direito comercial cheque
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Acórdão, Processo nº 5005360-04.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... Trata o dispositivo em análise de direito" processual assegurado aos consumidores que se far\xC3" ... DIREITO COMERCIAL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CHEQUE. PAGAMENTO ...
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Acórdão, Processo nº 5000494-71.2017.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-06-2022
... direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente ... DIREITO COMERCIAL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CHEQUE. PAGAMENTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00011522020154058201), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0001152-20.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS TADEU SILVA e outros ADVOGADO: Bruno Lopes De Araújo e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS...
... 90, da Lei nº 8.666/93; b) pelo direito de permanecer em liberdade; c) pela aplicação ... ser responsabilizado pelo destino do cheque após a entrega ao representante legal da ... de construção em seu estabelecimento comercial, no município de Barra de Santa Rosa/PB ... -
Acórdão, Processo nº 5002399-63.2021.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-10-2022
... Trata o dispositivo em análise de direito" processual assegurado aos consumidores que se far\xC3" ... DIREITO COMERCIAL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CHEQUE. PAGAMENTO ...
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Acórdão, Processo nº 5005575-35.2021.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-10-2022
... Trata o dispositivo em análise de direito" processual assegurado aos consumidores que se far\xC3" ... DIREITO COMERCIAL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CHEQUE. PAGAMENTO ...
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Referências
ABRÃO, Nelson. Direito Bancário. 16ª ed. São Paulo: Saraiva, 2016 ... Curso avançado de Direito Comercial. 5ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009 ... cheque. São Paulo: Leud, 1994 ... DAHL, Robert Alan ...
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Acórdão Nº 0304283-71.2016.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-12-2021
... , contra oBANCO DO BRASIL S/Aalegando, em suma, que mantm relao comercial com o ru, iniciada com o contrato de abertura da conta corrente "cheque especial" 5419-4, bem como de diversos outros contratos de emprstimos, de renegociao de dvidas e de desconto de ttulos. Sustentaram que, em razo da ...
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Acórdão Nº 0302210-97.2014.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-04-2021
... cheque emitido de meados de 2011, recebido mediante endosso do segundo requerido e não quitado. Contudo, alega que nunca realizou nenhum tipo de relação ...
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Acórdão Nº 0304730-63.2019.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-12-2021
... Guilherme Nunes Born, Primeira Cmara de Direito Comercial, j. 02-07-2020). APELAO CVEL. AO MONITRIA. CHEQUE.SENTENA DE IMPROCEDNCIA DOS EMABRGOS MONITRIOS. INSURGNCIA DA PARTE EMBARGANTE. PRESCRIO DIRETA. INOCORRNCIA. AO QUE, APESAR DE TER TRAMITADO EM ...
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Acórdão nº 1.0106.18.001042-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - VENDA DE MERCADORIA - PAGAMENTO NÃO RECEBIDO - AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA CONTRA O COMPRADOR - DESISTÊNCIA - CHEQUE SUSTADO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SACADA - DIREITO A REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NÃO RECONHECIDO. A instituição financeira não responde por prejuízos causados a terceiro não cliente quando este recebeu cheque para pagamento de mercadoria...
... $ 4.000,00, cujo pagamento foi efetuado por cheque emitido contra a instituio financeira, que o ... -
Acórdão nº 1.0106.18.001042-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - VENDA DE MERCADORIA - PAGAMENTO NÃO RECEBIDO - AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA CONTRA O COMPRADOR - DESISTÊNCIA - CHEQUE SUSTADO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SACADA - DIREITO A REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NÃO RECONHECIDO. A instituição financeira não responde por prejuízos causados a terceiro não cliente quando este recebeu cheque para pagamento de mercadoria...
... $ 4.000,00, cujo pagamento foi efetuado por cheque emitido contra a instituio financeira, que o ... -
Acórdão Nº 0004845-05.2012.8.24.0069 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-04-2020
... CHEQUE FRENTE AO NEGÓCIO JURÍDICO QUE LHE DEU CAUSA. TÍTULO SUJEITO A ENDOSSO, EMITIDO DE FORMA LÍCITA EM FAVOR DO ENDOSSATÁRIO. INOPONIBILIDADE DAS ...
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Acórdão nº 50038680620208210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. CHEQUE. PORTADOR DE MÁ-FÉ. INEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. SENTENÇA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. DA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA: Rejeitada a preliminar, quando deveria, em tese, haver recurso acerca da manutenção do benefício, face sucumbência da parte neste ponto na sentença. Inclusive, vencida a tese da preclusão,...
... TIPO DE AÇÃO: Cheque ... ... de contrato de compra e venda de ponto comercial (Restaurante Bella Vita) firmado entre aqueles ... parte apelante, pois apenas exerceu seu direito constitucional do livre peticionar, amparado na ... -
Teoria Geral do Direito
... privado comporta uma ramificação menor: direito civil, comercial e do trabalho ... A respeito do direito do trabalho , conquanto a ... Cita-se, como exemplo, a utilização do cheque não como ordem de pagamento à vista, “mas como garantia de dívida, ...
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Acórdão nº 1.0172.13.003478-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2018
DIREITO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO PESSOAL CONTRA O BENEFICIÁRIO - ADMISSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO COMERCIAL SUBJACENTE - PROVA ROBUSTA - AUSÊNCIA - DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS - CONTRADIÇÃO - SITUAÇÃO CONTROVERTIDA - EXIGIBILIDADE MANTIDA. O cheque consiste documento hábil à comprovação da dívida e instrução da ação de execução. Admite-se a oposição
... o Apelado, apenas emprestou duas folhas de cheque para serem utilizadas na captao de recursos ... -
Acórdão Nº 0002255-88.2009.8.24.0189 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-11-2021
... dbito pendente era referente compra efetuada no estabelecimento comercial demandado, de modo que a retirada da negativao dependia do adimplemento da ... Banco Ita S/A, porquanto os fatos narrados na inicial se referem a cheque fornecido pela instituio financeira em nome do autor. No mrito, sustentou ...
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Acórdãos nº 0001292-90.2014.8.26.0111 de 12ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2018
... íveis e sustação do pagamento por desacordo comercial Arguição de valores excessivos Informalidade entre os demandantes nas relações comerciais Cheque que é título bancário formal, autônomo e abstrato ...
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Acórdão nº 1.0394.13.005642-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2018
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL. MAJORAÇÃO DE LIMITE DE CHEQUE ESPECIAL PARA COBERTURA DE CHEQUE EMITIDO PELO CORRENTISTA. PERMISSIVO PREVISTO NO CONTRATO. ILÍCITO CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DE DESACORDO COMERCIAL DO CORRENTISTA COM O TERCEIRO FAVORECIDO. DEVER REPARATÓRIO NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA
... parte autora, que em sntese reafirma o direito alegado na inicial, destacando que o aspecto ... requerente, e que culminou na cobertura do cheque que deveria ter sido sustado, vindo ao final a ... que o autor afirma ter havido desacordo comercial com o favorecido pelo cheque, mas que teria sido ... -
Acórdão Nº 0304675-05.2015.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
... , a instituio financeira interps recurso de apelao (evento 75) requerendo: a) inaplicabilidade do CDC no caso; b) utilizao, no contrato de cheque especial, da "Taxa mdia de juros para operaes de crdito com recursos livres - Pessoas Fsicas - Cheque especial", sendo, portanto, ausente a ...
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Decisão Monocrática Nº 0026534-69.2009.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 31-01-2020
... contraordem de pagamento dos referidos cheques por desacordo comercial. Nada obstante, a segunda ré Financial Factoring Investimento procedeu a apresentação do cheque nº 000879 e, diante da falta de pagamento por insuficiência de recursos, ...
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Acórdão Nº 0015808-90.2014.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
... a autora ter ajuizado ação executiva em face do emitente do cheque; (v) antes da autroa ter compensar os cheques junto a si, já tinha ... Órgão Fracionário.A insurgência ostenta natureza de Direito Comercial, pois se pretende a análise de questões que envolvem a regularidade de ...
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Acórdão Nº 08228072520168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 30-10-2019
... EMENTA : DIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE ... decorrido a prescrição executiva do cheque, porém não foi esta a opção escolhida pelo ... 16/10/2014) ... "EMENTA: DIREITO COMERCIAL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ...
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Estelionato (Art. 171)
... 171 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 15 ... Estelionato ... 3757 6. Não é punível a emissão de cheque sem fundos pelo autor de apropriação indébita, ... corriqueira de qualquer estabelecimento comercial que não pode, de plano, ser qualificada como ...
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Em vigor
Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990. Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória n° 284, de 1990, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, NELSON CARNEIRO, Presidente do Senado Federal, para os efeitos do disposto no parágrafo único do art. 62 da Constituição Federal, promulgo a seguinte lei:
... , salvo no caso de representante comercial autônomo ... #Redação dada pela Lei nº ... e dentários, e a entidades que assegurem direito de atendimento ou ressarcimento de despesas de ... documentação, ser feita indicação do cheque nominativo pelo qual foi efetuado o pagamento ...
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Acordao N° 1678861 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelação cível. Ação monitória. Cheque. Comprovação de fato modificativo ou extintivo do direito do autor. Ônus do embargante. Ônus probatório do qual não se desincumbiu. Impugnação da assinatura. Perícia. Laudo conclusivo. Autenticidade da assinatura. Recurso conhecido e não provido. 1. Insurge-se o embargante, ora apelante, contra a sentença proferida pelo juízo da 18º vara cível de brasília...
... CHEQUE. COMPROVAÇÃO DE FATO ... MODIFICATIVO OU IVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DO EMBARGANTE ... ÔNUS ... comercial com o apelado e que a assinatura aposta nos ...