direito das coisas posse
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Decisão Monocrática nº 2007/0134545-5 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA PROCEDENTE. APELAÇÃO RECEBIDA NO ...
- Decisão Monocrática nº 2006/0280148-2 de T6 - SEXTA TURMA
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Decisão Monocrática nº 2005/0112375-7 de T5 - QUINTA TURMA
... em caráter precário, por não ter direito à estabilidade, pode ser exonerado ad nutum pela ... posse dos eleitos, exonerar servidor público, ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0182539-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... procedente pedido de reintegração de posse, promovido por Irineu Berardi Meirelles e outra ...
- Decisão Monocrática nº 2008/0026100-6 de T5 - QUINTA TURMA
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Decisão Monocrática nº 2008/0013633-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SUSCITANTE : JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE POSSE - GO ... SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DE ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0055264-5 de T6 - SEXTA TURMA
... INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O SERVIÇO. DIREITO À REFORMA ... 1. A contratação de moléstia ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0071495-3 de T4 - QUARTA TURMA
... ajuizaram ação de reintegração de posse em face dos requeridos, tendo por objeto imóvel ... 235/236). O r. Juízo de Direito a quo determinou aos requeridos/exeqüentes a ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0285996-9 de T4 - QUARTA TURMA
... momento de produção de provas, não há direito a indenização ou retenção a reconhecer. Desta ... - - - - - - - - - - - - - - "MANUTENÇÃO DE POSSE ... OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, ADMINISTRADA ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0060030-2 de T4 - QUARTA TURMA
... "AGRAVO INOMINADO. DIREITO DE SUBMETER A DECISÃO AO COLEGIADO ... 1. O ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0250965-5 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DIREITO DAS COISAS ... VIOLAÇÃO AO ART. 535. I E II DO ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0107376-2 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DIREITO DAS COISAS ... VIOLAÇÃO AO ART. 535. I E II DO ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0279239-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. PROPRIEDADE. ESCRITURA PÚBLICA DEVIDAMENTE ... ação de imissão na posse (Resp 107966/DIREITO). O proprietário tem o direito de ser imitido na ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0165344-3 de T5 - QUINTA TURMA
... REQUISITO INATENDIDO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRECEDENTES. RECURSO A QUE SE ... EDITAL QUE EXIGE, NO MOMENTO DA POSSE, A APRESENTAÇÃO DE DIPLOMA DEVIDAMENTE ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0294683-7 de T6 - SEXTA TURMA
... INTRANSMISSIBILIDADE DO DIREITO MATERIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0057554-7 de T4 - QUARTA TURMA
... ao mesmo recurso e sustar reintegração de posse concedida pelo acórdão do Tribunal de origem, ... , regra geral, para a uniformização do direito federal 3 - Agravo regimental improvido." (AgRg ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0045372-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... VENCESLAU - SP SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE PRESIDENTE ... EPITÁCIO - ... , suscitado, em ação de reintegração de posse proposta por AUGUSTO ALVES e outros em face de ...
- Decisão Monocrática nº 2008/0107690-5 de T5 - QUINTA TURMA
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Decisão Monocrática nº 2008/0051499-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 48, § 2º, da Lei de 1994 assegurou direito dos contratados antes da Constituição; ao ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0011808-4 de T6 - SEXTA TURMA
... , em síntese, que os autores têm direito à anistia tendo em vista que foram vítimas de ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0171676-8 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DIREITO DAS COISAS ... VIOLAÇÃO AO ART. 535. I E II DO ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0121600-2 de T6 - SEXTA TURMA
... Estado do Rio de Janeiro e ao Juízo de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0266355-5 de T4 - QUARTA TURMA
... Ação de imissão de posse. Abandono de imóvel. Configuração ... AÇÃO JUDICIAL INAPTA AO DIREITO POSTULADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL ...
- Decisão Monocrática nº 2003/0128606-0 de T4 - QUARTA TURMA
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Decisão Monocrática nº 2007/0189258-5 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. IDENTIDADE FÍSICA DO ... 171): ... "AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA IMPROCEDENTE. INEXISTENTE AFRONTA AO ...