direito comunitário união européia
2678 resultados para direito comunitário união européia
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O Nascimento do Direito Comunitário na União Europeia
... se exprime. Por fim, necessário distinguir Direito nacional do Direito internacional, a fim de se ter uma exata noção acerca do Direito Comunitário e de como esse se relaciona com o ordenamento jurídico nacional e internacional, haja vista a primazia do direito comunitário sobre o direito nacional. Conclui-se, pois, que o Direito Comunitário é de suma importância para o processo de integração regional, buscando a criação de um direito...
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A tutela jurídica das trabalhadoras em destacadas fontes originárias, derivadas e jurisiprudenciais do ordenamento jurídico comunitário e da União Europeia
... jurídico. Nessa perspectiva, identificou-se que o Direito Comunitário, e posteriormente o da União Europeia, em suas principais fontes originárias e derivadas, confere uma tutela jurídica específica às Trabalhadoras naquele espaço econômico, político e jurídico. Agregou-se, como resultado, a verificação de uma tendência, na dinâmica jurisprudencial do Tribunal de Justiça da União Europeia, de afirmação de uma tutela jurídica específica às...
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Direito ambiental comunitário: a proteção ao meio ambiente na União Européia
... versa sobre a evolução da proteção ambiental na União Européia. Dessa forma, visando introduzir a temática, uma breve análise da questão ambiental nos Tratados Originários é destacada, bem como os principais Programas de Ação Comunitários desenvolvidos nesse sentido a partir da década de setenta. Por fim, considerando a ênfase dada às alterações climáticas e ao aquecimento global na atualidade, uma visão geral sobre as principais atividades do
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A solução de controvérsias na União Europeia: o procedimento por incumprimento
... restaurar a ordem legal em conformidade com o Direito Comunitário. Esse segundo procedimento, diferentemente do primeiro o qual emana uma pronúncia declaratória, pode resultar em uma pronúncia condenatória do Estado.
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Adesão à convenção europeia de direitos humanos: problemas identificados pelo tribunal de justiça ao projeto de acordo da União Europeia
... analisa o Parecer 2/13 do Tribunal de Justiça da União Europeia, que verifica a compatibilidade do Projeto de Adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos Humanos com o ordenamento comunitário. O objetivo deste estudo é analisar os problemas apontados e os ajustes sugeridos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia ao Projeto de Acordo de Adesão da União Europeia pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.
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A teoria da regra-matriz de incidência como parte do método hermenêutico-filosófico-científico denominado constructivismo lógico-semântico
... 3. A utilização da Teoria Geral do Direito e da Filosofia para o aperfeiçoamento do estudo ... Curso de direito comunitário : instituições de direito comunitário o: União Europeia e Mercosul. São Paulo: Saraiva, 2005 ...
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O compartilhamento de funções soberanas, à luz da experiência da união europeia, no prisma do ordenamento constitucional brasileiro
... nções soberanas utilizando os parâmetros da União Europeia, decorrentes da crise provocada pelas mudanças no cenário internacional e nas forma de poder no século XX, mediante o estudo da soberania, sua evolução histórica e conceituação e da abordagem do direito comunitário, reconhecido como ramo do direito, e da acepção da supranacionalidade, instituto cuja aplicação é autorizada nas cartas constitucionais dos países integrantes da União...
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Brexit, direito contratual europeu e mercosul: lições para a integração
... movimento permitiu a comparação da construção europeia com as perceptivas mercosulinas, evidenciando a distância da construção normativas dos dois projetos de integração. A análise exploratória e comparativa do BREXIT com a realidade do MERCOSUL, acompanhadas de metodologia indutiva, ajudou a concluir os desafios que precisam ser enfrentados por aqueles que pretendem a criação de um Direito contratual comunitário
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Direito Internacional
... 288 do Tratado sobre Funcionamento da União Europeia é muito útil, pois dispõe que as ... instância aplicadora do direito comunitário europeu ... (E) As decisões formuladas no ...
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Licitações
... finalidade seletiva para o dia a dia da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 175 ... EBOOK MANUAL ... Licitações na União Europeia ... reformas e aplicabilidade do direito comunitário ...
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Propriedade intelectual ? o direito autoral na era digital ? abordagem na legislação brasileira e na União Europeia
... transnacional nas legislações brasileira e europeia utilizando o direito comparado. A partir da análise do Direito Autoral na internet, pretende-se demonstrar a importância da tutela jurídica ante a complexidade e dinamicidade do mundo virtual e suas consequências para os autores e para a sociedade em geral. As fontes de consulta envolvem fundamentos legais concernentes à prevenção da violação dos dados e direitos autorais. Ao final,...
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A influência do direito comunitário na renovação do direito privado europeu: os fundamentos da europeização do direito privado
... SUMÁRIO : 1. Introdução. 2. O direito da União Europeia como fator de renovação do direito privado europeu: o direito ...
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Foro competente nas ações individuais de consumo: consumidor europeu, português e brasileiro
... 1 Doutorando em Direito Civil pela Universidade de Coimbra/Portugal ... como Portugal, o Tribunal de Justiça da União Europeia e o Brasil abordam o conflito de ... , denominado por alguns como direito comunitário, atualmente sistematizado como direito da união ...
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Right to repair e preservação do meio ambiente
Este artigo busca apresentar e discutir os estudos no âmbito das produções científicas vertidas para o direito de consertar (right to repair) e seus reflexos no meio ambiente. Foi realizada pesquisa bibliométrica na base de dados Scopus pelos termos (“right to repair” OR “right repair”); (“right to repair” OR “right repair”) AND environment; (“right to repair” OR “right repair”) AND sustnaib
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A solidariedade como critério legitimador da negociação coletiva dos direitos de transmissão televisiva futebolística
... Mas não é ... 1. Doutorando em Direito Civil pela Universidade de Coimbra. Mestre em ... de Circulação dos Desportistas na União Europeia ... Coimbra: Coimbra, 2004. p. 18 ... , tendo como fonte o Direito Comunitário da União Europeia: WEATHERILL, Stephen. The Sale ...
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Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso/Digital Constitutionalism: contradictions of a loose concept.
... organização política e aplicação do direito são influenciadas por categorias e conceitos ... Na origem, a matriz europeia prioriza o conteúdo da constituição, concebida ... regulatório avançado no âmbito da União Europeia. Refere-se, notadamente, ao Regulamento ... constitucional vê o direito comunitário como uma organização normativa na qual inexiste ...
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Admirável mundo novo: o Sistema Único de Saúde e os desafios da inteligência artificial
... impactos positivos e negativos na garantia do direito à saúde, de modo universal e igualitário. O trabalho examinou ainda o estado da arte quanto à regulamentação da inteligência artificial e os estudos promovidos pelo Estado brasileiro. Certamente, o uso da inteligência artificial na saúde tem inúmeras vantagens, assim como riscos, que nem mesmo podem ser dimensionados em sua totalidade, motivo da necessidade de ampliar os debates de cunho é
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Na União Europeia
... 1. Noções gerais: uma breve evolução do Direito Internacional Privado da União Europeia baseado no reconhecimento mútuo ... impostos, maiores serão os ganhos econômicos no espaço comunitário. Por via inversa, estima-se que o fechamento das fronteiras ...
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Os instrumentos processuais e principiológicos utilizados pelos tribunais no sistema jurídico europeu
... e o tipo de relação existente entre o direito da União Europeia e os sistemas jurídicos ... da legalidade do ordenamento comunitário", monitorando também o exercício correto das fun\xC3" ...
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Direito Financeiro
... Compreende o direito comunitário (União Europeia, Mercosul, Alca, etc.), o ...
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O critério plaumann e a (não) coexistência com o princípio da efetiva tutela jurisdicional
... instrumento para anular os atos das instituições europeias é o chamado recurso de anulação. Segundo o Tratado de Funcionamento da União Europeia, os particulares, para terem legitimidade, devem demonstrar que são afetados direta e individualmente pelo ato. Essa expressão foi trazida pelo Tratado, mas não foi definida. O Tribunal de Justiça definiu o que entende por afetação direta e individual, tendo-o feito no caso Plaumann. O trabalho analisa
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O direito de acesso à informação como instrumento de garantia dos direitos sociais
... os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios com o ... @4.1. União europeia e a disciplina dos tratados ... Inicialmente, ... o direito internacional e o direito comunitário, assinalando que enquanto o direito internacional ...
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Caso Sabou e Caso Janyr - direito de defesa dos contribuintes no contexto da troca de informações internacional em matéria tributária
... 4 Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia - TFUE ... “Artigo 267.º ... ção de uma disposição de Direito Comunitário; ou (ii) a apreciação da validade de um ato ...