direito de autor bittar
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Introdução
... em dois prismas: os direitos morais do autor e os direitos patrimoniais. O direito moral do utor, na concepção de Carlos Alberto Bittar, pode ser definido como: ... os vínculos perenes ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Segundo o autor, que fez uma pesquisa percuciente em diversos casos da jurisprudência ... Assevera Carlos Alberto Bittar: ... No direito à honra, o bem jurídico protegido é a reputação, ou ...
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Obra Musical e o Direito de Autor
... Bittar que o direito autoral consiste no “ramo do Direito Privado que regula as relações jurídicas, advindas da criação e da utilização econômica ...
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Referências bibliográficas
ABRÃO, Eliane Yachouh. Direitos de autor e direitos conexos. São Paulo: Editora do ... Lei Pelé — Principais alterações. Direito Desportivo. Campinas: Jurídica Mizuno, 2000. p ... São Paulo: Brasiliense, 1986 ... BITTAR, Carlos Alberto. Direito de autor. 2. ed. Rio de ...
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Os Limites de Exploração da Obra Musical
... Esse fenômeno também ocorreu com o direito de propriedade material e, consequentemente, ... ão incide sobre os direitos patrimoniais do autor, pois a contraprestação em pecúnia obsta ... o pensamento do professor Carlos Alberto Bittar, que nos ensina que há uma dívida do autor com ...
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Acordão da Terceira Turma, 19-10-2021
RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONCORRÊNCIA DESLEAL.AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO E INDENIZATÓRIA. PEÇAS DE VESTUÁRIO ÍNTIMOFEMININO. POSSIBILIDADE, EM TESE, DE INCIDÊNCIA DA LEI 9.610/98.DIREITO AUTORAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. ORIGINALIDADE NÃO CONSTATADA.CONCORRÊNCIA DESLEAL. VIOLAÇÃO DE TRADE DRESS. DISTINTIVIDADE.AUSÊNCIA. CONFUSÃO NO PÚBLICO CONSUMIDOR NÃO VERIFICADA. SÚMULA211/STJ....
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A Gestão Coletiva
... 149 COSTA NETTO, José Carlos. Direito autoral no Brasil. 2. ed. São Paulo: FTD, ... impõe aos titulares dos direitos de autor, nacionais e estrangeiros, que se façam ... Bittar traça importantes apontamentos sobre a ...
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O Direito Pessoal ('Moral') de Autor nas Obras Criadas em Execução de Contrato de Trabalho ou de Prestação de Serviços em Portugal e no Brasil
... 52 Caracteriza-as Bittar (ob. cit., p. 219 e segs.) como apresentando-se sob três formas possíveis: a funcional, a de prestação de serviços e a decorrente de relação ...
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(3/4/1939) Carlos Alberto Bittar
... Advogado. Professor Associado do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Membro ... Biografia de Carlos Alberto Bittar – 2. Produção geral do autor – 3. Carlos Alberto Bittar e a relevância de sua obra para a ...
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Direito de autor e acesso a cultura
O direito autoral tem sido visto como um impeditivo ao acesso à cultura na atualidade. As potencialidades de exploração econômica da criatividade humana têm levado ao reforço da proteção dos direitos autorais em detrimento do interesse público no acesso aos bens culturais. Entretanto, essas discussões sobre o acirramento entre a proteção autoral e o acesso à cultura não pontuam com clareza quais...
... O direito de autor visa à proteção das criações do espírito humano dotadas de criatividade e originalidade. Bittar 25 coloca ser a criatividade um elemento ínsito na qualificação da obra autoral. Esta, segundo o autor, deve resultar de um esforço intelectual, ... -
Obra autoral e seus atributos
... aí estará, sempre solicito e solerte, o direito do autor, procurando dignificar e salvaguardar o ... Conclusivamente, o mestre Carlos Alberto Bittar bem resume os critérios de enquadramento da obra ...
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O direito de imagem da criança e do adolescente frente as mídias sociais
O artigo tem como objetivo identificar os limites da utilização da imagem da criança e do adolescente frente as mídias sociais na acepção dos direitos de personalidade, discorrendo sobre o conceito desta e os efeitos jurídicos incidentes de sua propagação e a aplicabilidade da legislação atual para a efetiva proteção de seus direitos e garantias fundamentais
... O Autor Carlos Alberto Bittar discorre quanto as dificuldades de conceituação ... -
Referências
... : ISS, ICMS ou nada? Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo: Dialética, n. 234, p ... BITTAR, Carlos Alberto. Direito de autor. 5. ed ...
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Direito de autor perante o sistema jurídico
... O grande mestre autoralista Carlos Alberto Bittar explica que, como direito subjetivista e privatista, o Direito de Autor recebeu consagração legislativa em função da doutrina dos direitos ...
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A visão de Orlando Gomes sobre o direito autoral (Parte 2)
A visão de Orlando Gomes sobre o direito autoral (Parte 2)
... autor”.[1] ... Daí por que as sucessivas atualizações das obras de Orlando ... de Direito de Autor trazido pelo saudoso professor Carlos Alberto Bittar: “É o ramo do Direito Privado que regula as relações jurídicas ... -
O direito de autor como área autônoma do direito
... Dentre os autores que versam sobre os chamados princípios autorais, destaca-se o jurista Carlos Alberto Bittar (1999). Em sua doutrina autoralista, Bittar fala em “postulados centrais” do Direito de Autor no plano nacional, enumerando seis princípios, que ...
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As editoras musicais como titulares Derivadas
... a perfeita passagem patrimonial entre o autor, intérprete e “consumidor final” da obra ... é cediço, além do aspecto moral do direito autoral de obra musical, o titular de direito ... de edição, explica Carlos Alberto Bittar: ... O tipo mais comum de contrato entre o ...
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Referências
... Mundial da Associação Internacional de Direito Constitucional. México: IACL, 2010. p. 11 ... Tradução (devidamente autorizada pelo autor) do original em inglês “Space Stations: ... Rio de Janeiro: Forense, 2019 ... BITTAR, Carlos Alberto. Direito de Autor. 3. ed ...
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Hipótese de incidência do ICMS e o conceito de mercadoria
... No direito brasileiro, a operação de circulação de ... Posiciona-se o autor por essa acepção lata, baseando suas ... 182. BITTAR, Carlos Alberto. Direito de autor ... 5. ed ...
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Referências bibliográficas
... ABRÃO, Eliane Y. Direitos de Autor e Direitos Conexos. São Paulo: Editora do ... A reconstrução do Direito Privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002 ... BITTAR, Carla B. et al. Estudos de Direito de Autor, ...
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Direitos autorais, tecnologia e transformações na criação e no licenciamento de obras intelectuais
... 2 A função promocional do direito autoral: incentivo à criação através da ... função com a remuneração devida ao autor decorrente do exercício de seu direito de ... um direito real –, afirma Carlos Alberto Bittar que ... [o]s direito autorais não se cingem, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08081157320184058308), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0808115-73.2018.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outros ADVOGADO: Lorena Amado Freire De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo...
... para condenar a ré UNIÃO a PAGAR ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) ... O acesso à informação é um direito fundamental previsto no ordenamento jurídico ... 43, 44). Para Carlos Alberto Bittar a reparação do dano traria na verdade um ... -
Comentários sobre os direitos morais do autor sob a égide existencial
Eduardo Riess: direitos morais do autor sob a égide existencial
... de lucro’, passam a gozar de um amparo especial por parte do Direito[1], mormente no que concerne à manutenção da singularidade emanada ... Conforme aduz BITTAR"[14], tais direitos emergem – independentemente de qualquer formalidade \xE2\x80" ... -
A tutela autoral do software
Analisar a proteção jurídica do software, partindo de um enfoque histórico do direito autoral, bem como compreender o software como um conjunto ordenado de instruções técnicas que cresceu em importância e atingiu níveis de complexidade não previstos, gerando diversos problemas não abordados satisfatoriamente pelos dois ramos do direito intelectual: o direito autoral e o direito de propriedade...
... , partindo de um enfoque histórico do direito autoral, bem como compreender o software como ... Direitos de Autor; 2. Desenvolvimento Histórico dos Direitos ... 15 DEGUCHI, op. cit. p. 12 ... 16 BITTAR, Carlos Alberto ... Direito de Autor ... 5. ed. Rio ... -
Referências
... Direito democrático. Revista de Direito Administrativo ... BITTAR, Carlos Alberto. Direitos da personalidade ... 2 ... Estudos de direitos de autor, direito da personalidade, direito do consumidor ...