direito de acrescer entre herdeiros
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Da sucessão em geral - Disposições gerais
... -se automaticamente a herança aos herdeiros legítimos e testamentários do de cujus 2 ... Como não se pode conceber direito subjetivo sem titular, a titularidade dos ... Entre os herdeiros existe composse sobre os bens da ... A essas hipóteses pode-se ainda acrescer a revogação do testamento 25 ... Na ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... Direito, em ... escola oficial ou reconhecida; ... III ... VIMENTO E INOVAÇÃO EFETIVADO ENTRE A UNIVERSIDA- ... PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO ... Dos legados. Herdeiros ... necessários. Do direito de acrescer entre ...
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Repercussões da separação de fato no direito sucessório brasileiro
... , colocou a nossa legislação divorcista entre as mais audazes, pois declarando que o casamento ... “Art. 1.801. Não podem ser nomeados herdeiros nem legatários: III – o concubino do testador ... direcionadas à legislação atual ao acrescer parâmetros temporal e de culpabilidade, ambos de ...
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Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... 5.1 A DIFERENÇA ENTRE DESJUDICIALIZAÇÃO E EXTRAJUDICIALIZAÇÃO DE ... 1 A construção desse ramo da ciência (direito notarial e registral) seguiu à margem de sua ... a proteção seria mais sucessória aos herdeiros do que propriamente familiar (em vida) ... para os filhos ou eventual direito de acrescer ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001440-36.2013.5.07.0008), 2017-07-14
... dinâmico, em que ocorre interação direta entre partes e magistrado, a ausência de protesto faz ... Direito). Precedentes do TST ... VERBAS RESCISÓRIAS ... indenizatórios formulados pelos herdeiros. A iterativa, atual e notória jurisprudência do ... é o caso do Código Civil, ampliar ou acrescer direitos ali elencados. Precedentes. Recurso de ...
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Pedido de recuperação judicial
... Ela representa um acordo 2 celebrado entre o devedor e a massa dos seus credores, mas, um ... , pelo inventariante e pelos herdeiros, em relação ao espólio do empresário ... 9. NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial e de empresa ... 2. ed. São Paulo: ... caso, ao agir o devedor deverá sempre acrescer o seu nome da expressão em recuperação ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... entre o constrangimento ilegal e o exercício ... efetivar o exercício de um direito ... A ilegitimidade da pretensão do sujeito ... respectivo tipo legal, a que se deve acrescer, ainda, potencial produção de dano a terceiro ... poderá ser aberta pelo seu cônjuge ou herdeiros, de modo que, devassada por terceiro, há o crime ...
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Direito à Propriedade
... bem a classificação da propriedade entre os direitos absolutos e, no seio destes, entre os ... ção de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar; ... XXVIII – são ... Parágrafo único. Acrescer-se-ão aos dos sobreviventes os direitos do ...
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Enfiteuse contemporânea
... histórica da enfiteuse, iniciando pelo Direito Romano, passando pela Idade Média até chegar ao ... ão à relação que existia na Idade Média entre o senhor das terras e seus vassalos, conforme já ... á será a meia parte ideal aos herdeiros", atribuindo-se a outra meia parte ideal à(ao) vi\xC3" ... imóvel enfitêutico de um herdeiro que acrescer a cota parte da ... legítima de outro, ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... , mesmo não existindo mais o vínculo de direito de família, o ato é um desdobramento daquele ... direito à vida, aos alimentos, à imagem, entre outros ... A jurisprudência já admite que o ... -cônjuge, entre outras, assim como os herdeiros que realizam um inventário ... Entretanto, ... Qualquer dos nubentes, querendo, poderá acrescer ao seu o sobrenome do outro” ... Desta ...
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Acórdãos nº 0043933-44.2012.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 30 de Septiembre de 2013
... , reconhecendo o direito da autora acrescer a parcela da pensão por morte que era ... concerne à reversão da pensão entre cônjuges, restringindo-se a estabelecer ... ça, dividida em quinhões pelos herdeiros, em que há o direito de acrescer. Absurdo o ...