direito constitucional descomplicado baixar
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Decisão monocrática Nº 0000680-10.2017.8.10.0139 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 12-12-2022
... jurdico no est na legislao, na cincia do direito ou na jurisprudncia, mas na sociedade mesma ... Judicirio, ajustando-a ao princpio constitucional da razovel durao do processo (CF/88 Art. 5, ... O colegiado conseguiu baixar 32.258 processos, nmero superior ao dos que ... na obra Direito administrativo descomplicado I. 24. ed. rev. e atual. So Paulo: MTODO, 2016: ...
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Acórdão Nº 5000326-60.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-06-2022
... , deixar de observar o princpio constitucional da autonomia universitria (Art. 207 da CF)ao ... do ato (Direito admnistrativo descomplicado. 22ed. So Paulo: Editora Mtodo, 2014. p 497 ... em relao s suas escolas;III - baixar normas complementares para o seu sistema de ...
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Acórdão Nº 5000334-37.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-06-2022
... rol de garantias de alta relevncia constitucional sem os meios administrativos ou processuais ... do ato (Direito admnistrativo descomplicado. 22ed. So Paulo: Editora Mtodo, 2014. p 497 ... em relao s suas escolas;III - baixar normas complementares para o seu sistema de ...
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Decisão monocrática Nº 0000255-42.2017.8.10.0087 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 30-09-2022
... Judicirio, ajustando-a ao princpio constitucional da razovel durao do processo (CF/88 Art. 5, ... dos rgos competentes para a rea do direito privado tambm apresenta uma prevalncia da tcnica ... O colegiado conseguiu baixar 32.258 processos, nmero superior ao dos que ... Paulo (Direito Administrativo Descomplicado. 25 edio. Rio de Janeiro: Forense. So Paulo: ...
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Acordao Nº 129924 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-10-2019
... Ortoimper configurou violao ao seu direito lquido e certo, uma vez que restou vencedora do ... se declarar, por meio desta ao constitucional, a anulao de todo o Termo Aditivo, como pleiteado ... negociao, aquiescer a detentora da Ata em baixar o preo registrado, igualando ou tornando-o menor ... Paulo, in Direito Administrativo Descomplicado, 23 Edio Editora Mtodo, p. 692, conceituam o ...
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Acordao Nº 129924 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-10-2019
... Ortoimper configurou violao ao seu direito lquido e certo, uma vez que restou vencedora do ... se declarar, por meio desta ao constitucional, a anulao de todo o Termo Aditivo, como pleiteado ... negociao, aquiescer a detentora da Ata em baixar o preo registrado, igualando ou tornando-o menor ... Paulo, in Direito Administrativo Descomplicado, 23 Edio Editora Mtodo, p. 692, conceituam o ...
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Acordao Nº 129924 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-10-2019
... Ortoimper configurou violao ao seu direito lquido e certo, uma vez que restou vencedora do ... se declarar, por meio desta ao constitucional, a anulao de todo o Termo Aditivo, como pleiteado ... negociao, aquiescer a detentora da Ata em baixar o preo registrado, igualando ou tornando-o menor ... Paulo, in Direito Administrativo Descomplicado, 23 Edio Editora Mtodo, p. 692, conceituam o ...
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Acordao Nº 129924 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-10-2019
... Ortoimper configurou violao ao seu direito lquido e certo, uma vez que restou vencedora do ... se declarar, por meio desta ao constitucional, a anulao de todo o Termo Aditivo, como pleiteado ... negociao, aquiescer a detentora da Ata em baixar o preo registrado, igualando ou tornando-o menor ... Paulo, in Direito Administrativo Descomplicado, 23 Edio Editora Mtodo, p. 692, conceituam o ...
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Acórdão Nº 0000148-62.2013.8.06.0147 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 16-12-2020
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INFRAÇÃO AMBIENTAL. TRANSPORTE DE MADEIRA. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO DE AUTORIZAÇÃO. MULTA APLICADA PELA SEMACE. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. DESACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA APÓS O ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA. AUTOR QUE NÃO PROVIDENCIOU A INFORMAÇÃO DO
... META 2/CNJ ... EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ... IX - Baixar as normas técnicas e administrativas ... (In Direito Administrativo Descomplicado. 21. ed. Rio de Janeiro: Forense; ... São Paulo: ... -
Acórdão Nº 0564715-52.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 26-10-2016
ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. PLEITO DE ANULAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO E BAIXA NA NEGATIVAÇÃO DE PONTOS NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. ACOLHIMENTO NO PRIMEIRO GRAU. SANÇÕES PECUNIÁRIAS APLICADAS POR SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. IMPOSSIBILIDADE. PODER DE POLÍCIA QUE NÃO É PASSÍVEL DE DELEGAÇÃO. QUANTO AO ÓRGÃO ESTADUAL DE TRÂNSITO, CONDICIONAMENTO DO LICENCIAMENTO DO VEÍCULO AO
... Remetente: Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de ... o licenciamento do veículo, bem como baixar os ... pontos negativados em sua CNH ... Liminar ... obra Direito Administrativo Descomplicado, 21ª edição, revista e atualizada – Rio de ... APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO ... MULTA DE TRÂNSITO ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... , requeira a parte autora o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias ... Outrossim, ... RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL" E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR P\xC3" ... VI. baixar" normas e decidir sobre a cassação de autorizaç\xC3" ... Direito Constitucional Descomplicado. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, ...
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EDITAL DE 26 DE MAIO DE 2021CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO TÉCNICO DO CORPO AUXILIAR DA MARINHA EM 2021 (CP-T/2021)
... negros (***) Comunicação Social 2 - Direito 4 1 Estatística 2 - Informática / Especialidade ... Constitucional, ao Direito Administrativo e ao Direito ... 18.16 - Os candidatos deverão baixar no site www.marinha.mil.br/ciaw, no link ... Direito administrativo descomplicado. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método ...
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EDITAL DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO TÉCNICO DO CORPO AUXILIAR DA MARINHA EM 2020 (CP-T/2020)
... ógicas (***) 1 - Comunicação Social 2 - Direito 2 - Estatística 2 - Informática 3 1 Letras ... Constitucional, ao Direito Administrativo e ao Direito ... -documentos); n) Os candidatos deverão baixar no site www.marinha.mil.br/ciaw, no link ... Direito administrativo descomplicado. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método ...