direito comunitário união européia
2607 resultados para direito comunitário união européia
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O Nascimento do Direito Comunitário na União Europeia
... se exprime. Por fim, necessário distinguir Direito nacional do Direito internacional, a fim de se ter uma exata noção acerca do Direito Comunitário e de como esse se relaciona com o ordenamento jurídico nacional e internacional, haja vista a primazia do direito comunitário sobre o direito nacional. Conclui-se, pois, que o Direito Comunitário é de suma importância para o processo de integração regional, buscando a criação de um direito...
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A solução de controvérsias na União Europeia: o procedimento por incumprimento
... restaurar a ordem legal em conformidade com o Direito Comunitário. Esse segundo procedimento, diferentemente do primeiro o qual emana uma pronúncia declaratória, pode resultar em uma pronúncia condenatória do Estado.
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A tutela jurídica das trabalhadoras em destacadas fontes originárias, derivadas e jurisiprudenciais do ordenamento jurídico comunitário e da União Europeia
... jurídico. Nessa perspectiva, identificou-se que o Direito Comunitário, e posteriormente o da União Europeia, em suas principais fontes originárias e derivadas, confere uma tutela jurídica específica às Trabalhadoras naquele espaço econômico, político e jurídico. Agregou-se, como resultado, a verificação de uma tendência, na dinâmica jurisprudencial do Tribunal de Justiça da União Europeia, de afirmação de uma tutela jurídica específica às...
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Direito ambiental comunitário: a proteção ao meio ambiente na União Européia
... versa sobre a evolução da proteção ambiental na União Européia. Dessa forma, visando introduzir a temática, uma breve análise da questão ambiental nos Tratados Originários é destacada, bem como os principais Programas de Ação Comunitários desenvolvidos nesse sentido a partir da década de setenta. Por fim, considerando a ênfase dada às alterações climáticas e ao aquecimento global na atualidade, uma visão geral sobre as principais atividades do
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Adesão à convenção europeia de direitos humanos: problemas identificados pelo tribunal de justiça ao projeto de acordo da União Europeia
... analisa o Parecer 2/13 do Tribunal de Justiça da União Europeia, que verifica a compatibilidade do Projeto de Adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos Humanos com o ordenamento comunitário. O objetivo deste estudo é analisar os problemas apontados e os ajustes sugeridos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia ao Projeto de Acordo de Adesão da União Europeia pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.
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A teoria da regra-matriz de incidência como parte do método hermenêutico-filosófico-científico denominado constructivismo lógico-semântico
... 3. A utilização da Teoria Geral do Direito e da Filosofia para o aperfeiçoamento do estudo ... Curso de direito comunitário : instituições de direito comunitário o: União Europeia e Mercosul. São Paulo: Saraiva, 2005 ...
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História Geral do Direito do Trabalho
... em defesa do socialismo, que pregou a união dos trabalhadores para a construção de uma ... Na Europa, com a União Europeia, surgiu o Direito do Trabalho comunitário. Com a ...
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O compartilhamento de funções soberanas, à luz da experiência da união europeia, no prisma do ordenamento constitucional brasileiro
... nções soberanas utilizando os parâmetros da União Europeia, decorrentes da crise provocada pelas mudanças no cenário internacional e nas forma de poder no século XX, mediante o estudo da soberania, sua evolução histórica e conceituação e da abordagem do direito comunitário, reconhecido como ramo do direito, e da acepção da supranacionalidade, instituto cuja aplicação é autorizada nas cartas constitucionais dos países integrantes da União...
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Brexit, direito contratual europeu e mercosul: lições para a integração
... movimento permitiu a comparação da construção europeia com as perceptivas mercosulinas, evidenciando a distância da construção normativas dos dois projetos de integração. A análise exploratória e comparativa do BREXIT com a realidade do MERCOSUL, acompanhadas de metodologia indutiva, ajudou a concluir os desafios que precisam ser enfrentados por aqueles que pretendem a criação de um Direito contratual comunitário
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História Geral do Direito do Trabalho
... em defesa do socialismo, que pregou a união dos trabalhadores para a construção de uma ... Na Europa, com a União Europeia, surgiu o Direito do Trabalho comunitário. Com a ...
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O critério plaumann e a (não) coexistência com o princípio da efetiva tutela jurisdicional
... instrumento para anular os atos das instituições europeias é o chamado recurso de anulação. Segundo o Tratado de Funcionamento da União Europeia, os particulares, para terem legitimidade, devem demonstrar que são afetados direta e individualmente pelo ato. Essa expressão foi trazida pelo Tratado, mas não foi definida. O Tribunal de Justiça definiu o que entende por afetação direta e individual, tendo-o feito no caso Plaumann. O trabalho analisa
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Direito Financeiro
... Compreende o direito comunitário (União Europeia, Mercosul, Alca, etc.), o ...
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Introdução ao direito do trabalho
... , por fim, são as normas de Direito Comunitário, adotadas no âmbito da União Europeia, tanto os ...
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Licitações
... finalidade seletiva para o dia a dia da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 175 ... EBOOK MANUAL ... Licitações na União Europeia ... reformas e aplicabilidade do direito comunitário ...
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Propriedade intelectual ? o direito autoral na era digital ? abordagem na legislação brasileira e na União Europeia
... transnacional nas legislações brasileira e europeia utilizando o direito comparado. A partir da análise do Direito Autoral na internet, pretende-se demonstrar a importância da tutela jurídica ante a complexidade e dinamicidade do mundo virtual e suas consequências para os autores e para a sociedade em geral. As fontes de consulta envolvem fundamentos legais concernentes à prevenção da violação dos dados e direitos autorais. Ao final,...
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História Geral do Direito do Trabalho
... em defesa do socialismo, que pregou a união dos trabalhadores para a construção de uma ... Na Europa, com a União Europeia, surgiu o Direito do Trabalho comunitário. Com a ...
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Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... ão, de acordo com uma aplicação e interpretação uniformes do direito comunitário 17 ... Esse propósito importou a jurisdicionalização da ...
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A influência do direito comunitário na renovação do direito privado europeu: os fundamentos da europeização do direito privado
... SUMÁRIO : 1. Introdução. 2. O direito da União Europeia como fator de renovação do direito privado europeu: o direito ...
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Riscos, controvérsias e objeções éticas relevantes para o design e a aplicação do nudge como ferramenta regulatória no Brasil
... Bacharel em Direito" pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), com p\xC3" ... história da expressão no Direito Comunitário da União Europeia, e diz respeito às diversas ...
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As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
... azônia; proteção ambiental; Tratado Internacional União Europeia – Mercosul.
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Eficácia temporal das decisões judiciais envolvendo o poder público e segurança jurídica
... á-las com a jurisprudência da Corte Europeia de Justiça – CJE, relativamente ao mesmo tema, ... , na qual o Poder Judiciário declara o direito que incidiu no caso concreto (juris dictio, ou ... em risco a efetividade do direito comunitário, ou do direito da união europeia, relaciona-se ...
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A Responsabilidade Civil das Empresas Gigantes da Internet: Aspectos de Direito Internacional Privado, Pelo Prisma do Direito Francês e do Direito da União Europeia
Objective - The article offers an original contribution to the debate about the application of substantive law and the eligible jurisdiction that should judge the liabilities disputes between the so-called Internet giants' enterprises and the users. Methodology/approach/design - The article brings a bibliographical and case law review of both France and the European Union about International...
... , de uma lei aplicável que não a de um Estado-Membro, não prejudica a aplicação, se for esse o caso, das disposições de direito comunitário não derrogáveis por convenção, tal como aplicadas pelo EstadoMembro do foro (UNIÃO EUROPEIA, 2007) ... Por outro lado, quando se tratam de ... -
Direito fundamental à proteção de dados pessoais
... Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), que atualizou e substituiu a ... ão de proteção de dados do direito comunitário europeu (da União Europeia) que disciplina a ...