direito cambiario e seus principios
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Direito civil
... objetiva pelos danos causados aos seus clientes, independentemente da verificação de ... , que evidenciam a boa-fé como um dos princípios norteadores da nova codificação civil. 35 Como ... Súmula 153: Simples protesto cambiário não interrompe a prescrição ... Data: 13/12/1963 ...
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Títulos de crédito (teoria geral)
... a sociedade empresária, quando contrata com seus fornecedores, na maioria das vezes requer um ... são do que documentos que expressam um direito creditório contra uma ou mais pessoas, dando ... 3. PRINCÍPIOS ... Todo o Direito é pautado nos princípios, ... “à ordem” é transmitido pelo ato cambiário chamado endosso, segundo o qual quem o pratica ...
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Acordao N° 1791316 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-11-2023
Cambiário, consumidor e processual civil. Duplicata mercantil - endosso-mandato - ausência de comprovação da regularidade do título - cobrança ilegítima - responsabilidade da instituição bancária configurada. Protesto do nome da parte autora - dano moral configurado. Recurso conhecido. Preliminares rejeitadas e, no mérito, improvido. 1. Não padece de falta de dialeticidade o recurso que manifesta
... Acórdão Nº ... CAMBIÁRIO, CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. DUPLICATA ... do prejuízo decorrente da violação a direito subjetivo da ... personalidade, pois essa ... a tais diretrizes, bem como aos princípios da razoabilidade e ... proporcionalidade, tenho ... deve ser mantida a r. sentença por seus próprios fundamentos ... 14. RECURSO CONHECIDO ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Os magistrados se submetem a princípios e deveres universalmente consagrados – como ... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... os meios mais idôneos à consecução de seus objetivos, porém há clara diretriz no sentido ... cambiário, ela somente é passível de circulação por ...
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Locus regit actum: o direito das obrigações no direito internacional privado brasileiro
... ao direito público português ou aos princípios de ordem pública ... Art. 35. As ... ou á ordem publica; B) quanto ao seus effeitos e ao modo de execução pela lei do ... as obrigações vinculadas ao Direito cambiário, aos títulos de créditos, consistem em um campo ...
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Direito Civil
... com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito ... A: incorreta, pois em ... á que a lei revogadora é temporária, e, os seus efeitos estavam apenas suspensos ... (B) a ... (C) Protesto cambiário não interrompe a prescrição. (D) O mero ...
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Acórdão nº 1.0382.17.001756-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. DATA VENCIMENTO EM BRANCO. VENCIMENTO À VISTA. PRESCRIÇÃO. Se a nota promissória é emitida pelo devedor sem o preenchimento da data de vencimento, campo que também não é preenchido pelo credor, seu vencimento deve ser considerado como sendo à vista. Se a parte vindica o pagamento da nota promissório após o fluir do prazo prescricional, impõe-se o seu...
... a sentena para reconhecer a prescrio do direito da parte r. DES. AMAURI PINTO FERREIRA RELATOR ... Mantenho a sentena em seus demais termos. Tendo em vista o acima ... -
Capítulo III - Da recuperação judicial
... Nesta perspectiva, é um instituto de Direito Econômico. Sob a ótica processual, a medida se ... , ao invés de confronto entre o devedor e seus credores, impõe-se a cooperação; ao invés do ... 56.2 Princípios norteadores da recuperação judicial ... A par ... Como instituto típico do direito cambiário", o aval é dotado de autonomia substancial, isto \xC3" ...
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D
... Decadência - Extinção de um direito por haver decorrido o prazo legal prefixado para ... Deontologia - O estudo dos princípios, fundamentos e sistemas de moral ... Deprecada - ... autoral - Direito exercido pelo autor ou por seus descendentes sobre suas obras, no tocante a ... Direito cambiário - Conjunto de normas que disciplinam as ...
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Execução forçada
... organizado (Estado), vinculando todos os seus componentes e até mesmo o próprio grupo como ... costumes, doutrina, jurisprudência e princípios gerais do direito, cujo conjunto forma a ... 17 O credor de qualquer título cambiário" tem a seu dispor a ação executiva, mas não est\xC3" ...
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Da Política Nacional das Relações de Consumo - Dos Princípios do CDC - Arts. 4º - 5º do CDC
... de onde o operador e o intérprete do direito jamais devem descarrilar ... Aqui se ... das técnicas empregadas na fabricação de seus produtos e na prestação de seus serviços, ... RECURSO ESPECIAL. DIREITO CAMBIÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO DE ...
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Direito Empresarial
... seus efeitos não retroagirão (art. 36 da Lei ... a mora em relação a algum ato cambiário, interrompendo a prescrição – art. 202, III, ... ísticas essenciais e também como princípios que regem os títulos de crédito. Por essa ...
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Decisão monocrática nº 2015.00355450-80 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 05-02-2015
... ao recorrente em relação a um dos seus argumentos ... recursais ... Deveria o juízo ... Lei 10.931/2004, em homenagem aos princípios da cartularidade ... e circularidade ... Em se ... a via original do título cambiário venha aos autos, em ... atenção aos princípios ... relativamente ao direito documentado pelo título. Quem não ... se ...
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Recuperação judicial. Participação dos credores na recuperação judicial. Supressão e abuso do direito de voto
... II.2 – Princípios informadores da recuperação judicial. II.3 – ... (“CONSULENTES”), ... através de seus ilustres advogados, Drs. AAA e BBB, formulam ... -za: contratual, extracontratual, cambiário e extracambiário, desde que ... 690 Jorge ...
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Resumo de direito empresarial
... de nome devem obedecer aos princípios da novidade e veracidade (art. 34, da Lei nº ... S.A. Fechada: É aquela que não negocia seus valores mobiliários no mercado de capitais; S.A ... mandato e Endosso caução; Aval: ato cambiário de garantia, pelo qual o avalista se obriga da ...
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Acordao N° 1439294 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Civil, comercial e processual civil. Ação monitória. Cheque prescrito. Prova escrita. Aparelhamento. Declinação e evidenciação da causa debendi. Dispensa. Desqualificação do título e do débito retratado na cártula. Contrato subjacente. Subsistência. Desnecessidade. Circulação do título. Desprendimento da causa originária da emissão. Exceções pessoais. Oposição pelo emitente ao endossatário....
... direito, tornando inviável que seja afirmada a inépcia ... e resolvidas, atendendo, assim, aos princípios da congruência e da ... dialeticidade. Ora, ao ... os comezinhos princípios de direito cambiário, os títulos cambiariformes ... têm, entre seus ... -
Objeto do protesto - títulos
... cujo protesto seja admitido por nosso Direito. Em sequência, haverá breve detalhamento para ... cambiário, pode a lei enumerar um requisito e, ainda assim, ... indireta, que autoriza a identificação de seus elementos no documento da compra e venda ... causal realizado, sobretudo porque os princípios da abstração e da autonomia passam a reger as ...
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A dogmática judicial do STJ
... (Tema 959) ... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL, DIREITO PROCESSUAL ... 625/1993), permeados diretamente por princípios que singularizam tal instituição e que ... , pois é a instituição, presentada pelos seus membros, quem pratica o ato. Tal circunstância ... cambiário apresentado a protesto tem que ser título hábil ...
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A executividade dos contratos eletrônicos: análise do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Esta pesquisa objetiva analisar a executividade dos contratos eletrônicos. Utilizando o método dedutivo com revisão doutrinária e análise da jurisprudência do STJ como opção metodológica, parte-se do estudo dos impactos da tecnologia no processo, situando os contratos eletrônicos entre as consequências dos avanços tecnológicos e das relações socioeconômicas contemporâneas. Em seguida, estuda-se o
... da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ Patrono: José Carlos ... processual contemporâneo, demonstrado pelos seus expressivos números negativos em comparação à ... Execução : teoria geral, princípios fundamentais, procedimento no processo civil ... legal é requisito próprio do direito cambiário, para fins de proteção da segurança das partes ... -
Títulos de crédito - teoria geral
... a sociedade empresária, quando contrata com seus fornecedores, na maioria das vezes requer prazo ... são do que documentos que expressam um direito creditício contra uma ou mais pessoas, dando as ... os institutos que regem o Direito Cambiário, mister apontarmos ao leitor que esta disciplina ... 3. Princípios ... O Direito, como um conjunto de normas e ...
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A Apresentação Antecipada de Cheque Pós-Datado e o Dano Extrapatrimonial: Inconsistências da Súmula 370 do Superior Tribunal de Justiça
... Ciências da Sociedade, Departamento de Direito. RJ, Brasil. *E-mail: sbmendonca@id.uff.br ... jurídico brasileiro, considerando os princípios gerais de direito e normas aplicáveis ao tema ... do Direito das Obrigações e Direito Cambiário, bem como artigos da base de dados de periódicos ... em uma realidade onde ambos desejam realizar seus negócios, mas nem sempre possuem condições de ...
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Da execução cambial sem cartula original na hipótese de pagamento parcial de títulos de crédito
... e/ou pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, como sociedades empresárias rurais ou ... um título de crédito, em face dos princípios 7 e legislação pertinentes. Em suma, o caso ... civil cumulado com o direito cambiário, mais especificamente no tocante ao ajuizamento ... em período superior a três anos 15 de seus respectivos vencimentos e pagamentos não seriam ...
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Recuperação judicial. Consolidação processual e substancial
... II.2 – Princípios informadores da recuperação judicial. II.3 – ... ” ou “Grupo X”), através de seus ilustres advogados, Drs. AAA, BBB e CCC, formulam ... iguais por todos aqueles que tenham direito ( par conditio creditorum ). Tal princípio ... -za: contratual, extracontratual, cambiário e extracambiário, desde que tenha sido gerado ...
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Títulos executivos extrajudiciais
... à eficácia e à segurança imediata de seus negócios, bem como o interesse público que se ... âncias são de molde a fazer crer que o direito de crédito existe realmente, quando o ... para a execução cambial, o protesto cambiário de cheque, sem a indicação do emitente como ... embargos do devedor, em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processuais". 17 O ...
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Índice Alfabético-Remissivo
... Direito" de ação, 15 ... AÇÃO DE ALIMENTOS (V. \"Pris\xC3" ... AÇÃO REGRESSIVA ... Do coobrigado cambiário, 83 ... Do fiador, 49 ... AÇÃO RESCISÓRIA ... Princípio da oficialidade, 28 ... Princípios informativos, 23, e 119 ... Realização da ... Nova visão de seus efeitos, 618 ... SENTENÇA ESTRANGEIRA ...