direito de família alimentos
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Acórdão nº 1.0000.20.574355-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS GRAVÍDICOS - TRINÔMIO - NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - VALOR - ADEQUAÇÃO.- Os alimentos são arbitrados em função das possibilidades do alimentante das necessidades da pessoa a quem se destinam. - Reduzir-se-ão os alimentos quando o alimentante não puder arcar com valor fixado pelo Juízo de origem, sem prejuízo de sua...
... de Congonhas que, nos autos da Ao de Alimentos de origem, fixou alimentos gravdicos a serem ... Direito de Famlia, 7 Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.140994-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - TRINÔMIO - NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - VALOR - ADEQUAÇÃO. - Os alimentos são arbitrados em função das possibilidades do alimentante das necessidades da pessoa a quem se destinam. - Reduzir-se-ão os alimentos quando comprovada a redução da capacidade econômica do alimentante, em observância às necessidades do...
... autos da "Ao de Divrcio c/c Guarda e Alimentos em prol de filha menor" ajuizada por E.E.P.S., ... Como se sabe, os alimentos so um direito da personalidade e, em direito de famlia, derivam ... -
Acórdão nº 1.0000.20.530517-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - TRINÔMIO - NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - MAJORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR FIXADO PELO JUÍZO DE ORIGEM - POSSIBILIDADE.- A fixação de alimentos deve observar as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante, no equilíbrio das condições financeiras de ambas as partes.
... de Oliveira que, nos autos da Ao de Alimentos ajuizada em face de G.D.M.D., reduziu os ... trata de matria de grande envergadura no Direito de Famlia, qual seja: a obrigao de prestar ... -
Acórdão nº 1.0000.21.137295-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - VALOR - ADEQUAÇÃO - MINORAÇÃO - DEVER DE AMBOS OS GENITORES. - Os alimentos são arbitrados em função das possibilidades do alimentante das necessidades da pessoa a quem se destinam. - É possível a redução dos alimentos, em sede recursal, quando o quantum arbitrado em primeira...
... de Contagem que, nos autos da Ao de Alimentos Gravdicos ajuizada por G.O.S., deferiu o pedido ... sobre matria de grande envergadura no Direito de Famlia, qual seja: a obrigao de prestar ... -
Acórdão nº 1.0000.21.195534-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - FIXAÇÃO - OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE. Os alimentos devem ser fixados com base no trinômio necessidade/possibilidade/proporcionalidade, na medida em que, no mesmo instante em que se procura atender às necessidades daquele que os reclama, há que se levar em conta o limite da possibilidade dos...
... sentena com a fixao dos alimentos definitivos no importe de 20% (vinte por cento) ... 1.696 do Cdigo Civil: "O direito prestao de alimentos recproco entre pais e ... -
Acórdão nº 1.0000.16.020950-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - ALIMENTOS - PENSÃO: VALOR - FIXAÇÃO: CAPACIDADE/NECESSIDADE/ PROPORCIONALIDADE - ALIMENTANTE: POSSIBILIDADE: PROVA - OUTRO FILHO - ADEQUAÇÃO. 1. Os alimentos são fixados em proporção à necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante, na extensão cumpridamente provada, atentando-se para a condição econômica das partes (proporcionalidad
... 81) prolatada nos autos da "AO DE ALIMENTOS" contra si proposta por seu filho menor, B.D.T., ... -
Acórdão nº 1.0000.19.031077-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - TRINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE/PRPORCIONALIDADE - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.Nos termos do art. 1.694, §1º, do Código Civil, a fixação de alimentos deve adequar-se ao trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, procedendo-se com a análise das...
... Coronel Fabriciano, nos autos da Ao de Alimentos movida por L. C. S., menor impbere devidamente ... da genitora da autora e regulamentar o direito de visitas do genitor filha em finais de semana ... -
Acórdão nº 1.0000.20.026399-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - ALIMENTOS - CÔNJUGES: MÚTUA ASSISTÊNCIA: DEVER - EFETIVA NECESSIDADE: PROVA - CAPACIDADE LABORAL - PATRIMÔNIO PRÓPRIO. 1. O dever de prestar alimentos ao cônjuge dependente economicamente funda-se na obrigação de mútua assistência inerente às relações conjugais, desde que provada a inexistência de bens particulares suficientes e a impossibilidade
... o pedido contraposto de fixao de alimentos deduzido pela requerida/apelante, aos fundamentos ... -
Acórdão nº 1.0000.20.026399-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - ALIMENTOS - CÔNJUGES: MÚTUA ASSISTÊNCIA: DEVER - EFETIVA NECESSIDADE: PROVA - CAPACIDADE LABORAL - PATRIMÔNIO PRÓPRIO. 1. O dever de prestar alimentos ao cônjuge dependente economicamente funda-se na obrigação de mútua assistência inerente às relações conjugais, desde que provada a inexistência de bens particulares suficientes e a impossibilidade
... o pedido contraposto de fixao de alimentos deduzido pela requerida/apelante, aos fundamentos ... -
Acordao N° 1232764 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Direito civil e de família. Apelação. Ação revisional de alimentos. Binômio necessidade/possibilidade. Alteração do valor fixado. Impossibilidade. Aumento das despesas do alimentado. Fatos supervenientes ao estabelecimento da pensão alimentícia. Necessidade de comprovação. 1. Na ação revisional de alimentos deve ser analisado se houve a comprovação dos fatos supervenientes ao estabelecimento dos...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. AÇÃO L DE ALIMENTOS" ... BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ALTERAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 0052375-53.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Septiembre de 2016
... sentença proferida pela 14ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, ... Interditos e Ausentes ... Ação de Exoneração de Alimentos, proposta por Antonio Jorge do ... Nascimento, ... extinguir, de forma automática, o direito à percepção dos alimentos, pois ... acredita ...
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Acordão do Quarta Turma, 10-03-2020
AGRAVO INTERNO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS DEVIDOS ENTREEX-CÔNJUGES.1. Entre ex-cônjuges ou ex-companheiros, desfeitos os laços afetivose familiares, a obrigação de pagar alimentos é excepcional, de modoque, quando devidos, ostentam, ordinariamente, caráter assistenciale transitório, persistindo apenas pelo prazo necessário e suficienteao soerguimento do alimentado, com sua reinserção no...
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Acórdão nº 1.0000.20.516419-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - DIVÓRCIO - PARTILHA DE BENS - IMÓVEL - COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE - ALEGADA DESIGUALDADE - NÃO COMPROVAÇÃO - DIVISÃO EQUÂNIME - RAZOABILIDADE - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO DEVIDA - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. - Comprovada a dissolução de sociedade de fato, no regime de comunhão parcial de bens, haverão de ser...
... da forma estabelecida em sentena; fixou alimentos mensais aos filhos menores do casal, em 50% dos ... autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao ru, quanto existncia de fato ... -
Acórdão Nº 5057322-15.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-03-2022
HABEAS CORPUS. PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECRETO PRISIONAL. VÍRUS COVID19. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DA PRISÃO CIVIL. ACOLHIMENTO. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DECORRENTE DOS REFLEXOS DA PANDEMIA. RECOMENDAÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DA CORTE DA CIDADANIA. ORDEM CONCEDIDA.
... e que s deve ser utilizada como forma de compelir o devedor de alimentos a honrar as verbas efetivamente devidas, sob pena de violao ao princpio ... -
Acórdão nº 1.0000.21.024926-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - VALOR - DESPROPROCIONALIDADE - COMPROVAÇÃO - INOCORRÊNCIA - MANUTENÇÃO DO VALOR - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - TERMO A QUO - CITAÇÃO. - Os alimentos são arbitrados em função das possibilidades do alimentante das necessidades da pessoa a quem se destinam. -...
... da Ao Ordinria de origem, arbitrou alimentos a serem pagos pelo Recorrido, em favor de sua ... lquidos do alimentante e fixou o direito de convivncia de forma a permitir que o genitor ... -
Acórdão Nº 1439833 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... : ALEX JOSE FERNANDES BARBOSA ... DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. REVISÃO ...
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Decisão Monocrática nº 50002792620208210102 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
... APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO E DE MAJORAÇÃO DO ENCARGO ...
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Acórdão nº 0002052-61.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS ... DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ...
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Acórdão nº 0009017-55.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Enero de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS ... DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ...
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Acórdão Nº 5029490-41.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-04-2021
... que, em ação de dissolução de união estável c/c guarda e alimentos" proposta pro ERIVALDA SILVA LIMA, deferiu, entre outras medidas, a fixaç\xC3" ... Família. 7ª edição. Rio de Janeiro : Editora Rio, 1976, p. 385 - grifo não ...
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Acórdão nº 1.0000.21.079456-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - REVISIONAL - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE. - A pretensão de revisão do valor dos alimentos tem como pressuposto a alteração fática da proporção entre a capacidade do alimentante e a necessidade do alimentado. - O nascimento de outro filho ou a constituição de...
... que, nos autos da Ao Revisional de Alimentos de origem, deferiu parcialmente o pedido de ... sobre matria de grande envergadura no Direito de Famlia, qual seja: a obrigao de prestar ... -
Acórdão nº 1.0000.21.079456-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - REVISIONAL - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE. - A pretensão de revisão do valor dos alimentos tem como pressuposto a alteração fática da proporção entre a capacidade do alimentante e a necessidade do alimentado. - O nascimento de outro filho ou a constituição de...
... que, nos autos da Ao Revisional de Alimentos de origem, deferiu parcialmente o pedido de ... sobre matria de grande envergadura no Direito de Famlia, qual seja: a obrigao de prestar ... -
Acórdão nº 1.0000.21.125426-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - PROCESSUAL CIVIL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO LIMINAR - FILHO MENOR - BINÔMIO NECESSIDADE-CAPACIDADE - REDUÇÃO: DESCABIMENTO. Se o conjunto probatório não convence da alegada excessividade dos alimentos provisórios fixados em favor de filho menor, é de se indeferir a pretensão recursal, embora deva a questão dirimir-se em definitivo no curso do...
... 4-5/TJ) que, proferidas em "AO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAO DE GUARDA" ajuizada contra si ... -
Acórdão nº 1.0000.21.135394-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA -ALIMENTOS - TRINÔMIO - NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - MAJORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR FIXADO PELO JUÍZO DE ORIGEM - POSSIBILIDADE.- A fixação de alimentos deve observar as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante, no equilíbrio das condições financeiras de ambas as partes. -
... Una que, nos autos da Ao de Oferta de Alimentos c/c Regulamentao de Visitas ajuizada por ... Como se sabe, os alimentos so um direito da personalidade e, em direito de famlia, derivam ... -
Acórdão nº 1.0439.14.011891-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO LIMINAR: FALTA DE MOTIVAÇÃO - DECISÃO NULA. É nula a decisão judicial que não expõe os motivos do arbitramento liminar de alimentos em favor de companheira, em ofensa ao art. 489, §1º, do CPC/2015 e ao art. 93, IX, da CF.
... " proposta contra si por R.L., arbitrou alimentos provisrios em 50% (cinquenta por cento) do salrio ... , nem sequer vislumbro a probabilidade do direito por ela pleiteado.IV - CONCLUSOPOSTO ISSO, DOU ...