Direito Constitucional
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... direito do trabalho, pois nem sempre as relações de trabalho foram forjadas como ... 14 ... 162 • CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO ... ta aos olhos é a “indicação de um novo status do ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... A pedra angular do direito do trabalho é o conceito de subordinação jurídica. O direito do ... 338-339 ... 214 • CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO ... ao trabalhador foi instituída, foi para deixá-lo ...
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A ideia de liberdade na obra literária 'o conto da aia' e seus desvios acerca da teoria tridimensional do direito constitucional
O propósito deste artigo é apresentar um estudo de uma sociedade distópica que não possui a divisão essencial do direito proposto pela teoria Tridimensional do Direito no livro Lições Preliminares de Direito. O livro aponta que para a resolução de uma causa jurídica e social deve haver a atuação do Formalismo Normativista, Sociologismo Jurídico e Moralismo Jurídico. Na sociedade exposta na obra...
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Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... 1. Na seara do direito privado, os direitos fundamentais são costumeiramente denominados de ... 15/01/2021 14:15:35 ... CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL • Paulo RobeRto de FigueiRedo dantas ... Por outro lado, nós também ...
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Terceirização
... de classes, iniciou-se o que veio a ser chamado posteriormente de direito do trabalho, um ramo especializado inacabado, posto em constante mutação ... 496 • CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO ... até 1973, ano em que o capitalismo enfrentou mais uma ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... 27.1. Introdução ... A positividade do direito é a realização da razão no Estado, uma vez que as leis e regras do ... É assim que a supremacia constitucional ganha relevo nos Estados Democráticos de Direito, cujo respeito ao texto ...
- Direito constitucional
- Veículos elétricos ou veículos movidos à gasolina? A extração do lítio por parte das empresas transnacionais em face do direito ambiental constitucional brasileiro
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Ações Constitucionais
... Portanto, foi com tal objetivo que o direito constitucional pátrio concebeu uma plêiade de ações constitucionais de ...
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Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... Na esteira desta complexidade, a dinâmica do Direito Constitucional também se acelera, especialmente a partir da crise do ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... (1875-1964), que fora (foi) um advogado formado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco, tendo sido empresário, banqueiro, proprietário ... Constitucionais brasileiras que são a cerne da política constitucional para aproximar os dois sistemas, excluído deste contexto a Previdência ...
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Previdência social - dilemas e perspectivas
... , de 05 de outubro de 1988, e, em seguida na forma da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, seguida de outras sucessivas emendas ... a assegurar os direitos às políticas referentes à saúde, como direito de todos e dever do Estado, à previdência social dos trabalhadores, ...
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Estado Estratégico de Direito e judicialização da geopolítica: Desafios do direito constitucional contemporâneo
O presente artigo parte da hipótese de que geopolítica e democracia são vetores fundamentais à preservação dos direitos fundamentais do cidadão comum brasileiro. O País deve pautar-se pela busca do desenvolvimento geopolítico sem se afastar dos pilares de sustentabilidade de um verdadeiro Estado Democrático de Direito. Isto significa dizer que a materialização do potencial geoestratégico do...
- Direito constitucional e direito internacional
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O direito constitucional à adoção: uma análise do Cadastro Nacional de Adoção no Brasil
Campo de Estudo – O processo de adoção tem sido apresentado como um mecanismo ineficaz para a efetivação constitucional de inserção das crianças e adolescentes que estão disponíveis para adoção. A revisão do processo é necessária para que os direitos constitucionais sejam garantidos. Objetivo – Compreender o processo de adoção e as dificuldades para sua efetivação, os motivos que provocam a...
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Ordem social
... 1. AMADO, Frederico. Curso de Direito e Processo Previdenciário. 13. ed. Salvador: Juspodivm, 2020 ... K DIREITO CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 773 ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... I - os tratados, as convenções e regras de direito internacional; ... II - as prerrogativas constitucionais do ... por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; ... #Redação dada pela Lei nº 12.403, de ...
- Direito processual constitucional
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Poder constituinte
... -se da análise da repercussão da edição de um novo texto constitucional, por vontade do poder constituinte, sobre a vigência das normas ... A partir daí, portanto, surgiu a ideia ... EBOOK CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 43 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ...
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O impeachment no direito constitucional brasileiro
O presente artigo busca analisar a forma de aplicação do instituto do impeachment no contexto Presidencial Republicano, considerando o procedimento, as competências para os atos processuais, os posicionamentos doutrinários, bem como o papel e forma de atuação dos demais Poderes neste processo tão sensível para qualquer democracia. Ainda, serão observadas as maneiras como tal circunstância podem...
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Poder Constituinte
... Estado em problemas que façam sentido dentro da teoria geral do Direito. Deve ser possível apresentar todas as propriedades do Estado como ... a Constituição, seja por intermédio de uma Emenda Constitucional, seja por meio de uma Revisão Constitucional ... Em sede doutrinal, o ...
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Organização dos poderes
... , sobretudo, da garantia da manutenção do Estado Democrático de Direito ... A chamada separação de poderes está fundamentada em 2 (dois) ... 15/01/2021 14:15:55 ... CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL • Paulo RobeRto de FigueiRedo dantas ... É por força da ...
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Direito constitucional ao redor do globo: direitos fundamentais, liberdade de expressão e discurso de ódio nos Estados Unidos
Este artigo, analisando a Liberdade de Expressão no Direito Constitucional dos Estados Unidos, faz parte da série “Direito Constitucional ao Redor do Globo”. Esta parte da série tem por foco “Direitos Fundamentais e a Liberdade de Expressão” em democracias da atualidade. Primeiro de vários, este artigo analisa a Liberdade de Expressão na Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos e como...
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O Direito Constitucional Comparado entre renascimento e consolidação
O presente estudo possui essencialmente dois objetivos principais. O primeiro deles consiste em realizar uma análise crítica do processo que se designa de "renascimento" do Direito Constitucional Comparado. Esse renascimento, por sua vez, tem lugar particularmente na academia norte- -americana e é resultado direto do movimento de internacionalização do Direito Constitucional. Essa nova realidade...
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Ne bis in idem: direito fundamental constitucional aplicável na relação entre as esferas penal e administrativa geral no direito brasileiro
O objetivo deste trabalho é demonstrar que, diferentemente da práxis, o ne bis in idem configura-se como direito fundamental constitucionalmente garantido e deve ser aplicado na instância administrativa e na relação entre as vias penal e administrativa geral, decorrente do exercício do poder de polícia. Para tanto, utiliza-se como referencial a teoria da unidade do poder punitivo que, concebendo...