direito comercial cartão crédito
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Acórdão Nº 5005963-75.2020.8.24.0092 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-05-2021
... do empréstimo consignado desejado, mas sim da aquisição de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC), com ...
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Acórdão Nº 5024836-54.2021.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
... DESPROVIDO.Os dbitos decorrentes do uso fraudulento decartode credito objeto defurtosomente so de responsabilidade exclusiva da instituio ...
- Acórdão Nº 5001254-05.2021.8.24.0175 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
- Acórdão Nº 5000451-22.2021.8.24.0078 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
- Acórdão Nº 5011061-92.2020.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-02-2022
- Acórdão Nº 5004380-44.2021.8.24.0052 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-09-2022
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Acórdão Nº 5002584-64.2020.8.24.0048 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-06-2023
... Cetelem S/A sob o fundamento de que não contratou empréstimo via cartão de crédito com reserva de margem consignável, a razão do pedido de ...
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Acórdão Nº 5028709-19.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-12-2020
... vítima de fraude, pois nunca contratou empréstimo consignado e cartão de crédito consignado com o banco agravante. Prova disso é que, na ...
- Acórdão Nº 5001468-35.2020.8.24.0044 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
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Acórdão Nº 5054606-95.2021.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-06-2023
... Pan S/A sob o fundamento de que não contratou empréstimo via cartão de crédito com reserva de margem consignável, a razão do pedido de ...
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Acórdão Nº 5038865-21.2022.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-06-2023
... Cetelem S/A sob o fundamento de que não contratou empréstimo via cartão de crédito com reserva de margem consignável, a razão do pedido de ...
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Acórdão Nº 5015637-17.2022.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-06-2023
... BMG S/A sob o fundamento de que não contratou empréstimo via cartão de crédito com reserva de margem consignável, a razão do pedido de ...
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Acórdão Nº 5002515-36.2020.8.24.0079 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-03-2021
... consignado, no entanto, foi surpreendida com a celebração de um cartão" de crédito. Citada, a parte requerida BANCO BMG SA apresentou contestaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0300467-39.2019.8.24.0019 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 29-02-2024
... APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DE ESTADOS RIO GRANDE DO SUL, SANTA ... Norte Rs/sc para: a) LIMITAR as taxas de juros remuneratórios do cartão de crédito vinculado à conta bancária n. 25580-3 às taxas médias de ...
- Acórdão Nº 5005541-82.2021.8.24.0022 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
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Acórdão Nº 5000287-50.2021.8.24.0242 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA CONSUMIDORA PARA PAGAMENTO MÍNIMO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. NULIDADE DO CONTRATO. RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE.
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Acórdão Nº 5002886-97.2020.8.24.0079 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-03-2021
... seu benefício previdenciário sob a alcunha "Reserva de Margem de Cartão de Crédito", serviço este que nunca solicitou. Apresentou os fundamentos ...
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Acórdão Nº 5006649-49.2021.8.24.0022 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO COMERCIAL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC), C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, RESTITUIÇÃO DE VALORES E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA CONSUMIDORA PARA...
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Acórdão Nº 5002090-43.2019.8.24.0079 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-12-2020
... o desconto da margem consignável, mediante adesão a contrato de cartão de crédito consignado, com expressa autorização para a "Reserva da ...
- Acórdão Nº 5009024-74.2021.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
- Acórdão Nº 5005376-85.2021.8.24.0167 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-05-2022
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Acórdão Nº 5005410-87.2020.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO VIA CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO CONSUMIDOR PARA PAGAMENTO MÍNIMO DE FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. (1) ALEGAÇÃO DE...
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Acórdão Nº 5002264-84.2019.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-10-2020
... verbis: IRIO ENGELMANN propôs "ação anulatória de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável, com pedido de ...
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Acórdão Nº 5002265-69.2019.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-10-2020
... cartão de crédito com reserva de margem consignável, com pedido de ...
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Acórdão Nº 5002311-50.2020.8.24.0092 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 06-05-2021
... , a declaração da inexistência da contratação da modalidade cartão de crédito consignado (RMC), sob alegação de que contratou um ...