direito de família no código civil de 1916
30931 resultados para direito de família no código civil de 1916
- Em vigor Código Civil
- Direito de família no tempo: Do código civil de 1916 ao de 2002 e além
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Acórdão nº 2009/0007040-0 de T4 - QUARTA TURMA
... sob a vigência do Código Civil de 1916, do regime ... família ... direito" adquirido por aplicação da lei \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0046728-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE CASAMENTO. PARTILHA DE BENS. CÔNJUGE SEXAGENÁRIO. ART. 258, II, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. REGIME DE BENS. SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA OU LEGAL. SÚMULA Nº 377/STF. DESNECESSIDADE DE PROVA DO ESFORÇO COMUM. 1. É obrigatório o
... ÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE ... ÁRIO. ART. 258, II, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. ... -
Acórdão nº 2011/0197589-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... MANIFESTAMENTE INFUNDADO. CIVIL". ... ADOÇÃO OCORRIDA SOB A ÉGIDE\xC2" DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. ... CENDENTE BIOLÓGICO. DIREITO SUCESSÓRIO. LEI ...
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Acórdão nº 2012/0071382-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. MATRIMÔNIO CONTRAÍDO POR PESSOA COM MAIS DE 60 ANOS. REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. CASAMENTO PRECEDIDO DE LONGA UNIÃO ESTÁVEL INICIADA ANTES DE TAL IDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. O artigo 258, parágrafo único, II, do Código Civil de 1916, vigente à
... DIREITO ... , parágrafo único, II, do Código ... -
Acórdão nº 2006/0098251-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. REGIME DE BENS DO ... COMUNICABILIDADE. ART. 271 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DOS ...
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Acórdão nº REsp 848660 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. REGIME DE BENS DO ... COMUNICABILIDADE. ART. 271 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DOS ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. REGIME DE BENS. SEPARAÇÃO. INDENIZAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE ANISTIA POLÍTICA. COMUNICABILIDADE. 1. No regime de comunhão universal de bens, regido pelo Código Civil de 1916, admite-se a comunicação do valor da indenização decorrente de anistia política, mesmo que recebida após o término do casamento, desde que o período indenizado...
... DIREITOFAMÍLIA. ... ão universal de bens, regido pelo Código Civil de 1916, ... -
Acórdão nº 2012/0091130-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... art. 535, I e II, do Código de Processo Civil, os ...
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Acórdão nº REsp 1349788 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ... seja, antes da entrada em vigor do novo Código. Toda a questão, portanto, deve ser analisada à luz do disposto no Código Civil de 1916 e na Lei 9.278⁄1996 ... 9. Da interpretação ...
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Acórdão nº REsp 821660 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CIVIL. SUCESSÕES. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DO ... 1.- O Código Civil de 1916, com a redação que lhe foi dada ... o imóvel destinado à residência da família, desde que casado sob o regime da comunhão ...
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Acórdão nº 2013/0367205-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... FELIPE PROVENZI DIAS ... DIREITO ... dispõe o art. 535 do Código ... 1916 ...
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Acórdão nº 2013/0417656-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITOA VIGÊNCIA DO CÓDIGO ... na I Jornada de Direito Civil do Conselho da ...
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Acórdão nº 2010/0145120-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. REGIME DE BENS. SEPARAÇÃO. INDENIZAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE ANISTIA POLÍTICA. COMUNICABILIDADE. 1. No regime de comunhão universal de bens, regida pelo Código Civil de 1916, admite-se a comunicação da indenização decorrente de anistia política, mesmo que percebida após a ruptura da vida conjugal, na medida em que coincidirem o período considerado para o...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. REGIME DE ... comunhão universal de bens, regida pelo Código Civil de 1916, admite-se a comunicação da ... -
Acórdão nº REsp 1205188 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. REGIME DE BENS. SEPARAÇÃO. INDENIZAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE ANISTIA POLÍTICA. COMUNICABILIDADE. 1. No regime de comunhão universal de bens, regida pelo Código Civil de 1916, admite-se a comunicação da indenização decorrente de anistia política, mesmo que percebida após a ruptura da vida conjugal, na medida em que coincidirem o período considerado para o...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. REGIME DE ... comunhão universal de bens, regida pelo Código Civil de 1916, admite-se a comunicação da ... -
Acórdão nº 2001/0057455-5 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 31 E 34 DO ... à alegada ofensa aos artigos 31 e 34 do Código Civil de 1916, porquanto ausente o necessário ...
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Sobre um dos dilemas patrimoniais da autoridade parental: o usufruto legal previsto pelo ART. 1.689, i do código civil
... legal e o pátrio poder no Código Civil de 1916 – 3. O usufruto legal e o atual conteúdo da ... que direcionava todas as atenções do Direito à seara patrimonial da vida humana ... Esse ... em uma perspectiva democrática da família, pela qual todos devem ser chamados e estimulados ...
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Acórdão nº 2006/0154685-6 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. REGIME MATRIMONIAL DE ... CASAMENTO CELEBRADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DO ...
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Acórdão nº REsp 1076160 / AM de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. LEGITIMIDADE PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS POR MORTE. NOIVO. ILEGITIMIDADE ATIVA. NECESSÁRIA LIMITAÇÃO SUBJETIVA DOS AUTORIZADOS A RECLAMAR COMPENSAÇÃO. 1. Em tema de legitimidade para propositura de ação indenizatória em razão de morte, percebe-se que o espírito do ordenamento jurídico rechaça a legitimação...
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Acórdão nº REsp 1101524 / AM de T3 - TERCEIRA TURMA
... CÓDIGO CIVIL) - NECESSIDADE - RECURSO ESPECIAL ... Juízo da 14 ª Vara da Família de Manaus - AM, referente ao inventário dos bens ... direito discutido na ação, com expressa determinação ... , notadamente o Código Civil de 1916, especificamente em seu artigo 1.063, até a ...
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Acórdão nº 2008/0249868-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CÓDIGO CIVIL) - NECESSIDADE - RECURSO ESPECIAL ... Juízo da 14 ª Vara da Família de Manaus - AM, referente ao inventário dos bens ... direito discutido na ação, com expressa determinação ... , notadamente o Código Civil de 1916, especificamente em seu artigo 1.063, até a ...
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Acórdão nº 2007/0107224-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. FIANÇA. ORA. BEM DE FAMÍLIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL ... 1.500 do Código Civil de 1916, o que não ocorreu ... 5. "Não ...
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Acórdão nº 2006/0155562-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO MÉDICO. LESÃO GRAVE, ... 1.538 e 1.539 do Código Civil de 1916 e do art. 944 do Código Civil ... se tratar de discussão sobre matéria de direito, e não de reexame do conjunto ... ção por dano material aos pais de família de baixa renda, em decorrência de lesão grave, ...
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Acórdão nº 2007/0107224-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ... LOCAÇÃO. FIANÇA. BEM DE FAMÍLIA. PENHORABILIDADE. GARANTIA OFERTADA EM FAVOR DA ... 1.500 do Código Civil de 1916 ... 4. Embargos declaratórios ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-206400-47.2005.5.07.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... nº 45/2004, a prescrição incidente é a civil. Ressalta-se que se aplica ao caso dos autos o azo prescricional previsto no Código Civil, uma vez que o acidente do trabalho se deu ... prescricional previsto no Código Civil de 1916, que era de 20 anos. Desse modo, aplicável o ... -lhe fraturas no braço e antebraço direito e debilidade do punho direito. O Regional, ... família. "HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. JUSTIÇA ...