direito civil contrato mutuo

426180 resultados para direito civil contrato mutuo

  • Acordao N° 1609944 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022

    Apelação. Direito do consumidor. Direito civil. Direito processual civil. Ação de obrigação de fazer. Contrato de mútuo. Descontos. Folha de pagamento. Limitação. Observância. Conta corrente. Limitação. Ausência de previsão legal. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. 1. Os descontos em folha de pagamento, uma vez que são regulados por lei, devem se limitar a 35% (trinta e cinco por...

    ...1609944. EMENTA. APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL. CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE MÚTUO. DESCONTOS. FOLHA DE PAGAMENTO. ...
  • Acordao N° 1323964 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021

    Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação obrigação de fazer. Contrato de mútuo. Empréstimo consignado em folha de pagamento e conta bancária. Impugnação do débito. Coisa julgada. Revogação de liminar. Efeitos ex tunc. Sentença mantida. 1. No que tange a impugnação aos débitos originados em razão da contratação de empréstimo bancário, reconhece-se a existência de coisa julgada,

    ...1323964. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO" CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO. OBRIGAÇ\xC3"ÃO DE FAZER. CONTRATO DE MÚTUO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM. FOLHA DE ...
  • Acordao N° 1437761 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022

    Apelação cível. Direito processual civil. Direito civil. Embargos à execução. Contrato bancário. Mútuo. Limitação de descontos. Decisão judicial. Mora. Ocorrência. Execução título. Cabimento. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. A decisão que limitou os descontos não estabeleceu que tal limitação não geraria mora da parte, nem houve qualquer revisão no contrato no sentido de...

    ...1437761. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. EMBARGOS À. CUÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. MÚTUO. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS. ...
  • Acórdão nº 2008/0198935-8 de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. CONTRATO DE SEGURO ADJETO A MÚTUO HIPOTECÁRIO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO COM A CEF. INEXISTÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. 1. "Nos feitos em que se discute a respeito de contrato de seguro adjeto a contrato de mútuo, por envolver discussão entre seguradora e mutuário, e não afetar o FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais), inexiste...

    ...SFH. CONTRATO" DE SEGURO ADJETO A MÚTUO HIPOTECÁRIO. LITISCONS\xC3"..., parágrafo único, do Código de Processo Civil e 255, parágrafos 1º e 2º, do Regimento ... e da divergência na interpretação do direito entre os acórdãos confrontados. 3. Agravo ...
  • Decisão Monocrática N° 07006446920208070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2021

    I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO. FUNCEF. OBRIGAÇÃO LÍQUIDA E COM TERMO CERTO. ENCARGOS MORATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE

    ...DIREITO CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO. FUNCEF. OBRIGAÇÃO ...
  • Acordao N° 1351994 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021

    Apelação cível. Direito civil. Contrato de mútuo. Funcef. Obrigação líquida e com termo certo. Encargos moratórios. Correção monetária e juros de mora. Termo inicial. Inadimplemento de cada prestação. Previsão contratual. Artigo 397 do código civil. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Tratando-se de débito decorrente de obrigação positiva (pagamento de prestações), líquida (valores...

    ...1351994. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO" CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO. FUNCEF. OBRIGAÇÃO. L\xC3"...
  • Acórdão Nº 4024081-88.2018.8.24.0900 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020

    DIREITO COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DEPÓSITO JUDICIAL DE PARCELAS - DECISUM QUE REVOGOU TUTELA ANTECIPADA ANTERIORMENTE CONCEDIDA - INCONFORMISMO DOS AUTORES - DECISÃO QUE NÃO ESPECIFICOU QUAIS REQUISITOS ESTAVAM AUSENTES PARA A REVOGAÇÃO DA TUTELA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão de primeiro grau que revoga tutela...

    ...   DIREITO COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO C/C ...
  • Acordao N° 1728751 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023

    Apelação. Direito civil. Direito processual civil. Direito do consumidor. Ação declaratória. Revisão contrato bancário. Mútuo. Cdc. Juros remuneratórios. Abusividade. Inocorrente. Aplicação arts. 406 e 591, cc. Incabível. Súmula 596, stf. Tabela price. Abusividade. Inexistente. Tarifa de cadastro. Tarifa de avaliação de bem. Válidas. Temas. 618, 619, 620, 621 e 958, stf. Recurso conhecido e não...

    ...1728751. EMENTA. APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO. UMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA. REVISÃO CONTRATO BANCÁRIO. MÚTUO. CDC. JUROS REMUNERATÓRIOS. ...
  • Acordao N° 1284687 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020

    Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Execução título extrajudicial. Contrato de mútuo eletrônico. Assinatura de duas testemunhas. Necessidade. Determinação emenda. Não cumprida. Indeferimento da inicial. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. A força executiva do contrato particular pressupõe assinatura de duas testemunhas. Art. 784, iii, cpc. 2. A certificação...

    ...1284687. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. ULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE MÚTUO ELETRÔNICO. ASSINATURA DE. DUAS ...
  • Acórdão nº REsp 1106625 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA

    DIREITO CIVIL. TEORIA DOS ATOS JURÍDICOS. INVALIDADES. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTAS PROMISSÓRIAS. AGIOTAGEM. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS ATOS E DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS REDUÇÃO DOS JUROS AOS PARÂMETROS LEGAIS COM CONSERVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. 1.- A ordem jurídica é harmônica com os interesses individuais e do desenvolvimento econômico-social. Ela não fulmina completamente os atos que...

    ...EMENTA. DIREITO" CIVIL. TEORIA DOS ATOS JURÍDICOS. INVALIDADES. T\xC3"...3.- No contrato particular de mútuo feneratício, constatada, ...
  • Processo nº 0446679-68.2012.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017

    Ementa: Direito Civil e Processual Civil - Embargos À Execução - Contrato de Mútuo Bancário - Anatocismo - Não Comprovação - Distribuição Do Ônus Da Prova - Parte Autora que Não Produziu Nenhuma Prova Acerca Do Alegado Anatocismo - Imprescincidibilidade Da Prova Pericial Contábil para Aferir Tanto a Prática Dos Juros Compostos, como Eventual Saldo Devedor Após Decotado O Encargo Abusivo Apelação...

    ... . A C Ó R D àO .  . DIREITOBARGOS . À EXECUÇÃO - CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO –  .  . ...Direito  Processual  Civil...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1341770 / SP de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. CONTRATO DE MÚTUO. AUSÊNCIA DE PROVA HÁBIL DE QUE O NEGÓCIO FOI MERAMENTE SIMULADO. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA INDEFERIDO. ARTIGO 565 DO CPC. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A análise do alegado cerceamento de defesa - quanto a produção de prova...

    ...EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. CONTRATO" DE MÚTUO. AUSÊNCIA DE PROVA HÁBIL DE QUE O NEG\xC3"... motivado, adotado pelo Código de Processo Civil, o juiz é o destinatário final da prova, a quem ...565 do CPC não é direito potestativo do advogado ao adiamento da sessão ...
  • Processo nº 0061041-48.2009.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Direito Processual Civil. Execução de Título Extrajudicial. Contrato de Mútuo. Sentença que Reconhece a Prescrição Intercorrente e Julga Extinta a Execução Na Forma Do Artigo 924, V, Do Cpc. Recorre O Exequente Objetivando a Anulação Da Sentença Sob O Fundamento de que Não Restou Configurada a Prescrição Intercorrente. Recurso que Não Merece Prosperar. No Caso Em Tela, a...

    ...DIREITO . PROCESSUAL . CIVIL. . CONTRATO  DE . ...mútuo...
  • Acordao N° 1238976 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020

    Agravo de instrumento. Direito processual civil. Contrato de mútuo. Desconto no contracheque. Tutela antecipada. Efeito suspensivo. Fraude. Envolvimento da instituição financeira não demonstrado. Ausência de probabilidade de direito. Recurso conhecido e não provido. 1. Nos termos do parágrafo único do artigo 995 do código de processo civil, a antecipação dos efeitos da tutela recursal ou a...

    ...DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO. DESCONTO NO ...
  • Acórdão nº 2014/0140103-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. FRAUDE À EXECUÇÃO. ART. 185 DO CTN. PRESUNÇÃO EM FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INEFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. MANUTENÇÃO DA PENHORA. RESERVA DE BENS E NOTIFICAÇÃO DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. SÚMULA 7/STJ. 1. Cuida-se, na origem, de...

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. . ...
  • Acórdão nº 2008/0080838-5 de T4 - QUARTA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. MATÉRIA CIVIL. CONTRATO. MÚTUO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SALDO DEVEDOR. CORREÇÃO. TR. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. 1. Pactuada livremente a incidência do índice de correção dos depósitos da caderneta de poupança, legítimo é o uso da TR, na vigência da Lei nº 8.177/91, ainda que o contrato de...

    ...AUSÊNCIA DE OMISSÃO. MATÉRIA CIVIL". CONTRATO. MÃ\u009ATUO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITA\xC3"... lesão ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido. 2. Não ocorrentes as hipóteses ...
  • Acórdão Nº 0084651-42.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 20-06-2018

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULA 563 DO STJ. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DECRETOU A INAPLICABILIDADE DAS NORMAS CONSUMERISTAS, MANTENDO A SENTENÇA A QUO EM SEUS DEMAIS TERMOS. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS.

    ...CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO. EM APELAÇÃO CONTRATO DE MÚTUO. HABITACIONAL. ENTIDADE. FECHADA. DE. ...
  • Acórdão nº 0001449-22.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEGURO HABITACIONAL VINCULADO À CONTRATO DE MÚTUO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS PARA JUSTIFICAR O INTERESSE DA UNIÃO OU DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PRELIMINARES DE INTERESSE DE AGIR, ILEGITIMIDADE ATIVA E PRESCRIÇÃO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. TEORIA DA ASSERÇÃO. MÉRITO DO PROCESSO. HONORÁRIOS...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. CIVIL. SEGURO HABITACIONAL NCULADO À CONTRATO" DE. MÚTUO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. AUS\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08066012820174058500), 28-04-2022

    PROCESSO Nº: 0806601-28.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RECORRENTE ADESIVO: SILVANIA OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: Diego Costa Pelagio De Lacerda APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA...

    ...1.022 do Código de Processo Civil, têm por objetivo examinar, esclarecer, suprir e ... a renovar a discussão de questões de direito já apreciadas pelo julgado, ou, de outra sorte, ...
  • Acordao N° 1649545 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2022

    Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Direito do consumidor. Ação de revisão de contrato. Mútuo bancário. Cobrança. Tarifa de avaliação de bens. Cláusula de registro de contrato. Temas 618 a 621. Tema 958. Cobrança legal. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. 1. O superior tribunal de justiça ao analisar os temas 618, 619, 620 e 621 decidiu que a cobrança das taxas é

    ...1649545. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO. UMIDOR. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. MÚTUO BANCÁRIO. COBRANÇA. TARIFA DE ...
  • Decisão Monocrática N° 07180399720218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022

    I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE MÚTUO. PACTA SUNT SERVANDA. AUTONOMIA DAS VONTADES. INVESTIDOR. STARTUP. EXTINÇ

    ...DIREITO" CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRAN\xC3"ÇA. CONTRATO DE MÚTUO. PACTA SUNT SERVANDA. AUTONOMIA DAS ...
  • Acordao N° 1614477 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2022

    Agravo de instrumento. Direito processual civil. Contrato de mútuo. Tutela antecipada. Efeito suspensivo. Fraude. Dano grave de difícil reparação. Suspensão da cobrança. Probabilidade do direito e risco de dano. Recurso conhecido e provido. 1. Para a concessão da tutela de urgência, é necessária a cumulação de dois requisitos, nos termos do artigo 300 do código de processo civil, quais sejam, a...

    ...DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO. TUTELA ...
  • Acórdão Nº 5006345-66.2020.8.24.0125 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE MÚTUO. EMBARGOS MONITÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.PRELIMINARES EM CONTRARRAZÕES. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. INSUBSISTÊNCIA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA SUFICIENTES À MANUTENÇÃO DA BENESSE.RECURSO DA PARTE RÉ. PRELIMINARES. MANUTENÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

    ... serem credores dos réus no valor de R$ 65.000,00, referente a contrato de mútuo firmado entre eles em 2-5-2018 e que restou inadimplido, motivo ...
  • Decisão Monocrática Nº 0148076-62.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 19-08-2020

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DÍVIDA LÍQUIDA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO (MÚTUO). CLÁUSULA CONTRATUAL QUARTA. PREVISÃO DE POSSÍVEL TRANSFORMAÇÃO DO VALOR EMPRESTADO EM INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA NA HIPÓTESE DO AUTOR/APELADO INTEGRAR A SOCIEDADE. INCERTEZAS ACERCA DA EXISTÊNCIA DE SOCIEDADE DE FATO E DA DESCARACTERIZAÇÃO DE MERO EMPRÉSTIMO. NECESSIDADE

    ...EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE. COBRANÇA DE DA LÍQUIDA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO (MÚTUO). CLÁUSULA. CONTRATUAL. ...
  • Acórdão Nº 4033277-32.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-03-2020

    PROCESSUAL CIVIL - COMPETÊNCIA INTERNA CORPORIS - MONITÓRIA EMBASADA EM EXTRATO BANCÁRIO - CONTRATO DE MÚTUO ENTRE PARTICULARES - NOVO REGIMENTO INTERNO DO TJSC - MATÉRIA DE DIREITO CIVIL - COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS CIVIS - REDISTRIBUIÇÃO.Nos termos do novo Regimento Interno do TJSC, é das Câmaras Civis a competência para julgar feitos envolvendo cobrança de mútuo entre particulares.

    ...   PROCESSUAL CIVIL - COMPETÊNCIA INTERNA CORPORIS - MONITÓRIA SADA EM EXTRATO BANCÁRIO - CONTRATO DE MÚTUO ENTRE PARTICULARES - NOVO REGIMENTO ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT