direito de filiação entre sindicatos
-
Lei nº 5.988 de 14/12/1973. REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... física a ou jurídica que adquire o direito exclusivo de reprodução gráfica da obra; ... X ... ção da obra intelectual são independentes entre si ... Art. 36. Se a obra intelectual for ... Art. 104. Com o ato de filiação, as associações se tornam mandatários de seus ... ência social das associações e sindicatos de autores, intérpretes ou executantes; ... III ...
-
Organização Sindical
... , designando o encarregado de tutelar o direito ... , “distanciadas no espaço, mas unidas entre si por grau de parentesco e ... ǯȱFinalmenteǰȱpermitiaȬseȱ aos sindicatos a formação de uniões ou sindicatos centrais, ... Centrais Filiação Sindicatos ęliados ... Trabalhadores ...
-
Da organização sindical
... A possibilidade de associação em sindicatos foi permitida, tanto para trabalhadores - ... profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em ... sindicato era precedido de uma competição entre várias associações profissionais. Na prática ... sindicatos sem exigir o mínimo de filiação" indicado na alínea “a” ... A alínea “c\xE2" ...
-
Direito coletivo do trabalho
... foi a falta de interesse tanto dos sindicatos profissionais quanto do empresariado brasileiro ... no surgimento de outros interlocutores entre os empregados, ainda mais protegidos da dispensa ... De forma a incentivar a filiação" dos empregados e, por consequência, a arrecadaç\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005916320204058402), 25-01-2022
PJE 0800591-63.2020.4.05.8402 EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO SINDICAL. REGISTRO SINDICAL. PRINCÍPIO DA UNICIDADE SINDICAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. 1. Apelação interposta pela UNIÃO, contra sentença que julgou procedente o pedido contido na exordial, na forma do art. 487, I, do CPC/2015, para determinar que a União, através da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do...
... , ao lado do primado da unicidade de filiação, caminha em compasso com o princípio da e sindical coletiva, que confere aos sindicatos a permissão para promover a defesa dos ... ser quando se verifique perfeita identidade entre as bases territoriais. Restou consignado na ... CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO SINDICAL. REGISTRO SINDICAL. PRINCÍPIO DA ... -
Acordao N° 1688105 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
I - apelação cível. Cumprimento de sentença. Execução individual de ação coletiva. I. 1 - preliminares. I. 1. 1 - preliminar suscitada em contrarrazões. Não conhecimento do recurso. Ausência de dialeticidade. Art. 1. 010, incisos i a iv, do cpc. Mácula não caracterizada. Preliminar rejeitada. I. 1. 2 preliminar de nulidade da sentença suscitada em razões recursais. Violação ao princípio que veda...
... TEMA 823/STF. REPERCUSSÃO ... GERAL. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. RECURSO CONHECIDO E ... de nulidade rejeitada ... 3. Os sindicatos têm legitimidade extraordinária para, na ... profissional, independentemente de filiação ... (art. 8º, III, CF). Tratando-se de direito ... Corte nos seguintes termos: “entre a motivação utilizada como fundamento do ... -
Direito coletivo e sindicato
... e institutos regulatórios das relações entre os seres coletivos trabalhistas: de um lado, os ... isoladamente, quer através de seus sindicatos ... Os sujeitos do Direito Coletivo são, ... representantes dos trabalhadores sua filiação sindical, ou participação em atividades ...
-
Ação Sindical e Fins
... Efeitos. 14) Flexibilização do direito de greve. 14.1. Interdito proibitório. 15) A ... ȱseusȱęnsDZȱ a) regular as relações entre" trabalhadores e empresários e para impor condiç\xC3" ... -dade, determinam que os objetivos dos sindicatos resumem-se na defesa de direitos e interesses ... e estar acompanhada ou de prova de filiação ao sindicato ou dos instrumentos de mandato dos ...
-
DECRETO Nº 70436, DE 18 DE ABRIL DE 1972. Regulamenta a Aquisição Pelos Portugueses, No Brasil, Dos Direitos e Obrigações Previstos No Estatuto da Igualdade e da Outras Providencias.
... Decreto regula a igualdade de tratamento entre brasileiros e portugueses, concernente aos ... ça, declarado o nome por extenso, filiação, naturalidade, nacionalidade, profissão, estado ... adminisstração ou representação de sindicatos ou associações de sindicatos ou associações ... No exterior não terá o português direito à proteção diplomática e consultar ...
-
DECRETO Nº 81871, DE 29 DE JUNHO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.530, de 12 de Maio de 1978, que da Nova Regulamentação a Profissão de Corretor de Imoveis, Disciplina o Funcionamento de Seus Orgãos de Fiscalização e da Outras Providencias.
... , dotada de personalidade jurídica de direito público, vinculada ao Ministério do Trabalho, ... ço) integrado por representantes dos Sindicatos de Corretores de Imóveis que funcionarem ... II - filiação; ... III - nacionalidade e naturalidade; ... IV - ...
-
Da instituição sindical
... ário, podemos admitir a existência de sindicatos de profissionais liberais (não empregados) e ... Devem, outrossim, respeitar o direito adquirido por sindicatos criados sob o império ... ão, mas também devido à incompatibilidade entre o regime do sindicato único e o nosso atual ... da categoria, independentemente de filiação. 3. Verifica-se, portanto, que a pretensão se ...
-
Competência da Justiça do Trabalho
... ério de distribuição da jurisdição entre os diversos juízes, que é a competência 1 ... atividade jurisdicional de aplicação do direito possa ser efetivada com eficiência e qualidade ... sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre ... outras entidades sindicais sobre filiação ou a representação da classe (já antevendo ...
-
Acordao N° 1682756 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
I - apelação cível. Cumprimento de sentença. Execução individual de ação coletiva. I. 1 - preliminares. I. 1. 1 - preliminar suscitada em contrarrazões. Não conhecimento do recurso. Ausência de dialeticidade. Art. 1. 010, incisos i a iv, do cpc. Mácula não caracterizada. Preliminar rejeitada. I. 1. 2 preliminar de nulidade da sentença suscitada em razões recursais. Violação ao princípio que veda...
... TEMA 823/STF. REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO ... RECURSO CONHECIDO E ... de nulidade rejeitada ... 3. Os sindicatos têm legitimidade extraordinária para, na ... profissional, independentemente de filiação ... (art. 8º, III, CF). Tratando-se de direito ... Corte nos seguintes termos: “entre a motivação utilizada como fundamento do ... -
Acordao N° 1688112 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
I - apelação cível. Cumprimento de sentença. Execução individual de ação coletiva. I. 1 - preliminares. I. 1. 1 - preliminar suscitada em contrarrazões. Não conhecimento do recurso. Ausência de dialeticidade. Art. 1. 010, incisos i a iv, do cpc. Mácula não caracterizada. Preliminar rejeitada. I. 1. 2 preliminar de nulidade da sentença suscitada em razões recursais. Violação ao princípio que veda...
... TEMA 823/STF. REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO ... RECURSO CONHECIDO E ... de nulidade rejeitada ... 3. Os sindicatos têm legitimidade extraordinária para, na ... profissional, independentemente de filiação ... (art. 8º, III, CF). Tratando-se de direito ... Corte nos seguintes termos: “entre a motivação utilizada como fundamento do ... -
Acordao N° 1623574 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Apelação cível. Processual civil. Cumprimento individual de sentença coletiva. Expurgos inflacionários. Plano collor i. Perdas salariais. Legitimidade ativa. Sentença anulada. 1. De acordo com o entendimento consolidado pelo e. Stf, o art. 8º, inc. Iii, da constituição federal, autoriza a atuação dos sindicatos na qualidade de substitutos processuais de forma ampla e irrestrita na defesa dos...
... autoriza a atuação dos sindicatos na qualidade de substitutos processuais de forma ... da comprovação de sua filiação ... 2. No caso, para a atuação dos sindicatos, ... de substituto processual, em face do direito ... homogêneo da categoria, inexiste limitação ... -
Direito coletivo do trabalho no setor público
... ção, inseparável da existência de sindicatos livres, foi excluída deste setor, o que tornava ... sem negociação, inviabilizava o diálogo entre o servidor e o Estado” 2 ... É inegável ... , como era no passado; d) liberdade de filiação do sindicato a associação sindical de grau ...
- Acórdão Nº 5067111-38.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 19-04-2022
-
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... Isto supõe a relação entre significados ... das expressões ... definitio periculosa est”, ou seja, em Direito, toda definição se revela perigosa — ... 371 Finalmente, os sindicatos devem ter amplo acesso à informação que ... qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados ...
-
Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... vigorante apenas durante o período situado entre 14 de novembro de 2017 e 23 de abril de 2018 —, ... , todas as mudanças que afastam os sindicatos de seus trabalhadores representados, ...
-
Sindicalismo e reforma trabalhista: ajustar para legitimar
... A crise é evidente, pois os sindicatos, que são autorizados a atuar além de seu quadro ... , convivem com o declínio da filiação sindical e a fragmentação das entidades ... na Constituinte, contudo, um acordo entre os interessados resultou na concordância do ... Estabelece o direito de criar sindicatos sem autorização prévia do ...
-
Acordão nº 20150671053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Agosto de 2015
... às empresas filiadas aos respectivos sindicatos", nunca aos não-filiados, considerando o direito \xC3"à liberdade de filiação sindical expressamente consagrado nos artigos ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000380-76.2015.5.07.0034), 2016-11-28
... existência do dano e o nexo de causalidade entre este e aquela ... Com efeito, não se pode ... na manutenção de acordo coletivo com sindicatos sem legitimidade e no cerceamento do direito de ...
-
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual ... e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, ... , poderá ser admitido convênio com sindicatos para o mesmo fim. (Redação dada pela Lei nº ... II - nome, filiação, data e lugar de nascimento e assinatura; ...
-
Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... ção social, econômica e política básica entre os dois sujeitos da relação jurídica central ... trabalhadora — especialmente os sindicatos ... Os princípios do Direito Coletivo do ... ão proceda, em certo período, à sua filiação sindical 8 ... Próxima a esta, há a ...
-
Parte geral
... 2.1.1. Generalidades ... O Direito regula a relação jurídica entre as pessoas. E ... 5º da CF e CP), à filiação (do CC), à integridade física, a alimentos, a ... 17, § 2º, da CF). Os sindicatos, após o registro no Cartório, também devem ...