direito de filiação entre sindicatos

14502 resultados para direito de filiação entre sindicatos

  • Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
    ... ção social, econômica e política básica entre os dois sujeitos da relação jurídica central ... trabalhadora — especialmente os sindicatos ... Os princípios do Direito Coletivo do ... ão proceda, em certo período, à sua filiação sindical 8 ... Próxima a esta, há a ...
  • A reforma sindical brasileira: redenção ou caos?

    O presente artigo analisa criticamente as principais proposições legislativas destinadas a promover a reorganização da estrutura sindical brasileira, sinalizando para as alternativas de modernização e democratização que podem alinhar o Brasil com os modelos em voga nas democracias mais consolidadas. Tais modelos fundamse nos corolários (i) da pluralidade sindical com maior representatividade, (ii)

    ... Custeio sindical. Sindicalismo. Sindicatos brasileiros ... SUMÁRIO: 1. Introdução ... Professor Associado II do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade ... entre seus elementos, ainda fortemente calcados na ... mantenham um percentual mínimo de filiação, para além de estabelecer prazo para a ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2828-97.2014.5.02.0033)

    RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EXTENSÃO DA OBRIGATORIEDADE A EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO. IMPOSSIBILIDADE. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. O artigo 8º, III, da Constituição Federal garantiu o direito à liberdade de associação profissional ou sindical. Apenas a contribuição sindical (art. 578 da CLT) remanescia como ...

    ... III, da Constituição Federal garantiu o direito à liberdade de associação ... e confederativas instituídas pelos sindicatos só podem ser ... cobradas de seus ... filiação sindical ... ". Aponta violação dos ...
  • Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
    ... ção social, econômica e política básica entre os dois sujeitos da relação jurídica central ... trabalhadora — especialmente os sindicatos ... Os princípios do Direito Coletivo do ...
  • Artigos 611 a 625
    ... São Paulo: LTr, 2010. Professor de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da ... áter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e ... o capitalista; b) aumentou a concorrência entre os próprios trabalhadores pelos postos de ... qualquer modo o empregado em razão da filiação ou participação em atos sindicais; c) haver ...
  • Decreto nº 31.794 de 17/11/1952. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ECONOMISTA REGIDA PELA LEI 1.411 DE 13 DE AGOSTO DE 1951 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ... CAPÍTULO IV ... Da Sociedade entre Profissionais ... Art. 8º As sociedades que se ... os eleitos pelos representantes dos Sindicatos e das Associações dos Sindicatos e das ... do prazo fixado pelo CFEP perderão o direito de se fazerem representar ... Art. 24. A cada ... b) filiação; ... c) nacionalidade e naturalidade; ... d) data ...
  • Acordao N° 1754036 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023

    Apelação cível. Preliminar suscitada em contrarrazões. Não conhecimento do recurso. Ausência de dialeticidade. Art. 1. 010, incisos i a iv, do cpc. Mácula não caracterizada. Preliminar rejeitada. Execução individual de sentença coletiva. Legitimidade ativa do exequente para requerer a execução individual da sentença. Filiação do servidor ao sindicato autor da ação coletiva. Desnecessidade. Coisa...

    ... FILIAÇÃO ... DO SERVIDOR AO SINDICATO AUTOR DA AÇÃO ... 2. Os sindicatos têm legitimidade extraordinária para, na ... judicialmente, em nome próprio, direito de toda a categoria profissional, ... Corte nos seguintes termos: “entre a motivação utilizada como fundamento do ...
  • Autonomia e Liberdade Sindical
    ... áticas antissindicais cometidas pelos sindicatos de trabalhadores. 3. Práticas antissindicais ... residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, ... sindical no lugar da estatal, distinguindo, entre os direitos, aqueles que podem ser negociados com ... e, quando houver, os dados de filiação ... Art. 37. Para a atualização, a entidade ...
  • Acordao N° 1340155 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021

    Apelação cível. Direito constitucional e administrativo. Cumprimento de sentença coletiva. Legitimidade ativa ad causam. Ação civil pública ajuizada por sindicato. Legitimidade do servidor para a execução individual do julgado. Ausência de filiação à época do ajuizamento da ação de conhecimento coletiva. Irrelevância. Preliminar rejeitada. Sentença cassada. Causa madura para julgamento (art. 1013,

    ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ... CUMPRIMENTO ... AUSÊNCIA DE FILIAÇÃO À ÉPOCA ... DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE ... DE POUPANÇA ... 1. Os sindicatos atuam em substituição a seus filiados, ... , deverão ser divididos proporcionalmente entre as ... partes, em razão da sucumbência parcial ...
  • Acordao N° 1762892 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023

    Apelação. Direito processual civil. Cumprimento individual de sentença coletiva. Preliminar. Coisa julgada. Rejeitada. Ação coletiva n. 32. 159/97. Sindireta/df. Ex-servidor aposentado. Vinculação à sindicato específico do sinpol/df. Legitimidade ativa. Ausência. 1. Por ser execução de sentença genérica a qual foi proferida em ação coletiva, é de se considerar suas especificidades em relação a...

    ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE ... , independentemente de prévia filiação ... 3. Na hipótese de ex-servidor vinculado aos ... um servidor seja representado por dois sindicatos distintos ... 5. Apelação conhecida e ... a sentença faz coisa julgada às partes entre as ... quais é dada, não prejudicando nem ...
  • Acordao N° 1342536 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2021

    Remessa necessária. Direito administrativo. Ação civil pública. Saúde. Pandemia. Covid-19. Estado de calamidade pública. Políticas públicas. Testagem. Profissionais de saúde assintomáticos. Recursos limitados. Uso racional. Políticas públicas. Implementação. Demonstração. Controle judicial. Impossibilidade. 1. A pandemia da doença denominada covid-19, provocada pelo vírus sars-cov-2, é fato...

    ... Acórdão Nº ... REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SAÚDE ... filiados a outros sindicatos ou não filiados a qualquer sindicato ... 3. É ... de suas atividades, independente de filiação sindical ... 4. A revisão das políticas ... “ou” demonstram a ideia de opção entre os critérios: ou os testes se ... realizam a ...
  • Acordao N° 1432162 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022

    Agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença coletiva. Expurgos inflacionários. Plano collor. Litispendência. Não ocorrência. Legitimidade do servidor para a execução individual do julgado. Prévia liquidação. Desnecessária. Prescrição não verificada. Compensação. Possibilidade. 1. Não se verifica a litispendência quando os processos possuem objetos distintos. 2. Os sindicatos tem...

    ... 2. Os sindicatos tem legitimidade extraordinária para representar ... desnecessária a comprovação de filiação na fase de conhecimento, portanto, os ... da comprovação da titularidade do direito e do pedido líquido, instruído com planilha de ... REFORMADA. 1. O pedido de compensação entre recomposição salarial e reajustes, formulado ...
  • Práticas Antissindicais
    ... relata as conclusões do Congresso de Direito Social de Sydney, Austrália, 2009, destacando e “os sindicatos estão cada vez mais fracos” ... Pesquisa, ... em acordos com três centrais sindicais, entre elas a Força Sindical e a CUT)” ( Folha de S ... filiação ao sindicato, como critério de admissão e ...
  • Acordao N° 1347252 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021

    Remessa necessária. Apelação. Direito administrativo. Ação civil pública. Saúde. Pandemia. Covid-19. Estado de calamidade pública. Políticas públicas. Testagem. Profissionais de saúde assintomáticos. Recursos limitados. Uso racional. Políticas públicas. Implementação. Demonstração. Controle judicial. Impossibilidade. 1. A pandemia da doença denominada covid-19, provocada pelo vírus sars-cov-2, é...

    ... REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL ... PÚBLICA ... outros sindicatos ou não filiados a qualquer sindicato ... 3. É ... de suas atividades, independente de filiação sindical ... 4. A revisão das políticas ... “ou” demonstram a ideia de opção entre os critérios: ou os testes se ... realizam a ...
  • O direito partidário
    ... ão recepcionados pela CF, que impõe a filiação partidária como condição de elegibilidade 25 ... diretamente com o pleito, a distinção entre um e outro é importante também pelo aspecto ... ários de serviços públicos e os sindicatos, no que a lei partidária fazia coro com a lei ...
  • Relação Jurídica de Previdência Social
    O Direito Previdenciário é a ciência jurídica ... os destinatários finais de todo o esforço entre as gerações sociais do País ... O órgão ... g., filiação, inscrição, contribuição e benefícios), ... sindicatos de avulsos e empregadores domésticos ...
  • Defesa de Direitos Trabalhistas
    ... A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, não admitiria outra interpretação ... É assim foi posto à frente dos sindicatos mais um desafio inesperado, como enfrentar o ... , às quais incumbirá dirimir os dissídios entre empregadores e empregados ... Parágrafo ... e estar acompanhada ou de prova de filiação ao sindicato ou dos instrumentos de mandato dos ...
  • Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
    ... , ou melhor, de sua estrutura; g) O conflito entre os contendores produz a mudança social, elemento ... são órgãos criados no âmbito dos sindicatos ou das empresas, com a finalidade de resolução ... órcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; ...
  • Origem do sindicalismo
    ... sempre hão de depender da solidariedade entre seus componentes, tanto mais firme, quanto mais ... O Direito Coletivo do trabalho também sempre teve como ... ício e impedia o desenvolvimento dos sindicatos alegando ter por finalidade garantir a liberdade ... começaram a exigir a não filiação dos trabalhadores a essas associações como ...
  • As pessoas jurídicas no direito brasileiro
    ... A distinção básica entre" essas pessoas jurídicas se faz pela forma como s\xC3" ... Quanto aos sindicatos" , permaneceram eles com sua tradicional estrutura\xC3" ... 13.877/2019) ... II – filiação e desligamento de seus membros; ... III – ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 8870, DE 15 DE ABRIL DE 1994. Altera Dispositivo das Leis 8.212 e 8.213, de 24 Julho de 1991, e da Outras Providencias.
    ... de segurado no período compreendido entre a data fixada para a entrega da declaração e a ... , devendo da relação constar a filiação, a data e o local de nascimento da pessoa ... possuir mais de uma unidade, os sindicatos de que trata o caput deste artigo terão acesso ... 6º desta lei implicará a suspensão do direito do sindicato ao fornecimento das informações ...
  • Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ... Art. 4º São excluídos da filiação obrigatória ao sistema de que trata êste ... nos itens dêste artigo exclui do direito às prestações os dependentes enumerados nos ... da data da entrada do pedido, neste caso se entre um e outro tiverem decorridos mais de 30 (trinta) ... ção Médica Brasileira e 1 (um) dos sindicatos médicos em conjunto, por êles escolhido ... § ...
  • Acordao N° 1323441 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021

    Direito administrativo e processual civil. Apelação cível e remessa necessária. Ação coletiva. Sindicato. Preliminares de ilegitimidade ativa ad causam e interesse de agir rejeitadas. Auxílio-transporte. Servidor público distrital. Declaração do servidor. Portaria da seplag. Apresentação prévia das passagens. Poder regulamentar. Princípio da legalidade. Sentença mantida. 1. Ao interpretar o...

    ... Acórdão Nº ... DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO ... extraordinária conferida aos sindicatos é ampla para atuar ... como substituto ... e independe da comprovação de filiação ao sindicato na fase ... de conhecimento ... É ... interestadual, relativas aos deslocamentos entre a residência e o local ... de trabalho e ...
  • Acórdão Nº 0021939-74.2017.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 10-12-2020

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. É ampla a legitimidade do sindicato para defender interesses coletivos ou individuais dos trabalhadores pertencentes à categoria profissional. Os direitos pleiteados na ação são, inequivocamente, de interesse da categoria profissional, oriundos de dispositivo descumprido pelo reclamado, motivo pelo...

    ... ça gratuita, uma vez que não vindica direito em nome próprio, mas em prol dos substituídos ... isto é, dos contratos de trabalho firmados entre a empresa pública e seus empregados (CDC, art ... a legitimidade extraordinária dos sindicatos para defender em juízo os direitos e interesse ... ção de locais adequados para a filiação dos empregados aos sindicatos ou associações e ...
  • Direito individual do trabalho
    ... A antinomia entre os arts. 9 o e 442-B, da Consolidação das Leis ... sindicatos, além de alterar questões referentes ao ... : número, série, fotografia, nome, filiação, data e local de nascimento, assinatura, dados ...

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