direito canônico casamento
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Acórdão nº 2014/0121085-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ANULAÇÃO DE CASAMENTO RELIGIOSO. INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12 DO DECRETO LEGISLATIVO N. 698/2009 E ART. 12 DO DECRETO 7.107/2010. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE REJEITADA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA. REQUISITOS DA HOMOLOGAÇÃO PRESENTES. PEDIDO DEFERIDO. I - O...
...CASAMENTO . RELIGIOSO. . INCIDENTE . DE . ...Direito... -
Acórdãos nº 1002780-74.2016.8.26.0408 de 10ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
ANULAÇÃO DE CASAMENTO. PEDIDO CONJUNTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. Anulação de casamento. Insurgência contra sentença de improcedência. Virago que se nega a manter relações sexuais com o marido desde a celebração do casamento. Hipótese não prevista no rol taxativo do art. 1.550 do CC. Inocorrência de erro quanto à pessoa do outro ou vício de vontade. Também não se deve falar...
...Apelado: Juízo da Comarca Voto nº 9.805 ANULAÇÃO DE CASAMENTO. PEDIDO CONJUNTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO ... O debitum conjugale é expressão própria do direito canônico" e não deve servir como regulação para o casamento civil. Aus\xC3"... -
Direito de família
... pode ser conceituado como o conjunto de normas que regulam o casamento, a união estável, a filiação, a adoção, o poder familiar (direito ...canônico; trata-se de uma teoria um pouco falha, pois não há como se aplicar as ...
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A vida, a família e a afetividade nas leis e na constituição federal
...O matrimônio e a família no Código de Direito Canônico de 1917 – 8 . O casamento religioso ...
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Acórdão nº 66347 de 2ª Turma, 6 de Marzo de 1970
PENSÃO POR MORTE DO SEGURADO. DIREITO DA VIÚVA O SIMPLES FATO DO ABANDONO E POSTERIOR CASAMENTO CANONICO SEM EFEITOS CIVIS, NÃO SÃO BASTANTES PARA CANCELAR A QUALIDADE DE DEPENDENTE. EXIGE A LEI QUE OCORRA DECISÃO JUDICIAL RECONHECENDO A CULPA DA SEPARAÇÃO. APLICAÇÃO DOS ARTS. 11, I, 14 DA LEI N. 3807/1960 E 17 II E VI, DO DECRETO N. 48959-A/ RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
...PENSÃO. MORTE DO SEGURADO. DIREITO DA VIÚVA. DIREITO DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. ... -
Acórdão nº 66347 de 2ª Turma, 6 de Marzo de 1970
PENSÃO POR MORTE DO SEGURADO. DIREITO DA VIÚVA O SIMPLES FATO DO ABANDONO E POSTERIOR CASAMENTO CANONICO SEM EFEITOS CIVIS, NÃO SÃO BASTANTES PARA CANCELAR A QUALIDADE DE DEPENDENTE. EXIGE A LEI QUE OCORRA DECISÃO JUDICIAL RECONHECENDO A CULPA DA SEPARAÇÃO. APLICAÇÃO DOS ARTS. 11, I, 14 DA LEI N. 3807/1960 E 17 II E VI, DO DECRETO N. 48959-A/ RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
...PENSÃO. MORTE DO SEGURADO. DIREITO DA VIÚVA. DIREITO DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. ... -
Introdução ao direito de família
... (parentes do cônjuge ou companheiro) e por vínculo jurídico (casamento, união estável e adoção), além daquelas que se ligam ao núcleo ... pelo casamento que se regia, exclusivamente, pelo direito canônico, sendo o casamento religioso o único aceito, admitido e conhecido. 5. A ...
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A família na Constituição
... 1 Neste livro, dedicado à família e ao direito, decidi retornar a um tema que me é caro, ou ..., do adultério, da dissolução do casamento", do aborto, das famílias modulares, das limitaç\xC3".... Desde a separação do direito canônico daquele do Estado que toda a ordem jurídica é ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
...ção, ou não, de indemnização em consequencia de promessa de casamento não executada ou de publicação de proclamas, em igual caso. Art. 40. Os ...
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Monogamia: considerações sobre o instituto e abordagens quanto ao poliamorismo e seus efeitos jurídicos
...226, da Carta Magna ? quais sejam, o casamento, a união estável e a família monoparental ?, ..., a Sociologia e diferentes ramos do Direito, caracteriza a existência de signiicados ..., inluenciada pelo direito canônico, vê o casamento como um contrato de vontades ...
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Guarda parental no código civil
...No direito de família, os contornos da guarda são menos ...” dos filhos havidos fora do casamento no Código Civil de 1916, cuja utilidade é ...ém considerar a influência do direito canônico na elaboração das normas de direito de ...
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Legislação
...-se um estudo crítico da normatividade do direito aplicada à união estável, que é interpretado .... DIREITO CANÔNICO . Durante o Concílio de Trento, na esteira da ... a lei facilitar sua conversão em casamento. . Este artigo pode ser analisado em três ...
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
...Em sua origem, o Direito de Família no Brasil teve por base o Direito Romano e o Direito Canônico. . No Livro “A Cidade Antiga”, de Fustel de Colanges (2009), trabalha-se, entre outros pontos, a família Romana, que se caracterizava por ser ...
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
...Em sua origem, o Direito de Família no Brasil teve por base o Direito Romano e o Direito Canônico. . No Livro “A Cidade Antiga”, de Fustel de Colanges (2009), trabalha-se, entre outros pontos, a família Romana, que se caracterizava por ser ...
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
...Em sua origem, o Direito de Família no Brasil teve por base o Direito Romano e o Direito Canônico. . No Livro “A Cidade Antiga”, de Fustel de Colanges, trabalha-se, entre outros pontos, a família Romana, que se caracterizava por ser ...
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40 anos do divórcio no Brasil: uma história de casamentos e florestas
40 anos do divórcio no Brasil: uma história de casamentos e florestas
...Até 1977, o casamento" era indissolúvel no Brasil, mantendo a legislaç\xC3"...Direito Canônico, consideravam o casamento um ... -
Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
...(foi professora assistente no Instituto de Direito Comparado da Universidade de Paris II, a convite ...-515) (dentre outras matérias, trata do casamento, do divórcio, da filiação, da tutela – ou ... comum”, por influência do direito canônico. Também o âmbito de aplicação da laesio ...
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Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... 1 , ciências sociais (SINGLY, 2011), direito, economia 2 etc. “É a forma mais rudimentar de ... jurídicas, ao contrário do casamento, que depende de celebração solene, sendo um ..., até 1916) era proveniente do direito canônico (HIRONAKA, 2016, p. 31), sempre tendo o aspecto ...
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A Medicina Legal
... médico-biológicos a serviço do Direito. Também entende Calabuig que o objeto da ... • receber citações. Direito Canônico..., entre outras coisas, à anulação de casamento...
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Artículos 1.511 a 1.516
. Art. 1.511. O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na ...1.513. É defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de ...ólico - com a constituição do Direito Canônico, acaba por haver forte solenização do ...
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Acórdão nº 2083 de Tribunal Pleno, 5 de Junio de 1972
SENTENÇA ESTRANGEIRA. LEGISLAÇÃO PORTUGUESA. CASAMENTO CANONICO. INDISSOLUBILIDADE DO VINCULO. SEPARAÇÃO DE PESSOAS E BENS. EFEITOS SEMELHANTES AOS DO DESQUITE. HOMOLOGAÇÃO, COM AS RESTRIÇÕES DE DIREITO.
..., RESTRIÇÃO, SENTENÇA ESTRANGEIRA, CASAMENTO RELIGIOSO. APOIO, LEGISLAÇÃO, (PT), EFEITO, ... -
Acórdão nº 2083 de Tribunal Pleno, 5 de Junio de 1972
SENTENÇA ESTRANGEIRA. LEGISLAÇÃO PORTUGUESA. CASAMENTO CANONICO. INDISSOLUBILIDADE DO VINCULO. SEPARAÇÃO DE PESSOAS E BENS. EFEITOS SEMELHANTES AOS DO DESQUITE. HOMOLOGAÇÃO, COM AS RESTRIÇÕES DE DIREITO.
..., RESTRIÇÃO, SENTENÇA ESTRANGEIRA, CASAMENTO RELIGIOSO. APOIO, LEGISLAÇÃO, (PT), EFEITO, ... -
Famílias paralelas
... perspectivas para a família e o papel do Direito. – 2. Famílias Paralelas: manifestação da ...ídas pela união não advinda do casamento, a monoparentalidade, famílias recompostas, e ... O Código de Direito Canônico foi revisado pelo Papa João Paulo II, em 1983. ...
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A responsabilidade civil dos pais decorrente do abandono afetivo do filho LGBT+
O trabalho tem como objetivo apresentar a evolução histórica e conceitual da família com base nas legislações pretéritas e atuais. A metodologia adotada foi a de revisão bibliográfica e legislativa. Para tanto, explana-se a importância do afeto como princípio geral de Direito e a necessidade da sua aplicação no judiciário. Enumera-se ainda quais as obrigações advindas da relação paterno-filial,...
...ância do afeto como princípio geral de Direito e a necessidade da sua aplicação no ... para a legitimação da família: o casamento civil heterossexual indissolúvel e a ...ência da igreja católica e do direito canônico, que disciplinavam que se não houvesse ... -
Do casamento
...Portanto, o direito, acompanhando a evolução cultural, aponta para uma norma que se preocupa ... ainda que a corrente contratualista originou-se no Direito Canônico, vendo ali o casamento como um contrato, observando a indispensável ...