direito constitucional para concursos
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... É Doutor, Mestre e Graduado em Direito pela PUC/SP. Professor universitário e de cursos preparatórios para Concursos e Exame de Ordem, tendo atuado nos cursos LFG e ... /Tutora de Direito Administrativo e Constitucional Rede LFG e IOB. Advogada ... Arthur ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... (FIFA): associação suíça de direito privado, entidade mundial que regula o esporte de ... ão, como benefício, brinde, prêmio de concursos, competições ou promoções, como parte de ... § 1º É ressalvado o direito constitucional ao livre exercício de manifestação e à plena ...
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Poder Constituinte
... origem a uma nova ordem jurídica constitucional; b) Poder Constituinte Derivado , aquele ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 57 ... , acabam sendo exigidas por concursos públicos e pelo Exame de Ordem, sendo ...
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Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... ções, para fins de reconhecimento de direito com vistas à concessão de benefício, o INSS ... 13 da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, corrigido ... IV - definir os termos do edital dos concursos públicos para provimentos dos cargos, observadas ...