direito comunitário união européia
2249 resultados para direito comunitário união européia
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O Nascimento do Direito Comunitário na União Europeia
... se exprime. Por fim, necessário distinguir Direito nacional do Direito internacional, a fim de se ter uma exata noção acerca do Direito Comunitário e de como esse se relaciona com o ordenamento jurídico nacional e internacional, haja vista a primazia do direito comunitário sobre o direito nacional. Conclui-se, pois, que o Direito Comunitário é de suma importância para o processo de integração regional, buscando a criação de um direito...
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A solução de controvérsias na União Europeia: o procedimento por incumprimento
... restaurar a ordem legal em conformidade com o Direito Comunitário. Esse segundo procedimento, diferentemente do primeiro o qual emana uma pronúncia declaratória, pode resultar em uma pronúncia condenatória do Estado.
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A tutela jurídica das trabalhadoras em destacadas fontes originárias, derivadas e jurisiprudenciais do ordenamento jurídico comunitário e da União Europeia
... jurídico. Nessa perspectiva, identificou-se que o Direito Comunitário, e posteriormente o da União Europeia, em suas principais fontes originárias e derivadas, confere uma tutela jurídica específica às Trabalhadoras naquele espaço econômico, político e jurídico. Agregou-se, como resultado, a verificação de uma tendência, na dinâmica jurisprudencial do Tribunal de Justiça da União Europeia, de afirmação de uma tutela jurídica específica às...
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Adesão à convenção europeia de direitos humanos: problemas identificados pelo tribunal de justiça ao projeto de acordo da União Europeia
... analisa o Parecer 2/13 do Tribunal de Justiça da União Europeia, que verifica a compatibilidade do Projeto de Adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos Humanos com o ordenamento comunitário. O objetivo deste estudo é analisar os problemas apontados e os ajustes sugeridos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia ao Projeto de Acordo de Adesão da União Europeia pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.
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A teoria da regra-matriz de incidência como parte do método hermenêutico-filosófico-científico denominado constructivismo lógico-semântico
... 3. A utilização da Teoria Geral do Direito e da Filosofia para o aperfeiçoamento do estudo ... Curso de direito comunitário : instituições de direito comunitário o: União Europeia e Mercosul. São Paulo: Saraiva, 2005 ...
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História Geral do Direito do Trabalho
... em defesa do socialismo, que pregou a união dos trabalhadores para a construção de uma ... Na Europa, com a União Europeia, surgiu o Direito do Trabalho comunitário. Com a ...
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O compartilhamento de funções soberanas, à luz da experiência da união europeia, no prisma do ordenamento constitucional brasileiro
... nções soberanas utilizando os parâmetros da União Europeia, decorrentes da crise provocada pelas mudanças no cenário internacional e nas forma de poder no século XX, mediante o estudo da soberania, sua evolução histórica e conceituação e da abordagem do direito comunitário, reconhecido como ramo do direito, e da acepção da supranacionalidade, instituto cuja aplicação é autorizada nas cartas constitucionais dos países integrantes da União...
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Acórdão nº 1028548-32.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 13-05-2024
... . 261/2004 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA. INAPLICABILIDADE DO DIREITO COMUNITÁRIO EUROPEU. DANO MATERIAL AFASTADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor atribui ao fornecedor de serviços a responsabilidade objetiva quanto aos danos causados ao consumidor, fundada na teoria do risco da atividade.Não restando comprovado nos autos o alegado impedimento operacional, posto que a cia aérea...
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Brexit, direito contratual europeu e mercosul: lições para a integração
... movimento permitiu a comparação da construção europeia com as perceptivas mercosulinas, evidenciando a distância da construção normativas dos dois projetos de integração. A análise exploratória e comparativa do BREXIT com a realidade do MERCOSUL, acompanhadas de metodologia indutiva, ajudou a concluir os desafios que precisam ser enfrentados por aqueles que pretendem a criação de um Direito contratual comunitário
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História Geral do Direito do Trabalho
... em defesa do socialismo, que pregou a união dos trabalhadores para a construção de uma ... Na Europa, com a União Europeia, surgiu o Direito do Trabalho comunitário. Com a ...
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O critério plaumann e a (não) coexistência com o princípio da efetiva tutela jurisdicional
... instrumento para anular os atos das instituições europeias é o chamado recurso de anulação. Segundo o Tratado de Funcionamento da União Europeia, os particulares, para terem legitimidade, devem demonstrar que são afetados direta e individualmente pelo ato. Essa expressão foi trazida pelo Tratado, mas não foi definida. O Tribunal de Justiça definiu o que entende por afetação direta e individual, tendo-o feito no caso Plaumann. O trabalho analisa
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Acórdão Nº 5006528-43.2019.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2021
... RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo ... ... do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia.Ademais, a indenização mencionada no ... e sob o fundamento do direito comunitário europeu, pleitear a indenização tarifada lá ...
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Direito Financeiro
... Compreende o direito comunitário (União Europeia, Mercosul, Alca, etc.), o ...
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Introdução ao direito do trabalho
... , por fim, são as normas de Direito Comunitário, adotadas no âmbito da União Europeia, tanto os ...
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Licitações
... finalidade seletiva para o dia a dia da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 175 ... EBOOK MANUAL ... Licitações na União Europeia ... reformas e aplicabilidade do direito comunitário ...
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Propriedade intelectual ? o direito autoral na era digital ? abordagem na legislação brasileira e na União Europeia
... transnacional nas legislações brasileira e europeia utilizando o direito comparado. A partir da análise do Direito Autoral na internet, pretende-se demonstrar a importância da tutela jurídica ante a complexidade e dinamicidade do mundo virtual e suas consequências para os autores e para a sociedade em geral. As fontes de consulta envolvem fundamentos legais concernentes à prevenção da violação dos dados e direitos autorais. Ao final,...
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História Geral do Direito do Trabalho
... em defesa do socialismo, que pregou a união dos trabalhadores para a construção de uma ... Na Europa, com a União Europeia, surgiu o Direito do Trabalho comunitário. Com a ...
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Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... ão, de acordo com uma aplicação e interpretação uniformes do direito comunitário 17 ... Esse propósito importou a jurisdicionalização da ...
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A influência do direito comunitário na renovação do direito privado europeu: os fundamentos da europeização do direito privado
... SUMÁRIO : 1. Introdução. 2. O direito da União Europeia como fator de renovação do direito privado europeu: o direito ...
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Riscos, controvérsias e objeções éticas relevantes para o design e a aplicação do nudge como ferramenta regulatória no Brasil
... Bacharel em Direito" pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), com p\xC3" ... história da expressão no Direito Comunitário da União Europeia, e diz respeito às diversas ...
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As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
... azônia; proteção ambiental; Tratado Internacional União Europeia – Mercosul.
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Eficácia temporal das decisões judiciais envolvendo o poder público e segurança jurídica
... á-las com a jurisprudência da Corte Europeia de Justiça – CJE, relativamente ao mesmo tema, ... , na qual o Poder Judiciário declara o direito que incidiu no caso concreto (juris dictio, ou ... em risco a efetividade do direito comunitário, ou do direito da união europeia, relaciona-se ...
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A Responsabilidade Civil das Empresas Gigantes da Internet: Aspectos de Direito Internacional Privado, Pelo Prisma do Direito Francês e do Direito da União Europeia
... , de uma lei aplicável que não a de um Estado-Membro, não prejudica a aplicação, se for esse o caso, das disposições de direito comunitário não derrogáveis por convenção, tal como aplicadas pelo EstadoMembro do foro (UNIÃO EUROPEIA, 2007) ... Por outro lado, quando se tratam de ...
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Direito fundamental à proteção de dados pessoais
... Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), que atualizou e substituiu a ... ão de proteção de dados do direito comunitário europeu (da União Europeia) que disciplina a ...
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Por un tribunal de justicia para UNASUR: La necesidad de una Corte de Justicia para América del Sur sobre los paradigmas del Tribunal de Justicia de la Unión Europea y de la Corte Centroamericana de Justicia
Este ensayo tiene por finalidad investigar la posibilidad de creación de un Tribunal de Justicia para la Unión de las Naciones Suramericanas - Unasur, basado en los ejemplos del Tribunal de Justicia de la Unión Europea (Luxemburgo) y de la Corte Centroamericana de Justicia (Managua). El estudio propone la posibilidad de diseñar institucionalmente un Tribunal de Justicia para la Unasur, teniendo...
Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA E DA CORTE CENTRO-AMERICANA DE JUSTIÇA ... refiere a la aplicación del Derecho Comunitario. En ese aspecto, sin duda, la integración ...