direito de acrescer entre herdeiros

Direito Imobiliário: Fundamentos teóricos e práticos ... -se, contudo, que o possuidor poderá optar entre o procedimento especial do CPC ou dos Juizados ... em união de fato, por parte dos herdeiros do companheiro falecido a quem pertencia o ... Importa acrescer que, sendo caso de usucapião extraordinário, ...

... o qual bem pode abranger objetos de direito sem valor econômico, ao passo que coisa se ... CAPÍTULO 10 • BENS ... como, entre outros objetos, um terreno, um escravo, um ... , opera-se a transmissão dos bens aos herdeiros do ... 13. BEVILÁQUA, Clóvis. Código Civil ... ência de substituição ou de direito de acrescer, presumem-se não abrangidos pela cessão feita ...

... , neste caso, que o doador se reserve o direito de reaver o bem em caso de falecimento do ... herdeiros, mas ela somente se configura com a abertura da ... A cláusula de acrescer ocorre quando há pluralidade de donatários ... ção com reserva de usufruto – Doação entre ascendente e descendente – Anuente estrangeiro ...

... execução fiscal, não tem o condão de acrescer valor para a aferição do alcance do paradigma ... ência da causa especial de aumento de pena, entre os entes da Administração Pública indireta, ... agente não pode ser estendida aos seus herdeiros sem que haja violação do princípio da ...

... É Doutor, Mestre e Graduado em Direito pela PUC/SP. É professor universitário e de ... e da Escola Brasileira de Direito (EBRADI), entre outros. Procurador do Município de São Paulo, ... , e Bruna, mesmo sem “cláusula de acrescer” expressamente estipulada, passa a receber ... Seus herdeiros pleiteiam judicialmente uma parcela dos valores ...

... dizer que "a propriedade particular é um direito natural do homem: o exercício desse direito é ... Nesse contexto, Kant distingue entre aquilo que tem preço e o que tem dignidade: ... as hipóteses em que o espólio ou os herdeiros estão legitimados a demandar em juízo, como se ... 62, III e para acrescer à CLT o art. 75 com regras absenteístas, ou ...

... EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA ... DISTRIBUIÇÃO ... INCOMPATIBILIDADE ENTRE O TEXTO LEGAL E O PRECEITO CONSTITUCIONAL ... seu nome, separadamente de seus filhos, herdeiros do de cujus , ou conjuntamente ... Não há ... extra petita ao declarar o direito de acrescer o valor da pensão mensal dos beneficiários; c) ...

... 4700 QUESTÕES RESPONDIDAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO • GABRIELA XAVIER ... como “todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública ... , pela administração, para acrescer ou diminuir, ... 4700 QUESTÕES RESPONDIDAS DE ... D) exige que os novos sócios ou herdeiros sejam chamados a assinar novo contrato ... E) ...

... , pelo fato de haver leves desencontros entre os depoimentos coligidos. Sustenta haver-se ... a busca de norma específica do direito processual comum (artigo 769 da Consolidação ... parcial ao recurso da parte autora, para acrescer à condenação as horas extras e reflexos, tudo ... ser reclamados pelos seus legítimos herdeiros, ante a impossibilidade lógica de seu titular ...

... o inventariante aduza que reserva-se o direito de apresentar posteriormente bens que ... 61 , ofertando uma maior proteção aos herdeiros ... Gustavo Tepedino, Ana Luiza Maia Nevares e ... ível, para que ele seja objeto de partilha entre os demais herdeiros, sem que ele participe de tal ... que abranjam o valor que a invasão acrescer à construção, mais o da área perdida e o da ...

... É em torno de uma pretensão de direito material que alguém pede a intervenção do ... quando alguém falece e não tenha herdeiros conhecidos (legítimos ou testamentários). Nesse ... as despesas são proporcionalmente rateadas entre as partes ... 9. CPC, Art. 79. Responde por ... %, por exemplo, não poderá o tribunal acrescer nada (ver CPC, art. 85, § 11) ... Importante ...

... Juíza de Direito" da 8ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, C\xC3" ... A Relação de parentesco que existe entre o filho, o pai e a mãe é chamada de filiação ... , alterando o nome do filho e fazendo acrescer o sobrenome de família do pai, bem como constar ... caso, o filho requer a ação contra os herdeiros daquele que diz ser o suposto pai, porém o autor ...

@1. Introdução ... Entre os inúmeros casos de aplicação da ... Salvo quando o Tribunal Regional acrescer o valor da condenação, o que não ocorreu na ... HERDEIROS LEGÍTIMOS PARA FIGURAREM NO POLO ATIVO DA ...

... ão se desenvolve no campo de atuação do direito processual, que tem os seus princípios, ... custas, IRRF, créditos previdenciários, entre outros, os quais o exequente não pode dispor ... em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal; ... o dever de reter a parte do empregado, acrescer a sua e repassá-las ao INSS ... A ...

... locação, para os fins de exercício de direito de preferência ... (C) Indicação ou ... grande relevo à defesa da preferência entre direitos, sobretudo os reais, decorrente da ... bens da herança e cederem-nos todos os herdeiros, mas só a propósito dos bens imóveis deixados ... Civil enuncia a hipótese de direito de acrescer legal existente na situação em que a doação ...

... , a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito ... entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e ... do sócio, não o exime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais ... cabe invocar a reforma trabalhista para acrescer novo requisito a ato jurídico processual ...

... : "A natureza é um dado, o fundamento do Direito Ambiental não é a fauna e a flora, mas é o ... autoriza à autoridade local competente acrescer ao elenco de situações outras tantas originadas ... a mesma só poderia ser adotada para crimes entre seres humanos. 103 ... @Seção II. Dos Crimes ... herdeiros necessários que possuam índice de Reserva Legal ...

... 5º XXVII: “ aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou ução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar ”. Esta é a base ... vínculos inalienáveis e irrenunciáveis entre autor e obra, com várias dimensões (art. 24 da ... Parágrafo único. Acrescer-se-ão aos dos sobreviventes os direitos do ...