direito de filiação entre sindicatos
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Acordão nº 20140353873 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Mayo de 2014
... CCT’s da categoria, a qual assegurou o direito de oposição dos trabalhadores quanto aos ... nuances: direito de constituir sindicatos, de autodeterminação dos mesmos, de filiação ... concreto, haja vista a afinidade existente entre as matérias tratadas. Em reforço ao raciocínio ...
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Da Organização Sindical
... - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;. VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações ...- as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e ... ou federação que autorizar a filiação. § 1º . A organização das federações e ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
...entre as atividades principais de uma e ... do credor , que adquire, pela penhora, o direito de preferência. (Seção Especializada em ...ão trabalhista em seminário de sindicatos da área da saúde Veiculada em ... caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados cr itérios que ...
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Contrato de trabalho
...ário (seu empregador), enquanto a relação entre vendedor e o dono da empresa é de emprego. . ...O direito do trabalho admite, com restrições, a renúncia ...ções sobre tendências ideológicas, filiação sindical, gravidez ou informações íntimas do ...9º). . Existem diversos sindicatos já criados e em atividade, como, por exemplo, o ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
..., os conflitos de interesse ocorrentes entre os indivíduos e as coletividades, tendo como ..., cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ..., os trabalhadores substituídos pelos sindicatos" que são os mesmos (no todo ou em parte) que tamb\xC3"... união estável, guarda, visitação e filiação. . Parágrafo único. A ação de alimentos e a ...
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O fim da contribuição sindical obrigatória no ordenamento jurídico brasileiro e a liberdade sindical plena prevista na Convenção n. 87 da OIT
...Sobre o tema, faz-se um contraponto entre o que prevê a Constituição da República ... entre a legislação brasileira e o direito internacional, na seara trabalhista. Feita a ...ão liberal, independentemente de filiação sindical, assim previa o antigo art. 545 da CLT. ...ções, 15% às federações, 60% aos sindicatos e 10% era destinado para uma conta especial ...
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Introdução ao Estudo do Direito Sindical
...Não existe uniformidade, entre os autores, a respeito da denominação a ser ... ramo do Direito só se ocuparia dos sindicatos. Para ele, a denominação de sua escolha tem ...f) princípio da liberdade de filiação e desfiliação, que garante a trabalhadores e ...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... E OUTROS SUJEITOS DE DIREITO: INíCIO E FIM DA PERSONAlIDADE . Sumário: 1. ... exatamente nisso, na diferenciação entre as pessoas quanto ao pleno exercício de seus ...1.779). 13 b) Reconhecimento da filiação: . O pai do nascituro pode fazer o ...Cooperativas – 14. Sindicatos. . 1. CONCEITO . Vamos rememorar que para o ...
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Greves: o que são e por que devemos aceitá-las?
O Direito do Trabalho hodierno é reflexo direto dos movimentos operários que, na Revolução Industrial, buscavam melhores condições de trabalho por meio da paralisação da prestação de serviços. Porém, a despeito de suas remotas origens, ainda pairam muitas dúvidas acerca do conceito jurídico de greve - as quais levam à banalização da expressão e ao descrédito da população sobre sua importância....
... Renata Orsi Bulgueroni . Resumo . O Direito do Trabalho hodierno é reflexo direto dos .... Palavras-chave: Greve. Sindicatos. Movimentos sociais. Dimensões subjetiva e ... à sociedade durante o exercício da greve, entre os quais se destacam a obrigação de aviso ... conseguiam manter as mesmas taxas de filiação dos anos 70 e mesmo aumentar ligeiramente o ... -
O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... pelas inúmeras fi guras de sujeitos de direito que surgem em decorrência da constante especifi ... cos identifi cam as diferenças existentes entre os diversos grupos de indivíduos e disciplinam ... Os sindicatos e a defesa dos interesses difusos ...
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Acordão da Segunda Turma, 21-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, IMPETRADO POR ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. LEGITIMIDADE. DESNECESSIDADE DE PROVA DE FILIAÇÃO. COISA JULGADA. LIMITES SUBJETIVOS. OBSERVÂNCIA. PRECEDENTES DO STJ, EM HIPÓTESES IDÊNTICAS. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
...Não obstante, situações há em que o direito postulado não pode aguardar o regular desenrolar ...ândido Rangel Dinamarco 4 , a fungibilidade entre duas tutelas deve ser o canal posto pela lei à ...8.078/90 e LC n. 75/93) e também dos Sindicatos (art. 8 o ,. III, da CF, e IV, do art. 82, da Lei ... passou com as associações: aqui, a filiação é eminentemente facultativa, de modo que maiores ...
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Acordão da Segunda Turma, 21-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, IMPETRADO POR ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. LEGITIMIDADE. DESNECESSIDADE DE PROVA DE FILIAÇÃO. COISA JULGADA. LIMITES SUBJETIVOS. OBSERVÂNCIA. PRECEDENTES DO STJ, EM HIPÓTESES IDÊNTICAS. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE CONHECIDO, E, NESSA...
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Introdução
...@@Notas. 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho é a parte ... a regular as relações de trabalho entre patrões e operários e, além disso, outros ... ordinária: a) da criação dos sindicatos" e suas finalidades; b) do processo de celebraç\xC3"...a) filiação ao sindicato apenas aos que pertençam à ...
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Direitos do Migrante
... Declaração no sentido de limitar o direito de qualquer Estado a promulgar leis e ... estadia nele ou a estabelecer diferenças entre nacionais ou estrangeiros. Não obstante, tais ...; b) O direito a se afiliar a sindicatos e a outras organizações ou associações de sua ...
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Decisão da Presidência nº 4245 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2019
MANDADO DE INJUNÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. ARTIGO 2º-A ... opostos pela Federação Nacional dos Sindicatos de Servidores Públicos Federais em Saúde, ... para exigir-se a comprovação de filiação do associado, para fins de execução de ações ...
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Decisões Monocráticas nº 4245 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2019
MANDADO DE INJUNÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. ARTIGO 2º-A ... opostos pela Federação Nacional dos Sindicatos de Servidores Públicos Federais em Saúde, ... para exigir-se a comprovação de filiação do associado, para fins de execução de ações ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5042536-88.2020.4.04.0000), 09-10-2020
... não participou dos contratos firmados entre os associados da autora e as instituições .... O direito dos substituídos à prorrogação de ...sindicatos têm legitimidade processual para atuar na defesa ..., independente da comprovação de filiação ao sindicato na fase de conhecimento. . 2. O ...
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Legislação Complementar
... parágrafo precedente, não faça uso do direito de denúncia previsto neste Artigo ficará ... objetivos de tais programas deveriam ser, entre outros: a) identificar e denunciar as piores ... III — comprovante de filiação ao Sistema Nacional do Desporto e/ou sistema de ... condominiais, associações, sindicatos, igrejas, entidades filantrópicas, cartórios e ...
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A reforma sindical brasileira: redenção ou caos?
O presente artigo analisa criticamente as principais proposições legislativas destinadas a promover a reorganização da estrutura sindical brasileira, sinalizando para as alternativas de modernização e democratização que podem alinhar o Brasil com os modelos em voga nas democracias mais consolidadas. Tais modelos fundamse nos corolários (i) da pluralidade sindical com maior representatividade, (ii)
...Custeio sindical. Sindicalismo. Sindicatos brasileiros. . SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. ... Professor Associado II do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade ...entre seus elementos, ainda fortemente calcados na ... mantenham um percentual mínimo de filiação, para além de estabelecer prazo para a ... -
Sindicalização na função pública brasileira: desafios para a implementação da Convenção N. 151 da OIT
... jusadministrativista dedicou-se a tratar, entre várias outras questões, da problemática do ...ção Pública adequada ao Estado de Direito Democrático e. . Social, em permanente ... questões essenciais que envolvem os sindicatos profissionais que albergam trabalhadores ... exigir de toda ela - independemente de filiação e inscrição efetiva dos trabalhadores ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001526-41.2016.5.06.0004), 08-02-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS. 1) ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. ANULAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA A DIRETORIA DE FEDERAÇÃO. IMPUGNAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL. I. Hipótese em que deveria ter sido observado, pelo Juízo singular, o litisconsórcio passivo necessário com os Sindicatos cuja representação está sendo objeto de impugnação na ação anulatória e, ainda, com os membros...
...órcio passivo necessário com os Sindicatos cuja representação está sendo objeto de ...EXERCÍCIO DO DIREITO DE VOTO. SINDICATOS COM REGULAR REGISTRO SINDICAL ..., a regra da congruência ou da correlação entre a sentença e a demanda, na forma dos arts. 141 e ... necessários ao sufrágio, a saber: a) filiação à FETRACAN dentro do período legal; b) Registro ... -
Do enquadramento sindical - (arts. 570 a 577)
... e cuja redação era a seguinte: "Os sindicatos constituir-se-ão, normalmente, por categorias ...ões, seja pelas afinidades existentes entre elas, em condições tais que não se possam ... a entidade mais antiga já adquirira o direito de representar determinada categoria numa dada ...(2015). 3) Sindicatos. Filiação à Federação nacional. Prévio pronunciamento ...
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Ministério do Trabalho
...ços a terceiros a pessoa jurídica de direito privado, de natureza comercial, legal-mente ...§ 1º As relações entre a empresa de prestação de serviços a terceiros ... Ministério Público do Trabalho, dos sindicatos" de trabalhadores rurais e outras organizações n\xC3"... de atualizações de diretorias e de filiação a entidades de grau superior (SD) e ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
...Não obstante, situações há em que o direito postulado não pode aguardar o regular desenrolar ...ândido Rangel Dinamarco 4 , a fungibilidade entre duas tutelas deve ser o canal posto pela lei à ...8.078/90 e LC n. 75/93) e também dos Sindicatos (art. 8 o ,. III, da CF, e IV, do art. 82, da Lei ... passou com as associações: aqui, a filiação é eminentemente facultativa, de modo que maiores ...