direito comunitário e da integração
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O Nascimento do Direito Comunitário na União Europeia
O presente artigo pretende analisar a origem do Direito Comunitário, conceituando-o e caracterizando-o, a fim de demonstrar a sua importância no novo cenário mundial que é posto, principalmente na União Europeia, em que se pode observar a efetiva aplicação das normas comunitárias, diferente do que ocorre em outras partes do mundo, como, por exemplo, na América Latina. Para tanto, fez-se uma...
... Conclui-se, pois que o Direito Comunitário é de suma importância para o processo de integração regional, buscando a criação de um direito igualitário a ser aplicado em todos os Estados membros, edificando, assim, uma ordem jurídica ... -
Noções introdutórias
... Noções Gerais ... @@1.1. Objeto ... O Direito Internacional Privado pode ser tanto considerado ... Internacional Público, o Direito da Integração e o Direito Comunitário; ... 4. Compartilhar ...
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O direito do indígena ao trabalho: 'Integração', sociedade e a Convenção 169 Da Oit -(Estudo De Caso)
O presente artigo tem o objetivo de discutir, sob o contexto das realidades brasileira e latino-americana, o acesso ao mercado do trabalho por parte dos indígenas, de forma a buscar a preservação de sua identidade cultural e social. O acesso ao mercado de trabalho é entendido, neste aspecto, dentro de uma perspectiva de um direito fundamental, como forma de preservação de sua cultura e dignidade...
... , com ênfase em Direito Internacional e Direito da Integração, atuando principalmente nos seguintes temas: blocos econômicos, direito comunitário, direito internacional público, direito da integração, mercosul e direito constitucional, foi consultor jurídico do MERCOSUL em 2005 e 2006. É ... -
Propriedade intelectual ? o direito autoral na era digital ? abordagem na legislação brasileira e na União Europeia
O presente trabalho abordará a proteção de dados, os direitos do autor e as novas tecnologias no contexto transnacional nas legislações brasileira e europeia utilizando o direito comparado. A partir da análise do Direito Autoral na internet, pretende-se demonstrar a importância da tutela jurídica ante a complexidade e dinamicidade do mundo virtual e suas consequências para os autores e para a...
... é o primeiro bloco econômico a atingir o grau mais alto de integração, qual seja a união econômica e monetária.14Para se atingir efetivamente ... Comunitário possui duas origens, a convencional e a unilateral: ... 13Idem, Ibidem ... -
Referências
... Dissertação (Mestrado em Direito das Relações Internacionais) — UniCEUB, ... Dimensão Social nos Processos de Integração. In: CHALOULT, Yves ALMEIDA, P. R. de. (Coord.) ... Temas de direito da integração e comunitário". São Paulo: LTr, 2002, p. 59 ... JUSPREV \xE2\x80" ...
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Direito da integração
... Nos dois casos citados, temos escalas diversas de integração. Na Europa, já se fala há algum tempo em “Direito Comunitário”, que se separa da integração pura e simples, porque esta última supõe um desenvolvimento e aperfeiçoamento econômico da região e é um ...
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Direito da integração
... Nos dois casos citados, temos escalas diversas de integração. Na Europa, já se fala há algum tempo em "Direito Comunitário", que se separa da integração pura e simples, porque esta última supõe um desenvolvimento e aperfeiçoamento econômico da região e é um ...
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Introdução. Noções gerais
... os indivíduos arrimada em normas de Direito Positivo, hierarquizadas, de estrutura rígida. A ... @@6.6. Direito da Integração e Direito Comunitário ... Ambos, intrinsecamente ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores em âmbito internacional
... de análise as principais fontes do direito internacional do trabalho ou os instrumentos ... , Direitos Humanos, Direito da Integração, Direito Comunitário, Direito Penal ...
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Direito internacional contemporâneo: qual marco teórico será fundamental?
... fundamentais, o sur gimento do pouco evol uído direito da integração regional, do dir eito comunitário. A o que parece, aguardam do direito ...
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Brexit, direito contratual europeu e mercosul: lições para a integração
O presente artigo teve por objetivo a análise dos potenciais desdobramentos, no âmbito do Direito contratual, da retirada do Reino Unido do seio da União Europeia. Esta decisão, sob a qual ainda pesam inúmeras incertezas, trouxe questionamentos sobre o futuro da construção de um Direito Contratual europeu e sobre as consequências normativas do desmonte de todo arcabouço normativo já construído....
... indutiva, ajudou a concluir os desaios que precisam ser enfrentados por aqueles que pretendem a criação de um Direito contratual comunitário ... Palavras-chave : Direito contratual. Europeização. BREXIT. MERCOSUL ... Abstract : The aim of this article was to analyze the ... -
Direito da integração
... União aduaneira; 3.3. Mercado comum; 3.4. União econômica e monetária; 3.5. União política. 4. Direito comunitário. Quadro sinótico ... 1. Globalização/Regionalização. Noções ... É um novo ramo do Direito Internacional Público, que trata das ...
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Direito Internacional
... 19.11.2009). RF Gabarito “E” ... 1.5. DIREITO COMUNITÁRIO E DA INTEGRAÇÃO ... 1.5.1. Mercosul ... (Juiz – TRF 4ª Região ...
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Direito Internacional Público e Privado
... e tem por finalidade a condução política do processo de integração e a tomada de decisões para assegurar o cumprimento dos objetivos ... Gabarito “E” ... 1.9. Direito comunitário e da integração ... (Procurador – PGFN – ESAF – 2015) Sobre o ...
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Direito Internacional do Trabalho nos Blocos Regionais
... No entanto mesmo os que não aspiram maior integração revelam preocupações sociais paralelas às econômicas, porque economia ... partir desta fase, temos um novo Direito em vista, o Direito Comunitário. Podemos dizer que do Direito Internacional Público nasceu o Direito da ...
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DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
... para colocação e definitiva integração nos núcleos referidos no inciso II; ... IV - ... ção é a pessoa física ou jurídica de direito privado, que tenha por finalidade promover o ... de colonização, de um centro comunitário abrangendo: ... a) serviço educacional de nível ...
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Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho: Conceito, Sistema Jurídico Internacional, Relações com as Demais Matérias
... Direito Ambiental Internacional, Direitos Humanos, Direito da Integração, Direito Comunitário, Direito Penal Internacional, Direito Econômico ...
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O direito de acesso à informação como instrumento de garantia dos direitos sociais
... uma diferenciação entre o direito internacional e o direito comunitário, assinalando que enquanto o direito internacional é o direito típico da ... ência ou cooperação, o direito comunitário é o direito da integração 13 ... Conforme salienta Sandulli (2013:41) “o primeiro [direito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Direito fundamental do cidadão, os serviços de saúde ... pelos impostos indiretos e pela não integração de muitos rendimentos à tabela progressiva do ... escolar, desporto escolar, desporto comunitário" e desporto de alto rendimento ... A educação f\xC3" ...
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Control de Constitucionalidad/Convencionalidad en la Unión Europea y el Sistema del Reenvío Perjudicial
Este trabajo aborda la cuestión del control de constitucionalidad/convencionalidad en el sistema europeo, considerado uno de los más eficaces en comparación con otros controles regionales, dada las características de los vínculos entre los Estados miembros y el sistema supranacional. Primero cuestionamos si existe una Constitución en Europa, después presentamos la estructura básica del control de
... Europe. Migrants ... Direito autoral e licença de uso: Este artigo está ... Estados miembros invocar un derecho comunitario ante un juez nacional. En segundo lugar se ... Manual de Direito da Integração Regional ... 2. ed. Curitiba: Ed. Juruá, 2012 ... -
Integração econômica deve servir ao bem da humanidade
Integração econômica deve servir ao bem da humanidade
... macro-econômicas incentiva a uniformização de certas áreas do direito, como fiscal, trabalhista etc. Exemplo: Comunidade Econômica Europeia, a ... , política monetária unificada, moeda única, banco central comunitário e forum político comum, transforma-se em união econômica e monetária ... -
Adesão à convenção europeia de direitos humanos: problemas identificados pelo tribunal de justiça ao projeto de acordo da União Europeia
O presente estudo analisa o Parecer 2/13 do Tribunal de Justiça da União Europeia, que verifica a compatibilidade do Projeto de Adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos Humanos com o ordenamento comunitário. O objetivo deste estudo é analisar os problemas apontados e os ajustes sugeridos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia ao Projeto de Acordo de Adesão da União Europeia...
Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – ... Direitos Humanos com o ordenamento comunitário. O objetivo deste estudo é analisar os problemas ... no direito comunitário, com a integração da proteção dos direitos fundamentais previstos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 812-60.2015.5.12.0033) 02-05-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ATENDIMENTO DOMICILIAR. NÃO ENQUADRAMENTO NO ANEXO 14 DA NR 15 DA PORTARIA Nº 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Discute-se, no caso, se as atividades desempenhadas pelo agente comunitário de saúde - ACS autorizam o seu enquadramento no Anexo 14 da NR 15 da Portaria
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ATENDIMENTO DOMICILIAR ... NÃO ... atendimento, em um esforço para a integração dos serviços de saúde com a comunidade, em que ... laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a ... -
A proteção diplomática não costumeira no direito internacional do comércio: as reclamações de particulares no Mercosul
... Paralelamente a isso, estruturas regionais de integração começaram a implementar a liberalização do comércio, instituindo seus ... normas compõem o Direito da Integração, e não o Direito Comunitário. 43 Suas fontes, portanto, são de Direito Internacional Público e, ...
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Unasul e a cidadania cosmopolita
... José Joaquim Gomes CANOtiLHO. Direito" Constitucional, ... Coimbra: Almedina, 6. ed., 2\xC2" ... acadêmicas a respeito de direito da integração regional e direito comunitário; destacando-se, ...