direito comunitário mercosul
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O paradoxo do tratado constitucional europeu: entre o planejamento e a evolução da Europa comunitária
A introdução da tentativa de um Tratado Constitucional Europeu no sistema do Direito coloca em xeque duas das mais enraizadas instituições jurídicas do Ocidente: as Constituições e os Tratados, já que ambas partem, desde o ponto de vista da doutrina tradicional, de pressupostos conceituais diferenciados. O paradoxo está ligado às condições de evolução e de planificação do sistema social global....
... Constitucional Europeu no sistema do Direito coloca em xeque duas das mais enraizadas ... de planejamento do espaço comunitário ou a evolução a partir das suas próprias ... estado e a sua constituição (NATO, EU, MERCOSUL, NAFTA, ONU, Uruguai-Round, Schengen, ... -
O êxodo dos jovens rurais, a teoria do bem viver e a resistência da comunidade remanescente de quilombo do Ibicuí D'Armada, na fronteira do RS
O presente artigo tem por objetivo compreender os processos de resistência e perenidade das famílias do território quilombola do Ibicuí d’Armada, localizado no município de Sant’Ana do Livramento na fronteira oeste do RS. Para atingir este objetivo foi adotada abordagem qualitativa, com entrevistas com um grupo de jovens moradores da comunidade e a liderança local. Tomando por base as teorias das
... pelos projetos de desenvolvimento comunitário; o segundo pelos projetos de reforma agrária; o ... Transitórias (ADCT) nº 68 Ȃ Direito de propriedade à terra de comunidades ... Gaúcha no processo de integração do Mercosul. Porto Alegre, EMATER/RS, 1993. 29p. EMATER RIO ... -
Decisão Monocrática nº 5046694-31.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 26 de Octubre de 2016
..., placa paraguaia LAG068 e concedendo o direito à livre circulação do bem em todo território ... paraguaio, bem como demais países do Mercosul (evento 1, PROCADM8 e OUT13). Resta claro, assim, ..., que permite o ingresso de veículos comunitário do MERCOSUL, de uso particular e exclusivo de ...
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Decisão Monocrática nº 5046694-31.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 26 de Octubre de 2016
..., placa paraguaia LAG068 e concedendo o direito à livre circulação do bem em todo território ... paraguaio, bem como demais países do Mercosul (evento 1, PROCADM8 e OUT13). Resta claro, assim, ..., que permite o ingresso de veículos comunitário do MERCOSUL, de uso particular e exclusivo de ...
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Decisão Monocrática nº 5046694-31.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 26 de Octubre de 2016
..., placa paraguaia LAG068 e concedendo o direito à livre circulação do bem em todo território ... paraguaio, bem como demais países do Mercosul (evento 1, PROCADM8 e OUT13). Resta claro, assim, ..., que permite o ingresso de veículos comunitário do MERCOSUL, de uso particular e exclusivo de ...
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Mecanismos garantidores do direito fundamental ao ambiente na política nacional de resíduos sólidos: Análise dos princípios do poluidor pagador e do protetor recebedor
Os direitos fundamentais consagrados historicamente são recepcionados e positivados pelo constituinte originário na Carta Magna de 1988, conferindo aos indivíduos uma posição jurídica de direito subjetivo, tanto no aspecto material quanto no seu aspecto processual. A consequência precípua dessa positivação constitucional é o reconhecimento de seu caráter essencial para a concretização dos...
... as diretrizes mundiais, o Direito Internacional e o Direito Comunitário, o Brasil estabelece novas metas na intenção de garantir que haja ...ípio contido no Tratado de Assunção, irmado entre os países do MERCOSUL. Tal assertiva é ratiicada nos ensinamentos de Herrera Molina, segundo a ... -
Certificação de crédito de carbono na silvicultura de espécies exóticas e o paradoxo do poluidor-credor
O presente trabalho se propõe a analisar a possibilidade de certificação das atividades de projeto florestais que empregam espécies exóticas e construir parâmetros para uma interpretação ecologicamente adequada para os possíveis conflitos que surjam entre as normativas nacionais e internacionais a esse respeito, bem como objetiva refletir criticamente, a partir dessa análise, sobre os aspectos...
... Vice-Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás - Brasil. ...ção da norma de direito interno ou comunitário que determine uma menor proteção ao meio ...ância do direito à informação no Mercosul. Verba Juris, ano 5, n. 5, jan/dez. 2006. p. ... -
Sustentabilidade económica e ambiental: um ideal da sociedade internacional
A incorporagao do tema ambiental por organismos internacionais e blocos regionais, ao longo das últimas décadas do século XX, demonstra urna lenta preocupagao com o caminho do desenvolvimento sócio-económico sustentável. O processo de desenvolvimento, que se consolidou a partir do modo de produgao capitalista, exerceu influencia sobre a sociedade de um modo geral. Um modelo económico de efeito...
... propostas pela Uniáo Européia e o MERCOSUL, no intuito de demonstrar que as questoes ...éia; a utilizacáo das normas emanadas do Direito Comunitario e por isso auto executáveis, sao nos ... -
A Influência dos Subsídios Internacionais na Produção Agroindustrial Brasileira
Após o processo legislativo de conversão da Medida Provisória nº. 881/2019 na Lei nº. 13.874/2019 o país presenciou o alvorecer da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, fruto da tentativa de desburocratização da atividade empresarial, nomeadamente como alternativa ao desenvolvimento econômico nacional. Tendo como cerne a agroindústria brasileira e os seus reflexos em âmbito regional,...
... seus reflexos em âmbito regional, comunitário e internacional, no tocante a competitividade dos ... impacto da Lei de Liberdade Econômica no Direito Brasileiro . in relation to macroeconomics, in ... Pacífico (ACP), o Mercado Comum do Sul (Mercosul), o Espaço Euro-Mediterrânico, o México, o ... -
As Bases do Processo de Integração Regional e Considerações sobre a Experiência da União Europeia na Implementação dos Direitos, Garantias e Deveres Sociais
...: a economia, a política, a sociedade e o direito. Ao longo deste trabalho, faremos uma breve ... a gênese de um Direito interestatal comunitário, e para o aperfeiçoamento gradativo dos modelos ... Sistema de solução de controvérsia no Mercosul : perspectivas para a criação de um modelo ...
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Os direitos sociotrabalhistas como dimensão dos direitos humanos
...Ver notas 1 y 2 . @1. Introdução. O Direito do Trabalho consiste em instrumento jurídico de ... ao desenvolvimento pessoal, social e comunitário. Para que o indivíduo possa influenciar e ...No âmbito do Mercado Comum do Sul (Mercosul), também se verifica a normatização e ...
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Direito comparado: Princípios constitucionais de relações internacionais em outras ordens jurídicas
... por razões políticas, à exceção de indivíduos de país comunitário ou de outros Estados onde é garantida a aplicação da Convenção sobre ... constitutivos dos mecanismos regionais de integração, como o MERCOSUL. Essas normas têm estatura jurídica intermediária entre a ...
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Direito internacional do trabalho
...5. DIREITO COMUNITÁRIO. Assim se denomina o Direito emergente das Comunidades Internacionais, a xemplo da União Europeia, do NAFTA, do Mercosul, para vigência no âmbito interno de cada país integrante do bloco. Cada ...
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Direito internacional do trabalho
...@5. Direito comunitário. Assim se denomina o Direito emergente das Comunidades Internacionais, a xemplo da União Europeia, do NAFTA, do Mercosul, para vigência no âmbito interno de cada país integrante do bloco. Cada ...
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Direitos culturais e o direito internacional dos direitos humanos: o caso de um tratado bilateral entre Argentina e Brasil
Discute-se o papel dos direitos culturais na transnacionalização do direito e no âmbito da integração regional destaca a realidade sul-americana, com seus potenciais e barreiras à integração cultural, a partir do estudo do caso de um Acordo de Integração Cultural celebrado entre Argentina e Brasil em 1997. Nota-se como um tratado bilateral envolvendo direitos humanos pode atuar como reforço para...
... social a um problema do direito de integração e do direito comunitário. Uma das vertentes é a própria valorização de uma economia da cultura, ... foi discutido e relatado na Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL, sendo ulteriormente aprovado por meio do Decreto Legislativo nº 93, de ... -
Decisão Monocrática nº 5047224-35.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 28 de Octubre de 2016
... que divisam com países integrantes do Mercosul, tão comum quanto à aquisição e internação, ... de assegurar-se à parte impetrante o direito de transitar livremente com seu veículo ... prazo de permanência de um veículo comunitário no território de um Estado Parte diferente ...
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A integração regional e os projetos de infraestrutura na América do Sul
O presente trabalho tem por objetivo analisar a questão da infraestrutura a partir da integração regional realizada na América do Sul, com especial atenção para a IIRSA. Buscou-se determinar o marco cronológico de criação da Iniciativa, examinando-se, ainda, sua conformação institucional, bem como o desenvolvimento dos seus eixos integracionistas, de modo a dar a conhecer os principais aspectos...
. Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – ...3.1.8 Eixo MERCOSUL-Chile. 3.1.9 Eixo Peru-Brasil-Bolívia. 3.1.10 ...Comunitário – Universidad de Alcalá – Espanha. Mestre em ... -
EDITAL Nº 1, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
... do Concurso: I - de que é bacharel(a) em Direito; II - de que atenderá, até a data da ...6. a. Direito Comunitário...Mercado Comum do Sul (MERCOSUL...
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Marginalidade Jurídica das Migrações Internacionais na Prática dos Direitos Humanos
..., dos direitos humanos — dentre eles o direito do trabalho e da seguridade social — e da ...BARROS, Alice Monteiro de. Direito comunitário do trabalho. In: LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo ...Direitos humanos no Mercosul. In: Mercosul — integração regional e ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2014
...195-328) . Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, v. 7, n. 1, p. ...195-328) . Telecentro Comunitário ............................ 245 Metas de .... CTs-SGT.1-MERCOSUL Comissões Temáticas do Subgrupo de Trabalho de ...
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Relações Trabalhistas e Comércio Internacional: Os Paraísos Normativos na Era do Race to the Bottom
...ão das intrínsecas conexões entre Direito, Economia, Comércio Internacional e Trabalho 127 ... inca-se no fortalecimento do Direito Comunitário, especiicamente na regulamentação de ... no âmbito dos blocos regionais — Mercosul e Comunidade Europeia, principalmente — têm ...
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Decisão da Presidência nº 489 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2017
..., contra a sua vontade e com privação do direito de ir e vir, a trabalho fora dos ditames legais ... do Sul, a Declaração Sociolaboral do Mercosul, em que afirmados os compromissos dos integrantes ... de afirmação no plano comunitário circundante. ( )9 Não se ignora o ...
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Da aplicação do direito estrangeiro
..., Comercial, Trabalhista e Administrativa entre Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia e a República do Chile – Decreto n. 6.891, de .... Com o desenvolvimento do Direito comunitário europeu, surgiu em âmbito de jurisprudência comunitária o princípio da ...
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Imigração e reconhecimento de direitos: o desafio do Brasil na era da (in)tolerância
Desde a criação do Estado Moderno, as categorias “nacional” e “estrangeiro” delimitam os sujeitos de direitos como cidadãos, em contraposição ao estrangeiro. Dentre as várias evidências desta dicotomia, a cultura é elemento diferenciador, mas, ao mesmo tempo, pode reunir povos diferentes em função da globalização, o que tem se dado através da assimilação cultural dos imigrantes, e não de uma...
. Revista de . Direito Econômico e . Socioambiental . ISSN ...É o caso da União Europeia, do Mercosul, e da UNASUL, que se encontram plenamente ... ser único, e ao mesmo tempo social, comunitário. 6 . Significa dizer que qualquer pessoa no ... -
EDITAL Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
..., a Fundação Getulio Vargas se reserva o direito de alocá-los(as) em cidades próximas, não ... Civil Direito Internacional e Comunitário Bloco III Direito Previdenciário 30 Direito ...10. Mercosul. Constituição. Livre circulação de ...