direito das sucessões no direito romano
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Acordao N° 1432760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação cível. Dano moral. Reparação. Adultério. Segredo de justiça. Obrigatoriedade. Gratuidade de justiça. Desvio de finalidade. Fidelidade conjugal. Obrigação natural. Princípio da intervenção mínima do estado nas relações conjugais. Aplicação. 1. As ações de reparação de dano moral por adultério, que tramitam em vara cível, tratam, na essência, de casamento civil, inclusive do que foi...
... dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade, considerados, ... à 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina (ID 32368446), ... potencializando ... 12. O general romano Pompeu (século I a.C.) encorajava seus soldados ... -
Acordão da Terceira Turma, 15-02-2022
CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE INDIGNIDADE COM PEDIDO DE EXCLUSÃO DE HERDEIRO. ROL DO ART. 1.814 DO CC/2002. TAXATIVIDADE. CRIAÇÃO DE HIPÓTESES NÃO PREVISTAS NO DISPOSITIVO LEGAL POR ANALOGIA OU INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. IMPOSSIBILIDADE. OBRIGATORIEDADE DE INTERPRETAÇÃO LITERAL EM ROL TAXATIVO. INEXISTÊNCIA. COMPATIBILIDADE DO ROL...
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Planejamento sucessório
... 1. INTRODUÇÃO ... O Direito Sucessório trata de uma questão muito delicada ... , na parte do livro do Direito das Sucessões, pouco avançou; reflete ainda institutos que ... histórico das doações remete ao direito romano, onde se estabeleceram limitações ao direito de ...
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Teoria Geral do Direito
... Nota-se uma evolução doutrinária a respeito do tema. No Direito romano, o que importava era o fator objetivo , sendo o direito público ... A referida teoria também foi adotada em matéria de sucessões, como se depreende da análise do art. 10 da LIDB: “A sucessão por ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... O Direito Civil, ao longo de sua história no mundo ... romano-germânico parecendo infenso às mutações ... de 1988 (atividade negocial, família, sucessões, propriedade). 174 SOARES, Mário Lúcio ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Doutora e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ... , na parte do livro do Direito das Sucessões, pouco avançou; reflete ainda institutos que ... o usufruto, que teve sua origem no direito romano. É direito real de gozo ou fruição e é muito ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... , Ana Carolina Brochado, Manual de Direito das Famílias e das Sucessões. Belo Horizonte: Del Rey Editora e Mandamentos Editora, 2009, p. 257 ... Do período histórico do Direito romano quando somente algumas mulheres eram cidadãs romanas e, portanto, ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... Quando o formalismo imperava no Direito Romano arcaico e os contratos eram todos solenes, ... Obrigações, Contratos, Família e Sucessões – foram regidos predominantemente pelo Direito ...
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Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... (foi professora assistente no Instituto de Direito Comparado da Universidade de Paris II, a convite ... Kötz 7 , mesmo após a queda do Império Romano (que abrangia também a Galia, atual França), em ... sobre propriedade, direitos reais, sucessões, matrimônio, e especialmente sobre direito ...
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Sucessões e herança digital. Reflexões
... Sílvio de Salvo Venosa* 1 Sumário: 1. Direito das sucessões. Noção; 1.1 A compreensão do ... históricas, desde o tradicional direito romano, o testamento oral nunca teve maior ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... distinção busca inspiração no Direito Romano entre a locatio conductio operis e a locatio ... posse), direitos de família e das sucessões, direitos absolutos e direitos potestativos, bem ...
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Do direito das sucessões
... Romano, mais precisamente na Lei das XII Tábuas. Em Roma, era motivo de vergonha para uma família se alguém morresse sem deixar testamento. Por esse ...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... de Justiça (CNJ), as ações envolvendo Direito de Família e alimentos foram o quinto tema mais ... órico que se iniciou na época do Império Romano 7 e prossegue ativo até os dias de hoje 8 , dada ... sucessões. Indaiatuba, SP: Foco, 2020 ... caráter ...
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A partilha de bens digitais
... sobre a origem e a legitimidade desse direito. Várias teorias foram formuladas, na tentativa ... Especialista em Direito de Família e Sucessões. Professora Titular da UNIMES. Professora de ... , em decorrência da fusão do Direito Romano e do Direito Germânico, tem-se a sucessão, no ...
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Pactos sucessórios: Possibilidades e instrumentalização
... Daniel Bucar ... Doutor e Mestre em Direito Civil pela UERJ, Especialista em Direito Civil ... Sucessões: uma análise funcional do “interdito aos ... em aversão moral, proveniente do direito romano. Esta concepção, contudo, merece reflexão, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... PROCESSUAL CIVIL E SUCESSÕES. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO ... Romano dos Reis; Julg. 06/11/2017; DJESP 12/12/2017; ...
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Direito grego
... Romano. Demonstro a seguir ... Como tão bem assevera Fábio Cerqueira: ... Outra lei pertencente ao direito das sucessões demonstra o nascimento embrionário do espólio ... “Se tiver ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... O Direito é imanente a uma sociedade, daí o adágio ubi ... Essa posição valoriza o ideal do direito romano, onde só ocorria a sucessão quando a ... ( Evaristo de Moraes Filho , Sucessões); e) é possível a sucessão num só ...
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O pensamento jusnaturalista no direito romano
Em Roma, o pensamento jusnaturalista é fortemente tributário da filosofia estoica. Todavia, os jurisconsultos romanos nunca puseram o problema da lei injusta, porque, para eles, o direito é sempre “ars boni ae aequi”. Não deixaram, todavia, de humanizar o direito romano, inspirando-se em valores como a aequitas, a bona fides, a pietas, a amicitia etc. Palavras-chave: Pensamento jusnaturalista....
... Vide Cruz, Direito romano , cit. 227 ... 189 Vide Justo, Direito privado romano – V (direito das sucessões e doações) em Studia Iuridica 97 (Coimbra Editora / Coimbra, 2009) 27-28 ... 190 Vide Gaudemet, o.c. 458 ... Revista Direito e ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ... No mesmo passo segue Santi Romano 513 , para quem haveria uma tutela da ordem ... Recurso especial. Direito das sucessões ...
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Novos dilemas da autoridade parental: impactos da sociedade tecnológica na vida de crianças e adolescentes
... O Direito, como elemento integrante da sociedade, deve se ... No Direito romano existia o pátrio poder, com o posto de chefe da ...
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Parte geral
... 2.1.1. Generalidades ... O Direito regula a relação jurídica entre as pessoas. E ... ância do tema está no direito das sucessões. Se um dos mortos na mesma ocasião tiver ... (A) embora não exista mais o instituto romano da morte civil, é possível renunciar-se a ...
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A proteção à família e a sucessão legítima: por uma releitura funcional
... O direito das sucessões e a sua perspectiva funcional; 3 ... jurídicos enraízados na tradição romano-canônica 25 ... As ... premissas que lhe dão ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Doutora e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ... , na parte do livro do Direito das Sucessões, pouco avançou; reflete ainda institutos que ... o usufruto, que teve sua origem no direito romano. É direito real de gozo ou fruição e é muito ...
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Colação
... ônio do falecido segundo as regras do Direito Romano vigentes à época ... Assim, visando ... 1. RIZZARDO, Arnaldo. Direito das sucessões ... 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. p. 614 ...