direito constitucional esquematizado
10084 resultados para direito constitucional esquematizado
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Organização do estado brasileiro
... EBOOK CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 509 ... EBOOK CURSO ... CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL • Paulo RobeRto de FigueiRedo dantas ... 10.2 ... 15. Direito constitucional esquematizado ... 14. ed. Saraiva, 2010, p. 342. 16. Pedro ...
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Acórdão nº 1003196-75.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 04-04-2023
EMENTAAGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - PEDIDO DE APLICAÇÃO DO PATAMAR DE 1/6 (UM SEXTO) PARA FINS DE PROGRESSÃO DE REGIME - EQUIPARAÇÃO AO CONCEITO DE HEDIONDEZ - NORMA DE EFICÁCIA PLENA - LIÇÃO DOUTRINÁRIA - ENTENDIMENTOS DO STF, STJ E TJMT - RECURSO DESPROVIDO.A equiparação ao conceito de hediondez decorre de texto constitucional, por derivação, na categoria de crimes inafiançáveis
... de hediondez decorre de texto constitucional, por ... derivacdo, na categoría de crimes ... Direito ... Constitucional Esquematizado. 15" Ed. revista ... -
Controle de constitucionalidade
... modalidades de controle, adotados no direito comparado ... Estudaremos também, de maneira ... mesmo diante da ausência de norma constitucional expressa que trate do tema, encerrando o estudo ... 424. 7. Direito constitucional esquematizado ... 14. ed. Saraiva, 2010, p. 239 ... EBOOK ...
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Guarda civil municipal não é polícia de segurança pública
Celso Tormena: Guarda civil municipal não é polícia
... (estas incluídas pela Emenda Constitucional nº 104/2019) ... Outrossim, em relação aos ... proibindo esses servidores de exercerem o direito de greve ... Porém, a despeito do exercício de ... Direito Constitucional Esquematizado. 26ª Ed - São Paulo. SaraivaJur. 2022 ... -
Referências
... AGRA, Walber de Moura. Curso de direito constitucional. 5ª ed., Rio de Janeiro: Forense, ... Direito constitucional esquematizado. 17ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013 ...
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Direitos individuais e coletivos
... , como as que resguardam a legalidade, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa ... força da cláusula de abertura constitucional" aos direitos fundamentais atípicos, prevista no \xC2" ... Direito Constitucional Esquematizado. 21 ed. São Paulo: Saraiva, 2017, p. 1226 ...
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Cidadão tem o direito de filmar abordagem policial
Cidadão tem o direito de filmar abordagem policial
... adequação das condutas dos agentes públicos à franquia constitucional de liberdades ... Uma das principais formas de fiscalização é o ... [7] LENZA, Pedro. Direito Constitucional esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 1078 ... [8] STF, ADPF 130, rel. min ... -
Acordao N° 1334321 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Agravo de instrumento. Decisão que, na origem, indeferiu a expedição de rpv, nos termos da lei nº 6. 618/2020. Manutenção da decisão agravada. Agravo de instrumento conhecido e improvido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo 3º juizado especial da fazenda pública do df, nos autos de nº 0723738-92. 2019. 8. 07. 0016, em fase de cumprimento de sentença, nos...
... (LENZA, Pedro. Direito Constitucional esquematizado – 24. ed. – São ... -
Controle de Constitucionalidade Jurisdicional na América Latina
@Introdução ... Se o Direito é concebido como uma ordem normativa, como um ... de uma organização constitucional, sábias as palavras do professor Raul Ferreyra: ... Direito Constitucional Esquematizado ... 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2013 ...
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A sétima dimensão dos direitos fundamentais
... estado democrático constituciona‘ de direito, cua essência e razão de ser residem ... Curso de direito constitucional. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2015, pp. 296-300 ... Direito constitucional esquematizado. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2015, pp ...
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Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... 1. Na seara do direito privado, os direitos fundamentais são ... CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL • Paulo RobeRto de FigueiRedo dantas ... Por ... 720. 33. Direito constitucional esquematizado. 14. ed. Saraiva, 2010, p. 741 ... EBOOK ...
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Acordao N° 1313838 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Agravo de instrumento. Decisão que, na origem, indeferiu a expedição de rpv, nos termos da lei nº 6. 618/2020. Manutenção da decisão agravada. Agravo de instrumento conhecido e improvido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão do juízo do 4º juizado especial da fazenda pública do df que, nos autos nº 0719872-42. 2020. 8. 07. 0016, indeferiu a expedição de requisição de...
... (Redação dada pela Emenda ... Constitucional nº 62, de 2009) ... § 3º O disposto no caput ... entidades de direito público, segundo as diferentes capacidades ... (LENZA,Pedro.Direito Constitucional esquematizado– 24. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, ... -
Remédios constitucionais
A Constituição Federal de 1988 garante ao cidadão brasileiro a efetivação dos direitos fundamentais, e que as normas constitucionais têm aplicabilidade imediata, o que signifi ca dizer que os direitos fundamentais são aplicáveis, apesar de alguns necessitarem da intervenção do legislador e do Poder Judiciário para sua consecução, assim surgem os remédios constitucionais
... áter sumaríssimo do remédio constitucional. O habeas corpus é uma ação constitucional ... Bacharel em Direito (Universidade Nove de Julho) ... Pós-Graduado em ... Direito constitucional esquematizado. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2012 ... ______ ... -
Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... sobre a origem, o fundamento constitucional e legal, hipóteses de cabimento, legitimação ... 1. Direito administrativo ... 23. ed. Atlas, 2010, p. 795 ... esquematizado ... 14. ed. Saraiva, 2010, p. 814 ... EBOOK ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... @3 Histórico ... @@3.1 Direito estrangeiro ... "A família romana , por ... Por meio da Emenda Constitucional n. 11, de 31 de março de 1965, ... Direito constitucional esquematizado ...
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A Subjetividade na Diferença entre Usuário e Traficante de Drogas e as Consequências para o Banco dos Réus
Esse artigo objetivou analisar a aplicabilidade da Lei nº 11.343/06 em meio a atual sociedade, bem como a diferença existente dessa para a antiga Lei de Entorpecentes, que visou trazer a distinção entre usuário e traficante de drogas para que não houvesse mais a pena de privação de liberdade para ambos. Sendo assim, uma nova abordagem foi dada ao indivíduo que consome os psicoativos, no entanto,...
... Para Riccitelli (2004, p. 9), o direito constitucional é o ramo do direito público que ... Direito Constitucional Esquematizado. 2007, p. 58) ... Portanto, é válido ... -
Direito Constitucional
... A, B, C, D: Segundo Pedro Lenza ( Direito Constitucional Esquematizado ... 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 55), a Magna Carta de 1215 constitui o marco do constitucionalismo da Idade Média. Antes disso, na ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000907-42.2020.5.02.0303)
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E ... Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional nº 45/2004 acarretou o pagamento de honorários ... Direito constitucional esquematizado. 12. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, ...
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Constitucionalismo
... que reorganizaram a ordem constitucional de forma ímpar na história das sociedades, ... , passam a submeter-se às leis (Estado de Direito), a reconhecerem a limitação dos poderes de ... Direito Constitucional Esquematizado. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2017, p. 76 ...
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Poder constituinte
... ão da edição de um novo texto constitucional, por vontade do poder constituinte, sobre a ... EBOOK CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 43 ... EBOOK CURSO ... 30. 4. Direito constitucional esquematizado ... 14. ed. Saraiva, 2010, p. 155 ... EBOOK ...
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A homofobia sob a ótica do direito penal brasileiro
Os homossexuais no Brasil sofrem intensas demonstrações de preconceito por parte daqueles que não sabem o significado de respeito e tolerância. Uma vez que as leis são criadas quando há a necessidade de organização das relações entre pessoas, garantir a segurança e bem estar do indivíduo, pode-se concluir que o ordenamento jurídico brasileiro atual possui uma lacuna, por não dispor de específico...
... ão como sujeitos de direitos e a busca pela plena igualdade constitucional como garante a Constituição Federal de 1988, que garante a proteção ... 10 ... 9 LENZA, Pedro. Direito Constitucional esquematizado ... 24. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2020, p. 1176 ... 10 ... -
Direito Desportivo do Trabalho
... Ocorre que, em 2004, foi aprovada a Emenda Constitucional da Reforma do Judiciário — EC n. 45/2004 — que, além de outras ... (133) LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 875 ... (134) TRT/SP ...
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O depoimento especial
... êmica, através do estudo sistemático do Direito, da Psicologia e da Assistência Social, pelo ... ácio da obra Curso de Direito Constitucional , destaca com maestria os rumos do novo ... Direito constitucional esquematizado ... 18ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 286 ...
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Referências bibliográficas
... AGRA, Walber de Moura. Curso de direito constitucional. 6. ed. revista e atualizada. Rio ... Direito constitucional esquematizado. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2017 ... LENZA, ...
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A judicialização das questões relativas à recusa do estado em fornecer medicamentos de alto custo
O presente artigo científico aborda os problemas legais oriundos da negativa do Poder Executivo de fornecer gratuitamente à população remédios de alto valor financeiro. Aborda os direitos fundamentais à vida e à saúde à luz do fundamento cardeal da dignidade da pessoa humana. Analisa as leis que disciplinam o acesso da população aos serviços públicos de saúde, examinando também as espécies...
... *Mestrando em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina - ... , sobretudo, ao campo do Direito Constitucional ... Palavras-chave: Direito constitucional ... Direito constitucional esquematizado ... Florianópolis: Conceito, 2008 ... GOUVÊA, ...