários e como tais sejam autorizados a ...Todavia o direito de retomada não pode ser negado ao apelante.. ... venia , inclusive em homenagem aos princípios que regam o aces-so ao Judiciário e ao ... serviços, assimilados aos títulos cambiários por força de lei’ ( Curso de Direito Comercial ...

  • Acórdão nº REsp 844191 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 02 de Junho de 2011

    PROCESSO CIVIL. DIREITO CAMBIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. DUPLICATA. NÃO OCORRÊNCIA DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPESAS CARTORÁRIAS. INCLUSÃO NO MONTANTE EXEQUENDO. ART. 19 DA LEI 9.492/97. A duplicata sem aceite, desde que devidamente protestada e acompanhada do comprovante de entrega da mercadoria, é instrumento hábil a embasar a execução (art. 15, II, da Lei 5

    ...EMENTA. PROCESSO CIVIL. DIREITO CAMBIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. DUPLICATA. NÃO ... da duplicata pertence à pessoa estranha aos seus quadros, haja vista a presunção legal de ... processo distinto seria preterir os princípios da economia e da instrumentalidade do processo. ...

  • Índice remissivo por autor

    ... - Busca e apreensão - Carência - Direito de pedir a restituição - Aplicação do art, 76 ... parcial - Retirada do cotista com seus haveres e continuidade da sociedade com os ...A ação reguladora e princípios essenciais vinculadores de companhias abertas com ... Alguns aspectos jurídicos do protesto cambiário - 1. Ônus, e não direito. 2. Direito, e não ...

  • Decisão Monocrática nº 5004252-57.2011.404.7006 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 18 de Julho de 2016

    O recorrente alega "Ofensa ao art. 6° VIII do CDC - inversão do ônus da prova - art. 130 do CPC - necessidade da prova testemunhal e depoimento pessoal - pericial - cerceamento de defesa" (RECESPEC1, evento 27). O recurso não merece prosseguir, porquanto as questões suscitadas implicam revolvimento do conjunto probatório, vedado em sede de recurso

    ... manter a decisão agravada na íntegra, por seus próprios fundamentos. 4. Agravo regimental a que ... porque essa norma é inspirada nos princípios da economia processual e da razoável duração ...NATUREZA JURÍDICA. DIREITO CAMBIAL. ART. 60, DECRETO-LEI Nº 167/67. 1.- ... a melhor doutrina, ocupa, no contexto cambiário, a mesma posição jurídica objetiva da pessoa ...

  • Decisão Monocrática nº 5004252-57.2011.404.7006 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 18 de Julho de 2016

    O recorrente alega "Ofensa ao art. 6° VIII do CDC - inversão do ônus da prova - art. 130 do CPC - necessidade da prova testemunhal e depoimento pessoal - pericial - cerceamento de defesa" (RECESPEC1, evento 27). O recurso não merece prosseguir, porquanto as questões suscitadas implicam revolvimento do conjunto probatório, vedado em sede de recurso

    ... manter a decisão agravada na íntegra, por seus próprios fundamentos. 4. Agravo regimental a que ... porque essa norma é inspirada nos princípios da economia processual e da razoável duração ...NATUREZA JURÍDICA. DIREITO CAMBIAL. ART. 60, DECRETO-LEI Nº 167/67. 1.- ... a melhor doutrina, ocupa, no contexto cambiário, a mesma posição jurídica objetiva da pessoa ...

  • Decisão Monocrática nº 5004252-57.2011.404.7006 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 18 de Julho de 2016

    O recorrente alega "Ofensa ao art. 6° VIII do CDC - inversão do ônus da prova - art. 130 do CPC - necessidade da prova testemunhal e depoimento pessoal - pericial - cerceamento de defesa" (RECESPEC1, evento 27). O recurso não merece prosseguir, porquanto as questões suscitadas implicam revolvimento do conjunto probatório, vedado em sede de recurso

    ... manter a decisão agravada na íntegra, por seus próprios fundamentos. 4. Agravo regimental a que ... porque essa norma é inspirada nos princípios da economia processual e da razoável duração ...NATUREZA JURÍDICA. DIREITO CAMBIAL. ART. 60, DECRETO-LEI Nº 167/67. 1.- ... a melhor doutrina, ocupa, no contexto cambiário, a mesma posição jurídica objetiva da pessoa ...

  • Acórdão nº 1.0024.04.387448-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junho de 2013

    DIREITO CIVIL E CAMBIÁRIO. DUPLICATA RECEBIDA POR ENDOSSO-MANDATO. PROTESTO. RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO. NECESSIDADE DE CULPA. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MONTANTE ARBITRADO. VALOR IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO. I- No endosso mandato o endossatário atua em nome e por conta do endossante, não possuindo a disponibilidade do título,...

    EMENTA: DIREITO CIVIL E CAMBIÁRIO. DUPLICATA RECEBIDA POR ...�o por dano moral, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. . De igual ... no título, transferindo a este apenas seus direitos cambiais. Conforme o ministro, esse tipo ...

  • Cognição sumária e coisa julgada

    Fundamentos e objetivos da sumarização. 2. Sumarização e garantias fundamentais do processo. 3. Possíveis requisitos mínimos da sumarização. 4. A sumarização deve ter como fundamento a lei. 5. Correlação entre cognição exauriente e coisa julgada. 6. Espécies de cognição. 7. Breve retrospectiva. 8. Características da cognição exauriente. 9. A importância da manifestação de vontade das partes. 10.

    ... favoreça a imposição de prejuízos ao direito de quem tem razão; e evitar que o ônus de ... aceitas com fundamento na relevância dos seus fins e na credibilidade dos juízes, sempre ... está vinculada ao respeito a vários princípios, especialmente à amplitude da cognição ...�ão para a diferença entre o processo cambiário italiano e o documental alemão. Enquanto no ...