direito comercial cartão crédito
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Acórdão Nº 5010982-65.2023.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023
... cartão de crédito consignado (RMC); que foi induzida em erro ao contratar ...
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Acórdão Nº 5001015-44.2023.8.24.0041 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-09-2023
... cartão de crédito consignado (RMC); que foi induzida em erro ao contratar ...
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Acórdão Nº 5000662-43.2021.8.24.0083 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023
... cartão de crédito consignado (RMC); que foi induzida em erro ao contratar ...
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Acórdão Nº 5015702-12.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023
... cartão de crédito consignado (RMC); que foi induzida em erro ao contratar ...
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Acórdão Nº 5077134-32.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023
... cartão de crédito consignado (RMC); que foi induzida em erro ao contratar ...
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Acórdão Nº 5044178-60.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023
... cartão de crédito consignado (RMC); que foi induzida em erro ao contratar ...
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Acórdão Nº 5003038-63.2022.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
... cartão de crédito consignado (RMC); que foi induzida em erro ao contratar ...
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Acórdão Nº 5002382-51.2020.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023
... íntese, que nunca contratou ou pretendeu contratar os serviços de cartão de crédito consignado (RMC); que foi induzida em erro ao contratar ...
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Acórdão Nº 5049197-47.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-09-2023
... íntese, que nunca contratou ou pretendeu contratar os serviços de cartão de crédito consignado (RMC); que foi induzida em erro ao contratar ...
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Acórdão Nº 5006762-23.2019.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-03-2024
... S.A., para o fim de: B.I - DECLARAR a nulidade dos contratos de cartão de crédito com reserva de margem consignável - RMC e a ilegalidade dos ...
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Acórdão Nº 5081627-52.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-02-2024
... , com correção monetária pelo INPC, a partir da data do crédito. c) determinar à instituição financeira o ressarcimento dos valores ... CARTÃO DE CRÉDITO (RMC), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS ...
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Acórdão Nº 5051092-43.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023
... cartão de crédito consignado (RMC); que foi induzida em erro ao contratar ...
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Acórdão nº 2002/0094076-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RELATOR : MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO R.P/ACÓRDÃO : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR ... COMERCIAL. CARTÃO DE CRÉDITO. ADMINISTRADORA ...
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Processo nº 0002872-06.2016.8.19.0007 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Compra Realizada Em Estabelecimento Comercial Mediante Pagamento Com Cartão de Crédito, Com Previsão de Parcelamento. Quantia Cobrada Integralmente Na Fatura. Sentença de Procedência, Determinando a Regularização Da Cobrança e Condenando a Parte Ré Ao Pagamento de Indenização por Danos Morais. Irresignação Do Banco Réu. 1. As Provas Dos Autos...
... Apelação cível. Direito do Consumidor. Compra ... comercial mediante ... de crédito, com previsão de ... cartão de crédito. Fatos ... -
Acórdão Nº 5008798-55.2019.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Comercial, 13-03-2024
... TERMO DE ADESÃO A CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE ...
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Acórdão Nº 5002745-15.2021.8.24.0024 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E DANOS MORAIS. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO CONSUMIDOR PARA PAGAMENTO MÍNIMO...
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Acórdão Nº 5053725-27.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023
... formulados na "ação declaratória de nulidade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável e inexistência de débito ...
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Acórdão Nº 5038963-06.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
... íntese, que nunca contratou ou pretendeu contratar os serviços de cartão de crédito consignado (RMC); que foi induzida em erro ao contratar ...
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Acórdão Nº 5006592-49.2020.8.24.0092 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 06-05-2021
... : Rubens Luiz Andregtoni ajuizou ação anulatória de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável, com pedido de ...
- Acórdão Nº 5092092-23.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023
- Acórdão Nº 5002008-41.2021.8.24.0079 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-02-2022
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Acórdão Nº 5021270-09.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 21-09-2023
... íntese, que nunca contratou ou pretendeu contratar os serviços de cartão de crédito consignado (RMC); que foi induzida em erro ao contratar ...
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Acórdão Nº 5044191-59.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023
... cartão de crédito consignado (RMC); que foi induzida em erro ao contratar ...
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Acórdão Nº 5007616-52.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-08-2023
... cartão de crédito consignado (RMC); que foi induzida em erro ao contratar ...
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Acórdão Nº 5004257-58.2021.8.24.0048 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-08-2023
... os pedidos formulados na "ação anulatória de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável, com pedido de ...