Direito Constitucional
- Direito Constitucional do Trabalho por: LTR, 2015
- Direito Constitucional do Trabalho da análise dogmática à concretização de questões polêmicas por: LTR, 2014
- Direito constitucional sistematizado por: Editora Foco, 2021
- Curso de direito constitucional do trabalho por: LTR, 2021
- Direito Constitucional - 2ª Edição por: Editora Processo, 2022
- Direito constitucional tributário na América Latina por: Editora Processo, 2020
- Direito Constitucional por: Editora Processo, 2018
- Direito Constitucional Previdenciário do Servidor Público por: LTR, 2014
- Direito Constitucional - 16ª edição por: JH Mizuno, 2014
- Temas Atuais de Direito Constitucional por: LTR, 2015
- Curso de direito constitucional por: Pillares, 2008
- Direito constitucional previdenciário do servidor público 2018 por: LTR, 2018
- Curso de direito constitucional por: Editora Foco, 2021
- Direito constitucional previdenciário Editora Processo, 2022
- Direito Constitucional Regulatório. Elementos para uma interpretação institucionalmente adequada da Constituição econômica brasileira - 2ª edição por: Editora Processo, 2018
- Direito constitucional tributário. Princípios, regras, competências e imunidades por: Editora del Rey, 2022
- Degradação e resgate do direito do trabalho. Contributos para uma doutrina constitucional de defesa de direitos por: LTR, 2018
- Direito de arrependimento nos contratos civis. A proteção da hipervulnerabilidade no direito civil-constitucional por: Editora Processo, 2021
- Na medida da pessoa humana. Estudos de Direito Civil-Constitucional por: Editora Processo, 2016
- Os grandes princípios do direito público: constitucional e administrativo por: Editora ContraCorrente, 2017
- Direito processual constitucional por: Editora Foco, 2021
- Remuneração Após a Reforma Trabalhista. Com a Visão Constitucional dos Direitos Trabalhistas por: LTR, 2019
- Direito civil na legalidade constitucional por: Editora Foco, 2021
- Direito processual constitucional por: Editora Foco, 2022
- Processo constitucional e estado democrático de direito por: Editora del Rey, 2022
- Versão original Decreto nº 9.324 de 02/04/2018. Regulamenta dispositivos da Medida Provisória nº 817, de 4 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o exercício do direito de opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, e altera o Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014.
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
...IV - as questões de Direito Marítimo e de navegação, inclusive a aérea;. V - os crimes políticos ... 101, I, i, e o artigo 104, I, a da Constituição - Emenda Constitucional n. 16, (artigos 2º e 7º);. X - os processos e atos referentes à ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
...III - respeito aos direitos humanos;. IV - direito" de todos à arte e à cultura;. V - direito à informação, à comunicaç\xC3"... e à cultura, à memória e ao conhecimento é um direito constitucional e condição fundamental para o exercício pleno da cidadania e para a ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ão se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito". § 1o É permitida a arbitragem, na forma da lei. § 2o O Estado promover\xC3"...III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade;. IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre ...
- Direito constitucional e constituição
- Direito constitucional
- Direito constitucional
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Em vigor
Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970. Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
...§ 4º - Salvo se versarem sobre matéria constitucional, nenhum recurso caberá das sentenças proferidas nos dissídios da alçada a que se refere o parágrafo anterior, considerado, para esse fim, o ...
- Em vigor Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
...#Incluído pela Lei nº 14.173, de 2021. ARTIGO 3. O usuário de serviços de telecomunicações tem direito:. I - de acesso aos serviços de telecomunicações, com padrões de qualidade e regularidade adequados à sua natureza, em qualquer ponto do ...
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Direito processual constitucional e direito constitucional processual: um debate em aberto
O texto trata dos principais aspectos epistemológicos dos novos Direito Processual Constitucional e Direito Constitucional Processual, sem dúvidas um dos assuntos mais estudados na América Latina, onde, segundo forte parcela da Doutrina identifica o universo no qual se concentra o maior progresso destes estudos. De forma quase pioneira na nossa doutrina, discute as questões da Recepção...
- Direito constitucional do trabalho
- Ideia Geral de Direito Constitucional
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... o caput e as demais bases de dados, para fins de reconhecimento do direito ao benefício, o INSS poderá exigir a apresentação dos documentos ... aplica ao tempo de serviço anterior à edição da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, que tenha sido equiparado por lei a ...
- Direito processual constitucional
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Em vigor
Código Tributário Nacional
...ARTIGO 1. Esta Lei regula, com fundamento na Emenda Constitucional n. 18, de 1º de dezembro de 1965, o sistema tributário nacional e ... XV, alínea b, da Constituição Federal, as normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos ...
- Formação do Estado Constitucional de Direito e Neoconstitucionalismo
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... - empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação;. III - ... transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal, e as contribuições mencionadas na alínea a do inciso I e no ...
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Controle de constitucionalidade
...; bem como as diversas modalidades de controle, adotados no direito comparado. . Estudaremos também, de maneira um pouco mais detalhada, as ... do Distrito Federal, mesmo diante da ausência de norma constitucional expressa que trate do tema, encerrando o estudo do controle concentrado de ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... 1. Preliminares Introdutórias . Os estudos brasileiros sobre as relações entre a Constituição brasileira e o Direito Previdenciário são praticamente inexistentes, assim como os estudos sobre o Direito Previdenciário são também esparsos e diversos, e geralmente, ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
..., iniciada a partir da data de entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 32, de 11 de setembro de 2001. Decretos. Art. 4º Os decretos ..., cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral;. b) direito penal, processual penal e processual civil;. c) ...
- Direito constitucional intertemporal
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
...IV - contribuições, doações, financiamentos e recursos de outras origens, concedidos por entidades de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras;. V - dotações orçamentárias ou outros recursos previstos em lei. Parágrafo único. Nos casos dos ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
..., em face de sua significante recepção e adoção pelo direito pátrio e pelos intensos e constantes diálogos constitucionais ... por escopo sistematizar os aspectos centrais da dogmática constitucional dos direitos fundamentais, isto é, do (sub)sistema constitucional dos ...