direito constitucional esquematizado pdf
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Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
...Este capítulo apresenta a evolução do direito à saúde do trabalhador e contextualiza, no ema constitucional brasileiro, a proteção ao meio ambiente do ... Direito constitucional esquematizado. 16. ed. revista, atualizada e ampliada. São ...
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Direito processual civil
...Súmula comentada no Capítulo VII - Direito Constitucional. @@@2ª ETAPA: MS contra ato de órgão colegiado presidido por ministro ...GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Direito processual civil esquematizado. 2ª ed., São Paulo: Saraiva, 2012, p 116. . Cf., nesse sentido, dentre ...
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Audiencias publicas e seu impacto no processo decisorio: A ADPF 54 como estudo de caso/Public Hearings and their Impact in the Decision-Making Process: the ADPF 54 as a Case-Study.
..., liberdade, autonomia da vontade e direito a saude. Examinado em sede provisoria, o pedido ...) tambem (reconhecer o) direito constitucional da gestante de submeter-se a operacao terapeutica ...Direito Constitucional Esquematizado. Sao Paulo: Saraiva, 17a edicao. . LIMA, Rafael ...
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Mídia e sociedade do espetáculo: uma manifestação do direito penal do inimigo
O presente artigo tem por objetivo analisar o poder que a mídia tem, interferindo no curso de processos criminais. A questão a ser enfrentada é a espetacularização irresponsável e a propagação de notícias que influenciam o pensamento do público, e que muitas vezes desrespeitam regras e princípios penais e processuais, em especial os previstos constitucionalmente. Tal situação tem por consequência
... os princípios morais e principalmente o direito constitucional da pessoa humana, mencionados na Constituição da República Federativa ...2019. . LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado . 19.ed. São Paulo: Saraiva, 2015. . LOPES JR., Aury. Fundamentos do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0021939-28.2019.8.19.0208 (Criminal), 02-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0021939-28.2019.8.19.0208 Apelante: SÉRGIO LUIZ PORTELLLA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do ato de citação realizado por aplicativo de...
...-Lei 6.259/44) / Contravenções Penais / DIREITO PENAL. : SERGIO LUIZ PORTELLA. APELANTE. : ... -
A Fraternidade Como Categoria Constitucional
... * Promotor de Justiça em Sergipe, Mestre em Direito Constitucional pela UFC, professor de Direito Constitucional em cursos de .... 42 Ver o capítulo inicial do seu Direito Constitucional Esquematizado, 13ª edição, São . Paulo: Editora Saraiva, 2009, pp. 07/08. . . ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... a personalidade jurídica, porém, submete-se à ordem constitucional que serve de fundamento de validade a todos os institutos jurídicos, de .... 105 . CHAGAS, Edilson Enedino das . Direito empresarial esquematizado . 6 ed . São Paulo: Saraiva, . 2018 . E-book . . 178 . . A INTER ...
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Bibliografia
...ASCENÇÃO, José de Oliveira. O Direito: Introdução e Teoria Geral. 2. ed. Rio de ...Curso de Direito Constitucional. 8. ed. São Paulo: Malheiros, 1999. . BONDIOLI, ...Direito processual Civil Esquematizado® São Paulo: Saraiva Educação, 2020. ...
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A legalidade da incidência de ISSQN sobre as plataformas streaming
... Jurídico-Políticas com menção em Direito Fiscal pela Universi-dade de Coimbra – ... todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação” fica “vedada a ... Direito Tributário Esquematizado . 6. ed. São Paulo: Método, 2012. p. 182. . ...
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Acordao N° 1760492 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2023
Processual civil. Apelação. Cumprimento de sentença coletiva. Preliminar. Decisão-surpresa. Não verificado. Ilegitimidade ativa. Legitimação extraordinária. Substituição processual. Sindicato. Liquidação e execução de sentença coletiva. Direitos individuais homogêneos. Possibilidade. Precedente. Stj. Tema 823. Stf. Sentença anulada. Recurso provido. 1. Apelação interposta contra sentença que...
... de dar maior efetividade à tutela deste direito, previu que a. legitimação extraordinária nas ...A discussão é de. ordem constitucional, remete ao direito fundamental ao devido processo ...Direito Constitucional Esquematizado. 10. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2006. [9] ... -
Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... Este capítulo apresenta a evolução do direito à saúde do trabalhador e contextualiza, no ema constitucional brasileiro, a proteção ao meio ambiente do ... Direito constitucional esquematizado. 16. ed. revista, atualizada e ampliada. São ...
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Direitos humanos e inclusão no ensino superior: um estudo de caso acerca das representações docentes e discentes com deficiência, sob o escopo da diversidade e alteridade
O presente artigo pretende descrever e analisar as representações conceituais sobre Direitos Humanos e Inclusão social, tomando como comunidade alvo docentes e discentes da Universidade Católica do Salvador, pertencente ao biênio 2018/9. Verificar-se-á através de metodologia qualitativa os quatro eixos que compõem o objeto-tema (direitos humanos, inclusão social, diversidade e alteridade)...
... a partir da constituição desse direito social fundamental, por meio de sua ..., além de tratar-se de um direito constitucional autoaplicável, é também um direito ... Direito constitucional esquematizado : igualdade formal e material. São Paulo: ... -
Referências
...AFONSO DA SILVA, José. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Ed. Revista ...Direito constitucional esquematizado. 14. Ed. rev. Atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, ...
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Sentença com número 5700998-44.2022.8.09.0097 da Jussara - Vara Criminal, 04-04-2023
?(...) 1. FATOS TÍPICOS1.1. Entre os dias 24 de setembro a 28 de outubro de 2022,e m doze ocasiões, na cidade Jussara-GO, o denunciado ADAIRSON ALVES DA COSTA, de forma típica, ilícita e culpável, em contexto de violência doméstica, perseguiu, reiteradamente, a vítima Núria Thomaz da Costa, sua ex-namorada, de modo a ameaçar sua integridade física, restringir sua liberdade de locomoção e...
...norma constitucional processual que possa acarretar prejuízo aos ...(Direito Penal Esquematizado, v. 2, 2016, pág. 257), “o ... -
A questão do efeito suspensivo no recurso de agravo de instrumento em face da decisão parcial de mérito
Ao possibilitar o julgamento antecipado parcial do mérito o Código de Processo Civil cria celeuma no âmbito recursal por dar tratamento dispare a duas decisões de idêntico conteúdo, apenas por terem se dado em momentos processuais distintos e em razão de o veículo escolhido pelo legislador para desafia-las ser diferente. Dentre as diversas problemáticas envolvendo o tema, o trabalho se concentra...
. Revista Eletrônica de Direito Processual ± REDP. . Rio de Janeiro. Ano 16. ... Pós-graduanda em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito ... Direito processual civil esquematizado. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2016, p. 463. . ... -
Referências
.... AGRA, Walber de Moura. Curso de direito constitucional . 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, ... Direito constitucional esquematizado . 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. . LISZT, ...
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Referências Bibliográficas
... Curso de direito desportivo sistêmico . São Paulo: Quartier ... Direito constitucional. 16. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2010. CARVALHO ... Direito constitucional esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2009. LIMA, Luiz César ...
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Referências Bibliográficas
... princípio da imutabilidade do prenome no direito brasileiro. In Revista trimestral de direito ...Direito Processual Constitucional. Belo Horizonte: Fórum, 2006. BARCELLOS, Ana ...– Coleção esquematizado® / coordenador Pedro Lenza volume 1. 10. ed. ...
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Referências bibliográficas
...Revista de Direito Constitucional e Internacional. vol. 40. fls. ...‘Direito Civil Esquematizado’. Vol. 2. São Paulo: Saraiva, 2013. GUGLIELMI, ...
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O direito da criança ao esporte no Brasil
... cultural 1 , justificando sua elevação à categoria constitucional, como um direito do cidadão e um dever do Estado. O Constituinte de 1988 ...LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado . São Paulo: Saraiva, 2012. LINHALES, Meily Assbú. A trajetória ...
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Responsabilidade civil do estado quanto aos incêndios florestais do norte de minas gerais
Os incêndios florestais são queimadas descontroladas e de grandes proporções que ocasionam danos e impactos significativos ao meio ambiente, gerando consequências a curto, médio e longo prazo. Neste contexto, esta pesquisa visa analisar a responsabilização civil do Poder Público quanto aos danos ambientais advindos dos incêndios florestais acometidos no norte do Estado de Minas Gerais. Para tanto,
... 5° Congresso Mineiro De Direito Ambiental: Crise do Estado ...No § 4º do mesmo artigo constitucional citado, está descrito que a utilização do meio ...Direito ambiental esquematizado. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. . . ... -
Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
...direito processual, enquanto os instrumentos ...ção usada no remédio jurídico constitucional. O MS somente poderá ser aceito nos seguintes ... Interesses difusos e coletivos esquematizado . Op. cit., p. 126; BUENO, Cassio Scarpinella. ...
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A livre iniciativa como fator de desenvolvimento na ordem econômica
O presente artigo tem por objeto tratar da livre iniciativa como fator de desenvolvimento na Ordem Econômica. Para o alcance do objetivo a pesquisa iniciou pelos aspectos gerais relativos à constitucionalização da Economia plasmada em uma Ordem Constitucional Econômica. Em seguida se tratou dos sistemas econômicos de produção até à consagração da livre iniciativa em toda a sua envergadura. Logo...
... da Economia plasmada em uma Ordem Constitucional Econômica. Em seguida se tratou dos sistemas ...ção legislativa da livre iniciativa, no Direito Brasileiro, com a explanação de seu conceito e ... Direito econômico esquematizado . 2ª ed. rev. e atual. São Paulo: Gen: Método, ... -
Referências
...2003. ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributário Esquematizado. 7ª ed., Rio de ...Curso de Direito Constitucional Tributário, 27ª ed., São Paulo: Malheiros, ...
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Legislação
... de execução ou de natureza constitucional ou legislativa de certa importância. 3. Todo ... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ...Direito Constitucional Esquematizado. 11ª Edição. São Paulo, Método: 2007. p. ...