direito constitucional e suas divisões
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , ainda que tenha ocorrido a violação do direito ... ARTIGO 5 ... Se, no curso do ... , os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes ... -se, por escrito, sobre a questão constitucional objeto de apreciação pelo órgão especial ou ... ARTIGO 981 ... Aplica-se às divisões o disposto nos arts. 952 a 955 ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... XV - a cláusula de extinção do direito de crédito representado pela Letra Financeira, ... ício de construção, ou por não cumprirem suas obrigações contratuais no tocante a prazos ... com risco para o respectivo Fundo Constitucional, observadas as condições definidas pelo ... Divisões" - valor adicional aos códigos 121 até 133 - ser\xC3" ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1o É permitida a arbitragem, na ... brasileira comunicar-se-á diretamente com suas congêneres e, se necessário, com outros ... dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; ... IV - que versem sobre ... ARTIGO 598 ... Aplica-se às divisões o disposto nos arts. 575 a 578 ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... Federal, e de acordo com a Emenda Constitucional no 20, de 1998, as Leis Complementares nos 70, de ... e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à ... , Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante, ... Agências da Previdência Social e Divisões ou Serviços de Benefícios, sob critérios ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... de entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 32, de 11 de setembro de 2001 ... Art. 4º ... -se com os órgãos proponentes, e com suas unidades jurídicas, sobre assuntos de natureza ... políticos, partidos políticos e direito eleitoral; ... b) direito penal, processual ... I - introdução de novas divisões do texto legal básico; ... II - diferente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... em conseqüência disto, ou a reconhecer direito que lhe cabia, não efetivado por motivo de ... , a promoção post mortem que resultaria de suas conseqüências ... Art. 14. Promoção em ... § 2o Sempre que, nas divisões previstas no inciso I do § 1o, resultar ... ao cumprimento da destinação constitucional e legal ... Parágrafo único. O ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... Direito processual constitucional alemão , p. 41 e 53). Algumas vezes, porém, a ... Suas principais obras, havidas como clássicos da ... uno, sem comportar divisão ou divisões de quaisquer espécies. Mas é importante ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... IV - o pedido com as suas especificações; ... V - o valor da causa; ... ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ... , para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente não só agir ... 980 ... Art. 598. Aplica-se às divisões o disposto nos arts. 575 a 578 ... Remissão: - ...
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Caracterização do direito do trabalho
... deve se iniciar pela apresentação de suas características essenciais, permitindo ao ... Coletivo do Trabalho; b) Direito Constitucional do Trabalho; c) Direito Internacional do ... Coletivo é uno, não comportando divisões internas significativas, respeitadas suas várias ...