direito comunitário e da integração
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Acórdão nº 0002687-67.2012.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 11 de Septiembre de 2014
... e inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio à ... família e ao adolescente ... pela escola imanentista de ação como um direito de pedir em ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA ... para a sua responsabilização, integração e ... reprovação, restando tais capítulos ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... 2018. (49) Está-se no campo do chamado Direito Arcaico: o Direito das sociedades de tipo arcaico ... comunitario; c) la asamblea de juicio se realizaba mediante ... , obtido por meio das i liações e integração em gens, fratria, tribo e cidade. Nascia com essa ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... ’, etc.) pode envolver com o processo de globalização e integração nacional que realça um sério perigo para essa categoria básica da ... e fulcrais de responsabilidade e igualdade material do ser comunitário 1209 ... A relação entre esses envolvidos ocorre em uma ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20741-76.2019.5.04.0772)
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. CONDIÇÃO INSALUBRE CONSTATADA PELO REGIONAL. SÚMULA N.º 126 DO TST. A despeito das razões expostas pelo agravante, deve ser mantida a decisão pela qual foi denegado seguimento ao Agravo de Instrumento, por ausência de transcendência.
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. CONDIÇÃO INSALUBRE CONSTATADA PELO ... saúde tem direito" ao adicional somente no período posterior à vig\xC3" ... Indevida a integração" em repousos e feriados, porquanto tais dias já s\xC3" ... -
Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... através de leis especiais, paralelas ao direito codificado, destinadas a disciplinar, sem ... em escala e o crescente movimento de integração" econômica superaram as fronteiras do Estado-Naç\xC3" ... , na perspectiva do direito comunitário europeu, bem como no modelo da Common Law , o ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... 1. Cada delegado terá o direito de votar individual-mente em todas as questões ... parágrafo 1 estiver subordinada à integração de um período mínimo de contribuição ou de ... , na medida do possível, em nível comunitário. Esses serviços deverão ser planejados e ...
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Por un tribunal de justicia para UNASUR: La necesidad de una Corte de Justicia para América del Sur sobre los paradigmas del Tribunal de Justicia de la Unión Europea y de la Corte Centroamericana de Justicia
Este ensayo tiene por finalidad investigar la posibilidad de creación de un Tribunal de Justicia para la Unión de las Naciones Suramericanas - Unasur, basado en los ejemplos del Tribunal de Justicia de la Unión Europea (Luxemburgo) y de la Corte Centroamericana de Justicia (Managua). El estudio propone la posibilidad de diseñar institucionalmente un Tribunal de Justicia para la Unasur, teniendo...
Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano ... refiere a la aplicación del Derecho Comunitario. En ese aspecto, sin duda, la integración ... ALMEIDA, Paulo Roberto de, Integração regional: uma introdução , São Paulo: Saraiva, ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... do credor , que adquire, pela penhora, o direito de preferência. (Seção Especializada em ... Integração à jornada. (7ª Turma. Relator o Exmo ... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Hipótese em que não ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... e indireta (autarquias e fundações de direito público) pode ou não adotar o regime ... NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO. O substrato fático que dá alento à decisão ... funções equivalentes às de agente comunitário de saúde ou de agente de combate às endemias ...
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Parte 2
... qualificados assumam a forma de grupos de direito", que admitem a contratação de uma estrutura org\xC3" ... na pluralidade), caracterizada pela integração de empresas individuais em redes ou estruturas ... Se é verdade que o regulamento comunitário define o controle em termos de uma ...
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Uma aproximação aos europartidos no marco jurídico-político da união europeia: rumo a uma maior integração regional
O Direito de Partidos na estrutura jurídica-política da União Europeia ainda é um tema em construção, tendo como centro os europartidos, definição esta aportada pela doutrina estrangeira, ou "partidos a escala europeia". Através da pesquisa bibliográfica realizada, tem-se que o desenvolvimento deste assunto na União Europeia não ocorre sem um embate de posições dos Estados-membros, embora se...
... Ana Claudia Santano ... Pós-doutoranda em Direito Público Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, ... destas organizações entre o seu marco legal clássico e o comunitário ... 2 A CONCEITUALIZAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS A ESCALA ... -
O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”. 109 ... 150 ... 146 Professor de Direito e Política Criminal na University of Minnesota ... livremente chamar de “policiamento comunitário”. Ele se caracteriza pela presença do policial ...
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Como as pessoas decidem (ou como é formada a vontade)
... , submetido para publicação na Revista Direito GV sob o título “É preciso dar um nudge no ... de tomada de decisão como “uma integração" de diferentes níveis de processamento de informa\xC3" ... de jantar pintados), engajamento comunitário e apoio social (encontros públicos), ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... EDUCAÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL RELACIONADO À ... fins estatais legítimos de integração de minorias e de prevenção do ... atuantes em algum serviço comunitário voluntário ( e.g. : técnico de um ...
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Princípio da territorialidade no âmbito do direito tributário
O artigo analisa o princípio da territorialidade no Direito Tributário, sua origem e evolução e questiona a problemática na internet. Discute a tributação na fonte ou na residência como elemento de conexão. Trata da equidade das nações, do princípio da não discriminação. Admite a existênci
... C. ; LIPOVETZKY, D. A. MERCOSUL: estratégia para integração: mercado comum ou zona de livre comércio?: análise e perspectivas do ... Buenos Aires, 2003 ... SILVA, R. L. Direito comunitário e da integração. Porto Alegre: Síntese, 1999 ... -
Instituto do indigenato e o Artigo 231 da Constituição Federal: considerações sobre o Marco Temporal no julgamento do recurso extraordinário nº 1017365 (repercussão geral, tema 1031) no Supremo Tribunal Federal
O presente artigo explana como o tema marco temporal sobre terras indígenas voltou novamente à discussão após sua afetação como repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1017365 (Tema 1031) no Supremo Tribunal Federal, que tem como relator o Ministro Edson Fachin. Por meio do referido estudo demonstrar-se-á que o constituinte originário, por meio da Assembleia Constituinte de 1987, ao...
... Faculdade de Direito do Recife ... Vol. 94 n. 02 – Anno CXXXI ... sempre teve como parâmetros a integração e assimilação dos indígenas a chamada ... ários sobre as terras é um direito comunitário no sentido que os povos indígenas são os ... -
O mercosul e a 'construção' do tribunal supranacional trabalhista: em busca da realização do direito humano ao trabalho digno
Foi aprovado pelo Parlamento do Mercosul (PARLASUL), em dezembro de 2010, um projeto de norma para a criação da Corte de Justiça — em substituição ao Protocolo de Olivos (2002) utilizado na solução de controvérsias — como órgão jurisdicional, judicial e independente para garantir a aplicação e a interpretação uniforme das normas no bloco. Porém, esse projeto propõe a criação de uma Corte de Justiç
... ção na ordem internacional de blocos econômicos de integração regional que objetivaram o fortalecimento econômico e político dos ... de decisões impede a consolidação no bloco de um Direito Comunitário 31 — direito comum aos Estados--partes e fundamentado na ... -
A produção do direito através de um espaço de todos e para todos: o direito à saúde da população migrante.
As fronteiras servem para separar e para dividir; todavia, na sociedade cosmopolita, é preciso pensar na unificação, pois os fenômenos sociais, como a migração, requerem a superação destes limites. Assim, este artigo tem como objetivo fomentar a interlocução entre o direito à saúde e a necessidade de ultrapassar-se fronteiras, em especial as não visíveis, sob o aspecto pontual do direito à saúde...
... a criação de um conselho de políticas migratórias e integração dos povos no âmbito da UNASUL, como instância política e decisória 14 ... 48-66) 28 ... A dimensão na qual se move o legislador comunitário é exclusivamente econômica. Somente com o Tratado di Maastricht (de ... -
No turbilhão da tecnocracia: um apelo por solidariedade Europeia
O presente artigo oferece uma análise da situação da Europa no contexto da crise que atualmente atravessa. Assim, no contexto da União Europeia, examina o problema do desacoplamento das políticas nacionais e internacionais, pondo em relevo a incerteza do futuro da União e a caracterização de seu sistema democrático que, perante as condições estruturais imperantes, tem se transformado cada vez...
... Jürgen Habermas ... Direito.UnB, julho – dezembro de 2014, v. 01, n.02 ... Assim, há até hoje, no nível comunitário europeu, um abismo entre a formação da opinião ... União Europeia e à sua progressiva integração encontram-se, de um lado, liberais econômicos de ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
... s/ob "Curso de Direito Processual do Trabalho", 4ª ed, p. 835) ... ção na CLT a exigir o esforço de integração da norma pelo intérprete; ii) compatibilidade da ... Trabalho comunitário. Se os veículos penhorados da associação ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... Professor do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Paraná ... teriam o condão de promover uma integração da ordem democrática. Trata-se de uma leitura ... A condição de valor objetivo comunitário, inerente a qualquer direito fundamental, proíbe ... -
Discurso de ódio na internet e multiculturalismo: Uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana
O discurso de ódio expõe o problema da convivência entre diferentes grupos e culturas, revelando um conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos discursos de ódio e do seu tratamento jurídico, como se dá a difusão de discursos de cunho neonazista na...
... 1 Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina ... ção; e c) por fim, o valor comunitário, que representa o elemento social da dignidade, ... [ ... ] afirmamos que o termo "integração racial" é um eufemismo para genocídio. O ... -
Capítulo 2 - Evolução histórica da criminologia
... criminológico, em sua obra Programa de Direito Criminal, publicada em 1859 ... 1. LOMBROSO, ... ância ao fato real, individual e comunitário do fenômeno delitivo ... e) Ressalta a ... ção , de 1890, formulou a lei da integração social ou da imitação: o crime, como todo ...
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Eficácia ou simbolismo? uma análise das medidas protetivas de urgência no rito da Lei Maria da Penha
... 1 Doutor e Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos ... ços de monitoração eletrônica e integração de bancos de dados”. Email: ... dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento; ... II - ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... liberdade de concorrência, a proteção dos consumidores e a integração no mercado. Trata-se de um teste suplementar porque supre as deficiências ... pelo TJUE como princípio fundamental do então direito comunitário - vide o A c ... de 13/02/1979, Hoffmann-La Roche/Comissão, 85/76, ...