direito de acrescer e substituições
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Panoramas hermenêuticos jurídico-tributários do 'passado que ainda se faz presente' estruturados com suporte na análise de julgados do stf e do stj em questões relativas à incidência do icms nas operações de circulação de mercadorias
... 200. Estabelece normas gerais de Direito" Financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre opera\xC3" ... 34), ao que se pode acrescer, o emprego também constante de outros documentos ... desta abordagem situam tanto as substituições interestaduais quanto as internas e, em ambos os ...
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Imperativismos do século XIX: John Austin e a analytical jurisprudence
... ês e o modelo germânico de filosofia do direito positivo, que veremos em maior detalhe neste ... oportunas revogações ou substituições de normas positivas ... Proposição de ... das tendências das ações humanas para acrescer ou diminuir tal soma, nós podemos inferir as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001230-86.2017.5.07.0026), 2020-05-15
... , conforme fundamentação supra, para acrescer ao dispositivo da sentença meritória os ... ça, sob o argumento de cerceamento do direito de defesa e produção de provas, tendo em vista ... as remunerações referentes às substituições de gerentes de PAAs e outros comissionados ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001143-91.2015.5.06.0006), 15-05-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES CARACTERIZADAS. ACOLHIMENTO PARCIAL. Não havendo o acórdão se manifestado sobre argumentos expostos em recurso ordinário e que o embargante considera apto a modificar a conclusão do julgado, impõe-se o acolhimento dos embargos para sanar as omissões verificadas. Embargos parcialmente acolhidos, com efeito modificativo.
... sustentação oral, cerceando, assim, seu direito de defesa. Diz que não se observou o dever legal ... nos períodos em que ocorreram substituições e à aplicação da aplicação da Orientação ... , reconhecendo as omissões apontadas, acrescer à fundamentação do julgado os esclarecimentos ... -
Acórdão Nº 0020136-33.2015.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO E BANCO DE HORAS. INVALIDADE. É inválido o regime compensatório e banco de horas quando não respeitadas as disposições contidas em norma legal ou coletiva. Recurso provido. INTERVALOS INTRAJORNADA. FRUIÇÃO PARCIAL. O empregado que usufrui parcialmente o intervalo intrajornada mínimo para repouso e alimentação faz jus ao...
... O item I da Súmula 159 do TST prevê o direito do empregado substituto ao mesmo salário do tituído enquanto durarem as substituições não eventuais. Na hipótese dos autos, restaram ... de insalubridade e periculosidade; d) acrescer à condenação o pagamento de diferenças de ... -
Das normas especiais de tutela do trabalho
... contemple percentual superior, não tem direito às sétima e oitava horas como extras, mas tão ... de declaração da parte autora para acrescer fundamentos ao julgado, sem atribuir-lhe efeito ... serviços imprevistos ou para substituições de outros empregados que faltem à escala ...
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Acórdão Nº 0020205-81.2019.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 20-07-2020
EMENTA PARMISSIMO ALIMENTOS LTDA. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. SÚMULA Nº 159 DO TST. De acordo com a jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual. Caso em que não há prova nos autos quanto às efetivas substituições
... nos autos quanto às efetivas substituições alegadas, mas permitindo o conjunto probatório ... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE , para acrescer à condenação da reclamada o pagamento do ... de 2017 a setembro de 2018, o que gera o direito ao pagamento apenas do adicional sobre as horas ... -
Decisão monocrática Nº 64713 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-01-2024
... 9. Vale aqui acrescer que o então reclamante possui notório ... diante da alegação de fato obstativo do direito do autor, caberia à ré provar suas alegações, ... , deve ser outro designado em substituições eventuais ... Deve-se ter em vista que, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010142-98.2013.5.06.0007), 18-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VERBAS RESCISÓRIAS. DIFERENÇAS APURADAS EM JUÍZO. MULTA DO ARTIGO 477, §8º, DA CLT. INDEVIDA. Eventuais diferenças, reconhecidas em juízo, não autoriza a aplicação da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, que, em se tratando de sanção, deve ser interpretada restritivamente. Nesse sentido, a propósito, a tese jurídica prevalecente no julgamento do Incidente de...
... as diferenças salariais por substituições do gerente geral no período de férias, alegando ... ática apta a ensejar o reconhecimento ao direito de acréscimo remuneratório por desvio de ... -se provimento ao apelo, no aspecto, para acrescer à condenação a diferença salarial referente ...