direito das coisas posse

125514 resultados para direito das coisas posse

  • Acórdão nº 2005/0214221-7 de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - INCURSÃO NO MÉRITO - POSSIBILIDADE - POSSE - REINTEGRAÇÃO - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO - OCORRÊNCIA - PRODUÇÃO DE PROVAS EM UMA ÚNICA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - INADMISSIBILIDADE - CARÁTER SUMÁRIO DA COGNIÇÃO - APLICAÇÃO DO RITO ORDINÁRIO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA MEDIANTE A REALIZAÇÃO...

    ... - INCURSÃO NO MÉRITO - POSSIBILIDADE - POSSE - REINTEGRAÇÃO - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE ...48/55), o MM. Juízo de Direito a quo designou audiência de justificação (fls. ...ASSUNTO: Civil - Direito das Coisas - Posse - Reintegração. AGRAVO REGIMENTAL. ...
  • Acórdão nº 2004/0119629-1 de T4 - QUARTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. CIVIL. INTERDITO POSSESSÓRIO. PRETENSÃO DO RÉU DE VER DECLARADA, EM SEU FAVOR, A POSSE DO IMÓVEL. PEDIDO NÃO DEDUZIDO EM CONTESTAÇÃO (ART. 922 DO CPC). PRECLUSÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A questão relativa à existência, ou não, dos requisitos para a procedência da ação de interdito proibitório foi, efetivamente, analisada e decidida pelo acórdão guerreado, inclusive, como já...

    ...POSSE DO IMÓVEL. PEDIDO NÃO DEDUZIDO EM CONTESTAÇÃO ... próprio, deixando precluir seu almejado direito processual, em busca de tutela possessória em ...ASSUNTO: Civil - Direito das Coisas - Posse - Interdito - Proibitório. CERTIDÃO. ...
  • Acórdão nº 2007/0148675-1 de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRAZO RECURSAL. FÉRIAS FORENSE. INÍCIO. INTIMAÇÃO. PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE. ARTS. 179 E 184, § 2º, CPC. DESPROVIMENTO. I. A contagem do prazo recursal inicia-se no primeiro dia útil seguinte ao dia da intimação. II. Dado o início da contagem do prazo para recurso antes de iniciadas as férias forenses, o prazo...

    ...ASSUNTO: Civil - Direito das Coisas - Posse - Imissão. AGRAVO REGIMENTAL. ...
  • Acórdão nº 1997/0073778-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. BEM SUCEDIDO O AUTOR QUANTO AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, E MAL SUCEDIDO QUANTO AO PEDIDO DE DANOS MORAIS. O pedido de indenização de danos morais é sempre estimativo, e, por isso, quando deixa de ser contemplado na condenação, restrita à indenização dos danos materiais, não há como precisar o montante de uma e de...

    ... nos autos da ação de reintegração de posse' e ainda, condenar a Entel a pagar honorários de ...Direito das Coisas - Posse - Reintegração. EMBARGOS DE ...
  • Acórdão nº 2006/0276156-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA. RECLAMAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Sem que dois ou mais juízos disputem - ou recusem - o julgamento de um mesmo processo, não existe conflito de competência a ser solucionado, ainda que decisões proferidas por um e outro juízo sejam materialmente conflitantes. 2. Não se admite a cumulação, no mesmo processo, de conflito de competência e reclamação constitucional.

    ... DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA 18A VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO ... que Francesco Sávio seja imitido na posse dos mesmos imóveis, sob o argumento de que ele - ...ASSUNTO: Civil - Direito das Coisas - Posse - Imissão. CERTIDÃO. Certifico que a ...
  • Acórdão nº 2004/0066461-9 de CE - CORTE ESPECIAL

    AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DO MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PRECEDENTES. 1. Não se admite a oposição de embargos de divergência contra decisão proferida em sede de agravo regimental em agravo de instrumento, quando não é...

    ...Ministros Carlos Alberto Menezes Direito e Gilson Dipp. . Brasília (DF), 05 de setembro ...ASSUNTO: Civil - Direito das Coisas - Posse - Manutenção. AGRAVO REGIMENTAL. ...
  • Acórdão nº 2007/0139986-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇA ESSENCIAL. - A falta de peça essencial afeta a compreensão da controvérsia e conduz ao não-conhecimento do agravo de instrumento. - Ressalva do entendimento do Relator. (AgRg no Ag 921.568/MA, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 12.02.2008, DJ 03.03.2008 p. 1)

    ... o seu não-conhecimento' (EREsp 449.486/DIREITO); . '(..) Na sistemática atual, cumpre à parte ...ASSUNTO: Civil - Direito das Coisas - Posse - Reintegração. AGRAVO REGIMENTAL. ...
  • Acórdão nº 2005/0200516-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL. CPC. ART. 526. PARÁGRAFO ÚNICO. LEI 10.351/2001. Com o advento da Lei nº 10.352/01, que inseriu um parágrafo único no artigo 526 do Código de Processo Civil, o juízo de 1º grau deve ser comunicado, em três dias, sobre a interposição de agravo de instrumento contra sua decisão. À mingua de tal comunicação, o agravo não pode ser conhecido. Cabe ao agravado argüir a...

    ... conhecido e provido."(REsp 648.087/DIREITO). "Com a alteração do texto legal pela Lei nº ...ASSUNTO: Civil - Direito das Coisas - Posse - Reintegração. AGRAVO REGIMENTAL. ...
  • Acórdão nº EDcl no REsp 914062 / PR de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O inconformismo que tem como real escopo a pretensão de reformar o julgado não há como prosperar, porquanto inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sendo inviável a revisão em sede de embargos de declaração, em face dos estreitos limites do art. 535 do CPC. 2. Não há como se...

    ...ASSUNTO: Civil - Direito das Coisas - Posse - Benfeitorias - Retenção. ...
  • Acórdão nº 2007/0176125-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Processo civil. Agravo regimental em mandado de segurança. Writ impetrado diretamente para impugnação de decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Decisão recorrida fundamentada no argumento de que o Superior Tribunal de Justiça não é competente para conhecer da impetração, nos termos da Súmula nº 41/STJ. Fundamento inatacado. Súmula 283/STF. Recurso a que se nega provimento. (AgRg

    ...ça é remédio inadequado para tutelar o direito de que o impetrante se afirma titular, nos termos ...ASSUNTO: Civil - Direito das Coisas - Posse - Turbação. AGRAVO REGIMENTAL. ...
  • Acórdão nº 2007/0036244-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Processual civil. Agravo em agravo de instrumento. Coisa julgada. Retenção. Ausência de fundamentos capazes de ilidir a decisão agravada. - O recurso especial interposto contra decisão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar, ou embargos à execução permanece retido nos autos, salvo situações extremas, em que ocorre o abrandamento da lei processual. Agravo não provido. (AgRg no Ag 865

    ...ASSUNTO: Civil - Direito das Coisas - Posse - Interdito - Proibitório. ...
  • Acórdão nº 1999/0082176-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Laudo pericial no sentido de que o procurador da parte assinou o recurso de agravo regimental após ter sido constatado que o único advogado que o subscrevera não tinha procuração nos autos. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no REsp 229.968/SP, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, TERCEIRA TURMA, julgado em 19.12.2007, DJ 05.05.2008 p. 1)

    ...Direito das Coisas - Posse - Reintegração. EMBARGOS DE ...
  • Acórdão nº 2007/0224070-7 de T4 - QUARTA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. RECLAMAÇÃO. LIMITES MANTIDOS. 1. Assiste razão à embargante no que respeita à existência de erro material no relatório do julgado, devendo ser substituído o termo sentença por decisão. 2. Conforme ressaltado no voto embargado, extrapola...

    ...AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE". ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. REEXAME DO CONTEXTO F\xC3"..., por decisão proferida pela Juíza de Direito de Alto Araguaia, que não reconhece a ...ASSUNTO: Civil - Direito das Coisas - Posse - Manutenção. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ...
  • Acórdão nº 2007/0225495-8 de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARTIGO 535, II, DO CPC. VIOLAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. DIREITO LOCAL. LEI DISTRITAL N. 1.826/1998. SÚMULA N. 280-STF. ASSOCIAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. DESPROVIMENTO. I. Constatada a suficiente fundamentação do aresto recorrido, não se vislumbra a violação ao art. 535, do CPC, alegada pela parte, que apenas teve...

    ...VIOLAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. DIREITO LOCAL. LEI DISTRITAL N. 1.826/1998. SÚMULA N. ...133):. 'MANUTENÇÃO DE POSSE. INTERESSE RECURSAL. NULIDADE DO PROCESSO. ...ASSUNTO: Civil - Direito das Coisas - Posse - Manutenção. AGRAVO REGIMENTAL. ...
  • Acórdão nº 2007/0079987-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Processo civil. Exceção de suspeição de Ministro do STJ. Argüição decorrente de inconformismo quanto ao julgamento unipessoal de recurso especial. Alegação de erro evidente, apenas explicável, segundo os excipientes, pela motivação oculta em beneficiar uma das partes litigantes. Intempestividade da argüição. Considerações sobre as particularidades da hipótese. - Nos termos do art. 274 do RISTJ, a

    ..., tratava-se de ação de reintegração de posse, movida por AMÉLIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA E ... parte (regular) e decisão afrontosa ao direito. . Nessa perspectiva, tais anômalas decisões ...ASSUNTO: Civil - Direito das Coisas...
  • Acórdão nº 2005/0124598-1 de T4 - QUARTA TURMA

    PRELIMINAR – AGRAVO DE INSTRUMENTO – RELATOR – NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO (CPC, ART. 557, § 1º–A) – POSSIBILIDADE. I – A atribuição conferida ao Relator, para negar seguimento a pedido (entendido como petição inicial de ação) é legítima, desde que, mediante recurso, possam as decisões ser submetidas ao controle do Colegiado. Doutrina. Precedentes do augusto Supremo Tribunal Federal e do...

    ... Bom Jesus, carecendo, os agravantes, do direito de ação, por ilegitimidade de parte. Alegam, ... dos agravados, não havendo no caso posse mansa e pacífica. Logo, esta conclusão resultou ...ASSUNTO: Civil - Direito das Coisas - Posse - Demarcatória. AGRAVO REGIMENTAL. ...
  • Acórdão nº 2006/0005079-3 de T4 - QUARTA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO ESPECIAL. 1. O conhecimento do especial, fundado na letra "a" do permissivo constitucional, significa não ter havido vulneração da norma infraconstitucional. Não traduz contradição com a decisão lançada no agravo, determinando a subida do recurso, ao argumento de que prequestionado o tema em apreciação. 2. Embargos de declaração...

    ..."AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. IMÓVEL ENCRAVADO. ACESSO E PASSAGEM. ...direito de acesso e passagem de imóvel encravado, o ...ASSUNTO: Civil - Direito das Coisas - Posse - Manutenção. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ...
  • Acórdão nº 2007/0103237-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO CÍVEL E JUÍZO FEDERAL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. PEDIDO DE INTERVENÇÃO DO INCRA. DECLARAÇÃO, PELO JUÍZO FEDERAL, DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DA AUTARQUIA. PROPOSITURA DE AÇÃO DE OPOSIÇÃO, QUE NÃO FORA CONSIDERADA NA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO FEDERAL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL. CONFLITO CONHECIDO. - A existência, conexa à ação...

    ... FONSECA BORGES SUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO" DA 3A VARA CÍVEL DE BOA VISTA - RR SUSCITADO :JU\xC3"...ASSUNTO: Civil - Direito das Coisas - Posse - Interdito - Proibitório. CERTIDÃO. ...
  • Acórdão nº 2007/0230435-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. - Não merece provimento recurso carente de argumentos capazes de desconstituir a decisão agravada. - A certidão de intimação da decisão agravada constitui peça obrigatória na formação do agravo de instrumento, conforme determinação do Art. 525, I, do CPC. - O espelho da internet não é documento...

    ...ASSUNTO: Civil - Direito das Coisas - Posse - Reintegração. AGRAVO ...
  • Acórdão nº 2006/0182539-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. PREVENÇÃO INEXISTENTE. RISTJ, ART. 71, § 4º. ALEGAÇÃO TARDIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 5 E 7. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. - Nos termos do Art. 71, § 4º, do RISTJ, “a prevenção, se não for reconhecida, de ofício, poderá ser argüida por qualquer das partes ou pelo órgão do Ministério Público, até o início do julgamento, o que inocorreu no caso concreto". - A...

    ... procedente pedido de reintegração de posse, promovido por Irineu Berardi Meirelles e outra ...ASSUNTO: Civil - Direito das Coisas - Posse - Reintegração. AGRAVO ...
  • Acórdão nº 2006/0021872-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Fundamentos não atacados. Súmula nº 283/STF. 1. O acórdão recorrido considerou improcedentes as razões recursais sustentado em três aspectos: preclusão, coisa julgada material e necessidade de discussão do tema pela via da ação rescisória. Os citados fundamentos efetivamente não foram impugnados na petição de recurso especial, seja pela alínea "a"

    ...MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO . Relator. AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº ...ASSUNTO: Civil - Direito das Coisas - Posse - Demarcatória. AGRAVO REGIMENTAL. ...
  • Acórdão nº 2006/0021872-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Fundamentos não atacados. Súmula nº 283/STF. 1. O acórdão recorrido considerou improcedentes as razões recursais sustentado em três aspectos: preclusão, coisa julgada material e necessidade de discussão do tema pela via da ação rescisória. Os citados fundamentos efetivamente não foram impugnados na petição de recurso especial, seja pela alínea "a"

    ...MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO . Relator. AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº ...ASSUNTO: Civil - Direito das Coisas - Posse - Demarcatória. AGRAVO REGIMENTAL. ...
  • Decisão Monocrática nº 2007/0104947-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
  • Decisão Monocrática nº 2006/0038019-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ...posse contra JOÃO PERDOMINI. O pedido foi julgado ...
  • Decisão Monocrática nº 2003/0174934-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ...RESOLUÇÃO CONTRATUAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. JULGAMENTO ...Versando a causa sobre questão de direito, está o juiz autorizado a promover o julgamento ...

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