direito constitucional comentado
-
Referências
... O princípio da igualdade e o direito das obrigações. In: TEPEDINO, Gustavo; FACHIN, ... problemas à luz da legalidade constitucional. São Paulo: Atlas, 2008, p. 238-261 ... comentado por Clovis Bevilaqua, v. 1. Rio de Janeiro: ...
-
Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... mundo é fundamental para bem compreender o atual status constitucional do direito brasileiro do consumidor ... É importante entender que a ... Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. Comentado pelos autores do Anteprojeto. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 6ª ...
-
Dos recursos na execução trabalhista
... a análise detida dos fatos, crítica ao direito e propõe a conclusão, declarando a cada um o ... legislações estadual, federal e constitucional (tanto de direito material como processual) no ... Código de Processo Civil comentado ...
-
Imposto de transmissão causa mortis no arrolamento: Inaplicabilidade do art. 192 do CTN ? Erro material no texto do art. 664, § 4º, do CPC/15
Análise do tratamento do imposto de transmissão causa mortis (ITCMD) no arrolamento sumário e no arrolamento comum, conforme as regras do novo Código de Processo Civil. Inaplicabilidade do art. 192 do CTN. Proposta de exegese do erro material no texto do art. 664, § 4º, do CPC/15
... adjudicação e alvarás), como havia no direito anterior (CPC/73, art. 1.031, § 2º) 5 ... que “nos casos em que uma norma constitucional não é autoexecutável, há necessidade, ... Código de processo civil comentado ... São Paulo: Revista dos tribunais, 2015 ... -
Acórdão nº 0028802-03.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 27 de Abril de 2018
... Impetrado : Juiz de Direito de Senhor do Bonfim - 1ª Vara Criminal ... to : Roubo ... ementa: CONSTITUCIONAL E processual penal. HABEAS CORPUS. paciente preso ... ção" (in, código de processo penal comentado, por Fernando da Costa Tourinho Filho, ... volume ...
-
Conflitos de interesses no âmbito das associações
... Doutora Ana Frazão, destacada docente de Direito empresarial, 1 é motivo de aprazimento e, de ... 37 DELMANTO, Celso. Código penal comentado. Rio de Janeiro: Renovar, 1986, p. 321. Não ... pela construtura hermenêutica constitucional. Revista de Direito Civil Contemporâneo , n.2, ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0020368-52.2019.8.19.0004 (Criminal), 06-07-2022
APELAÇÃO. ART. 129, § 9º DO C.P., NA FORMA DA LEI Nº 11.340/2006. RECURSO DEFENSIVO POSTULANDO, NO MÉRITO, A ABSOLVIÇÃO: 1) ANTE A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVAS, PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO, ADUZINDO QUE O JUÍZO REPROBATÓRIO CIRCUNSCREVEU-SE AO DEPOIMENTO DA VÍTIMA, INVOCANDO A APLICAÇÃO DO ADÁGIO IN DUBIO PRO REO. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER: 2) O RECONHECIMENTO...
... uso do direito constitucional ao silêncio, embora tal inércia ... Código Penal Comentado, 6ª edição. Rio de Janeiro: Editora ... -
Acordao N° 1312427 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Embargos de declaração. Processo civil. Alegação de omissão e obscuridade. Vícios inexistentes. Poder de polícia. Obrigação de fiscalizar e demolir construção erigida em área pública e em descompasso com a regulação urbanística adotada pela lei distrital 6. 138/2018. Litigância de má-fé. Descabimento. 1. Embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir
... e 22 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 2.1. Estes ... dispositivos da LINDB ... -se a reforçar a determinação constitucional consolidada no artigo 93, ... inciso IX. 2.2. O ... Novo código de processo civil comentado. São ... Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. pp ... -
Acordao N° 1423148 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Civil. Processual civil. Apelação. Ação de indenização por danos materiais e morais. Prejudicial de mérito. Coisa julgada. Afastada. Preliminar. Ausência de fundamentação. Não observada. Hasta pública. Retenção dos valores excedentes. Licitude. Legítimo proprietário e possuidor. Ausência de responsabilidade civil. Litigância de má fé. Não comprovada. Serviços advocatícios. Responsabilidade...
... ofensa ao comando constitucional (art. 93, IX, da CRFB) ou processual civil (art ... Nery, in Código de Processo Civil Comentado e ... Legislação Extravagante, 13ª ed. - São ... Ou seja, ... exige do profissional do direito apenas o bom desempenho do mandato, atuando de ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 9.958/00). De outro lado, acreditamos que o legislador constitucional apenas pretendeu deixar claro que a Justiça do Trabalho passa, com sua ... MATIELLO, Fabrício Zamprogna. Código Civil comentado ... 2. ed. São Paulo: LTr, 2005. p. 525 ... CARMONA, Carlos ...
-
Processo nº 0010173-54.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 4 de Abril de 2018
... COATOR: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARATY ... Destaca que o sistema constitucional pátrio reconheceu, no ... comentado ...
-
Processo nº 0002248-07.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 21 de Febrero de 2018
... COATOR: JUIZ DE DIREITO ... processual de natureza constitucional" de o ... acusado de responder ao\xC2" ... comentado ...
-
A aplicação da tr e do ipca-e a part ir da análise feita pelo stf e tst
... Advogado, Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho, MBA pela FGV; ... fora incluído pela Emenda Constitucional 62, de 09.12.2009, e regulamenta a forma de ... Novo código de Processual Civil, comentado artigo por artigo. Salvador: Juspodivm, 2016. p ...
-
Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... e punitivo-pedagógico que, em sede de Direito de Família e notadamente no âmbito da ... responsabilidade civil no direito constitucional contemporâneo: do dano moral in nature ao dano ... relações familiares exsurge o já comentado princípio da afetividade, que se apresenta de ...
-
Teoria geral do processo administrativo fiscal
... Direito tributário : olhar crítico na estrutura ... indicado no próprio Preâmbulo Constitucional [ ... ] ... Superada essa parte introdutória, o ... Processo administrativo fiscal comentado (de acordo com a Lei nº 11.941, de 2009, e o ...
-
Referências bibliográficas
... ABBOUD, Georges. Processo constitucional brasileiro , 3. ed. – São Paulo : ... Direito Constitucional pós-moderno , São Paulo : ... Código de Processo Civil Comentado , Belo Horizonte : Fórum, ... COSTA, ...
-
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... vontade –, 6º, cabeça, e 196 – direito à saúde –, todos da Carta da República e, ... constitucional da gestante de se submeter a ... Código Penal Comentado ... São Paulo: Saraiva, 2002. p. 427. [4] ...
-
Decisão Monocrática Nº 4032180-94.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-11-2019
... O direito previsto no texto constitucional possui por objetivo inibir que a falta de recursos dificulte o acesso à ... Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. 11. ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: ...
-
Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026013-88.2020.8.19.0209 (Criminal), 24-03-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0026013-88.2020.8.19.0209 Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: XXXX Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA Habeas corpus preventivo - salvo conduto - ordem concedida para impedir ameaça de prisão em flagrante em virtude de plantio de cannabis sativa para extração de óleo de canabidiol para fins...
... Assunto : Habeas Corpus - Cabimento / DIREITO PROCESSUAL PENAL ... : MINISTERIO PUBLICO DO ... -
Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME
... , o pleno exercício do seu direito de ... defesa, como exigido por esta CORTE (AP ... no sentido de que a garantia constitucional da imunidade parlamentar ... material somente ... verdadeiros ou falsos” (Código penal comentado – ... 21. ed. – Rio de Janeiro : Forense, ... -
Decisão Monocrática Nº 4033765-21.2018.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 04-07-2019
... pela alínea "a" do permissivo constitucional, isto no que pertine à suposta afronta ao ... A propósito, a Sexta Câmara de Direito Civil estabeleceu as seguintes premissas, que ... Novo Código de Processo Civil comentado artigo por artigo. São Paulo: JusPodivm, 2016, ...
-
Acordao N° 1747199 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Apelação cível. Direito do consumidor e civil. Princípio da dialeticidade. Preliminar rejeitada. Instituições bancárias. Aplicabilidade do cdc. Contrato de parceria rentável. Ausência de responsabilidade da instituição financeira. Fraude perpetrada por terceiro. Recurso conhecido e não provido. 1. O artigo 1. 010, inciso iii, do código de processo civil (cpc), estabelece que, no recurso de apelaçã
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. PRINCÍPIO DA ... a observância ao princípio constitucional do devido processo legal e ao princípio ... Código de Defesa do Consumidor Comentado. 2 Ed. Rio de ... Janeiro: Forense, 2022, p ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... , tem sido, é e será um tema central no Direito do Trabalho, do mesmo modo que tem sido e é na ... nos domínios do Direito Constitucional, teve maior desenvolvimento ... Como elucida ... afirmar que o direito à saúde, agora comentado, tem uma dimensão objetiva, que se conecta com a ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0035806-33.2019.8.19.0000 (Criminal), 31-07-2019
HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE PELA PRÁTICA DO ART. 33 DA LEI 11.343/06. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA NA DECISÃO DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. 1. O Impetrante alega que o Paciente foi preso em flagrante em 13/06/2019 pela prática do delito previsto no art. 33 da Lei 11.343/06, tendo sido apreendida droga em quantidade ínfima (28,8g de cocaína, em 36 micro tubos, sendo...
... COATOR: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO ... DAS ... Tal dispositivo ... constitucional não dispõe sobre a proibição da prisão em ... do agente” (Código de Processo Penal comentado, 16ª ... edição, pág. 795, Ed. Forense) ...