Direito Constitucional
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Hermenêutica Constitucional
... Conquanto Häberle trate especificamente do direito constitucional e das normas constitucionais positivadas, nada impede, antes autoriza, que o seu entendimento seja estendido a todos os demais ramos ...
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Princípios fundamentais
... poderes e a sociedade, devendo ser observados desde a criação do direito até a sua interpretação e aplicação. Além disso, por exprimirem as ... CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7 ed. Coimbra: Almedina, 2003, p. 1166. 2 ...
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Direitos Fundamentais como Sistema de Valores
... a lógica estatal abstencionista, para que fosse assegurado o direito de liberdade do indivíduo, racionalidade que trazia a reboque a ideia de ... que desembocava no não desenvolvimento do próprio direito constitucional, que evoluía paulatinamente, enquanto o direito civil crescia, imbuído ...
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Introdução
... as Constituições de 1824, 1937, 1967 e de 1969 (Emenda Constitucional nº 1/1969) ... Esse fato, de certa forma, pode revelar alguma ... normas gerais, bem como diversas normas específicas, relativas ao direito civil, penal, do trabalho, administrativo, tributário, financeiro, ...
- Estado social e indústria 4.0: a ordem constitucional econômica e o direito ao trabalho no século XXI
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O direito fundamental à limitação de jornada no contrato de trabalho intermitente: compromisso constitucional com o trabalho digno
Este estudo busca demonstrar a incompatibilidade do contrato de trabalho intermitente com o paradigma de trabalho digno adotado pela matriz constitucional de 1988. A desconstrução do conceito de jornada de trabalho pela possibilidade de manutenção do empregado contratado em eterna disponibilidade, à mercê dos interesses do empregador, viola o direito à limitação e jornada constitucionalizado. A...
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Do Estado Liberal ao Social
... O espartano ... (1) GOMES, Fábio Rodrigues. O direito fundamental ao trabalho: perspectivas histórica, filosófica e ... 41 ... 30 • CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO ... retrucou, dizendo que se os gregos são livres, a sua ...
- Resumos das dissertações e teses defendidas de janeiro a julho de 2022 no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Teoria do Estado e Direito Constitucional
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Outros Pós-Positivismos
... , desde os que negam o caráter científico e sistemático do direito até aqueles que lhe afirmam a cientificidade, perpassando por doutrinas ... Fundamentos teóricos e filosóficos do novo direito constitucional brasileiro (pós-modernidade, teoria crítica e pós-positivismo). In: ...
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Se o direito administrativo fica, o direito constitucional não passa: perspectivas do direito público contemporâneo sobre uma velha questão / If administrative law remains, constitutional law does not pass: prospects of contemporary public law on...
O presente artigo tem o objetivo apresentar perspectivas do direito público contemporâneo sobre a velha questão da relação entre direito constitucional e direito administrativo. Busca demonstrar, neste propósito, a necessidade de superar a relação pendular de dominância que se estabeleceu entre ambas as disciplinas jurídicas. Apresenta um novo paradigma para a análise da relação entre os dois...
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A ideia de liberdade na obra literária 'o conto da aia' e seus desvios acerca do direito constitucional
O propósito deste artigo é apresentar um estudo de uma sociedade distópica que não possui a divisão essencial do direito proposto pela teoria Tridimensional do Direito no livro Lições Preliminares de Direito. O livro aponta que para a resolução de uma causa jurídica e social deve haver a atuação do Formalismo Normativista, Sociologismo Jurídico e Moralismo Jurídico. Na sociedade exposta na obra...
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Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988
... fundamentais, embora nem tudo seja realmente princípio constitucional, por conter, também, normas sobre objetivos a serem cumpridos pelo Estado ... o lugar e momento em que seja utilizada, mas quando empregada em direito significa um mandamento, um núcleo de todo o ordenamento ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... ção jurídica e sua correlação com os paradigmas de Estado de Direito (Estado Liberal de Direito e Estado Democrático Social de Direito), ... três gerações de direitos continuam válidas no direito constitucional contemporâneo, ou seja, uma dimensão de direitos não revoga as outras ...
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Assédio Moral
... São Paulo: LTr, 2009, p. 36 ... 454 • CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO ... o termo mobbing deve ser utilizado em ...
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A Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais e a Constitucionalização do Direito
... É nesse diapasão que o reencontro com a ética mediante a proteção da dignidade da pessoa humana faz com que o novo direito constitucional determine – ainda que sob determinados limites – a despatrimonialização do direito civil ... Isso significa dizer que o constitucionalismo ...
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Conceito e Classificação das Constituições
... Com efeito, a promulgação de um novo ordenamento constitucional rompe com o Estado anterior, não havendo nenhuma necessidade de guardar ... Portanto, é ... 1 DA SILVA, José Afonso. Curso de direito constitucional positivo ... São Paulo: Malheiros, 2013, p. 37-38 ...
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Ordem social
... rurais, da liberdade de associação profissional ou sindical e do direito de greve, assuntos já estudados no Capítulo 8, deste livro. Já no ... 3. Parágrafo único incluída pela Emenda Constitucional 108, de 2020 ... EBOOK CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 811 ...
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A Eficácia dos Direitos Sociais e Seus Principais Óbices
... ção pós-positivista de juízes progressistas, que fazem o direito" avançar na direção da plena efetividade dos princípios jurídicos e, n\xC3" ... estudar três grandes obstáculos da nova dogmática constitucional, que dificultam a efetividade dos direitos sociais, quais sejam: o ...
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Teoria Geral do Estado
@1 Noções ... Embora este livro seja de Direito Constitucional, penso ser importante apresentar algumas noções sobre a ...
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Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... Na esteira desta complexidade, a dinâmica do Direito Constitucional também se acelera, especialmente a partir da crise do ...
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Poder Legislativo
... Direito Constitucional 759 ... Finalmente, a quarta acepção da expressão ...
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A Cláusula de Abertura da Constituição
... fundamentais espalhados ao longo da Constituição, e.g ., o direito à saúde (art. 196, CRFB/88) e o direito à educação (art. 205, ... Nesse sentido, é o próprio texto constitucional que faz uso da expressão “direitos fundamentais” de forma ...
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Ações Constitucionais de Garantia (Remédios Constitucionais)
... Habeas corpus é o remédio jurídico eficaz para proteger o direito de locomoção a que comumente se traduz como direito de ir e vir, quando ... Rogério Tucci 622 , ensina ser o habeas corpus ação constitucional partindo de sua finalidade, que é determinar a ...
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Ações Constitucionais
... Portanto, foi com tal objetivo que o direito constitucional pátrio concebeu uma plêiade de ações constitucionais de ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... , os seguintes institutos jurídicos foram criados pelo direito brasileiro: ADC e ADO. Com efeito, tais figuras jurídicas são ... de lei ou ato normativo que viole o texto constitucional ... Nesse sentido, quando determinado cidadão se sentir lesado em seu ...