direito cambiario e seus principios
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Herança digital: o direito sucessório na sociedade da informação
A sociedade evoluiu de uma economia industrial e, finalmente, para uma economia informacional, cujo processo de modificação é provocado pelo impacto das transformações tecnológicas sobre o conhecimento e o saber
... um bem que integra sua herança? Teriam seus sucessores direitos a ela? ... ENQUANTO ... se manteria e justificaria o direito cambiário? Ou ainda, como se daria curso à própria moeda? ... Dessa forma, “os valores e princípios subjacentes ao direito das sucessões garantem ... -
Parte geral
... é vital para a superação do direito positivo, já que pretende aproximá-lo da ... /instituições (regras e princípios) que se fizeram e se fazem necessárias ao longo ... contra ela, ou na determinação de seus direitos e obrigações de caráter civil, ... cambiário não interrompe a prescrição.” ... STF ...
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Acórdão Nº 0300207-81.2016.8.24.0078 do Primeira Câmara de Direito Civil, 01-10-2020
... MATÉRIA AFETA AO DIREITO CAMBIÁRIO. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL ... mesma competência das demais câmaras de seus respectivos grupos ou seção" (art. 1º, § ... OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS ...
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Acórdão Nº 0300013-81.2016.8.24.0078 do Primeira Câmara de Direito Civil, 01-10-2020
... MATÉRIA AFETA AO DIREITO CAMBIÁRIO. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL ... mesma competência das demais câmaras de seus respectivos grupos ou seção" (art. 1º, § ... OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS ...
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Acordao N° 1404003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelação. Civil e consumidor. Preliminar de não conhecimento. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Compra de moeda estrangeira. Correspondente e corretora de câmbio. Inadimplemento. Responsabilidade solidária e limitada ao período de vigência do contrato de correspondente cambiário. Juros moratórios. Artigo 406 do código civil. Taxa selic. 1....
... CAMBIÁRIO. JUROS MORATÓRIOS. ARTIGO 406 DO CÓDIGO CIVIL ... e ainda, reafirmando o direito exposto na exordial. Decisão saneadora de id ... responder pelos atos praticados pelos seus correspondentes que fossem ... válidos e ... julgamento da ação, contrariando os princípios da celeridade e da razoável duração do ... -
Do desenvolvimento do processo civil
... diversos fatores, dentre eles por estar o direito romano, como direito nacional impregnado na ... comer-ciais e nas cambiais (processo cambiário do direito italiano) ... Outra forma de ... único ordenamento, os disparatados princípios romanos e germânicos, e daí nasceu um ... oral direta entre as partes adversárias e seus representantes ( per narrationem propositam, per ...
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Acórdão Nº 0006268-18.2014.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C COMPENSATÓRIA DE DANOS MORAIS. PROTESTOS DE DUPLICATAS MERCANTIS. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DA CREDORA E DAS CASAS BANCÁRIAS RESPONSÁVEIS PELOS APONTAMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO À PRIMEIRA RÉ E DE IMPROCEDÊNCIA EM FACE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. INSURGÊNCIAS DA DEMANDANTE, DA PRIMEIRA DEMANDADA E DE ESCRITÓRIO DE...
... ;que no reconhece a transao; que nenhum de seus scios adquiriu as mercadorias; que no houve ... -
Direito Empresarial
... a exibição integral, para demonstrar os seus direitos ... Nos termos do art. 226 do CC, a ... /1976, que afasta a aplicação dos princípios contratuais próprios das sociedades denominadas ... 3. DIREITO CAMBIÁRIO ... 3.1. Teoria geral ... (C) a invalidade ...
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Acórdão Nº 0300446-34.2018.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
... cambiário, tampouco acerca dos elementos que compõe a ... contratuais, a resolução do contrato e seus desdobres é ... matéria de trato ordinário, ... dos princípios da livre admissibilidade das provas e do ...
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Espécies de penas restritivas previstas no código penal
... -se a ocorrência de lenta impregnação de seus valores e a transformação progressiva dos ... No direito pátrio, a prestação de serviços à comunidade ... e destinação serem norteados pelos princípios constitucionais da Administração Pública ... (direito cambiário), ou preço de uma coisa (direito e ...
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Acórdão Nº 01077553420128200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 17-10-2022
... EMENTA : DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE ... JULGAMENTO DEVIDAMENTE MOTIVADO. PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA OBSERVADOS ... e em boa-fé, é garantido pelo teor de seus direitos, ainda que possa haver vícios ... -se as normas próprias do direito cambiário, sendo incabível a oposição de exceções ...
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Acórdão nº 1.0143.13.003540-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA NOS CHEQUES ORIGINAIS. ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA A SER REALIZADA POR OUTRO 'EXPERT' E ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE FURTO DO TALONÁRIO E FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA DO EMITENTE. NÃO COMPROVAÇÃO. BOLETIM DE
... contra a sentena proferida pelo Juiz de Direito investido na Vara Cvel da Comarca de Carmo do ... para anotaes nos autos da percia so fiis em seus aspectos legais e grafotcnicos, e foram usadas ... -
Acórdão Nº 0809594-39.2013.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-12-2020
... hotel designado, não possuíam reservas em seus nomes. Diante do ocorrido, o representante do ... ário, o Direito Empresarial, o Direito Cambiário e o Direito Falimentar, bem como para os recursos ... INACOLHIMENTO. INCIDÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PACTA SUNT SERVANDA E AUTONOMIA DA VONTADE ...
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Da Política Nacional das Relações de Consumo - Dos Princípios do CDC - Arts. 4º - 5º do CDC
... de onde o operador e o intérprete do direito jamais devem descarrilar ... Aqui se ... das técnicas empregadas na fabricação de seus produtos e na prestação de seus serviços, ... RECURSO ESPECIAL. DIREITO CAMBIÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO DE ...
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Acordão da Terceira Turma, 22-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DAS OMISSÕES APONTADAS. AÇÃO DECOBRANÇA. TESE DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. PRETENSÃO DEREVISÃO DA PREMISSA DO ACÓRDÃO RECORRIDO DE QUE HOUVE A RENÚNCIATÁCITA DA PRESCRIÇÃO. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DOS VALORESREPUTADOS...
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Embargos à execução. Nota promissória. Executado precisa provar inexistência de causa em ação que busca anular nota promissória. Oposição de exceções pessoais. Possibilidade. Título. Não circulação. Quando se trata de relação entre o exequente original e seu executado, é possível a arguição de exceções que digam respeito ao negócio jurídico que gerou o direito de crédito representado no título, porquanto a relação jurídica existente entre o devedor de nota promissória e seu credor contratual direto é regida pelo direito comum. A dívida representada por título de crédito extrajudicial é provada pela existência de título que goze de presunção de liquidez e certeza. Eventual: embargos à execução, sustentando a tese de inexistência de causa subjacente ao título, é ônus do executado comprovar a inexistência dessa causa. Resp. Contrarrazões
... as características ou princípios dos títulos de crédito - literalidade, ... "RECURSO ESPECIAL. DIREITO CAMBIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE NOTAS ... ao recurso, ratificadas, em todos os seus ...
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Acórdão Nº 0002948-08.2019.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-02-2020
... SUSCITADO PELA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL EM FACE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO ... AO DIREITO BANCÁRIO, EMPRESARIAL, CAMBIÁRIO" OU FALIMENTAR. CAUSA DE PEDIR FUNDADA, ÚNICA E T\xC3" ... a mesma competência das demais Câmaras de seus respectivos Grupos" ... ... VALOR COMPATÍVEL COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. QUANTUM ...
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Conceito e evolução do protesto
... DE ATO DE PROTESTO COM APLICAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO E SEUS ASPECTOS TERMINOLÓGICOS ... ordenamento, segundo os ditames dos princípios da oficialidade e da insubstitutividade do ... no dia do vencimento ( Direito cambiário brasileiro , Belém: Cejup, 1994, p. 159)”. 4 A ...
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Conceito e evolução do protesto
... DE ATO DE PROTESTO COM APLICAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO E SEUS ASPECTOS TERMINOLÓGICOS ... ordenamento, segundo os ditames dos princípios da oficialidade e da insubstitutividade do ... no dia do vencimento ( Direito cambiário brasileiro , Belém: Cejup, 1994, p. 159)”. 4 A ...
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Direito civil
... contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé" ... Ressalte-se que a ... -se aos princípios, caros ao direito cambiário, da literalidade, abstração, autonomia das ... , adquirindo então condições para socorrer seus semelhantes. Além do mais, mostrando a ...
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Acórdão Nº 5029702-91.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 28-09-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A 4ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITANTE) E A 5ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA). AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA NO ÂMBITO DESTA CORTE DE JUSTIÇA: CAUSA DE PEDIR DA LIDE ORIGINÁRIA, E NÃO APENAS A MATÉRIA VENTILADA NO RECURSO. DEBATE NO FEITO MATRIZ: CONTRATO DE COMPRAR
... 02 - 4 Cmara de Direito Comercial SUSCITADO: Gab. 03 - 5 Cmara de Direito ... 41/2000 e n. 57/2002, que assim dispem, em seus artigos 6 e3, respectivamente, verbis: Art. 6 - A ... -
Conceito e evolução do protesto
... DE ATO DE PROTESTO COM APLICAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO E SEUS ASPECTOS TERMINOLÓGICOS ... no dia do vencimento ( Direito cambiário brasileiro , Belém: Cejup, 1994, p. 159)”. 4 A ... de legitimação, por romper com os princípios da independência dos poderes (art. 2º da ...
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Acórdão Nº 5067207-82.2023.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 13-03-2024
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITANTE) E CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITADA). APELAÇÃO CÍVEL CONTRA SENTENÇA EM AÇÃO DE COBRANÇA. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL. CAUSA DE PEDIR DA AÇÃO ORIGINÁRIA. DEBATE NO FEITO MATRIZ: ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (AUTORAS) BUSCAM COMPELIR A EMPRESA RÉ A ADIMPLIR...
... SUSCITANTE: 2ª Câmara de Direito Civil SUSCITADO: 2ª Câmara de Direito Comercial ... Cambiário e o Direito Falimentar, bem como para os recursos ... em 19.07.2017). Em atenção aos princípios da economia e da celeridade ... seus respectivos grupos ou seção" (art. 1º, § ... -
O cheque no direito brasileiro
... de o credor executar os endossantes e seus avalistas (art. 47, II da Lei do Cheque). A não ... dos predicados decorrentes dos princípios que informam o regime jurídico cambial, como a ... -se aos princípios, caros ao direito cambiário, da literalidade, abstração, autonomia das ...