direito de acrescer entre herdeiros e legatarios

337 resultados para direito de acrescer entre herdeiros e legatarios

  • Direito de Acrescer entre Herdeiros e Legatários
  • Do direito de acrescer entre herdeiros e legatarios
  • Do Direito das Sucessões

    Da sucessão em geral - Da herança e da sua administração - Da vocação hereditária - Da aceitação e renúncia da herança - Dos excluídos da sucessão - Da herança jacente - Da petição de herança - Escritura de cessão de direitos hereditários - Escritura de desistência ou renúncia de herança - Escritura de desistência de herança sem indicação de aceitante - Da sucessão legítima - Da ordem da vocação...

    ... herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. Art. 1.784. . Com ... do companheiro, fica desde logo instituída entre a companheira supérstite e os herdeiros daquela ... de substituição ou de direito de acrescer, presumem-se não abrangidos pela cessão feita ... Não podem ser nomeados herdeiros ou legatários: (veja art. 1.900, V); . I - a pessoa que, a ...
  • Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
    ... jurídica que estuda as relações entre o fisco e o contribuinte; (..). 3 1 FREITAS, ... dos bens a serem atribuídos aos herdeiros e donatários quando houver uma transmissão não ...Note-se que os legatários não fazem parte do condomínio de herdeiros, .... 2.2.3.4 O direito de acrescer entre herdeiros e legatários . Quando forem ...
  • Legislação
    ... LIVRO V . Do Direito das Sucessões . TÍTULO I . Da Sucessão em ... herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. . Art. 1.785. A ...ência de substituição ou de direito de acrescer, presumem-se não abrangidos pela cessão feita ... os coerdeiros a exercer a preferência, entre" eles se distribuirá o quinhão cedido, na propor\xC3"... Não podem ser nomeados herdeiros nem legatários: . I – a pessoa que, a rogo, escreveu o ...
  • Do direito de acrescer entre os herdeiros
    ... testador de substituto, que recolherá o quinhão do excluído ou do renunciante; b) se houver direito de acrescer entre os herdeiros e legatários, caso em que a parte que competiria ao renunciante ou excluído, acresce ao quinhão dos seus coerdeiros ou colegatários2. O direito de acrescer se ...
  • Acordão da , 05-06-2023

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INVENTÁRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.1. As questões postas em discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficiente, fundamentada e sem omissões, devendo ser afastada a alegada violação ao art. 1022 do CPC. Consoante entendimento desta Corte, não importa...

  • Exposição de motivos do anteprojeto do Código Civil de 2002 (Livro V ? Do Direito das Sucessões)
    ...herdeiros necessários;. g) Simplificação, em geral, dos ... dos preceitos concernentes ao direito de acrescer entre herdeiros e legatários;. i) A ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.079283-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TESTAMENTO PÚBLICO - INSTITUIÇÃO CONJUNTA DE HERDEIROS - QUOTAS PARTES DETERMINADAS - RENÚNCIA DO HERDEIRO - DIREITO DE ACRESCER - INOCORRÊNCIA. - A especificação dos quinhões dos herdeiros testamentários em cláusula conjunta, afasta o direito de acrescer entre os demais testamentários, diante da renúncia de um deles ao seu quinhão. -A quota do testamentário...

    ... decisão proferida pela MMª Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas ...ã Ilca Marcomini Vieira, genitora dos herdeiros testamentários, o usufruto vitalício de seus ...ção voltar ao monte mor para a partilha entre os herdeiros legítimos, trazendo doutrinas que ... dois elementos verifico que o direito de acrescer dos herdeiros testamentários, que regula a ... ser aplicado entre os herdeiros ou legatários instituídos, contudo, para isso, necessário que ...
  • É possível a partilha de quotas em sociedade de advogados entre cônjuges?

    É possível partilhar quotas em sociedade de advogados entre cônjuges?

    ...Um direito flexível e adaptável aos novos tempos. Inicio ... especiais, as normas sobre direito de acrescer entre herdeiros e legatários, os problemas do ...
  • Herança
    . Capítulo 10 . H ERANÇA . 10.1 Direito à herança . O direito à herança é ... e obrigações transmissíveis aos herdeiros do falecido. A herança é considerada coisa ... podem ser os demais herdeiros, os legatários ou terceiros. Não podemos esquecer que os demais ... do processo é a correspondência entre a renúncia, a cessão e a desistência com a ....2 Cessão, substituição e direito de acrescer . Os direitos, conferidos ao herdeiro em ...
  • Versão original LEI 10406 de 10/01/2002  - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
    ... que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem ...§ 2º Entre os descendentes, os mais próximos precedem os ...II - os herdeiros presumidos, legítimos ou testamentários;. III - ...ível e transmissível a herdeiros e legatários, poderá ser exercido contra o terceiro ... que abranjam o valor que a invasão acrescer à construção, mais o da área perdida e o da ...
  • Versão original Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
    ... que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem ...§ 2º Entre os descendentes, os mais próximos precedem os ...II - os herdeiros presumidos, legítimos ou testamentários;. III - ...ível e transmissível a herdeiros e legatários, poderá ser exercido contra o terceiro ... que abranjam o valor que a invasão acrescer à construção, mais o da área perdida e o da ...
  • Acórdão nº 50496115520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022

    AGRAVO INTERNO. QUESTÕES QUE NÃO FORAM DEDUZIDAS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NEM FORAM OBJETO DA DECISÃO MONOCRÁTICA ORA HOSTILIZADA. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO-CONHECIMENTO. Não se conhece de questões deduzidas em sede de agravo interno que não foram ponto do agravo de instrumento, sendo vedada tal inovação. Precedentes do TJRS e do STF. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE...

    ... da impossibilidade de ser reconhecido o direito de acrescer aos demais fideicomissários no que ... Alice, a propriedade transmitiu-se aos herdeiros e legatários, constituindo-se em favor de ... sido adquirido durante o relacionamento entre o reconvindo e a falecida, tampouco a que ...
  • Direito das sucessões
    ... seguintes consequências : a) os herdeiros sucessíveis sobrevivos recebem, sem solução de ... CC); se mais de um herdeiro quiser a coisa, entre eles se distribui o quinhão cedido (art. 1.795, ... do direito à herança herdeiros ou legatários" que cometerem atos graves contra o autor da heran\xC3"... interessante é relativa ao direito de acrescer , temática que se coloca quando o testador ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ... o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão. § 1º São requisitos ... e pode ser transferida a seus herdeiros se ele falecer após a propositura. Remissão: ... de pedir ou do pedido, sem propriamente acrescer. Poderá o autor, ainda antes da citação e, ..., o companheiro, os herdeiros e os legatários e intimar a Fazenda Pública, o Ministério ...
  • Acordao N° 1321039 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021

    Civil. Agravo de instrumento. Sucessão. Direito de acrescer. Herdeiros testamentários. Quota predeterminada. Impossibilidade. Decisão mantida. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, em processo de inventário, rejeitou as propostas de partilha apresentadas pelos requerentes e  ministério público, definiu novos moldes e intimou as partes para retificar o esboço, segundo...

    ...CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÃO. DIREITO DE ACRESCER. HERDEIROS TESTAMENTÁRIOS. QUOTA ...entre os beneficiários do testamento não configura ...ência do direito de acrescer entre os legatários e, por consequência, à cota parte a ser ...
  • Da herança e de sua administração
    ...ão e a transmissão da herança aos herdeiros (art. 1.784). Isso significa que a herança, como ... estabelece que até a partilha, o direito dos coerdeiros, quanto à propriedade e a posse ... a existência de propriedade em mão comum entre os herdeiros ( Gesamtshandsgemeinschaf ) 5 . Com ...1.947) 60 ou de direito de acrescer (art. 1.941) 61 , presumem-se não abrangidos ... os herdeiros testamentários ou os legatários nomeados pelo testador, um deles não chega a ...
  • Lei nº 5.988 de 14/12/1973. REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ... física a ou jurídica que adquire o direito exclusivo de reprodução gráfica da obra;. X - ... morte do autor, transmitem-se a seus herdeiros os direitos a que se referem os incisos I a IV ...ção da obra intelectual são independentes entre si. Art. 36. Se a obra intelectual for produzida ...Parágrafo único. Acrescer-se-ão aos dos sobreviventes os direitos de autor ... ou colateral, bem como o cônjuge, os legatários" e cessionários. Art. 48. Além das obras em rela\xC3"...
  • Capital - Vara de registros públicos
    ...Gilberto Bahia de Oliveira, Juiz de Direito da Vara de Registros Públicos desta Comarca, ... retificação da cláusula de direito de acrescer entre donatários irmãos por força do art. 551, ... senda, o direito de acrescer entre herdeiros e legatários previsto no Código Civil é ...
  • Lei no 10.406, 10/01/2002 - DOU de 11/01/2002 - Código Civil (Arts. 1.784 a 2.027)
    . @LIVRO V. Do Direito das Sucessões. @@TÍTULO I. Da Sucessão em ... herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. Art. 1.785. A ...ência de substituição ou de direito de acrescer, presumem-se não abrangidos pela cessão feita ... os co-herdeiros a exercer a preferência, entre" eles se distribuirá o quinhão cedido, na propor\xC3"... Não podem ser nomeados herdeiros nem legatários:. I a pessoa que, a rogo, escreveu o testamento, ...
  • Inventário, arrolamento e partilha
    ... 9.1 Considerações Iniciais . O direito à herança é cláusula pétrea, de acordo com o ... e obrigações transmissíveis aos herdeiros do falecido. A herança é considerada coisa ... a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros prevista no art. 1.790 ..., o companheiro, os herdeiros e os legatários e intimar a Fazenda Pública, o Ministério ... de não existir mais nada a acrescer ao inventário. No caso, a inventariante, ao ...
  • Do direito das sucessões
    ... na sua titularidade, substituindo pelos herdeiros. . Considerando que ao longo de sua vida a ... a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros , devendo ser aplicado, ...acrescer. Se algum herdeiro renuncia a herança, a parte ... não podem ser nomeados herdeiros nem legatários: . I – a pessoa que, a rogo, escreveu o ...
  • Direito dos contratos
    ... não gera, como regra, obrigações entre aqueles que negociam. Todavia, a doutrina e a ..., a obrigação fica transmitida aos herdeiros, que deverão cumpri-la nos limites das forças ...Haverá direito de acrescer, caso venha a faltar um dos donatários, apenas ... causa mortis , podendo os herdeiros e legatários exercê-lo somente no prazo decadencial de três ...
  • Capital - Vara de registros públicos
    ...ção de hipossuficiência econômica, entre outros documentos. . Caso, no mesmo prazo, por ... Gilberto Bahia de Oliveira . Juiz de Direito . .  . body { font-size: 12pt; ..., com Reserva de Usufruto, Direito de Acrescer e Outras Avenças, instrumento lavrado perante o ... senda, o direito de acrescer entre herdeiros e legatários previsto no Código Civil é ...

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