Direito Constitucional
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Constituição
... ponto de partida para aqueles que estão iniciando seus estudos no direito constitucional ... Assim, pode-se definir a Constituição como sendo ...
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Constitucionalismo
... possui objetivos que reorganizaram a ordem constitucional de forma ímpar na história das sociedades, formando um verdadeiro ... e totalitários, passam a submeter-se às leis (Estado de Direito), a reconhecerem a limitação dos poderes de seus governantes e dividir o ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... expansão do exército, restando configurado, assim, o denominado direito de pilhagem ... Nessa época remota, a tributação possuía flagrante ... 09/03/22 10:35 ... DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO 5 ... Os méticos, comerciantes e trabalhadores ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... de que trata o § 4º é subordinado à comprovação do direito de construção e de uso das tubulações, esteiras rolantes ou similares, ... o papel beneficiado com imunidade, desviar sua finalidade constitucional (Lei nº 11.945, de 2009, art. 1º, § 1o) ... #Incluído pelo ...
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Retomada de algumas Premissas Teóricas acerca dos Direitos Fundamentais do Trabalhador
... os direitos fundamentais do trabalho e até prevendo o próprio direito fundamental ao trabalho ... O extenso rol de direitos destinados aos ... 60 do texto constitucional ... (1) BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... além da certeza de que figuram como ordem objetiva de valores no direito brasileiro, valem como direitos subjetivos, sindicáveis a partir do texto ... este entendimento: a) a referida cláusula é garantia constitucional fundamental e, como tal, é de observância obrigatória em todos os ...
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Direito Internacional Público do Trabalho
... 200 • CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL" DO TRABALHO ... f) todas as Convenções, Recomendações e Resoluções da OIT ... A origem do direito internacional do trabalho remonta ao in\xC3" ...
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Ascensão e Decadência do Jusnaturalismo e do Positivismo Jurídico
... éculo XIX, com a consequente ascensão de uma nova concepção de direito com viés cientificista e destituído de carga valorativa ... 1.1 ... 20 ... 18 • CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO ... sentidos, é apenas uma cópia imperfeita do mundo ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... de uma igual-dade natural entre os homens, com o corolário de um tratamento igualitário, também denominado de igualdade constitucional, foi consagrado em todas as declarações de direitos que se seguiram às revoluções liberais do século XVIII. A Revolução Francesa, nesta ordem ...
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Norma Constitucional
... Direito Constitucional 123 ... tidão de origem do nascimento jurídico de um novo Estado, em virtude da ruptura jurídica com a Constituição anterior ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
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Processo legislativo
... 1. Curso de direito constitucional ... 5. ed. Saraiva, 2010, p. 1137. 2. Direito ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... No Capítulo 6, vimos a diferença entre direito e garantia fundamental: o primeiro, com caráter declaratório , imprime ... próprio para torná-lo efetivo, o chamado remédio constitucional , espécie do gênero ação constitucional, e que alguns doutrinadores ...
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Liberdade de Expressão e suas Restrições na Democracia
"Direito é, portanto, o conjunto das condições sob as quais o arbítrio de um ... FERREYRA, Raúl Gustavo. Notas sobre derecho constitucional y garantías ... Buenos Aires: Ediar, 2008 ... LORETI, Damian M. y SABSAY, ...
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Aplicabilidade das Normas Constitucionais
... Introdução ... A reconstrução neoconstitucionalista do direito e a dogmática pós-positivista trouxeram mudanças paradigmáticas para a ... hermenêuticas são incorporadas à teoria da eficácia constitucional com o objetivo de reaproximar o direito da ética, bem como de garantir a ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... 27.1. Introdução ... A positividade do direito é a realização da razão no Estado, uma vez que as leis e regras do ... É assim que a supremacia constitucional ganha relevo nos Estados Democráticos de Direito, cujo respeito ao texto ...
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Remédios constitucionais
... No Capítulo 6, vimos a diferença entre direito e garantia fundamental: o primeiro, com caráter declaratório , imprime ... próprio para torná-lo efetivo, o chamado remédio constitucional , espécie do gênero ação constitucional, e que alguns doutrinadores ...
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Do direito constitucional ao meio ambiente e desdobramentos principiológicos à hermenêutica (Ambiental?)
Este trabalho aborda temática muito atual do constitucionalismo ambiental e da discussão acerca do surgimento da hermenêutica ambiental. Contextualiza-se o direito ambiental à luz da sociedade de risco, da globalização e da cada vez mais crescente internacionalização dos problemas ambientais que demandam respostas para a sociedade. Nesse viés, objetiva-se analisar a possibilidade de uma hermenêuti
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Dignidade da Pessoa Humana
... á em constante concretização e delimitação pela práxis constitucional. 1 Daí a importância da distinção, pois ambas andam de mãos dadas ... ed. Porto Alegre: Livraria dos Advogados; 2011, p. 34-36 ... Direito Constitucional 299 ... De acordo com Savian Filho 3 e Ricardo Antonio ...
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Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... Direitos Fundamentais. In: MARTINS FILHO, Ives Gandra; MENDES, Gilmar Ferreira; NASCIMENTO, Carlos Valder do. Tratado de Direito Constitucional ... V.1. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 450-452 ... 458 Guilherme Sandoval Góes Cleyson de Moraes Mello ... – profissional ...
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... , alguns esclarecimentos sobre a origem, o fundamento constitucional e legal, hipóteses de cabimento, legitimação ativa e passiva e as ... 1. Direito administrativo ... 23. ed. Atlas, 2010, p. 795 ... EBOOK DIREITO ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... De clareza meridiana, portanto, a ideia de que o direito brasileiro não admite a chamada “ação popular de ... de lei ou ato normativo que viole o texto constitucional ... Nesse sentido, quando determinado cidadão se sentir lesado em seu ...
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Ações Constitucionais
... Portanto, foi com tal objetivo que o direito constitucional pátrio concebeu uma plêiade de ações constitucionais de ...
- Compras Públicas Verdes na Visão do Direito Constitucional
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A importância da preservação e conservação das áreas úmidas como mecanismo de efetivação do direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as futuras gerações
O presente trabalho tem por objetivo analisar mediante referencial bibliográfico a caracterização das áreas úmidas, enfatizando a sua importância na manutenção da biodiversidade, bem como a necessidade da sua preservação como mecanismo de efetivação do direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as futuras gerações, realizando o estudo comparado dos preceitos trazidos...