direito das coisas posse
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... , não gerando, em qualquer hipótese, direito à restituição ou à compensação com o que ... ão, a critério do credor, permanecer sob a posse direta do emitente ou do terceiro prestador da ... e a cessão fiduciária de direitos sobre coisas móveis, bem como de títulos de crédito, ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... I - de pessoas jurídicas de direito público; ... II - de pessoas jurídicas de ... e a cessão fiduciária de direitos sobre coisas móveis, bem como de Título s de crédito, ... em que, salvo disposição em contrário, a posse direta e indireta do bem objeto da propriedade ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... ízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido, no todo ou em ... do crime, desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou ... -se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou detenção: ... Pena- reclusão, até ...
- Dos direito das coisas: o estudo da posse
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Do Direito das coisas - Da posse
Da posse e sua classificação - Da aquisição da posse - Dos efeitos da posse - Da perda da posse
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... § 2º Será assegurado aos Municípios o direito de denunciar, a qualquer tempo, a sua adesão à ... § 2º A posse de administrador residente ou domiciliado no ... , ou das categorias de documentos ou de coisas buscados; ... II – a finalidade da prova, com ...
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Acórdão nº 2012/0121695-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ... DIREITO CIVIL. DIREITO DAS ... INDENIZAÇÃO ... POSSE ...
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Acórdão nº 2008/0133203-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - CIVIL - DIREITO DAS COISAS - POSSE - DEMARCATÓRIA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA - COISA JULGADA - OFENSA - IDENTIDADE DAS PARTES, DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO - OCORRÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO (AgRg no REsp 1068152/RN, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/05/2009, DJe 29/05/2009)
... AGRAVO REGIMENTAL - CIVIL - DIREITO DAS COISAS - POSSE - DEMARCATÓRIA - NEGATIVA DE ... -
Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... e coisas comuns, expressa sob forma decimal ou ordinária ... direito à guarda de veículos nas garagens ou locais a ... c) o ente da Federação imitido na posse a partir de decisão proferida em processo ...
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Acórdão nº 2008/0045109-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVIL - DIREITO DAS COISAS - POSSE - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. DIREITO DAS COISAS. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DA POSSE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INOCORRÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 131 E 515, § 4º, AMBOS DO CPC/73. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 21
... DO NCPC. DIREITO" DAS COISAS. AÇÃO DE MANUTENÇÃO\xC2" DA ... POSSE ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1o É permitida a arbitragem, na ... éu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou ... , ou das categorias de documentos ou de coisas buscados; ... #Redação dada pela Lei nº ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... Direito" Aeronáutico é regulado pelos Tratados, Convenç\xC3" ... § 3° O lançamento de coisas, de bordo de aeronave, dependerá de permissão ... ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta da aeronave ou de seus equipamentos, ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Fontes de Direito Judiciário Militar ... ARTIGO 1 ... O ... não alterem o estado e a situação das coisas, enquanto necessário; ... b) apreender os ... exclusivo de militares, quando estejam em posse indevida, ou seja incerta a sua propriedade ...
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Acórdão nº 2004/0061150-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM IMÓVEL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA ... para conhecer de ação fundadas em direito possessório sobre imóveis ... - Por força da ... ASSUNTO: Civil - Direito das Coisas ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... - os tratados, as convenções e regras de direito internacional; ... II - as prerrogativas ... ão se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; ... ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o ...
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Em vigor
Lei nº 7.542, de 26 de setembro de 1986. Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.
... O direito estabelecido no art. 4º desta lei prescreverá em 5 (cinco) anos, a ... , ou removidos, ressalvado o direito do responsável de reaver a posse até 30 (trinta) dias após a recuperação, mediante pagamento do valor ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... § 1º O direito de dedução só é aplicável aos casos em que ... - com relação aos produtos tributados cuja posse mantiver para fins de venda ou ... ção do impôsto de consumo, e tôdas as coisas móveis que forem necessárias à comprovação ...
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Lição 3 - Posse e composse: conceitos, espécies e classificação
... Conceito de composse – 9. Efeitos da composse – 10. Direito de ação – 11. Cessa a composse ... 1. CONCEITO DE POSSE ... A posse ... Direito das coisas, v. 1, p. 39 ... LIÇÕES DE DIREITO CIVIL – VOLUME 4 • Nehemias ...
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Lição 4 - Aquisição e perda da posse
... DIREITO CIVIL – VOLUME 4 • Nehemias DomiNgos De melo ... 2.1 Originária ... 4. Art. 1.267. A propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição ...
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Em vigor
Código Penal
... ízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território ... do crime, desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou ... -se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção: ... Pena- reclusão, de um ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ência do disposto nesta Lei, terão direito, a título de remuneração, aos emolumentos ... II- do penhor comum sobre coisas móveis; ... III- da caução de títulos de ... 36). da imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos Estados, ao ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ência, e, uma vez reconhecido líquido o direito, será o crédito incluído na classe própria ... ção do objeto da garantia que estiver na posse do credor ... Parágrafo único. Os ... coisas expedidas ao devedor e ainda em trânsito, se o ...
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Acórdão nº 2008/0256218-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS COISAS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL FUNCIONAL. ALUGUEL A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. No caso em tela, não cabe indenização por perdas e danos fundada em expectativa de recebimento de aluguéis, uma vez que não se aplicam na espécie institutos jurídicos próprios do Direito Civil...
... DIREITO DAS COISAS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL ...