direito de família alimentos
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Acórdão Nº 0001195-75.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... VOTO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHOS MENORES. BINÔMIO ...
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Decisão Monocrática nº 50123419420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELO RITO DA PRISÃO CIVIL. O NÃO CUMPRIMENTO DA AVENÇA AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PELO RITO DA PRISÃO CIVIL EM REGIME FECHADO. RECOMENDAÇÃO Nº 122 DO CNJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... agravo de instrumento. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE ... -
Acórdão Nº 0000395-13.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... VOTO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMILIA. ALIMENTOS. FILHOS MENORES. BINÔMIO ...
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Acordao N° 1398037 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Direito de família - alimentos: não comporta alteração o valor fixado de acordo com o binômio necessidade/possibilidade.
... Acórdão Nº ... Direito de Família - Alimentos:não comporta alteração ... -
Acórdão nº 1.0000.21.217453-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - INCLUSÃO DOS AVÓS - LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO.- O dever dos avós alimentarem seus netos é limitado às suas possibilidades, pelo trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade e o litisconsórcio é facultativo, podendo o credor escolher por demandá-los isolada ou conjuntamente.V.V.:AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE...
... de Betim que, nos autos da Ao de Alimentos, determinou que a parte Autora emende a inicial ... intitulado "A Relao Processual dos Avs do Direito de Famlia: Direito Busca Da Ancestralidade, ... -
Decisão Monocrática nº 51452844120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 26-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO MONOCRÁTICA. REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ADOLESCENTE. NECESSIDADE PRESUMIDA. IMPRESCINDÍVEL DILAÇÃO PROBATÓRIA NO PERTINENTE ÀS QUESTÕES SUSCITADAS PELO PAI/AGRAVANTE, INCLUSIVE NO TOCANTE À SUA CAPACIDADE ECONÔMICA. RECURSO DESPROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO ... -
DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... Artículo 24. El domicilio legal del jefe de la familia se extiende a la mujer y los hijos no emancipados, y el del tutor o ... público internacional la regla que da al hijo el derecho a alimentos ... Artículo 60. La capacidad para legitimar se rige por la ley ...
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Acórdão nº 1.0223.15.008436-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - ALIMENTOS - PENSÃO: VALOR - FIXAÇÃO: CAPACIDADE/NECESSIDADE/ PROPORCIONALIDADE - FILHO MENOR: NECESSIDADE PRESUMIDA - ALIMENTANTE: POSSIBILIDADE - CAPACIDADE LABORATIVA: EXTENSÃO: PROVA - FATOS: ALTERAÇÃO DA VERDADE: LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1. Os alimentos são fixados em proporção à necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante,...
... e retificao de registro civil c/c alimentos (carter liminar) - guarda - regulamentao de ... -
Acordão do Terceira Turma, 09-06-2020
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. MENOR ABSOLUTAMENTEINCAPAZ. EXECUÇÃO. ALIMENTOS PRETÉRITOS. ACORDO. EXONERAÇÃO DADÍVIDA. POSSIBILIDADE. ART. 1.707 DO CÓDIGO CIVIL. CURADOR ESPECIAL.ART. 9º DO CPC/1973. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/S
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Acórdão nº 1.0000.21.113905-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - TRINÔMIO - NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - MAJORAÇÃO DO ENCARGO - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO ALIMENTANDO - CAPACIDADE DO ALIMENTANTE - AUSÊNCIA - FIXAÇÃO - TERMO INICIAL - CITAÇÃO.- A fixação de alimentos deve observar as necessidades do alimentando e as possibilidades...
... , nos autos da "Ao divrcio litigioso c/c alimentos c/c tutela de urgncia" ajuizada por A.M.Q.C., ... Como se sabe, os alimentos so um direito da personalidade e, em direito de famlia, derivam ... -
Acórdão nº 1.0148.18.005926-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - ALIMENTOS - MULHER GRÁVIDA - TUTELA DE URGÊNCIA: REQUISITOS: PRESENÇA - TEMPORARIEDADE: CARÁTER NATURAL. 1. Sem indícios de que a mulher, então grávida, tenha readquirido sua capacidade laborativa como apta ao sustento próprio e do filho recém-nascido, indefere-se a pretensão de revogação dos alimentos provisórios. 2. É...
... E PARTILHA DE BENS C/C PEDIDO DE ALIMENTOS GRAVDICOS, PROVISIONAIS" movida contra si por ... no divorciado, e instituto para qual o direito atribui diferentes efeitos. No caso em ... -
Acórdão nº 1.0148.18.005926-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - ALIMENTOS - MULHER GRÁVIDA - TUTELA DE URGÊNCIA: REQUISITOS: PRESENÇA - TEMPORARIEDADE: CARÁTER NATURAL. 1. Sem indícios de que a mulher, então grávida, tenha readquirido sua capacidade laborativa como apta ao sustento próprio e do filho recém-nascido, indefere-se a pretensão de revogação dos alimentos provisórios. 2. É...
... E PARTILHA DE BENS C/C PEDIDO DE ALIMENTOS GRAVDICOS, PROVISIONAIS" movida contra si por ... no divorciado, e instituto para qual o direito atribui diferentes efeitos. No caso em ... -
Acórdão nº 1.0000.18.029212-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA NATURAL - RECURSOS: INSUFICIÊNCIA: AFIRMAÇÃO - PRESUNÇÃO: DESCONSTITUIÇÃO: PROVA. 1. A só afirmação da pessoa natural induz à presunção de que não tem condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento. 2. Incumbe àquele que impugna o benefício concedido ao adversário desconstituir a presunção de...
... E DISSOLUO DE UNIO ESTVEL C/C ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS" que props contra J.C.A Os ... lhe foi concedido na sentena; b) - tem direito penso alimentcia, pois dedicou 28 (vinte e oito) ... -
Acórdão nº 1.0000.21.204740-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - TRINÔMIO PROPORCIONALIDADE / NECESSIDADE / POSSIBILIDADE - QUANTUM - REDUÇÃO - CAPACIDADE DO ALIMENTANTE PARA ARCAR COM PENSIONAMENTO FIXADO - AUSÊNCIA DE PROVAS.- Para o arbitramento dos alimentos provisórios, mister a observância do trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade, norteador das obrigações dessa
... da Ao de Divrcio c/c Medida Cautelar de Alimentos e Manuteno do Bem ajuizada em desfavor de F.M.C ... DIREITO DE FAMLIA. AO DE RECONHECIMENTO DE UNIO ESTVEL ... -
Acórdão nº 1.0000.21.143534-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA -ALIMENTOS - EXONERAÇÃO - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - MAIORIDADE CIVIL - ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE - DESNECESSIDADE DO ALIMENTANDO - PROVAS - AUSÊNCIA - REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR FIXADO PELO JUÍZO DE ORIGEM - TRINÔMIO - NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE.- O direito à pensão...
... da "Ao de Investigao de Paternidade c/c Alimentos" ajuizada por D.S., indeferiu o pedido de reduo ... Como se sabe, os alimentos so um direito da personalidade e, em direito de famlia, derivam ... -
Acórdão nº 1.0000.18.013887-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - EX-COMPANHEIRA - REDUÇÃO DEFERIDA NA ORIGEM - DESEQUILÍBRIO DO TRINÔMIO PROPORCIONALIDADE-NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - HIPÓTESE NÃO DEMONSTRADA - RESTABELECIMENTO DO QUANTUM - PRETENSÃO AFASTADA - RECURSO DESPROVIDO. 1. A fixação do valor dos alimentos, em consonância com os arts. 1.694, §1º e 1.695 do Código Civil, deve...
... Juiz de Direito da 4 Vara de Famlia da Comarca de Belo ... de unio estvel c/c partilha de bens e alimentos proposta por L.S.M. contra R.A.C.S., reduziu os ... -
Acórdão nº 1.0000.21.064733-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA - VÍCIO ULTRA PETITA - ADEQUAÇÃO DO JULGADO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS- TRINÔNIMONECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - OBSERVÂNCIA - SENTENÇA MANTIDA. Quando a sentença ultrapassa os limites da ação proposta, mas aprecia todos aqueles pedidos efetivamente formulados na exordial, retiram-se os excessos, convalidando-se o decisum. A fixação dos...
... Patos de Minas, que nos autos da "Ao de Alimentos, Guardas e Regulamentao de Visitas" promovida por ... 1.696 do Cdigo Civil: "O direito prestao de alimentos recproco entre pais e ... -
Acórdão nº 1.0000.20.008850-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PROVA: OPORTUNIDADE: PRECLUSÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA: INOCORRÊNCIA. A perda da oportunidade de produção de prova, por decurso de prazo, consumação do ato ou incompatibilidade lógica, é ônus processual que não configura cerceamento de defesa.APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - UNIÃO ESTÁVEL - IMPEDIMENTO: CASAMENTO - SEPARAÇÃO DE FATO: AUSÊNCIA.
... ESTVEL C/C DISSOLUO, GUARDA, OFERTA DE ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS" proposta por A.A.V., primeiro ... de comprovar; da extrapolao do campo do Direito de Famlia das questes da validade das doaes de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.577122-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - ERRO MATERIAL - CORREÇÃO - POSSIBILIDADE - BINÔMIO NECESSIDADE/CAPACIDADE - DIREITO INDISPONÍVEL - APLICAÇÃO DOS EFEITOS MATERIAIS DA REVELIA - CONFISSÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA DA CAPACIDADE DO ALIMENTANTE. I - Como o erro material não transita em julgado, pois não reflete a devida fundamentação/convicção do magistrado,...
... 62) que, dirimindo "ao de alimentos" por ela ajuizada em desfavor de seu pai C. D ... natural jamais questionado, o superior direito de ser nutrido pelos responsveis por sua gerao ... -
Acórdão nº 1.0000.21.086979-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS - PANDEMIA - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA MEDIDA EXECUTIVA.A finalidade da prisão civil é compelir o devedor de alimentos ao imediato cumprimento da obrigação alimentar, garantindo ao credor da verba alimentar instrumento processual hábil ao rápido...
... dos decretos de priso civil por alimentos, a Secretaria dever expedir o mandado. Expea-se ... , que constitui verdadeira supresso ao direito fundamental de liberdade da pessoa humana, deve ... -
Acórdão nº 1.0686.15.007100-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHA MENOR. NECESSIDADE PRESUMIDA. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. VERBA ALIMENTÍCIA FIXADA EM PATAMAR RAZÓAVEL. RECURSO DESPRVIDO.É presumida a necessidade de alimentos dos filhos menores de idade.O critério para fixação dos alimentos encontra-se estipulado no art. 1694 § 1º do Código Civil, que consagra o princípio da...
... em favor da sua genitora; regulamentar o direito de convivncia da menor com o seu genitor nos ... ; condenar o requerido a pagar alimentos sua filha menor, no valor equivalente a 40% ... -
Acórdão nº 1.0686.15.007100-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHA MENOR. NECESSIDADE PRESUMIDA. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. VERBA ALIMENTÍCIA FIXADA EM PATAMAR RAZÓAVEL. RECURSO DESPRVIDO.É presumida a necessidade de alimentos dos filhos menores de idade.O critério para fixação dos alimentos encontra-se estipulado no art. 1694 § 1º do Código Civil, que consagra o princípio da...
... em favor da sua genitora; regulamentar o direito de convivncia da menor com o seu genitor nos ... ; condenar o requerido a pagar alimentos sua filha menor, no valor equivalente a 40% ... -
Acórdão nº 1.0000.21.113649-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DE EX-CÔNJUGE - FIXAÇÃO - TRINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE/PROPORCIONALIDADE - REFORMA DA DECISAO DE PRIMEIRO GRAU - NECESSIDADE. 1. A fixação, em tutela provisória, de obrigação alimentar oriunda das relações familiares deve considerar o trinômio, necessidade, possibilidade e proporcionalidade, sempre à vista...
... Belo Horizonte que, nos autos da ao de alimentos ajuizada pela agravante em face de H.S.P., ... Isso porque o Direito no pode estimular o parasitismo e o cio na ... -
Acórdão nº 1.0000.21.204020-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - TRINÔMIO PROPORCIONALIDADE / NECESSIDADE / POSSIBILIDADE - DECISÃO ULTRA PETITA - NÃO CONFIGURADA - QUANTUM - MINORAÇÃO - PROVAS QUANTO À CAPACIDADE DO ALIMENTANTE PARA ARCAR COM PENSIONAMENTO FIXADO.- Em se tratando de fixação de alimentos, o magistrado não fica adstrito ao valor pleiteado pela parte, devendo analisar o
... , na qual restou determinada a fixao de alimentos provisrios em 35% (trinta e cinco por cento) dos ... , que tinha por objetivo resguard-las o direito de moradia. Aduz que, graas atitude do genitor, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.161695-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - FILHOS MENORES - EX-CÔNJUGE - TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - INCAPACIDADE FINANCEIRA - REDUÇÃO DO VALOR FIXADO - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA. - A fixação de alimentos deve observar as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante, no equilíbrio das condições financeiras de ambas as partes. -...
... pleiteadas pelos Agravados para fixar alimentos no valor de 150% (cento e cinquenta por cento) do ... Assevera que a probabilidade do direito alegado est consubstanciada na demonstrao de sua ...