Direito Canónico
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A família no Direito Canônico
... 5. Joan Carreras, Diccionario General de Derecho Canónico , vol. III, p. 920). . . O DIREITO E A FAMÍLIA . A educação, do ponto de vista da obrigação canônica da família nuclear, corresponde a um ...
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Acórdão nº 2014/0121085-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ANULAÇÃO DE CASAMENTO RELIGIOSO. INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12 DO DECRETO LEGISLATIVO N. 698/2009 E ART. 12 DO DECRETO 7.107/2010. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE REJEITADA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA. REQUISITOS DA HOMOLOGAÇÃO PRESENTES. PEDIDO DEFERIDO. I - O...
...Direito... -
Um estudo de caso envolvendo o Direito brasileiro e o Direito Canônico
Um estudo de caso entre o Direito brasileiro e o Direito Canônico
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Direito Canônico é aplicável no Brasil, por força de tratado ou de regras conflituais
Direito Canônico é aplicável no Brasil, por tratado internacional
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A contribuição do Direito Canônico na construção de um processo racional e secularizado de busca da verdade
2.1 As razões da importância dos institutos jurídicos criados pela Igreja Católica: o Império a serviço da Igreja ou a Igreja a serviço do Império? - 2.2 O início do Direito Processual Canônico: a interpretação do Código de Justiniano pelos glosadores - 2.3 O Direito Processual Canônico Medieval: aequitas
...Canónico introdujo em el proceso factores de caráter moral imponiendo el principio del favor veritatis sobre cualquier outra razón a la hora de valorar las ... -
Direito Cânonico impede reconhecimento de união estável com padre, diz TJ-RS
Direito Cânonico impede reconhecimento de união estável com padre
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Direito islâmico - direito canónico
Na Shariah, Lei Divina existem separações entre os ramos de Direito, ao contrário do que muitos autores escrevem, há separações no direito público e o direito privado, porém não é visível e clarificado ao comum dos mortais, porque conforme disse Abu Baqr Al-Jazairi, para conhecer o Islão é preciso conhecer minuciosamente a Shariah, e, nunca apenas ler alguns artigos e escrever sobre a Shariah e...
«Ó adeptos do Livro! Vinde pronunciar uma palavra comum a nós e a vós! Quer dizer que não adoramos senão Allah e não lhe associamos ninguém, que não utilizamos nenhuma outra divindade excepto Allah»2. «A Lei Divina (Shariah) é a essênc... -
Acórdão nº 2014/0219441-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AFASTAMENTO DE MEMBRO DE CONGREGAÇÃO RELIGIOSA (IGREJA CATÓLICA) DE SEU MISTER RELIGIOSO. CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. ÍNDOLE EMINENTEMENTE CIVIL. PRETENSÃO FULCRADA EXCLUSIVAMENTE NO CÓDIGO DE...
...SUSCITADO . : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE TUPA - SP . INTERES. . ... -
Empecilhos ao tratamento isonômico LGBTI: análise do preconceito em sua formação cultural e legislativa
Ainda que os últimos anos tenham sido de relevantes avanços para a população LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexuais) na questão de isonomia social, observa-se que a efetivação de alguns direitos já garantidos ainda é dificultada pelo poder público, assim como outros direitos continuam sendo omitidos das pautas dos legisladores, criando obstáculos para as oportunidades dessa...
. Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba V. 7 ... -
Acórdão nº 2011/0124395-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA. PRETENSA ANULAÇÃO DE TÍTULO AQUISITIVO DE PROPRIEDADE. DOAÇÃO FEITA A SÃO SEBASTIÃO. PRESUNÇÃO DE DOAÇÃO FEITA À IGREJA. LEGITIMIDADE DE PARTE. MITRA DIOCESANA COMO REPRESENTANTE DA DIOCESE. SENTENÇA PROFERIDA EM...
...2. "A Mitra Diocesana é, em face do Direito Canônico, a representante legal de . ... -
Teoria Política e Filosofia em AURELIUS AUGUSTINUS
O presente artigo se propõe ao estudo da teoria política e filosófica extraída na obra de Aurelius Augustinus. Para tanto, examina-se preliminarmente o contexto histórico e social no qual a obra foi escrita, em especial a crise do Império Romano e a ascensão da Igreja Católica. Em seguida são examinadas a vida, a formação acadêmica e o trabalho eclesiástico de Agostinho. Na sequência, abordamse...
... o método de revisão bibliográfica, enquadrando-se no ramo do Direito Canônico, da História do Direito e da Filosofia do Direito. . ... -
DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
...DECLARACIÓN DE LA DELEGACIÓN DE NICARAGUA. Nicaragua en materias que ahora o en lo futuro considere de algún modo sujetas al Derecho Canónico no podrá aplicar las disposiciones del Código de Derecho Internacional Privado que estuvieren en conflicto con aquel Derecho. Declara que como lo ...
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Teorias sobre a pessoa jurídica
... licenciada em filosofia. Advogada. mestre e doutora em direito canônico pela pontifícia universidade lateranense de roma. professora ...
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Acórdão Nº 5041267-62.2021.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TUTELA DE URGÊNCIA. ANULAÇÃO DE ATO CANÔNICO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO. DUPLICIDADE DE RECURSOS CONTRA O MESMO COMANDO JUDICIAL. NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. QUANTO AO PRIMEIRO APELO, AVENTADA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA ANÁLISE DO FEITO. INVIABILIDADE. IMPUGNAÇÃO À...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0325669-18.2016.8.19.0001 (Cível), 07-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA COM FUNDAMENTO EM PENSÃO À LEGATÁRIA CONCEDIDA COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 283 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E LEI ESTADUAL Nº 1951/92. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA QUE MERECE PROSPERAR. AO LONGO DA INSTRUÇÃO DO FEITO RESTOU DEMONSTRADA QUE A RELAÇÃO DO INSTITUIDOR DA PENSÃO COM A
...ACÓRDÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE. ... -
Instituições religiosas e imunidade tributária
...José de Ávila Cruz. doutor em direito canônico pela pontifícia universidade lateranense, do Vaticano. ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... . Quando o formalismo imperava no Direito Romano arcaico e os contratos eram todos solenes, abstratos e unilaterais, ...
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Acórdãos nº 1002780-74.2016.8.26.0408 de 10ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
ANULAÇÃO DE CASAMENTO. PEDIDO CONJUNTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. Anulação de casamento. Insurgência contra sentença de improcedência. Virago que se nega a manter relações sexuais com o marido desde a celebração do casamento. Hipótese não prevista no rol taxativo do art. 1.550 do CC. Inocorrência de erro quanto à pessoa do outro ou vício de vontade. Também não se deve falar...
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Relatório e Voto com número 5158285-21.2023.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 06-07-2023
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5158285-21.2023.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL (camaracivel3tjgo.jus.br) AGRAVANTE : KELLY QUEIROZ SILVA AGRAVADO : DIRETOR PRESIDENTE DA VUNESP E ESTADO DE GOIÁS RELATOR : Desembargador GERSON SANTANA CINTRA EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO DE...
... por KELLY QUEIROZ SILVA contra decisão proferida pelo Juiz de Direito da 4ª Vara da. Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia/GO, ... -
Relatório e Voto com número 5045713-25.2023.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 28-06-2023
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5045713-25.2023.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL (camaracivel3tjgo.jus.br) AGRAVANTE : ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO : KASSIO FERREIRA SANTOS RELATOR : DESOR GERSON SANTANA CINTRA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO....
... pelo ESTADO DE GOIÁS contra decisão proferida pelo Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda. Pública Estadual da comarca de Goiânia/GO, Dr. ... -
Acórdãos nº 0000276-60.2015.8.26.0372 de 3ª Câmara de Direito Privado, 11 de Julio de 2018
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. 1. Exercício do sacerdócio. Debilitado estado de saúde, sem aparente viabilidade à imediata obtenção da aposentadoria. Destacada omissão por parte da Mitra, que se obriga, segundo o Direito Canônico, a "providenciar para que desfrutem da assistência social, com a qual se proveja convenientemente às suas necessidades se sofrerem doença, invalidez ou velhice" (art. 281, par. 2º)
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Acórdãos nº 1011639-48.2017.8.26.0019 de 35ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2019
CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP. PACTO ESTIPULADO COM EXCLUSIVIDADE E POR TEMPO DETERMINADO. CLÁUSULA DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA NO FINAL DO PRAZO ESTIPULADO, PERMITIDA A DENÚNCIA DO CONTRATO NO PRAZO DE 60 DIAS ANTES DO TÉRMINO. DIREITO NÃO EXERCIDO PELA CONTRATANTE. CLÁUSULAS LIVREMENTE ESTABELECIDAS PELAS PARTES. ACEITAÇÃO E CONCORDÂNCIA DA CONTRATANTE. APLICAÇÃO DO...
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Acórdãos nº 1002683-56.2015.8.26.0587 de 35ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA DE ALUGUÉIS. COMPROVAÇÃO DE QUE A LOCATÁRIA TEVE PRÉVIO CONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES DO IMÓVEL. CARÊNCIA CONCEDIDA À LOCATÁRIA DURANTE 20 MESES PARA QUE PROCEDESSE À REFORMA NECESSÁRIA DO IMÓVEL. CONTRATO QUE PREVIU A NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO DO LOCADOR CASO FOSSE NECESSÁRIA NOVA REFORMA NO IMÓVEL APÓS O PERÍODO DE CARÊNCIA E
- Metodologia da História do Direito
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A ideologia de gênero não tem embasamento científico
...José de Ávila Cruz. doutor em direito canônico pela pontifícia universidade lateranense, do Vaticano. ...