direito comunitário mercosul
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Verita effetuale and peace in European integration law/Verita Effetuale e Paz no Direito da Integracao Europeia.
... Referencias Bibliograficas ... ACCIOLY, Elizabeth. Mercosul e Uniao Europeia: Estrutura Juridico-institucional. 3 ed. Curitiba: Jurua, ... , entendida como a caracteristica do ordenamento comunitario (hoje, europeu) que atribui a este prevalencia em relacao ao Direito ...
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Referências
... Revista Trimestral de Direito Civil , Rio de Janeiro, v. 45, p. 91-110, 2011b ... Revista de Derecho Privado y Comunitario , p. 207-239, 1998c ... LORENZETTI, Ricardo ... na cadeira Direito do Consumidor e Mercosul no PPGDir UFRGS, 2005 ... PEREIRA COELHO, ...
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Prefácio
... participado dos principáis Congressos de Direito do Trabalho realizados em nosso País, como os ... de maior destaque é o direito comunitário do trabalho da União Europeia, um superdireito ... O Mercosul criado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai ...
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Integração econômica deve servir ao bem da humanidade
Integração econômica deve servir ao bem da humanidade
... O MERCOSUL", apesar de ostentar em seu nome “Mercado Comum\xE2\x80" ... a uniformização de certas áreas do direito, como fiscal, trabalhista etc. Exemplo: ... , moeda única, banco central comunitário e forum político comum, transforma-se em união ... -
Decisão Monocrática nº 5006519-97.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 2 de Abril de 2013
... que divisam com países integrantes do Mercosul, tão comum quanto à aquisição e internação, ... de assegurar-se à parte impetrante o direito de transitar livremente com seu veículo ... prazo de permanência de um veículo comunitário no território de um Estado Parte diferente ...
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Apresentação
... defendeu em maio de 2020 na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e da qual tive ... nacionais na aplicação do direito comunitário (e, depois, da União) e os problemas do acesso ... , no universo americano, ocupa-se do Mercosul e da evolução que o processo inicial de ...
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Direito transnacional e o estado: novas formas de solução de conflitos (público e privado) ante as novas perspectivas para o direito
Contextualização do tema: com a criação de organismos supranacionais, operou-se uma mudança tanto na amplitude da soberania estatal quanto na do Direito Internacional em si, tendo este que se contextualizar, sem se desvirtuar, para uniformizar mecanismos para a solução dos conflitos individuais transnacionais. Neste sentido, o presente artigo dividir-se-á em duas partes. Na primeira tratar-se-á...
... relação ao interno, como acontece nos países pertencentes ao Mercosul, tendo em vista ter este bloco optado SRU XP PRGHOR LQWHUJRYHUQDPHQWDO ... D GHVHQYROYHU XP 'LUHLWR DXW{QRPR denominado, inicialmente, Comunitário, e que hoje é chamado de Direito da União. É com o sXUJLPHQWR GR ... -
Mobilidade humana e relações de trabalho
... Acesso em: 4 nov. 2018 ... Curso de Direito do Trabalho ... Georgenor de Sousa Franco ... Maastricht de 7.2.1992, o Direito Comunitário ensejou o advento da Resolução n. 1.612/68, que ... tem merecido o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), mecanismo de aproximação criado pelo Tratado ...
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Acórdão Nº 0020208-71.2018.5.04.0831 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-09-2020
... BASE DE CÁLCULO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ... Nos termos do §3º do art. 9º da ... prejuízo dos princípios basilares do Direito Administrativo e das limitações contidas na ... 25 da Declaração Sociolaboral do Mercosul) ... Diante do exposto, nega-se provimento ao ...
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Decisão Monocrática nº 5018210-11.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 13 de Agosto de 2013
... ório e da Ampla Defesa, previsto como Direito Fundamental da Constituição Federal da ... que divisam com países integrantes do Mercosul", tão comum quanto a aquisição e internação, \xC3" ... prazo de permanência de um veículo comunitário no território de um Estado Parte diferente ...
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Concessão de asilo político
... 33 garante “o direito de asilo aos estrangeiros e aos apátridas ... Já o direito comunitário europeu afasta-se do conceito de asilo político ... Chefes de Estado dos países membros do MERCOSUL (inclusive a Bolívia, como país associado) ...
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Apresentação
... Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas chega ao ... do acordo de cooperação UE/Mercosul e do cumprimento da sua meta final”, busca ... Projeto de Adesão com o ordenamento comunitário ... Ocupando-se de tema de ingente atualidade, ...
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A solidariedade como princípio jurídico: O exemplo da União Europeia em breves considerações
O texto objetiva tecer breves considerações sobre a dinâmica da solidariedade na dimensão da comunidade que forma a União Europeia. Porém, antes de se dirigir diretamente ao objetivo, apresentar-se-á a abertura Constitucional brasileira à solidariedade, tanto em termos de dinâmica interna como externa. Após, expor-se-á a relevância e a dinâmica que a concepção da solidariedade possui para a União
... Direito Internacional. Solidariedade. União Europeia ... menos, no âmbito normativo, já que o Mercosul não apresenta o mesmo desenvolvimento em ... No tangente ao âmbito comunitário (regional), os tratados da UE instituem a ... -
Direito internacional do trabalho
... com o Tratado de Maastricht de 07.02.1992, o Direito Comunitário" ensejou o advento da Resolução n. 1.612/1968, que cuida de livre circula\xC3" ... do Sul, destaque especial tem merecido o Mercado Comum do Sul (Mercosul), mecanismo de aproximação criado pelo Tratado de Assunção de ...
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Direito internacional do trabalho
... com o Tratado de Maastricht de 07.02.1992, o Direito Comunitário" ensejou o advento da Resolução n. 1.612/1968, que cuida de livre circula\xC3" ... do Sul, destaque especial tem merecido o Mercado Comum do Sul (Mercosul), mecanismo de aproximação criado pelo Tratado de Assunção de ...
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O direito fundamental à informação nas negociações coletivas trabalhistas: breves apontamentos para sua efetividade no Estado Democrático de Direito
... num país e mais de mil trabalhadores no espaço comunitário europeu, sem importar se se trata de empresa pública ou privada, ou se é ... trabalho nos Estados Unidos da América, na União Europeia, no Mercosul e a experiência brasileira ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. p. 93 ...
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Movimento Social de Defesa do Consumidor
... ço jurídico tradicional baseava-se no direito civil clássico e no princípio de que o contrato ... 51. No âmbito do Mercosul, além do Brasil, com sua Lei Federal nº 8.038, ... Houve influência do direito comunitário europeu, como no caso da Diretiva nº 84/450, ...
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A proteção e fomento do direito à cultura em ambientes multiculturais: aspectos culturais da globalização e desenvolvimento.
San Sebastián, Espanha, foi eleita como Capital Europeia da Cultura para o ano 2016. A chamada capitalidade europeia é uma iniciativa da União Europeia que tem como objetivo fomentar não somente a convivência entre diferentes culturas (necessária para que seja possível o projeto de União Europeia que os dirigentes comunitários promovem), mas também o diálogo e aproximação entre as culturas...
... da própria diferença de status entre ser europeu (cidadão comunitário) e não ser, o caso é que a identidade comunitária baseada nos pontos em ... 3.1 Mercosul e multiculturalidade ... O Protocolo constitutivo do Parlamento do ... -
Delação Premiada
... , uma vez que obriga o aplicador do direito a conferir recompensa ao criminoso que denuncia ... ção criminosa gerou no meio comunitário em termos de efeito e consequências, que, sempre ... érica do Sul, com a implementação do Mercosul ... Prossegue o mencionado autor: ... A ...
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Avivar a autonomia movimentos sociais e experimentações democráticas para além do Estado
Nos últimos 30 anos, diversos movimentos sociais brasileiros apostaram na tática da ação institucionalizada; e muitas foram as análises sobre interação socioestatal no período. Essa espécie de encantamento com a capacidade democrática do Estado brasileiro entregou menor importância às experiências de exercício democrático registradas na sociedade civil. No entanto, tal abordagem parece perder forç
... Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 15, N. 1, 2024, ... , ou ainda as de Autogoverno popular-comunitário e auto-organização substantiva da vida em ... economia solidária em quatro cidades do Mercosul. Tese de Doutorado apresentada ao Programa de ... -
Por una definición común de desarrollo sostenible México-Brasil: estudio de caso a partir de los respectivos tribunales nacionales
La definición del principio de desarrollo sostenible, aunque ya muy abordada por la doctrina, merece ser objeto de atención, dado su amplio alcance, contenido y destinatarios. De esta manera, el presente trabajo tiene como objetivo establecer el marco conceptual, aunque de manera preliminar, sobre tales aspectos del principio para verificar su aplicación, a través de un estudio de caso, en los...
... 2 Doutora em Direito Ambiental pela Universidad de Alcalá de Henares ... Doutora em Direito Público/Direito Comunitário pela UAH. Mestre em Direito pela UAH ... S. O caso dos pneus perante a OMC e o Mercosul ... -
Controle de constitucionalidade
... direito constitucional comparado – 6. Evolução do ... Direito constitucional do Mercosul, p. 246-247 ... Book -DIREITO CONSTITUCIONAL- ... 408 Para o constitucionalismo comunitário, como acentua Gisele Citadino, “a atividade ...
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Decisão Monocrática nº 5006895-83.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 5 de Abril de 2013
... livremente nos demais membros do mercosul (evento 1) ... A autoridade impetrada prestou ... de assegurar-se à parte impetrante o direito de transitar livremente com seu veículo ... prazo de permanência de um veículo comunitário no território de um Estado Parte diferente ...
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Funcionalidade parlamentar nas experiências europeia e andina: quais perspectivas para o Mercosul?
Se, apesar da evocação crônica de seu declínio e das deficiências a superar, os parlamentos continuam a ser instituições essenciais à vitalidade das democracias, sua presença nos blocos de integração que se pretendem democráticos é fundamental. O artigo propõe uma análise dos níveis de funcionalidade do Parlamento Europeu e do Parlamento Andino sob a ótica antiformalista do direito internacional,
... (PE) e do Parlamento Andino (PA) sob a ótica antiformalista do direito internacional 5 , com o objetivo de fundamentar discussões sobre as ... regra, não mais exceção, no processo legislativo comunitário 32 ... Nota-se, portanto, que o papel legislativo foi parcialmente ... -
Superação do subdesenvolvimento, erradicação da pobreza e atuação internacional de municípios: o exemplo da cidade de São Paulo / Overcoming underdevelopment, eradicating poverty and international action of municipalities: the example of the city of São Paulo
A Constituição Federal apresenta objetivos para o Estado, em termos de desenvolvimento e consolidação da cidadania, entendidos como fenômenos multidimensionais, que exigem políticas públicas que lhe sejam compatíveis. Recentemente, municípios brasileiros têm desenvolvido políticas públicas nesta direção, através de atuação internacional, sendo a capital paulista pioneira nessa prática. O artigo...
... Humanas e Sociais (UFABC), Mestre em Direito (UNESP). Docente na Universidade de Ribeirão ... ou associados ao Mercado Comum do Sul (Mercosul) que coordenam e desenvolvem projetos de ... ) e para a construção do Centro Comunitário Gleba São Francisco (montante de 40 mil euros) ...