direito de filiação entre sindicatos
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Entre liberdade e representatividade: breves considerações sobre a lei n. 13.467/2017, a proposta de autonomia do negociado sobre o legislado e o papel do judiciário na análise dos acordos e convenções coletivas
... mais diversos setores, incluindo os sindicatos, o Ministério Público do Trabalho e o próprio ... 1 Advogada. Graduada em Direito pela Universidade de Brasília. Pós-Graduação ... os quais estão a associação, a filiação, a administração, entre outros (GARCIA, 2017b, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94800-85.2008.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. LIBERDADE SINDICAL. FEDERAÇÃO. CISÃO. DESMEMBRAMENTO DE SINDICATO. CRIAÇÃO DE NOVA FEDERAÇÃO COM BASE TERRITORIAL MENOS ABRANGENTE. POSSIBILIDADE. NÃO VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA UNICIDADE SINDICAL. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS ... a criação de nova federação pelos sindicatos dissidentes". Assim fundamentou: Na inicial ( ... ) ... a isonomia de garantias e restrições entre federações e sindicatos, ( ... ) a vedação ... CONFEDERAÇÃO. FILIAÇÃO. BASE TERRITORIAL. DEFINIÇÃO. PROBABILIDADE DO ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... órico está conectado a uma distinção entre a capacidade de se obrigar e de ser responsável ... do Estado (independentemente de sua filiação a um ou outro modelo) no século XXI ... 305 ... formas institucionais, por exemplo, sindicatos e com valores diferentes; por exemplo, ...
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O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... alcançado através da cooperação mútua entre todos os indivíduos. (IBRAHIM, 2012, p. 6) ... ções ou grupos de empregadores e sindicatos; das famílias e dos próprios indivíduos em ... A compulsoriedade da filiação é uma característica fundamental dos regimes ...
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Acórdão Nº 974335 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para ... de filiação ao sindicato na fase de conhecimento. Nesse ... DA IMPETRAÇÃO. DIREITO GARANTIDO DA CATEGORIA ... POSSIBILIDADE ...
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Remuneração e salário
... , embora guardando certa especificidade entre si ... A primeira dessas acepções ... ão, há duas variantes interpretativas no Direito brasileiro ... A primeira, que já foi ... audiovisuais serão repassados aos sindicatos de atletas profissionais , sendo por estes ... ário-família coincide com a prova da filiação. Se feita em juízo, corresponde à data de ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ério de distribuição da jurisdição entre os diversos juízes, que é a competência 1 ... atividade jurisdicional de aplicação do direito possa ser efetivada com eficiência e qualidade ... sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre ... outras entidades sindicais sobre filiação ou a representação da classe (já antevendo ...
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Acordão nº 20130336631 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Abril de 2013
... , que se expressa em diversas nuances: direito de constituir sindicatos, de autodeterminação eles, de filiação ou não a eles e de organização de sindicatos ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ou ilegítima a pretensão, haverá o direito de demandar ... Com a propositura da ... entre assistência e representação. No entanto, ... , da Constituição, e decidiu que os sindicatos têm legitimidade processual para atuar na defesa ... ções políticas ou ideológicas e filiação sindical” 84 ... Diante da ausência de ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... representantes de cada um dos Membros, de entre os quais dois serão os delegados do Governo e os ... 1. Cada delegado terá o direito de votar individual-mente em todas as questões ... assim como com os empregadores e os sindicatos, tôdas as informações de que se dispõe sôbre ...
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Modalidades de honorários
... contratuais aqueles combinados diretamente entre o advogado e seu cliente; serão pagos pelo ... para, em atitude de patente abuso de direito, alegar nulidade na avença, buscando furtar-se ... Os sindicatos e demais entidades associativas regem-se pelos ... Se restou devidamente comprovada a filiação à entidade sindical do beneficiário da demanda ...
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Direito Constitucional
... da Constituição, por- que há distinção entre os processos legislativos de elaboração das ... ção no Congresso Nacional e sindicatos ... (E) para a admissibilidade da ação ... Em que pese ser essa a doutrina de filiação do direito pátrio, há sua mitigação tendo em ...
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Conclusão
... relação de emprego formal, regida pelo Direito do Trabalho, e o Direito Previdenciário foram ... , objetivando sempre atenuar o conflito entre capital e trabalho. A relação de emprego ... A obrigatoriedade da filiação ao regime previdenciário estatal foi ... és da empresa ou mesmo por meio de sindicatos ou associações de classe. As entidades abertas ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ou ilegítima a pretensão, haverá o direito de demandar ... Com a propositura da inicial, ... entre assistência e representação. No entanto, ... , da Constituição, e decidiu que os sindicatos têm legitimidade processual para atuar na defesa ... ções políticas ou ideológicas e filiação sindical" 85 ... Diante da ausência de ...
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Previdência social - dilemas e perspectivas
... geral de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que ... Social, sempre evitando qualquer confusão entre os direitos e deveres das diferentes categorias ... às políticas referentes à saúde, como direito de todos e dever do Estado, à previdência ... intensa participação de deputados, sindicatos, federações e membros do Poder Executivo, como ...
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Sindicato. Futuro?
... Os acadêmicos da área do direito quando tratam da organização sindical, como ... sindicatos ... Mas necessário pensar, também, na ... No início de 1947 o preço pela filiação à CTB foi a intervenção e a substituição da ... seu oposto seria o elitismo, como num duelo entre os antigos PTB x UDN ou os atuais PT x PSDB. No ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... ) um advogado formado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco, tendo sido empresário, ... substituição de importações, e os sindicatos vinham adquirindo força significativa, ampliando ... leitura comparada das dessemelhanças entre os dois sistemas, e os grandes riscos que elas ... o seu caráter contributivo e de filiação obrigatória. Todavia, a política ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... , ou melhor, de sua estrutura; g) O conflito entre os contendores produz a mudança social, elemento ... são órgãos criados no âmbito dos sindicatos ou das empresas, com a finalidade de resolução ... ; II - que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em ...
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Representatividade e Representação
... a figura de associação classista, a filiação deve ser livre, sem nenhum outro condicionamento ... para serem reconhecidas como sindicatos: a) reunião de um terço, no mínimo, de ... elementos para essa apreciação, entre outros: a) o número de associados; b) os ... mínimo excessivamente elevado e viola o direito de empregadores de constituir as organizações ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... e medicina do trabalho, analisar o Direito do Trabalho à luz das ideologias que tentam ... aos trabalhadores urbanos e rurais, entre outros direitos, a “redução dos riscos ... um tipo especial de estabilidade; os sindicatos poderão representar os trabalhadores nos feitos ... ício previdenciário tem origem na filiação obrigatória do empregado ... ao Instituto ...
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Acordão nº 20140353873 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Mayo de 2014
... CCT’s da categoria, a qual assegurou o direito de oposição dos trabalhadores quanto aos ... nuances: direito de constituir sindicatos, de autodeterminação dos mesmos, de filiação ... concreto, haja vista a afinidade existente entre as matérias tratadas. Em reforço ao raciocínio ...
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Agentes públicos
Manual de DIREITO ADMINISTRATIVO 407 ... Capitulo XVI ... Ministério Publico fica mais bem alocada entre os servidores estatutários vitalícios” ... contudo, obrigatoriedade de filiação ... Importa destacar que a atuação do ... óteses retro mencionadas, ficam os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores obrigados, de ...
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Da Organização Sindical
... - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho; ... VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações ... - as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e ... ou federação que autorizar a filiação" ... A organização das federações e confedera\xC3" ...
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Convenções coletivas de trabalho
... áter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e ... ção coletiva de trabalho, que é negociada entre um ou mais sindicatos profissionais e um ou mais ... coletivo -, independentemente de filiação sindical. Portanto, a eficácia da convenção ... coletiva em questão porque esta exclui o direito do empregado que excede jornada de 8 horas a ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... entre as atividades principais de uma e ... do credor , que adquire, pela penhora, o direito de preferência. (Seção Especializada em ... ão trabalhista em seminário de sindicatos da área da saúde Veiculada em ... caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados cr itérios que ...