direito das sucessões resumo
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A inconstitucionalidade da atribuição de benefícios previdenciários aos amantes
... Regina Beatriz Tavares da Silva 1 Resumo: No presente artigo, é analisada a ... relação adulterina não gera efeitos de Direito de Família, de Direito das Sucessões e de ...
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O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... Especialista em Direito Civil e Processo Civil (EPD) e LLM em Direito ... um tema novo no estudo do Direito das Sucessões - necessita ser revisitado, adequando-se às ... São Paulo: RT, 2014, p. 157. 9. Com resumo histórico do instituto, confira-se: PONTES DE ...
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Teoria Geral do Direito
... A referida teoria também foi adotada em matéria de sucessões, como se depreende da análise do art. 10 da LIDB: “A sucessão por ... As lacunas no direito , p. 259-263. Nesta obra se encontrará um resumo ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... Advogado. Membro efetivo da Comissão de Direito das Sucessões da OAB-MG. Sócio do Escritório ... 354-355. 33. Em resumo. Será nulo se celebrado por incapaz, ilícito, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... PROCESSUAL CIVIL E SUCESSÕES. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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A advocacia na contemporaneidade: o advogado na mediação de conflitos
... Especialista em Família e Sucessões. Mediadora judicial e extrajudicial. Consteladora ... 3 Advogada colaborativa atuante em Direito Contratual. Mediadora de Conflitos. Especialista ... Resumo: O acesso à Justiça é um tema que traz ...
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Decisão Monocrática N° 07070166020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-03-2021
Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por T. G. S. contra decisão proferida I. Juízo de Direito da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF que, nos autos da Ação de n. 0700990-23.2020.8.07.0019 ajuizada em desfavor de C. C. C. R., determinou a renovação do ato de citação do agravado, a ser cumprido presencialmente por oficial de justiça. Em breve resumo, narra
... G. S. contra deciso proferida I. Juzo de Direito da Vara Cvel, de Famlia e de rfos e Sucesses do ... Em breve resumo, narra que ajuizou ao de dissoluo de uniao estvel ... -
Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... Advogado. Membro efetivo da Comissão de Direito das Sucessões da OAB-MG. Sócio do Escritório ... 354-355. 33. Em resumo. Será nulo se celebrado por incapaz, ilícito, ...
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Bibliografia
BIBLIOGRAFIA ... ALMADA, Ney de Mello. Direito das Sucessões. 2.ed. São ... Paulo: Exite Ltda, ... Paulo: Saraiva, 1999 ... GASPAR, Walter. Resumo de Direito das Sucessões. Rio de ... Janeiro: ...
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Capítulo 10 - Nomeação de curador especial aos bens testados. Maioridade e emancipação voluntária
... direito fundamental de herança. Princípio da ... seu clássico Tratado de Direito das Sucessões, elenca, entre outros, os seguintes princípios ... 636-637. Adiante conclui o autor: “Em resumo, a interpretação é obra importante de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ... Recurso especial. Direito das sucessões ...
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Colação
... ônio do falecido segundo as regras do Direito Romano vigentes à época ... Assim, visando ... 1. RIZZARDO, Arnaldo. Direito das sucessões ... 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. p. 614 ... para apresentação, na modalidade de resumo, para o VI Congresso ... IBDCivil de 2018 sem ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... discursos extremos sob suposta guarida do direito fundamental à liberdade de expressão – free ... Cruzes – 2ª Vara da Família e das Sucessões; Data do Julgamento: 14/06/2018; Data de ... espionagem de 1917 – a qual, também em resumo, proibia tal tipo de propaganda por ser algo como ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... Em resumo: a) não poderá haver concomitância no processo ... posse), direitos de família e das sucessões, direitos absolutos e direitos potestativos, bem ...
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Análise sobre inventário judicial: superando a morosidade dos processos de inventário judiciais
A presente monografia tem como objetivo analisar a 6a Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro a fim de, em primeiro lugar, constatar se a morosidade das ações de inventário ocorre na maioria dos processos ou se, ao contrário, são poucos casos que geram essa percepção negativa e que elevam a duração média desse tipo de ação judicial. Para responder a essa questão, foi calculada a duração...
... analisar a 6 a Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro a fim de, em primeiro lugar, ... 1. INTRODUÇÃO ... O direito sucessório evoluiu ao longo dos anos e houve ... Em resumo, ao pensar em fatores que prolongam o ... -
Novos dilemas da autoridade parental: impactos da sociedade tecnológica na vida de crianças e adolescentes
... O Direito, como elemento integrante da sociedade, deve se ... Assim, em resumo, a família passa a ser um ambiente de ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
“Para o jurista, estudar as sucessões é estudar um meio de garantir que a família ... e Wesley Schneider Collyer; 6.5 O direito real de habitação do convivente supérstite; ... Resumo de direito Civil. vol. 3. 33ª edição. São ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... DE RADIOFREQUÊNCIA SE SUBMETE AO DIREITO DE POSSE DA ... UNIÃO. CISÃO ENTRE OS SERVIÇOS ... Bonavides ... Em resumo, acompanho integralmente o voto do Ministro Dias ... tabela que sintetiza essa cadeia de sucessões ... normativas: ... Redação original do ...
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As inovações biotecnológicas e o direito das sucessões
Resumo: Por biodireito tem sido entendido o que seria supostamente um novo ramo do Direito, que busca apreciar juridicamente as novas práticas humanas de manipulação da vida. É no interior do biodireito que surge a discussão das inovações biotecnológicas (cujo maior exemplo é, hoje, a manipulação genética); estamos inteiramente fincados no horizonte da exploração comercial dessa indústria da...
... Em resumo: o tema do consumidor existia no direito civil e no direito constitucional, mas não podia ser confinado nem só a um, nem só a outro dos segmentos ... -
Os desafios da reprodução assistida post mortem e seus efeitos sucessórios
... Professora Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do ... tais questões em face do direito das sucessões brasileiro, e, ainda que modestamente, contribuir ... Em resumo, não fica satisfatoriamente respondida a ...
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Direito real de habitação sucessório. Contexto atual
... Membro do Fórum Permanente de Direito de Família e Sucessões da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. Membro do ... Em resumo, no atual sistema substantivo civil pátrio, em relação ao imóvel que ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 7.2 DIREITO À VIDA ... Como vimos no Capítulo 4 deste ... auto circunstanciado, que deverá conter o resumo das operações realizadas (§ 2º) ... 76 ... de 2002, em seu Livro V (O Direito das Sucessões), a partir do artigo 1.784 ... Além de ...
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O direito sucessório do cônjuge e do companheiro
... Resumo: O direito sucessório brasileiro no que diz respeito ao cônjuge e ao ... Palavras-chave: Sucessões. Casamento. União Estável ... INTRODUÇÃO ... Diante da ampla ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... nos primeiros semestres do curso de direito, qual seja, de que existe uma hierarquia das leis ... Em resumo: assim como as partes podem livremente contratar, ... ções de direito civil – família e sucessões, v. 5, p. 235 ... EBOOK CPC ANOTADO E ...
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A criação de holdings familiares como solução de conflitos no direito sucessório dentro do agronegócio
O direito sucessório no ordenamento jurídico brasileiro enfrenta uma série de problemas no que diz respeito à administração do patrimônio familiar, sendo que o maior deles ocorre no processo de inventário, haja vista que muitas empresas familiares tendem a perder todo o patrimônio do de cujus, por falta de planejamento sucessório e tributário para sua administração. Essa realidade se mostra mais...
... UNIPAR. Umuarama. v. 22, n. 2, p. 297-316, jul./dez. 2019 ... RESUMO": O direito sucessório no ordenamento jurídico brasileiro enfrenta uma s\xC3" ... PALAVRAS-CHAVE: Direito das sucessões; Sucessão familiar; Planejamento administrativo e tributário; Holdings ...