direito de acrescer entre herdeiros

4987 resultados para direito de acrescer entre herdeiros

  • As ações reais dominiais
    ... aquela que garante o exercício de um Direito Real das pessoas consoante proteção da ... ícia é aquele que envolve uma relação entre pessoas e um imóvel: uma área de terreno com ou ... Faltando apenas um dos herdeiros, o domínio recairá sobre fração ideal. E ... que abranjam o valor que a invasão acrescer à construção, mais o da área perdida e o da ...
  • Roubo
    ... roubo de uso é figura desconhecida do Direito Pátrio, não servindo de base para tese ... Se houver certo hiato ou intervalo temporal entre a subtração e a violência ou grave ameaça, ... mas subsiste o furto (em detrimento dos herdeiros) como remanescente típico ... Mais ... de execução), aos quais há de se acrescer e conjugar, sobretudo, como meio para obstruir a ...
  • Testamento público
    ... , a sua herança é transmitida aos herdeiros legítimos e testamentários (art. 1.784). Ainda ... não tenham título algum para exercer o direito, os herdeiros já têm o domínio. 2. A ... Entre os companheiros, a ordem estava fixada no art ... , receber a parte que o fiduciário acrescer, em qualquer tempo (art. 1.596); responder pelos ...
  • Capítulo 3 - Caracterização da Cláusula Penal
    ... A pena pode acrescer a qualquer relação obrigacional, seja esta ... Instituições de direito civil , v. II, p. 149. 2. PEREIRA, Caio Mário ... que “nenhuma incompatibilidade existe entre a natureza legal da obrigação e o caráter ... verdade, poderá o de cujus impor a herdeiros e legatários um encargo. Trata-se de uma ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000941-65.2016.5.06.0011), 14-06-2018

    ACORDAM os Membros integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário, para acrescer à condenação o pagamento da indenização prevista no item 2 da cláusula décima oitava da CCT 2014/2015, no valor correspondente a 04 (quatro) salários contratuais. Para fins do art. 832, § 3º, da CLT, declara-se que a verba ora deferida nã

    ... , igual quantia, por igual prazo, a seus herdeiros legais; ... 2 - As empresas se obrigam a pagar 04 ... , por se tratar de fato impeditivo do direito do autor ... Pelo exposto, dou provimento ao lo, para acrescer à condenação o pagamento da indenização ...
  • Serra dourada - Vara cível
    ... comprovar os fatos constitutivos de seu direito e sobre o réu o de comprovar os fatos ... de classe, quinquênio, licença premio entre outros direitos como piso salarial ... 4) Há herdeiros? ... (X) Sim ( ) Não ... GRAU DE ... gados em nome do “de cujus” para acrescer ao espólio e dar baixa na ADAB, considerando que ...
  • Do casamento
    ... Em suma é o compromisso de casamento entre duas pessoas de sexo diferente, ou promessa ... Esse contrato não mais existe no direito moderno. Era simbolizado pela troca de presentes ... Qualquer dos nubentes, querendo, poderá acrescer ao seu o sobrenome do outro ... § 2º O ... do ano de ... , habilitando-se como herdeiros os filhos acima Alencar e Rosa Maria, acima ...
  • Lição 17 - Do usufruto, do uso e da habitação
    ... Formas de extinção – 27. Direito de habitação legal ... I – DO USUFRUTO 1 ... § 1º Se, entre os acessórios e os acrescidos, houver coisas ... , alguns autores falam sobre o direito de acrescer pelo usufrutuário sobrevivente na eventual morte ... do outro, será para com este e seus herdeiros responsável: I – como usufrutuário, se o ...
  • Uma proposta de privatização das relações conjugais
    ... 422 O direito de família positivado fotografa instantes de uma ... das diferenças naturais e culturais entre os gêneros” 426 ; a igualdade entre cônjuges ... ável, entre outras alterações, por acrescer o art. 1.124-A ao Código de Processo Civil de ... ônio do de cujus só se transmite aos herdeiros com a morte, não há que se falar em ...
  • Relação Jurídica de Previdência Social
    O Direito Previdenciário é a ciência jurídica ... os destinatários finais de todo o esforço entre as gerações sociais do País ... O órgão ... Devendo-se acrescer a substitutividade e a alimentaridade, dados ... pagando-se também aos dependentes ou herdeiros ... e) livres ou presos: Sem preocupação ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1327-67.2014.5.02.0079) 28-02-2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO OPOSTOS PELOS RECLAMANTES. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO ESPÓLIO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. O acórdão embargado, ao negar provimento ao agravo de instrumento interposto pelos reclamantes no tocante à preliminar de...

    ... ário, de modo a permitir que todos os herdeiros possam entrar na partilha. Logo, não havendo ... do trabalhador, pois se trata de direito personalíssimo, não transmissível por ... os agravantes, não resulta em diferença entre o dano e a indenização, mas, sim, em ... para reformar o acórdão regional e acrescer ...
  • Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001440-36.2013.5.07.0008), 2018-06-28
    ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E ... pena de revelia e confissão a todos os herdeiros, os quais, cientes das obrigações e ... dinâmico em que ocorre interação direta entre partes e magistrado, a ausência de protesto faz ... é o caso do Código Civil, ampliar ou acrescer direitos ali elencados. Precedentes. Recurso de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000500-04.2013.5.06.0007), 28-07-2016

    RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO FATAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA EMPRESARIAL RECONHECIDA PELO TST. VIÚVA E DEPENDENTES MENORES DO DE CUJUS. RETORNO DOS AUTOS PARA ANÁLISE DAS INSURGÊNCIAS RECURSAIS CORRELATAS AO TEMA DEFINIDO PELA INSTÂNCIA SUPERIOR. INDENIZAÇÕES. I - Reconhecida pela Corte Superior Trabalhista a responsabilidade objetiva do demandado pelo acidente de trabalho, que...

    ... , presumido o dano moral sofrido pelos herdeiros, porquanto, Em se tratando do evento morte, o ... na esfera moral da prole, ensejando o direito à indeniza ç ã o ” (STF, Processo: ARE ... exerc í cio da fun ç ã o de motorista, entre o caminh ã o e a plataforma de carregamento de ... Trata-se do direito de acrescer, que encontra previs ã o legal na legisla ç ã ...
  • Lição 11 - Do contrato de compra e venda
    ... ômino de parte da coisa indivisa; 9.4 Venda entre marido e mulher – 10. Tipos especiais de compra ... sujeita à prova; 11.3 Preempção ou direito de preferência; 11.4 Venda com reserva de ... com a expressa anuência dos demais herdeiros e do cônjuge (CC, art. 496). 19 ... outorgada às partes, é possível acrescer no contrato de compra e venda cláusulas ...
  • Processo civil. Ações cíveis
    ... direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente ... Importa ainda acrescer, aos mencionados casos, as hipóteses da ... ém desinteressa indagar de sua validade entre as partes figurantes no negócio. Indiferente o ... os danos, nem impossibilidade de os herdeiros da vítima exercerem o direito à indenização ...
  • Modelo de escritura de compra e venda com pacto adjeto de hipoteca
    ... , em minha presença, compareceram partes entre si justas e contratadas, de um lado, como ... , por esta escritura e na melhor forma de direito, vende ao outorgado comprador o imóvel acima ... óvel vendido, se obrigando e aos seus herdeiros e sucessores a fazer esta venda sempre boa, firme ... ância, que, de qualquer modo venha a acrescer a dívida, o devedor dá em primeira e especial ...
  • Considerações sobre direitos do autor de obra de arte (parte 2)

    Considerações sobre direitos do autor de obra de arte (parte 2)

    ... , trouxemos aos leitores da coluna Direito Civil Atual a primeira parte dos comentários ... herdeiros e sucessores, se houver. Caso inexistam, a obra ... (o qual, na realidade, foi celebrado entre a artista plástica e o museu, revelando-se a ... Parágrafo único. Acrescer-se-ão aos dos sobreviventes os direitos do ...
  • Colação
    ... buscar a igualdade das legítimas dos herdeiros. Decorre da teoria da vontade presumida, segundo ... beneficiado que outro, mantendo a igualdade entre todos ... É a devolução ao acervo ... INVENTÁRIOS E TESTAMENTOS – DIREITO" DAS SUCESSÕES • Mario roberto Faria ... ao c\xC3" ... se possa em rigor, falar em direito de acrescer ... Em acórdão relatado pelo Des. Villa da ...
  • Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
    ... III – Direito Civil ... 1.Lei de Introdução às normas do ... entre raça, gênero e classe, preconceito racial, ... Dos legados. Herdeiros ... necessários. Do direito de acrescer entre ...
  • Artigos 880 a 883
    ... de forma voluntária, além de acrescer à obrigação do adimplemento do débito ... ária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina ... Entre essas, destacam-se os artigos 880 e 884, não ... do sócio, não o exime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais ...
  • Cessão de direitos hereditários
    ... Reza o artigo 1.793: ... “O direito à sucessão aberta, bem como, o quinhão de que ... Ocorrendo o óbito do inventariado, os herdeiros adquirem o direito à herança e, ... assim, ... os bens que sobrevierem por direito de acrescer ou substituição não se consideram cedidos ... , se houver outros bens a serem repartidos entre os herdeiros, receber o bem objeto da cessão ...

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