direito de acrescer entre herdeiros

4987 resultados para direito de acrescer entre herdeiros

  • Em vigor Código Civil
  • Direito de Acrescer entre Herdeiros e Legatários
  • Do direito de acrescer entre os herdeiros
  • Em vigor Lei do Divórcio
    ... a mulher renunciar, a qualquer momento, o direito de usar o nome do marido. SEÇÃO IV Dos ...herdeiros do devedor, na forma do art. 1.796 do Código ...II- manifesta distinção entre o seu nome de família e dos filhos havidos da ...Parágrafo único- A mulher poderá acrescer ao seus os apelidos do marido.". 6) "Art. 248. . ...
  • Em vigor Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
    ... do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo;. II - ...íficas ou de fonogramas são independentes entre si, e a autorização concedida pelo autor, ou ...Parágrafo único. Acrescer-se-ão aos dos sobreviventes os direitos do ... da pessoa neles representada ou de seus herdeiros;. d) de obras literárias, artísticas ou ...
  • Em vigor Lei dos Registros Públicos
    ...ência do disposto nesta Lei, terão direito, a título de remuneração, aos emolumentos ...Entre um assento e outro, será traçada uma linha de ...á os pais acerca da conveniência de acrescer sobrenomes, a fim de se evitar prejuízos à ...10º) se deixou bens e herdeiros menores ou interditos;. 11°) se era eleitor. ...
  • Acordão do Terceira Turma, 16-10-2018

    RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. SUCESSÕES. DIREITO DE ACRESCER. HERDEIROS TESTAMENTÁRIOS. QUOTA PREDETERMINADA. IMPOSSIBILIDADE. DIVISÃO. HERDEIROS COLATERAIS. ARTS. 1.829, IV, 1.840, 1.906, 1.941 E 1.944 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. SOBRINHOS. DIREITO DE REPRESENTAÇÃO. EXCEÇÃO LEGAL. CONCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE. QUINHÃO HEREDITÁRIO. TÍTULOS SUCESSÓRIOS DISTINTOS. COMPATIBILIDADE. ART. 1.808, § 2º,...

  • Do direito de acrescer entre herdeiros e legatarios
  • Acórdão nº 1.0000.21.079283-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TESTAMENTO PÚBLICO - INSTITUIÇÃO CONJUNTA DE HERDEIROS - QUOTAS PARTES DETERMINADAS - RENÚNCIA DO HERDEIRO - DIREITO DE ACRESCER - INOCORRÊNCIA. - A especificação dos quinhões dos herdeiros testamentários em cláusula conjunta, afasta o direito de acrescer entre os demais testamentários, diante da renúncia de um deles ao seu quinhão. -A quota do testamentário...

    ... decisão proferida pela MMª Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas ...ã Ilca Marcomini Vieira, genitora dos herdeiros testamentários, o usufruto vitalício de seus ...ção voltar ao monte mor para a partilha entre os herdeiros legítimos, trazendo doutrinas que ... dois elementos verifico que o direito de acrescer dos herdeiros testamentários, que regula a ...
  • Do Direito das Sucessões

    Da sucessão em geral - Da herança e da sua administração - Da vocação hereditária - Da aceitação e renúncia da herança - Dos excluídos da sucessão - Da herança jacente - Da petição de herança - Escritura de cessão de direitos hereditários - Escritura de desistência ou renúncia de herança - Escritura de desistência de herança sem indicação de aceitante - Da sucessão legítima - Da ordem da vocação...

    ... herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. Art. 1.784. . Com ... do companheiro, fica desde logo instituída entre a companheira supérstite e os herdeiros daquela ... de substituição ou de direito de acrescer, presumem-se não abrangidos pela cessão feita ...
  • Acórdão nº 2011/0173461-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS POSSESSÓRIOS. COMPROMISSO PARTICULAR E ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. PENHORA SOBRE PARTE DA ÁREA. SUPERVENIENTE ARREMATAÇÃO. FATO NÃO REPERCUTENTE NO FEITO. PECULIARIDADES. DISCUSSÃO RESTRITA AO

    ...  TEMPORAL.  APLICAÇÃO  DO  DIREITO"  À  ESPÉCIE.  REGRA  DE . TRANSIÇÃO.\xC2"...acrescer"  esse  tempo  ao  do  atual  posseiro\xC2"... caso concreto, o fato de um dos herdeiros" . do  falecido  posseiro  ter  sofrido \xC2"...
  • Acordao N° 1321039 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021

    Civil. Agravo de instrumento. Sucessão. Direito de acrescer. Herdeiros testamentários. Quota predeterminada. Impossibilidade. Decisão mantida. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, em processo de inventário, rejeitou as propostas de partilha apresentadas pelos requerentes e  ministério público, definiu novos moldes e intimou as partes para retificar o esboço, segundo...

    ...CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÃO. DIREITO DE ACRESCER. HERDEIROS TESTAMENTÁRIOS. QUOTA ...entre os beneficiários do testamento não configura ...
  • Acordao N° 1267341 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020

    Agravo de instrumento. Inventário. Testamento. Lei vigente à data da abertura da sucessão. Cônjuge sobrevivente. Herdeiro necessário. Irmãos. Herdeiros testamentários falecidos. Direito de acrescer aos sobreviventes. Avaliação judicial. Desnecessidade. Valor venal do iptu. I - o testamento foi elaborado na vigência do código civil de 1916, no entanto, a sucessão é regida pela lei vigente à data...

    ...HERDEIRO NECESSÁRIO. IRMÃOS. HERDEIROS TESTAMENTÁRIOS FALECIDOS. DIREITO DE ACRESCER ... que a parte disponível seja dividida entre. eles “em partes iguais”, o testamento tem a ...
  • Acórdãos nº 1009238-14.2014.8.26.0009 de 25ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018

    RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – ACIDENTE DE TRANSITO - VEÍCULO AUTOMOTOR – ATROPELAMENTO – VITMA FATAL - REPARAÇÃO MATERIAL – PENSÃO MENSAL – AÇÃO DE COBRANÇA. Comprovação acerca da responsabilidade do condutor do caminhão pertencente à concessionária requerida. Existência. Ilícito configurado. 1) Indenização por danos materiais. Admissibilidade. Pensão mensal devida a cônjuge e filhos de vítima fatal,

    ...acrescer dos herdeiros da viúva resguardado. ... sucumbencial deve ser repartida entre as partes. . TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER ...
  • Acórdãos nº 2215571-03.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – Inventário – Direito de Acrescer - Sucessão Testamentária – Herdeiro pré-morto – Inexistência de direito de representação - Há direito de acrescer havendo pluralidade de herdeiros testamentários, instituídos conjuntamente, sem tenha sido indicado substituto, e nem especificado o quinhão de cada um - Recurso provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2215571-03.2017.8.26.0000;

    ... Inventário – Direito de Acrescer - Sucessão Testamentária – Herdeiro ... havendo pluralidade de herdeiros testamentários, instituídos ... Mori Tenchella, deverá ser partilhada entre os herdeiros legítimos de Durval, uma ...
  • Acórdão Nº 0002041-97.2022.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 02-05-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA SEGURADORA. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. AFASTAMENTO. REQUERIMENTO PRÉVIO EVIDENCIADO. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. ILEGITIMIDADE ATIVA. HERDEIROS QUE TEM O DIREITO DE ACRESCER (ART. 1.941, CC). MÉRITO. ACIDENTE CAUSADO POR MÁQUINA AGRÍCOLA (TRATOR) QUE GEROU O ÓBITO DA...

    ...ILEGITIMIDADE ATIVA. HERDEIROS" QUE TEM O DIREITO DE ACRESCER (ART. 1.941, CC). M\xC3"..., sendo que seu quinhão deve ser repartido entre os demais herdeiros. Defenderam que o a. vítima ...
  • Acórdãos nº 2181913-85.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018

    Agravo de instrumento. Inventário. Decisão que determinou a apresentação de nova partilha contemplando herdeiro testamentário pré-morto. Inconformismo da inventariante. Não sendo o caso de direito de representação e não havendo, ainda, direito de substituto a ser assegurado, o quinhão do herdeiro testamentário pré-morto não deve mesmo ser destinado a seus descendentes. Contudo, tendo a autora da...

    ...ão cabente a cada um de seus herdeiros testamentários, não se verifica, no esente caso, o direito de acrescer reclamado pelo agravante (inteligência ... herdeiros legatários apenas entre os herdeiros legatários sobrevivos, ...
  • Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
    ... jurídica que estuda as relações entre o fisco e o contribuinte; (..). 3 1 FREITAS, ... dos bens a serem atribuídos aos herdeiros e donatários quando houver uma transmissão não .... 2.2.3.4 O direito de acrescer entre herdeiros e legatários . Quando forem ...
  • Da sucessão testamentária
    ...88. 117MIRANDA, Pontes de. Tratado de Direito Privado. 3ª ed., São . Paulo: Editora Revista ... ignorava a existência de outros herdeiros necessários (CC, art. 1.974). É bom notar que o ... a partilha feita por ascendente, por ato entre vivos ou de última vontade, contanto que não ... 7.12 DIREITO DE ACRESCER. O direito de acrescer ocorre quando vários ...
  • Legislação
    ... LIVRO V . Do Direito das Sucessões . TÍTULO I . Da Sucessão em ... herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. . Art. 1.785. A ...ência de substituição ou de direito de acrescer, presumem-se não abrangidos pela cessão feita ... os coerdeiros a exercer a preferência, entre" eles se distribuirá o quinhão cedido, na propor\xC3"...
  • Acordão da , 05-06-2023

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INVENTÁRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.1. As questões postas em discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficiente, fundamentada e sem omissões, devendo ser afastada a alegada violação ao art. 1022 do CPC. Consoante entendimento desta Corte, não importa...

  • Do direito das sucessões
    ... na sua titularidade, substituindo pelos herdeiros. . Considerando que ao longo de sua vida a ... a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros , devendo ser aplicado, ...acrescer. Se algum herdeiro renuncia a herança, a parte ...
  • Direito das coisas
    ... pessoais , ou seja, direitos e deveres entre pessoas determinadas, em que uma pode exigir uma ...ônjuges sobre o patrimônio comum e dos herdeiros antes da partilha. Na composse pro diviso há ... se também pagar o valor que a invasão acrescer à sua construção (arts. 1.258 e 1.259). . ...
  • Direito Civil
    ... a posse dos bens é transferida aos herdeiros do ausente (CC, art. 26 et seq ); IV: Falsa, ... jurídicas, que consiste na separação entre o patrimônio pertencente à instituição e os ...); E: incorreta, pois este direito de acrescer aos usufrutuários sobreviventes somente ocorre ...
  • Direito Civil
    ... (A) Diante da existência de antinomia entre dois dispositivos de uma mesma lei, à solução ... e, em virtude do falecimento sem herdeiros, a possibilidade de reprodução da obra está em ... pode reproduzi-la, modificá-la e a ela acrescer trechos, simplificar a escrita e a sua visão ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT