direito comercial propriedade industrial
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A Normatividade dos Princípios
... direito público do país (1) ”. Entrementes, no ... Após a Revolução Industrial, contudo, todos os elementos da produção ... ser enfrentada como um empreendimento comercial, no qual o êxito ou fracasso está baseado na ... , sob a égide da função social da propriedade e da função social da livre-iniciativa, ...
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DECRETO Nº 90817, DE 17 DE JANEIRO DE 1985. Altera Dispositivos do Regulamento do Custeio da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 83.081, de 24 de Janeiro de 1979.
... de trabalho e a sociedade civil, de direito ou de fato, prestadora de serviços, a missão ... , Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, Serviço Social do Comércio - SESC e rviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, como receita própria, o montante ... propriedade rural mantida sem cultivo, segundo a última ...
- Acórdão Nº 5005150-36.2019.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
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Decisão da Presidência nº 860743 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2014
DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... PROPRIEDADE INDUSTRIAL ... NOME ARTÍSTICO ... PROTEÇÃO E DIREITO DA PERSONALIDADE ... APLICABILIDADE DA LEI N ... PROPRIEDADE INDUSTRIAL ... NOME COMERCIAL ... LEI 9.279/96 ... OFENSA REFLEXA ...
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Acordão do Terceira Turma, 24-11-2020
RECURSOS ESPECIAIS. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE ATOADMINISTRATIVO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REGISTRO DE MARCATRIDIMENSIONAL. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS APÓS A PROLAÇÃO DESENTENÇA. ASSISTÊNCIA. INTERESSE JURÍDICO. AUSÊNCIA. INGRESSO NALIDE INDEFERIDO.1. Ação ajuizada em 16/7/2018. Recursos especiais interpostos em22/10/2018 e 24/10/2018. Autos conclusos à Relatora em 6/6/2019.2. O...
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Processo nº 0038640-71.2013.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 19 de Octubre de 2017
... modificativo ou extintivo do direito influir no ... COMERCIAL". PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCAS. ... A\xC3" ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº ... 7.098, de 30 de dezembro ... contribuintes, exceto para o setor industrial. (…) ... Art. 6º A base de cálculo do imposto ... um estabelecimento comercial e uma operação de compra de programa ... de ... geralmente de propriedade do usuário, para a obtenção de resultados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... remuneração pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios ... autônomo, em veículo único de sua propriedade, ainda que subcontratado o serviço com outro ... Art. 80 - Perderá o direito à exclusão de que trata o art. 78 desta lei o ... jurídicas que exploram atividade industrial poderão promover depreciação acelerada dos ...
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Decisão da Presidência nº 755981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO ... COMERCIAL ... PROPRIEDADE INDUSTRIAL ... CONTAGEM DO ... In casu, o acórdão recorrido assentou: DIREITO COMERCIAL ... AMICUS CURIAE ADMISSÃO EM FACE ...
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Decisões Monocráticas nº 755981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO ... COMERCIAL ... PROPRIEDADE INDUSTRIAL ... CONTAGEM DO ... In casu, o acórdão recorrido assentou: DIREITO COMERCIAL ... AMICUS CURIAE ADMISSÃO EM FACE ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... no curso do processo, gasto excessivo de direito público e falta de credibilidade e efetividade ... 448 da CLT: “A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não ... Civil de 1916), tampouco a sociedade comercial se confunde com a de seus administradores ou ... da cédula de crédito industrial (Decreto-lei n. 413/69) não atinge o débito ...
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Contratos bancários
... , e a custódia de valor de propriedade de terceiros ... Por fim, cumpre apontar algumas ... ção, caráter profissional e comercial, informalidade e interpretação específica ... I, a doutrina tradicional considera o Direito Bancário como um ramo do Direito Empresarial e, ... éditos faturados por um comerciante ou industrial (faturizado) relativos às vendas a terceiros, ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... e a seu risco, exerce pequena atividade comercial em via pública ou de porta em porta, como ... das classes desse artigo exclui do direito às prestações os das classes seguintes ... § ... em qualquer estabelecimento do ensino industrial; ... XXII - o tempo de trabalho exercido em ... ção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado; ... d) no percurso da residência ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 77 Assim, se todo poder emana do povo e o direito constitucional decorre de prévia decisão ... – já que pode ser dividido em propriedade, renda, bens etc. – do cidadão ... Assim, a ... – e com o desenvolvimento industrial, as diferenças sociais estavam cada vez maiores, ... da ECT que prestam serviço de caráter comercial. Ao final, os ministros acabam convergindo no ...
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Acórdão nº 37052 de Primeira Turma, 9 de Marzo de 1966
PATENTE DE INVENÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 188 DO CÓDIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MATÉRIA DE FATO.
PROPRIEDADE INDUSTRIAL PATENTE DE INVENÇÃO ... DIREITO ... -
Acórdão nº 2004.38.00.014522-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 19 de Febrero de 2013
COMERCIAL. REGISTRO DE MARCA. CLASSES DISTINTAS. LIMITAÇÃO. ATIVIDADES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE DE CONFUSÃO AO CONSUMIDOR. 1. A jurisprudência do STJ pacificou o entendimento no sentido de que o direito de exclusividade de uso de marca, decorrente do seu registro no INPI, é limitado à classe para a qual é deferido, não sendo possível a sua irradiação para outras classes de atividades, salvo em...
Assunto: Propriedade Intelectual/industrial - Propriedade - Coisas - ireito Civil e Outras Matérias do Direito Privado ... APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO ... Nesse sentido: ... AGRAVO REGIMENTAL. COMERCIAL. REGISTRO DE MARCA. CLASSES DISTINTAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08077969520214050000), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0807796-95.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BEIRA RIO AGRICOLA E COMERCIAL S.A. ADVOGADO: Joao Amadeus Alves Dos Santos e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806119-59.2021.4.05.8300 - 11ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INCIDENTE DE...
... AGRAVANTE: BEIRA RIO AGRICOLA E COMERCIAL S.A. ADVOGADO: Joao Amadeus Alves Dos Santos ... nos cartórios onde existam bens de propriedade dos réus, observando-se o informado no item ... -se nomeação à penhora do parque industrial, pela própria executada principal, como ... que maculam os argumentos de fato e de direito levantados pela Fazenda Nacional no incidente ... -
Decisões Monocráticas nº 607760 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2012
... DIREITO CIVIL ... PROPRIEDADE INDUSTRIAL ... NOME ... à regularidade da utilização do nome comercial pela ora agravada com base na legislação ...
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Decisão da Presidência nº 607760 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2012
... DIREITO CIVIL ... PROPRIEDADE INDUSTRIAL ... NOME ... à regularidade da utilização do nome comercial pela ora agravada com base na legislação ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... – antes mesmo da existência da propriedade e do Estado. A liberdade, portanto, que existe ... Durante a Revolução Industrial, as condições de vida e de trabalho das classes ... ordenar a ativi-dade industrial ou comercial encetada. Os próximos itens debruçam-se sobre a ...
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Acórdão nº 35765 de 2ª Turma, 23 de Febrero de 1968
CASSAÇÃO DA PATENTE DE REGISTRO. NÃO APURAÇÃO DO DÉBITO. NEGADO PROVIMENTO.
PROPRIEDADE INDUSTRIAL PATENTE DE REGISTRO, CASSAÇÃO ... REITO COMERCIAL ... PROPRIEDADE INDUSTRIAL ... Publicação ... -
Acórdão nº 35765 de 2ª Turma, 23 de Febrero de 1968
CASSAÇÃO DA PATENTE DE REGISTRO. NÃO APURAÇÃO DO DÉBITO. NEGADO PROVIMENTO.
PROPRIEDADE INDUSTRIAL PATENTE DE REGISTRO, CASSAÇÃO ... REITO COMERCIAL ... PROPRIEDADE INDUSTRIAL ... Publicação ... -
Acórdão nº 57110 de 2ª Turma, 8 de Junio de 1973
AGRAVO REGIMENTAL. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA NAS INSTANCIAS ORDINARIAS. APLICAÇÃO DAS SUMULAS NS. 282 E RECURSO DESPROVIDO.
PROPRIEDADE INDUSTRIAL INVENÇÃO, REGISTRO, SUSPENSÃO, O ... DIREITO COMERCIAL ... PROPRIEDADE INDUSTRIAL ... -
Acórdão nº 57110 de 2ª Turma, 8 de Junio de 1973
AGRAVO REGIMENTAL. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA NAS INSTANCIAS ORDINARIAS. APLICAÇÃO DAS SUMULAS NS. 282 E RECURSO DESPROVIDO.
PROPRIEDADE INDUSTRIAL INVENÇÃO, REGISTRO, SUSPENSÃO, O ... DIREITO COMERCIAL ... PROPRIEDADE INDUSTRIAL ... -
Acórdão nº 70137 de 2ª Turma, 1 de Junio de 1973
VIOLAÇÃO DE PATENTE DE INVENÇÃO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE A LUZ DAS PROVAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
PROPRIEDADE INDUSTRIAL PATENTE DE INVENÇÃO, VIOLAÇÃO, VAS ... DIREITO COMERCIAL ... PROPRIEDADE INDUSTRIAL ...