direito constitucional para concursos
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Introdução
... , no máximo, facilitar o estudo para concursos e lançar as bases para um estudo mais acurado, ... seguro para compreender os meandros do Direito Constitucional, sobretudo para ser aplicado em ...
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Palavras do autor
... acerca dos principais temas do Direito Constitucional que sempre são exigidos em provas de concursos públicos ... É, portanto, uma obra concisa, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11490, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Altera as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10,480 de 2 de Julho de 2002, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de Outubro de 2006, 8.025, de 12 de Abril de 1990, e 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 11.457, de 16 de Março de 2007, e da ...
... 3o e 6o da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3o da ... de que trata o caput deste artigo o direito ao enquadramento nas Carreiras a que se referem ... § 3o Os concursos públicos para provimento dos cargos efetivos das ...
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Direitos individuais e coletivos
... , como as que resguardam a legalidade, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa ... força da cláusula de abertura constitucional" aos direitos fundamentais atípicos, prevista no \xC2" ... para a realização de provas de concursos públicos quando a data da prova tiver sido ...