direito de acrescer e substituições

1842 resultados para direito de acrescer e substituições

  • Legislação
    ... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... de 2009, perderão eficácia as substituições tributárias que não atenderem à disciplina ... dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional ...
  • Acórdão Nº 0020780-52.2016.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-09-2020

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DIFERENÇAS DE 13º SALÁRIO. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. O entendimento de que a gratificação semestral integra o décimo terceiro salário pelo seu duodécimo está pacificado pelo TST, através da Súmula 253. Recurso a que se nega provimento. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE . INTERVALOS INTRAJORNADA. O elastecimento habitual da jornada de seis horas impõ

    ... de seis horas impõe o reconhecimento do direito à fruição do intervalo intrajornada de uma ... para, nos termos da fundamentação, acrescer à condenação o pagamento de a) diferenças ... pelo demandado a ocorrência das substituições, competia ao autor comprovar o fato constitutivo ...
  • Acórdão Nº 0021007-19.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 15-05-2020

    ACÚMULO DE FUNÇÕES . Não comprovado o desempenho de tarefas mais complexas e de maior responsabilidade do que aquelas para as quais o empregado foi contratado, não se configura acúmulo de funções apto a gerar o direito a acréscimo salarial.

    ... acúmulo de funções apto a gerar o direito a acréscimo salarial ... ACÓRDÃO Vistos, ... a empresa de gás e fazia as substituições dos cilindros " ... No caso presente comungo do ... Pede a reforma da sentença para acrescer à condenação o pagamento da multa do art. 467 ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10664-15.2020.5.18.0018)

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 1. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. A nulidade por negativa...

    ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais ... acrescer os fundamentos expostos no voto proferido pelo ... substituições eventuais, sem desvincular-se do plano de ...
  • Acórdão Nº 0020425-05.2016.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-07-2020

    EMENTA SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. O empregado faz jus ao salário do superior hierárquico que sai de férias, quando o substitui, conforme o entendimento consolidado no item I da Súmula 159 do TST: " Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído. "

    ... ao recurso ordinário da reclamante para acrescer à condenação o pagamento de R$250,00 ... ção encontra guarida no princípio de direito que veda o enriquecimento sem causa, que ... em abril de 2016; ( ... ) que nas substituições da encarregada Tatiana a depoente exercia todas ...
  • Acórdão Nº 0020437-18.2017.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-05-2020

    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Para caracterização da ocorrência de fato jurídico a ensejar a reparação civil, devem concorrer, simultaneamente, o ato ilícito praticado pelo agente, próprio ou terceiro - ação/omissão -, o dano sofrido pela vítima, o prejuízo, o nexo de causalidade entre o ato e o dano, e a existência de culpa do agente, o que não é o caso, porquanto as condições de trabalho a que...

    ... ao recurso ordinário do autor para acrescer à condenação o pagamento de uma diária, ... Tais circunstâncias afastam o direito ao adicional vindicado, na medida em que a norma ... somente prevê o pagamento para substituições superiores a quinze dias, bem como faculta ao ...
  • Acórdão Nº 0020943-69.2019.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-06-2021

    EMENTA HORAS EXTRAS. JORNADA ARBITRADA. Quando a empresa não é obrigada a manter registros de horário, por possuir menos de 10 empregados (art. 74, § 2º, da CLT), é ônus do autor demonstrar a realização de jornada extraordinária, encargo do qual se desincumbiu, de acordo com a prova testemunhal produzida. Recurso adesivo da reclamada a que se nega provimento.

    ... AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE para acrescer à condenação o pagamento de adicional de ... , e não confirmou que nestas substituições o autor trabalhasse das 7h às 19h. Volta-se ... II da Súmula 448 da TST foi garantir o direito ao pagamento do adicional de insalubridade em ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000963-91.2019.5.07.0011), 2020-09-18
    ... empregado que passa a ocupá-lo não tem direito a salário igual ao do antecessor. (ex-OJ nº 112 ... No que toca às substituições do gerente geral na agência Antônio Sales, o ... De toda sorte, calha acrescer, por oportuno, que nada há nos autos que permita ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000022-77.2015.5.06.0313), 05-10-2017

    RECURSOS ORDINÁRIOS. DOENÇA OCUPACIONAL. ASSALTO. AGÊNCIA BANCÁRIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO AO LABOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Hipótese em que, comprovado dos autos que o trabalhador, em virtude de assalto ocorrido na agência bancária do qual foi vítima, desenvolveu estresse pós-traumático e outras enfermidades correlacionadas, com afastamento previdenciário por período superior

    ... Pede, ainda, que seja reconhecido o direito ao pagamento de diferenças salariais durante o ... confirmou que houve tais substituições, no entanto não especificou em quais meses e ... pelo consignado/reconvinte, para acrescer à condenação o salário-substituição, ...
  • Legislação Complementar
    ... parágrafo precedente, não faça uso do direito de denúncia previsto neste Artigo ficará ... de 2009, perderão eficácia as substituições tributárias que não atenderem à disciplina ... dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional ...
  • Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
    ... ões conspira contra a universalidade do direito do trabalho, contra a eficiência na alocação ... serviços imprevistos ou para substituições de outros empregados que faltem à escala ... De acrescer-se que o Brasil ratificou o Código de ...
  • Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
    ... ões conspira contra a universalidade do direito do trabalho, contra a eficiência na alocação ... serviços imprevistos ou para substituições de outros empregados que faltem à escala ... De acrescer-se que o Brasil ratificou o Código de ...
  • Acórdão Nº 0021583-60.2019.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 30-09-2021

    EMENTA HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. Diante das disposições do § 2º do artigo 74 da CLT, constitui obrigação do empregador efetuar o registro da jornada sempre que seu estabelecimento contar com mais de dez empregados. Não sendo apresentados registros de horário, inverte-se o ônus da prova, que passa a ser do empregador, presumindo-se corretas as alegações feitas pelo autor no

    ... declarar a inaplicabilidade das normas de direito material constantes da Lei nº 13.467/17; b) ... termos da OJ 415 da SDI-I do TST; d) acrescer à condenação o pagamento de R$ 3.000,00 a ... Relatou que, nas substituições a reclamante não detinha poderes disciplinares e ...
  • Acórdão Nº 0021821-30.2015.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-12-2017

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. ARTIGO 384 DA CLT. SÚMULA 65 DESTA CORTE. O artigo 384 da CLT, em vigor ao tempo da celebração do contrato de trabalho da autora, dispunha que, prorrogada a jornada normal, a mulher faria jus à fruição de intervalo de quinze minutos de descanso antes de iniciar a prestação do labor extraordinário, não caracterizando, a ausência de concessão pelo empregador,...

    ... se dar em liquidação de sentença; [b] acrescer à condenação o pagamento das horas extras ... 657/42 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) ... II. RECURSO ORDINÁRIO DO ... sendo de 6h diárias, exceto nas substituições eventuais em que realizou as tarefas inerentes ao ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000751-72.2019.5.06.0181), 10-03-2021

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA. HORÁRIO PRÉ-ASSINALADO. ÔNUS DA PROVA. O ônus de demonstrar a não fruição do intervalo intrajornada mínimo, quando pré-assinalado pela reclamada, é do reclamante, do não qual se desvencilhou satisfatoriamente. Recurso ordinário provido, no tema.

    ... não vislumbrar qualquer violação ao direito de defesa da reclamada, rejeito a arguição em ... ário do reclamante , no tópico, para acrescer à condenação o pagamento, como extras, de ... tratado na súmula refere-se às substituições ocorridas por acontecimento incerto, caso ...
  • Acórdão Nº 0020820-22.2019.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-10-2020

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REGIME DE PRECATÓRIOS. A questão relacionada à forma de execução da condenação é matéria a ser definida na fase de liquidação de sentença, momento processual oportuno para a discussão sobre a aplicabilidade do art. 100 da Constituição Federal e respectivo pagamento por precatório. Apelo provido, em parte. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA

    ... DO RECLAMANTE ELENIR VICENZI para a) acrescer à condenação o pagamento de diferenças do ... o pleito de reconhecimento do direito às promoções em relação a período ... atividades do Reclamante estão substituições de hidrômetros, abertura de valas, ...
  • Carinhanha - Vara cível
    ... do CPC/2015, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do ... Direito titular da 15ª Vara de Substituições de Salvador Juiz de Direito designado ... ... o réu conforme pedido na inicial, ou acrescer inadvertidamente um zero no valor da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000394-68.2017.5.06.0341), 30-04-2018

    EMENTA: INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. SUPRESSÃO. Está sedimentado na jurisprudência que a supressão do intervalo de que trata o art. 384, da CLT, implica a condenação ao pagamento das horas extras correspondentes, acrescidas do adicional, cabendo, analogicamente, a aplicação da diretriz contida no item III da Súmula 437 do C. TST. Constatado pelas fichas financeiras acostadas aos autos o...

    ... Pondera ter direito a um plus salarial decorrente do acúmulo de ... de escriturária, com eventuais substituições de função de caixa executivo, devidamente ... 384 da CLT ... Pretende a reclamante acrescer à condenação o pagamento, como horas extras, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001013-41.2016.5.07.0038), 2019-05-03
    ... DIREITO ASSEGURADO. Provado, nos autos, que a ... da gratificação decorrente das substituições às gerentes ANA ASSUNÇÃO e CAMILA SOARES DE ... recurso interposto pela reclamante para acrescer à condenação a obrigação de o reclamado ...
  • Acórdão Nº 0021267-24.2016.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 15-07-2020
    ... DIREITO INTERTEMPORAL. Constatado que a reclamante ... de 6 horas e, após uns três meses, acrescer ao salário duas horas extras de modo a, assim, ... " em razão de verdadeiras substituições ("tinha que substituir a outra em caso de ...
  • Acórdão Nº 0020186-22.2019.5.04.0461 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-06-2021
    ... , por se tratar de fato modificativo do direito às horas extras excedentes à jornada normal do ... o valor bruto da condenação; g) acrescer à condenação o pagamento de plus salarial de ... fez atividades de caixa em substituições e ausências; que há apenas um caixa na ...
  • Acórdão Nº 0020769-79.2017.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-05-2021
    ... do FGTS com 40% do período; (b) acrescer à condenação o pagamento da dobra dos 10 dias ... modificativo, extintivo ou impeditivo do direito do autor, ônus processual do qual não se ... na origem em relação às demais substituições ... III - RECURSO DA RECLAMADA - Matéria ...
  • Acórdão Nº 0020744-78.2016.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 29-04-2021

    EMENTA BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 224, § 2º, DA CLT. ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS. É do empregador o ônus da prova quanto às atribuições do empregado para fins de enquadramento na hipótese prevista no artigo 224, § 2º, da CLT, por se tratar de fato impeditivo do direito às horas extras excedentes à jornada normal do bancário (artigo 373, I, do CPC). Inexistente prova do exercício de funçã

    ... CLT, por se tratar de fato impeditivo do direito às horas extras excedentes à jornada normal do ... ção da Súmula nº 264 do TST; c) acrescer à condenação o pagamento de 1 hora extra (hora ... na agência de Tapejara apenas em substituições, declarou que "o reclamante levava valores para ...
  • Acórdão Nº 0021263-38.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-12-2020

    RESSARCIMENTO DE DESPESAS PELA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PRÓPRIO EM SERVIÇO. Caso em que, apesar de comprovada a existência de convênio entre a reclamada e empresa de táxi, viabilizando assim o deslocamento em serviço que não em veículo particular, no caso, a reclamada não demonstrou ter informado a existência e a possibilidade de utilização de tal convênio a seus empregados. Portanto, não se...

    ... extintivo, modificativo ou impeditivo do direito vindicado, ônus que atraiu para si, nos termos ... para, nos termos da fundamentação, acrescer à condenação o pagamento de R$ 600,00 a ... também e quando solicitada fazia substituições" na falta de professores, que auxiliava na elabora\xC3" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000320-16.2017.5.07.0008), 2018-07-13
    ... ainda terminar por gerar a sonegação do direito dos empregados ao adicional de periculosidade ... , havia a possibilidade de substituições curtas ... Nada a deferir, portanto." ... subsidiária do Estado do Ceará e acrescer ...

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