direito de acrescer e substituições

102 resultados para direito de acrescer e substituições

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  • Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
  • Chronicles of announced evictions: analysis of decisions about urban land conflicts/Cronicas de despejos anunciados: analise das decisoes em conflitos fundiarios urbanos.

    ... os relatos de violacoes de direitos na cidade, especialmente aqueles vinculados as ... pessoa, ou parte dele, com o objetivo de acrescer seu patrimonio. . Uma descricao que, alias, a ...

  • Imperativismos do século XIX: John Austin e a analytical jurisprudence
  • Lesão e estado de perigo - questões teóricas e práticas à luz da codificação emergente - Damages and state of danger - theoretical and practical matters in the emergent codification

    É requisito de validade do negócio jurídico que a vontade da partes seja livre, esclarecida e ponderada, a fim de que haja normal produção de efeitos jurídicos. Se um daqueles adjetivos encontra mácula em sua formação, tem-se o chamado vício do consentimento, a ensejar o regime da anulabilidade do negócio. É o que ocorre com a lesão e com o estado de perigo, vícios que nascem da ausência de...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 105-41.2015.5.12.0050) 29-11-2017

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. DIFERENÇAS SALARIAIS. SUBSTITUIÇÃO DA COORDENADORA DE RH POR CINCO MESES POR ANO. ART. 896, "A" E "C", DA CLT. SÚMULA 296, I, DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos da decisão que denegou...

    ... que perduraram as respectivas substituições, conforme se apurar em liquidação de ...ão fez prova do fato constitutivo do seu direito, ou seja, de que tenha efetivamente assumido a ... em parte os embargos declaratórios para acrescer fundamentos ao acórdão do Num. Num. 839d3e3, ...

  • Versão original Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.

    ...Art. 1º Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2º A ... que abranjam o valor que a invasão acrescer à construção, mais o da área perdida e o da ...CAPÍTULO IX. Das Substituições. Seção I. Da Substituição Vulgar e da ...

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 19800-37.2008.5.04.0021)

    ... do horário referente às substituições era efetuado por RPA, -por fora-; que sempre ...Alega que além dos intervalos de direito, de 10 minutos concedidos aos médicos e ... parcial ao recurso da autora para acrescer à condenação o pagamento de adicional de ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 586-34.2010.5.03.0113) 04-10-2017

    HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. BANCO DO BRASIL. COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 70 DA SbDI-1. SÚMULA Nº 109 DO TST. INCIDÊNCIA 1. A jurisprudência pacífica da SbDI-1 do TST considera que o entendimento consolidado na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 70 da SbDI-1 do TST é de aplicação restrita aos empregados da Caixa Econômica...

    ...ção à acenada prescrição total do direito de ação. . ... parcial aos embargos do reclamado para acrescer ao v. acórdão os esclarecimentos prestados." ... de Contas de Pessoa Jurídica, em substituições. . Nessas ditas substituições ao Gerente de ...

  • Ação civil coletiva em face da MSC crociere S. A. e outros trabalho análogo à de escravo

    ... a tripulantes que reivindicam seus direitos? São perseguidos causando pedido de sign o? . .../2006, e eventuais alterações ou substituições, do Conselho Nacional de Imigração — CNIg, ...Deve se acrescer a isto o inegável lucro que um grupo econômico ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 346-31.2010.5.04.0141) 15-08-2018

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HSBC BANK. RECURSO ANTERIOR À LEI Nº 13.015/14. TESTEMUNHA. AÇÃO CONTRA O MESMO EMPREGADOR. CONTRADITA. REJEIÇÃO. 1. Circunstância em que o Tribunal Regional concluiu que "o fato de a testemunha ouvida também possuir ação trabalhista contra o empregador, ainda que com idênticos pedidos, não é motivo determinante para que se declare suspeito seu

    ...ílio cesta-alimentação", afastando o direito à integração ao salário. 2. Configurado o ...'para acrescer a condenação com o pagamento de uma hora extra ... dias), entendendo que as demais substituições eram eventuais. Define, ainda, que as diferenças ...

  • Panoramas hermenêuticos jurídico-tributários do 'passado que ainda se faz presente' estruturados com suporte na análise de julgados do stf e do stj em questões relativas à incidência do icms nas operações de circulação de mercadorias
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1100-21.2008.5.04.0471) 23-05-2018

    I - RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. DECISÃO RECORRIDA PUBLICADA ANTES DA ENTRAR EM VIGOR A LEI 13.015/2014. ANUÊNIOS E INTERSTÍCIOS PROMOCIONAIS. PRESCRIÇÃO INCIDENTE. Quanto aos anuênios, o entendimento desta Corte Superior é o de que, quando a parcela tem origem no contrato de trabalho ou em norma regulamentar, a ele adere por força do artigo 468 da...

    ... de norma contratual, que previu direitos que se incorporaram ao contrato de trabalho. A c. ... aposentadoria objeto da condenação e acrescer a condenação com o pagamento . dos honorários ...Tais substituições não são questionadas, tendo-se que efetivamente ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 848-18.2010.5.09.0662) 22-08-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA OI S.A. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DESCONTOS FISCAIS. CRITÉRIO DE CÁLCULO. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão monocrática que denegou seguimento ao recurso de revista, por não ter sido demonstrado pressuposto intrínseco previsto no art. 896 da CLT. Conforme

    ...      DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ..., ainda, a reforma da sentença para acrescer à condenação o pagamento de horas extras ...outras substituições ocorreram quando Emilson esteve em curso por 5 ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 888-22.2011.5.09.0029) 03-10-2018

    PROCESSO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. De acordo com o recurso de revista, reclamante e modelos não teriam laborado no mesmo local, mas em lojas diferentes e cada filial possuiria características próprias, sendo impossível presumir a identidade funcional. O tratamento...

    ... reclamada não sustenta qualquer tese de direito neste tópico, apenas transita no terreno da ... RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR para (..) a) acrescer à condenação o pagamento de reflexos das ...ças salariais decorrentes das substituições dos colegas Richard Rafael Sattler e Adriano ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1300-32.2011.5.04.0662) 06-09-2017

    RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. AÇÃO CONTRA O MESMO EMPREGADOR. IDENTIDADE DE PEDIDOS. O TRT entendeu que o simples fato de a testemunha da autora estar litigando contra o mesmo empregador não a torna suspeita, mormente porque "não existe, no caso, prova de animosidade entre a empresa e as testemunhas ou interesse no desfecho do litígio". A

    ... RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. AÇÃO ...ção o Gilberto; que nessas substituições a reclamante cumulava as atribuições de gerente ... ao recurso ordinário da reclamante para acrescer à condenação o equivalente a 20% sobre a ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 631-97.2011.5.09.0028) 05-12-2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015 (535 do CPC/1973). Embargos de Declaração conhecidos e não providos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO....

    ... que simplesmente exerceu o seu direito potestativo de resilição ao dispensar o ... a sofrer modificações e substituições, até mesmo, sem que haja qualquer ilícito nesse ....      Reformo para acrescer à condenação vinte dias de férias (2004/2005) ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1232-81.2010.5.04.0512) 21-08-2018

    I - AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Dá-se provimento ao agravo da reclamante para, sanando erro material, nos termos do art. 897-A, § 1º, da CLT, determinar que passe a constar no dispositivo da decisão monocrática a seguinte redação: "conheço do recurso de revista da reclamante, com espeque nos arts. 932, V, "a", e VIII, c/c 1.011, I, do...

    ...Ressaltou que, mesmo quando das substituições ao Gerente de Atendimento, não havia substancial ...ário da reclamante, neste aspecto, para acrescer à condenação o pagamento de 15 minutos extras ...  Quanto à licença-prêmio, trata-se de direito do trabalhador em ausentar-se, sem prejuízo da ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 124600-53.2008.5.04.0333) 05-09-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973 - INTERSTÍCIOS SALARIAIS - ATO ÚNICO DO EMPREGADOR - PARCELA NÃO PREVISTA EM LEI - PRESCRIÇÃO TOTAL Vislumbrada contrariedade à Súmula nº 294 do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do recurso negado. II - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973 -...

    ... o contrato de trabalho, constituindo direito adquirido do empregado. Julgados. . ...acrescer fundamentos ao acórdão, na questão em ... pela reclamante, em que pese as substituições ao gerente de expediente, coadunavam-se mais com ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 429-65.2014.5.12.0050) 04-04-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI NO 13.467/2017 - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA. "A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (arts. 442 e 443, do CPC de 2015 - art. 400, I, do CPC de 1973), não implicando...

    ...      Acolho os embargos, apenas para acrescer fundamentos ao julgado, sem conferir-lhes efeito ..., sem que houvesse a fruição regular do direito, observados os cartões-ponto acostados, com os ...ário do que restou decidido, as substituições...

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 177-38.2013.5.05.0003)

    ... de declaração das reclamadas, para acrescer fundamentos ao julgado e, mediante acórdão de ... pessoal dentro do regular exercício de direitos de proteção à sua propriedade. Acrescenta que ... excetuando-se quando se tratar de substituições...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-9667800-18.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junho de 2010

    HORAS EXTRAS. FIPS. "A presunção de veracidade da jornada de trabalho, ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por prova em contrário" (Súmula n.º 338, II, do Tribunal Superior do Trabalho). Recurso de revista de que não se conhece. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 224, § 2º, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. DUPLO FUNDAMENTO. Encontra óbice na Súmula n.

    ...DIFERENÇAS SALARIAIS. SUBSTITUIÇÕES. 1. Não se configura a alegada ofensa ao artigo ... ao recurso ordinário obreiro para acrescer à condenação diferenças de complementação ... carreira no reclamado, o substituto tem direito ao salário do substituído, enquanto perdurar a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2010200-03.2006.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Setembro de 2010

    RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. DIFERENÇAS SALARIAIS. SUBSTITUIÇÕES. AUSÊNCIAS. O conhecimento da revista encontra o óbice previsto na Súmula 126 do TST. Não conhecido. FUNÇÃO. RETIFICAÇÃO DA CTPS. DIFERENÇAS SALARIAIS. Não há que se falar em violação aos artigos 818 da CLT e 333 do CPC já que, de fato, a reclamante não comprovou fato constitutivo de seu direito, qual seja, a identidade de...

    ...DIFERENÇAS SALARIAIS. SUBSTITUIÇÕES. AUSÊNCIAS. O conhecimento da revista encontra o ... não comprovou fato constitutivo de seu direito, qual seja, a identidade de funções. Não ... provimento ao recurso de revista para acrescer...

  • Acórdão nº 2006/0159590-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 06 de Março de 2008

    RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 567, II, DO CPC. CRÉDITO-PRÊMIO DE IPI. FASE EXECUÇÃO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. CESSÃO DE CRÉDITOS. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO-PROVIDO. 1. Cuida-se de recurso especial interposto por H Kuntzler e Companhia Ltda. e outro contra acórdão emanado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região alegando violação

    ... pela natureza da relação jurídica de direito material, o juiz tiver que decidir a lide de modo ... houve desistência do recurso e substituições processuais devido a diversas cessões dos ...ª Região, no período correspondente, e acrescer-lhes juros legais de mora, a partir da citação" ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 7100-82.2011.5.17.0014) 20-11-2018

    I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Consta do acórdão regional que o esclarecimento dos questionamentos apresentados pela reclamada era desnecessário, em razão do esclarecimento da matéria por meio das provas constantes dos autos. Ao indeferir a produção de provas consideradas inúteis, a exemplo daquela postulada pela recorrente, o julgador exerceu...

    ... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. . Consta do acórdão regional que o ...4. DESVIO DE FUNÇÃO E SUBSTITUIÇÕES. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 5. DESCONTOS ...ção, reformando a sentença para acrescer à condenação o pagamento das horas . extras ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1439-18.2010.5.01.0301) 22-11-2017

    I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Em face de possível violação do art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, deve-se dar provimento ao agravo para determinar o exame do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE...

    ... este é o fato impeditivo contrário ao direito autoral". De fato, o art. 333, II, do CPC/73 ... o recurso da reclamada, altera-lo para acrescer eventual parcela configuraria reformatio in ... outros profissionais para tais substituições. .      1.2. Destaca que a reclamante ...