direito constitucional comentado

168033 resultados para direito constitucional comentado

  • Acórdão Nº 0308278-95.2016.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 03-06-2020

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSAS PROFERIDAS EM REDE SOCIAL. ALEGAÇÃO DE QUE O RÉU TERIA COMENTADO EM POSTAGEM QUE O AUTOR É LIGADO À FACÇÃO CRIMINOSA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. SUSTENTOU QUE EM MOMENTO ALGUM DISSE QUE O AUTOR É MEMBRO DE FACÇÃO, ASSIM COMO QUE SEUS COMENTÁRIOS ESTÃO ABARCADOS PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO. ACOLHIMENTO. CRÍTICA A...

    ...ALEGAÇÃO DE. QUE O RÉU TERIA COMENTADO EM POSTAGEM QUE O AUTOR É. LIGADO À FACÇÃO ...GRUPO CRIMINOSO. DIREITO CONSTITUCIONAL DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO. QUE SE ...
  • Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021

    EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Direito tributário. Emenda Constitucional nº 87/2015. ICMS. Operações e prestações em que haja a destinação de bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em estado distinto daquele do remetente. Inovação constitucional. Matéria reservada a lei complementar (art. 146, I e III, a e b; e art. 155, § 2º, XII, a, b, c,

    ...Repercussão geral. Direito tributário. Emenda Constitucional nº 87/2015. ...Dias Menezes de Almeida, o comentado art. 24, § 3º, não confere aos. estados nem ao ...
  • Acórdão Nº 0000326-52.2018.8.24.0141 do Quarta Câmara Criminal, 01-09-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL PRATICADA CONTRA GENITORA (ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. PALAVRAS DA VÍTIMA, EM AMBAS AS ETAPAS PROCEDIMENTAIS, CONFIRMADAS PELA PROVA TESTEMUNHAL E POR LAUDO PERICIAL. BENEFÍCIO DA...

    ...ções na face anterior dos joelhos direito e esquerdo; edema 1+/4+ nos 2º, 3º, 4º e 5º ...ória (Código de processo penal comentado. 4. ed. Salvador: JusPodivm, 2018. p. 232-233).  ...constitucional tem como postulado a vedação do instituto ...
  • Acórdão nº 1.0024.14.249779-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022

    EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO PODER ESXECUTIVO- REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA PELAS LEIS 15.468/05 E 15.961/05 - PROGRESSÃO HORIZONTAL POR TEMPO DE SERVIÇO - REGULAMENTAÇÃO ESTABELECIDA PELO DECRETO N. 45.274/09 - IRRETROATIVIDADE - AUSÊNCIA DE PREVISÃO NORMATIVA - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - REPERCUSSÕES...

    ...12, proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da ... partir da aplicação concreta do constitucional princípio da legalidade. Nesse ...
  • Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
    ... agente causador da lesão e o titular do direito à reparação, que pode ser a vítima ou seus ... que são afiançados pela ordem constitucional, e mesmo assim não podemos ultrapassar os ...Novo Código Civil Comentado. Coordenação de Ricardo Fiuza, Ed. Saraiva, ...
  • Percepções acerca da responsabilidade civil do psiquiatra por erro de diagnóstico na internação compulsória

    O presente artigo tem como objetivo fazer uma abordagem sobre responsabilidade civil do psiquiatra por erro de diagnóstico na internação compulsória. Ainda que o internamento compulsório seja determinado por ordem judicial, não se deve desconsiderar que o mesmo ''exige laudo médico devidamente motivado. O diagnóstico que serve de base para a decisão judicial deve ser sério e minucioso, a fim de...

    ... e im último do Estado Democrático de Direito – tem relexão no campo da saúde na medida em .... Na ordem jurídico-constitucional brasileira, o direito à saúde tem estreita ... Código civil comentado. 9.ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. ...
  • Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição

    O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma

    ... à permanente conquista de um Processo Justo em um Estado Constitucional de Direito. . 2. EVENTOS PRECURSORES À ERA DA REVOLUÇÃO DIGITAL . ... Código de Processo Civil Comentado: Lei n. 13.105/2015 atualizada pela Lei n. 14.195/2021 . 3 ed. Rio de ...
  • Do mesmo autor
    ...Rio de Janeiro: Processo, 2020. • Direito de Laje. Rio de Janeiro: Processo, 2020. • ...• Código de Processo Civil Comentado. 2ª ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2019. ...• Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Processo, 2018. Coautoria com ...
  • Do mesmo Autor
    . Do mesmo Autor .  Teoria do Direito. Rio de Janeiro: Processo, 2020.  Teoria Geral ... Código de Processo Civil Comentado. 2ª ed. Rio de. Janeiro: Freitas Bastos, 2019. ...Processo, 2018.  Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Processo,. 2018. Coautoria com ...
  • Do mesmo Autor
    ...• Código de Processo Civil Comentado. 2ª ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2019. ...• Hermenêutica e Direito. 2ª ed. Rio de Janeiro: Processo, 2018. • ...• Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Processo, 2018. Coautoria com ...
  • Outros livros do autor
    ...Rio de Janeiro: Processo, 2020. • Direito de Laje. Rio de Janeiro: Processo, 2020. • ...• Código de Processo Civil Comentado. 2ª ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2019. ...• Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Processo, 2018. Coautoria com ...
  • Distribuição do Ônus da Prova no Direito Processual do Trabalho
    ... princípio do devido processo legal entra agora no Direito Constitucional" positivo com um enunciado que vem da Carta Magna inglesa: “ ninguém ser\xC3"... Código de Processo Civil Comentado. 4. ed. rev. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. p. 832. . ...
  • Do mesmo autor
    ...Rio de Janeiro: Processo, 2020. • Direito de Laje. Rio de Janeiro: Processo, 2020. • ...• Código de Processo Civil Comentado. 2ª ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2019. ...• Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Processo, 2018. Coautoria com ...
  • Acórdão Nº 4391 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020

    EMENTA Direito Penal e Processual Penal. Agravo regimental. Decisão em que se determinou o arquivamento de inquérito. Não cabimento do recurso. Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão recorrida. Súmula nº 283/STF. Preliminar rejeitada. Possibilidade de arquivamento do inquérito pelo Poder Judiciário independentemente de requerimento ministerial. Duração prolongada das...

    ...OUTRO(A/S). E. EMENTA. Direito Penal e Processual Penal. Agravo regimental. ...sessenta dias. Princípio constitucional da duração razoável do processo. Relatório de ...(..)” (Código de Processo Penal comentado. 16. ed. Rio de Janeiro, 2017. p 115). Ao fim e ...
  • Referências
    ...Resumo de Direito Administrativo Descomplicado. 4ª ed. Rio de ...Curso de direito constitucional tributário, 24. Ed., São Paulo: Malheiros, ...DINIZ, Maria Helena. Código Civil comentado. 14ª ed., São Paulo: Saraiva, 2009. ----. Lei ...
  • Direito tributário e processual tributário
    ... do poder tributário é uma faculdade, não uma imposição constitucional. Vale dizer: cada ente decide, conforme seus critérios de conveniência e ...Data: 13/12/1963. O presente verbete foi comentado em conjunto com a Súmula 66/STF, supra. @@@5ª ETAPA: Anualidade ...
  • Referências Bibliográficas
    .... ANDREUCCI, Ricardo Antonio. Curso de direito penal. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003. v. ...Ação afirmativa & princípio constitucional da igualdade. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. ...FIUZA, Ricardo. Novo código civil comentado. São Paulo: Saraiva, 2003. FRAN, Martins. Curso ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3".... Com o advento da Emenda Constitucional n. 45/2004, o Direito . do Trabalho deixou de ... Temos, sempre que surge oportunidade, comentado sobre a resistência do Tribunal Superior do ...
  • Breves Considerações Críticas sobre Propostas Legislativas Que Impactam Negativamente No Enfrentamento Ao Trabalho Infantil
    ...Mestre em Direito. Pós-Graduada em Direito e Processo do Trabalho. ... segundo lugar, fere a identidade constitucional o próprio conceito de mínimo existencial, .... É de se registrar que o inciso ora comentado já sofreu alteração pela Emenda Constitucional ...
  • Referências
    ...In: Revista de Direito Tributário, nº 46, p. 118. São Paulo: Revista ...Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 1989. BONAVIDES, Paulo. ...DELMANTO, Celso. Código Penal comentado. 7. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007. DÓRIA, ...
  • Do Direito Processual do Trabalho
    ...“Modestamente, e para nos adaptarmos à nova ordem constitucional reinaugurada pela EC n. 45/04, passamos a conceituar o direito processual ...p. 73. . NERY JUNIOR, Nelson. Código de Processo Civil comentado . 10. ed. São Paulo: RT, 2007. p. 386. . DELGADO, Mauricio Godinho. ...
  • Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
    ...9.958/00). De outro lado, acreditamos que o legislador constitucional apenas pretendeu deixar claro que a Justiça do Trabalho passa, com sua .... MATIELLO, Fabrício Zamprogna. Código Civil comentado . 2. ed. São Paulo: LTr, 2005. p. 525. . CARMONA, Carlos Alberto. ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ..., para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente não só agir ... Código de Processo Civil Comentado...
  • Referências
    ...BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 14. ed. São Paulo: Malheiros, ...Código de Processo Civil comentado. 19. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020. ...
  • Acordão da , 08-06-2022

    PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÍPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....

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