direito comunitário europeu
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Gestão de conflitos mediada no direito comunitário europeu e seu reflexo interno: estado da questão e estratégias de melhora
Este trabajo ofrece una foto fija de la situación de la mediación como herramienta adecuada para la gestión de la controversia privada en el marco del Derecho comunitario europeo y cuál sea su reflejo en la normativa española. Junto con el repaso a los precedentes normativos de la Directiva 2008/52/UE y los extremos más relevantes de la misma, se señalan en el trabajo algunos de los factores que,
- Direito comunitário europeu e tutela jurídica da saúde e segurança no meio ambiente do trabalho
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Acórdão Nº 5006528-43.2019.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2021
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL.CONVENÇÕES DE VARSÓVIA/MONTREAL APLICÁVEIS UNICAMENTE AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. TESE VINCULANTE FIXADA PELO PRETÓRIO EXCELSO.ATRASO DE APROXIMADAMENTE 24H PARA CHEGADA AO DESTINO FINAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RECORRENTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR NOS AUTOS QUAISQUER EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE....
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Introducción al derecho privado europeo
O direito privado europeu em sentido formal é geralmente considerado como o que é emanado pelo direito europeu em sentido próprio, pela União Europeia, contido em particular no Tratado de Roma e agora no Tratado de Lisboa de 2007, nas diretivas e nos regulamentos. O direito privado aponta, por definição, diretamente às relações entre privados. Quando nos encontramos diante de princípios ou de...
... Salvatore Mazzamuto * ... Resumo : O direito privado europeu em sentido formal é geralmente ... às guidelines do ordenamento comunitário europeu em matéria de relações entre privados ... -
O direito à desindexação em uma perspectiva civil-constitucional
... ao esquecimento e Internet: o fundamento legal no direito comunitário europeu, no direito italiano e no direito brasileiro. In: CLEVÈ, ...
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As transformações da noção de serviço público na União Européia: o serviço de interesse geral do Tratado de Lisboa
Este artigo expõe a evolução do conceito de serviço público – de origem francesa – em direção a sua noção mais atualizada, adotada pelas instituições da União Européia e acolhida no novo Tratado de Lisboa. Da análise se conclui que, a pesar do muito que se tenha falado da morte do serviço público nos últimos anos, os processos de liberalização levados a cabo no contexto da globalização e da...
... nascimento até sua atual delineação no Direito comunitário, a noção de serviço público ... russa em vários Estados do leste europeu, por detrás da cortina de ferro, quando a ... -
Brexit — a saída do Reino Unido do ponto de vista Jurídico
Melissa Castello: Brexit — a saída do ponto de vista Jurídico
... sistema legislativo próprio, chamado de direito comunitário europeu, que é escrito com base na ... -
A exigência de programas de compliance e integridade nas contratações públicas
... Doutor em Direito pela UVA/RJ. Mestre em Teoria do Estado e Direito ... Mencione-se, por exemplo, no direito comunitário europeu, o artigo 57º, item 6, da Diretiva ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... de iniciar o presente estudo, o qual visa comparar o direito comunitário europeu com o brasileiro, a partir da análise da dimensão social, ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... o contexto histórico que originou o direito à proteção de dados pessoais na Alemanha, a ... do legítimo interesse havidas no âmbito europeu, e o que podemos aprender para aplicar à LGPD no ... concreção da base legal no direito comunitário europeu, apresentados a seguir ... No primeiro ...
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O Brexit e o fim da jurisdição da Corte de Justiça da União Europeia no Reino Unido
Almeida: O fim da jurisdição da Corte europeia no Reino Unido
... primazia das normas europeias sobre as de direito interno dos seus Estados-membros possui ... para a consolidação do Direito comunitário europeu ao longo de mais de 50 anos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109979120164058400), 13-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... controvérsia se restringe a verificar o direito do autor à remoção ... A Lei n.º 8.112/90 ... alemão e depois adotada no direito comunitário europeu, advoga o entendimento de que a tutela da ... -
El derecho comunitario como derecho premoderno (algunas reflexiones acerca del derecho comunitario)
O conceito de integração européia constitui um desafio constante às funções clássicas do constitucionalismo e do Direito Constitucional. É necessário abordar uma tarefa capaz de repensar os conceitos e instrumentos do Direito Constitucional. Um novo paradigma, pois está surgindo. A importância crescente destes problemas...
... ¿Hacia la emergencia de un Derecho Constitucional Europeu ... -
Brexit, direito contratual europeu e mercosul: lições para a integração
O presente artigo teve por objetivo a análise dos potenciais desdobramentos, no âmbito do Direito contratual, da retirada do Reino Unido do seio da União Europeia. Esta decisão, sob a qual ainda pesam inúmeras incertezas, trouxe questionamentos sobre o futuro da construção de um Direito Contratual europeu e sobre as consequências normativas do desmonte de todo arcabouço normativo já construído....
... indutiva, ajudou a concluir os desaios que precisam ser enfrentados por aqueles que pretendem a criação de um Direito contratual comunitário ... Palavras-chave : Direito contratual. Europeização. BREXIT. MERCOSUL ... Abstract : The aim of this article was to analyze the ... -
O direito internacional privado e o fenômeno da uniformização do direito
... Direito Internacional Regional, cujo desenvolvimento no continente europeu resultou no surgimento do Direito comunitário e, no plano global, na ...
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Responsabilidade civil por danos causados pela violação de dados sensíveis e a lei geral de proteção de dados pessoais (lei 13.709/2018)
... Professora-Associada do Departamento de Direito da PUC-Rio. Doutora em Direito Civil pela UERJ ... uma forte influência do direito comunitário europeu, desde a Diretiva de Proteção de Dados ...
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Regime de incidência na importação
... Grandes questões atuais do direito ... PIS-COFINS ... butária do legislador ... , p. 99 e ss ... 520. No direito comunitário europeu, por exemplo, não opera com a categoria ...
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Direito à cidade, participação e urbanismo sustentável: desafios e possibilidades do poder local no Brasil e na Espanha
A pesquisa problematiza os desafios e as potencialidades do Poder Local nas questões de desenvolvimento urbano sustentável e de direito à cidade. Entende-se que a aliança entre descentralização do poder e participação dos cidadãos e dos movimentos sociais na gestão pública local facilita a dinâmica democrática e participativa e, por conta disso, potencializa os instrumentos de controle no que...
... 1. Poder Local na Espanha e no espaço europeu: algumas aproximações ... Tanto no Brasil quanto na Espanha, a ... âmbito local, foi reconhecida também no âmbito do direito comunitário, com a Carta Europeia de Autonomia Local. A Carta foi formulada a partir ... -
Direito fundamental à proteção de dados pessoais
... Regulation (GDPR) – Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu, de 27 de abril de 2016 – é a regulação de eção de dados do direito comunitário europeu (da União Europeia) que disciplina a proteção dos dados ...
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Os novos direitos e garantias
... VII.2 A proteção ambiental e o direito a um meio ambiente sadio. VII.2.1 As novas ... Tratado de derecho comunitario ... tomo III. Madrid: Civitas, 1986, p. 503 ... desenvolvimento do direito comunitário europeu, que modificou o sistema de fontes normativas. A ...
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Sistemas de assinatura eletrônica: possíveis lições do direito comparado
Assinatura eletrônica: possíveis lições do direito comparado
... O direito comunitário europeu há muito demonstra preocupação com os documentos virtuais, ... -
Prefácio
... trabalho do Instituto Brasileiro de Direito de Seguro (IBDS), durante as últimas duas ... ão do direito nacional e do direito comunitário europeu ... VI – LUIZ GUILHERME MARINONI ...
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Prólogo
... para escrever o prólogo da obra “Direito ambiental e meio ambiente do trabalho: desafios ... , no qual são apresentados o direito comunitário europeu e a tutela jurídica da saúde e ...
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O princípio da confiança e sua harmonização com o princípio da liberdade de trabalhar: questionamentos sobre a validade da cláusula contratual de fidelização da relação de emprego com previsão indenizatória, nos programas de capacitação ou aprimoramento profissional
... que as convier, assim sustentadas no direito de livre-iniciativa, mantido seu direito ... ência deste, também no direito comunitário europeu, ‘segurança jurídica’ ( ...
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As expectativas da doutrina europeia de encontrar um paradigma para a configuração da responsabilidade do Estado por ato legislativo
... as bases do estado democrático de direito. Contudo, a afirmação da existência de tal ... abertura do circuito político europeu a múltiplos e diferentes interesses sociais por ... 4. O sistema comunitário europeu de responsabilidade do Estado ... O ...