direito comercial cartão crédito
- Acórdão Nº 5003567-54.2021.8.24.0072 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
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Acórdão Nº 5004934-29.2022.8.24.0024 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-02-2024
... II Mérito 1 Do contrato de cartão de crédito consignável Insurge-se a parte autora/apelante contra a ...
- Acórdão Nº 5068659-87.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 14-03-2024
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Acórdão Nº 5035741-24.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-09-2023
... o banco requerido se abstenha de efetuar limitação à margem crédito da parte autora a título de reserva de margem de cartão de crédito ...
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Acórdão Nº 5031091-37.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-03-2024
... de BANCO BMG S.A para: a) declarar a nulidade do contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC), com a consequente ...
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Acórdão Nº 5000491-39.2022.8.24.0055 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 21-09-2023
... taxa média de mercado (Taxa média de juros - Pessoas físicas - Crédito pessoal consignado para aposentados e pensionistas do INSS), na data da ... cartão de crédito, que deverá ser inutilizado pela parte autora; 1.4) Após ...
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Acórdão Nº 5093331-62.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 21-03-2024
... de BANCO BMG S.A para: a) declarar a nulidade do contrato de cartão de crédito consignado (RMC), determinando o retorno das partes ao status ...
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Acórdão Nº 5062355-72.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 21-03-2024
... -se ao banco que se abstenha de efetuar limitação à margem crédito da parte autora a título de reserva de margem de cartão de crédito ...
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Acórdão Nº 5025642-98.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
... a nulidade da modalidade contratual apresentada (contrato de cartão de crédito consignado) e, por consequência, determinar que as partes ...
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Acórdão Nº 5005047-15.2021.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 21-03-2024
... os pedidos para: 1) anular o contrato de empréstimo via cartão de crédito com margem consignável (RMC); 2) determinar que a parte ...
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Acórdão Nº 5064816-17.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023
... , com correção monetária pelo INPC, a partir da data do crédito; c) determinar à Instituição Financeira que proceda a restituição em ... 16-03-2023). Prefaciais não conhecidas. 2 Do contrato de cartão de crédito consignado Cinge-se a controvérsia acerca da contratação de ...
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Acórdão Nº 5008081-27.2023.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 21-03-2024
... -se ao banco que se abstenha de efetuar limitação à margem crédito da parte autora a título de reserva de margem de cartão de crédito ...
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Acórdão Nº 5037688-16.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-08-2023
... o banco requerido se abstenha de efetuar limitação à margem crédito da parte autora a título de reserva de margem de cartão de crédito ...
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Acórdão Nº 5005231-77.2022.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
... BMG S/A e, por conseguinte, DECLARO a nulidade do contrato de cartão de crédito consignado (RMC), determinando que as partes retornem ...
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Acórdão Nº 5005805-72.2020.8.24.0010 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
... , em consequência; a) determinar a adequação do contrato de cartão de crédito consignado para contrato de empréstimo consignado, no ...
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Acórdão Nº 5033204-61.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
... os pedidos para: a) declarar a nulidade do contrato de cartão de crédito consignado (RMC), determinando o retorno das partes ao status ...
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Acórdão Nº 5029453-66.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-03-2024
... os pedidos para: a) declarar a nulidade do contrato de cartão de crédito consignado (RMC), determinando o retorno das partes ao status ...
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Acórdão Nº 5068155-47.2023.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
... e, por conseguinte, DECLARO a nulidade do contrato de cartão de crédito consignado (RMC), determinando que as partes retornem ...
- Acórdão Nº 5051300-27.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 14-03-2024
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Acórdão Nº 5032993-25.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-03-2024
... procedentes os pedidos para: a) declarar a nulidade do contrato de cartão de crédito consignado (RMC), determinando o retorno das partes ao status ...
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Acórdão Nº 5029201-29.2023.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 14-03-2024
... e, por conseguinte, DECLARO a nulidade do contrato de cartão de crédito consignado (RMC), determinando que as partes retornem ao ...
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Acórdão Nº 5001793-77.2021.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-03-2024
... os pedidos iniciais para reconhecer a nulidade do contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignado, permitindo, em respeito ao ...
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Acórdão Nº 5001527-76.2022.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-03-2024
... em face de BANCO BMG S.A para: a) declarar nulo o contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC), com a consequente ...
- Acórdão Nº 5008837-36.2023.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023
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Acórdão Nº 5014059-82.2023.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-03-2024
... -se ao banco que se abstenha de efetuar limitação à margem crédito da parte autora a título de reserva de margem de cartão de crédito ...